Resolución N.° 035-2026-OECE-OAD

ni D e t c o g u d d a di r o m

VISTOS:

d l e el e c o r t c u ó El Informe N° D000069-2026-OECE-UFIN de 10 de abril de 2026 de la Unidad de m n e ci Finanz as de la Oficina de Administración; y y o t n m rif o

al o d a Q ue, el numeral 11.1) del artículo 11° de la Ley N° 32069, Ley General de d aí r o t u ml a ti gi d e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las al n e C ad o s n c tr r a ito ta c a i l o n M e i s n is P te ú r b io lic a d s e E E f c ic o i n e o n m te í s a - y O F E in C a E nz a e s s , u c n o n o r p g e a r n s i o s n m e o rí a té j c u n r i í c d o ic a e s d p e e c d ia e l r i e za c d h o o rif ) s( n e e t m e público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, s( a m l f uncional, económica y financiera; d e u p ) d o c r a e e Que, conforme el numeral 53.1) del artículo 53° del Texto Único Ordenado de la e s n L al Ley N° 27444, Ley del Procedimiento Administrativo General, aprobado por Decreto r e S pr u o p c r e e d m im o ie N n ° to s 0 0 a d - m in i s - t J ra U ti S v , o s p , ro c c u e a d n e d o e s s u ta b tr le a c m e i r t ac d i e ó r n e c i h m o p s l iq d u e e t p ra a m ra i ta la c ió e n n ti e d n a d lo la s a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 prestación de un servicio específico e individualizable a favor del administrado, o en a 9 f lo u s n c c i a ó s n o d s e e l n c o q s u t e o e d x e i r s i t v a a n d t o r ib d u e t o la s s d a e c s t t iv in id a a d d o e s s a d fi i n ri a g n id c a ia s r a d i a re n c a t l a iz m ar e l n o t e s o la li s c i a ta c d ti o v ; id s a a d lv e o s d e e n : n e s t h e d , p t F la entidad. Dicho costo incluye los gastos de operación y mantenimiento de la /: s m ri infraestructura asociada a cada procedimiento; a / a p p y s Q ue, el literal c) de la Norma II del Título Preliminar del Texto Único Ordenado del m t r e C a cifi el Estado de un servicio público individualizado en el contribuyente; b o g. gi D s / e p. el a ti v R u s , s a e S N u ° p e rv i - s o r d e -O la S s C C E o /S nt G ra E ta , c la io n s e o s li c d it e u l d E s d t e a d d o e – vo O lu S c C ió E n ”, d a e p r ta o s b a a s d , a s m e e p d r i e a s n e te n t R a e rá s o e lu n c i l ó o n s d a dil m al g o e siguientes supuestos: (I) Pago no Utilizado, o (II) Pago no utilizado en un trámite ante x. r n t h o el OSC E; l m t o m y d Que, asimismo, conforme lo previsto en el numeral 7.3.1.5) de la acotada cifi a Directiva, en caso de ser procedente la solicitud de devolución de tasas, esta deberá t o r realizarse a nombre de la persona natural que figura en el voucher; y en caso de persona ai s jurídica, a nombre de su representante legal; L . a Que, el Informe N° D000069-2026-OECE-UFIN de 10 de abril de 2026, de la Unidad de Finanzas, señala que se han recibido cuatro (4) solicitudes de devolución de Pág. 1 de 3 depósitos indebidos y de la verificación realizada sobre los depósitos detallados en el numeral 3.1 del citado informe, se determinó que, respecto del primer cuadro, los depósitos figuran en tránsito. Adicionalmente, la Unidad de Finanzas ha corroborado que no han sido utilizados en ningún proceso de facturación, motivo por el cual han sido reconocidos como depósitos indebidos, quedando registrados mediante el Recibo de Ingreso N° R202600202 en el SIAF 1070, con fecha 6 de abril de 2026. En cuanto al segundo cuadro y conforme a lo señalado en el Informe N.° D000057-2026-OECE- UFIN, se ha verificado que el administrado cumplió con los requisitos establecidos para ni D acogerse al beneficio de descuento del 30% por pronto pago de la multa impuesta, al e t c o g u h e a se b e s r e r n e ti a d l o iz , a s d e o d e e l te p r a m go in ó d e q n u t e ro e d l e a l d m pla in z is o t r l a e d g o a l e s f i e n c t i u n ó te e rp l o p n a e g r o r p e o cu r r e s l o í n im te p g u ro g n d a e t l i v m o o . n E to n d d a di r o m de la multa (S/ 300.00), cuando correspondía abonar únicamente el 70% de dicho d l e el e importe (S/ 210.00). En consecuencia, se generó un pago en exceso ascendente a S/ c o r t c u ó 90.00, cuya devolución resulta procedente. Asimismo, se ha verificado que el depósito m n e ci s fa e c e tu n r c a u c e ió n n tr , a m e o n t i e v s o t a p d o o r “e e n l c tr u á a n l s i h to a ” , s e id s o d e r c e i c r, o n n o o c h id a o s id co o m a o p lic d a e d p o ó s a i t n o in in g d ú e n b p id ro o c . e D so ic h d o e y o t n m rif o importe se encuentra registrado mediante el Recibo de Ingreso N° R202600203, en el a al o d a S fa I v A o F r a b le m 1, e c n o te n fe s c o h b a re 6 d la e a d b e r v il o d lu e c i ó n 2 6 d . e E n c e u s a e tr o s en (4 ti ) d o d , e la p ó U s n it i o d s a d in d d e e F b i i n d a o n s z a q s u o e p in s a e d aí r o t u ml a ti gi d e encuentran en tránsito detallados en el anexo adjunto, por un importe de S/ 22,657.85 al n e ( d V e e s i c n o ti n d t ó a s rá m la il c s o e m is is c i i ó e n n t b o a s n c c i a n r c ia u e q n u t e a a y p l s iq ie u t e e e c l o b n a n c o /1 , se g S ún o le se s) a , e im l c p a o s r o te ; del cual se rif ) s( n e e t m e s( a m l ) d o c r a e e Contrataciones Públicas Eficientes - ROF del OECE, aprobado con Resolución de e s n L al Presidencia Ejecutiva N° D000090-2025-OECE-PRE, es función de la Oficina de r e A lo d s m p i r n o i c s e tr s a o c s ió t n é “ c P n l i a c n o e s a d r e , o l r o g s a S ni i z s a te r, m d a ir s ig A ir d , e m je in c i u st t r a a r t y iv c o o s n d tr e o l A a b r, a e s n te e c l i m ám ie b n it t o o , i n T s e t s it o u r c e io rí n a a y l, a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 Contabilidad”; a 9 C on el visto de la Jefa de la Unidad de Finanzas; : n e s t h e d , p t F /: s m ri De conformidad con lo dispuesto en los incisos a) y j) del artículo 38° del Texto a / a p p y s I p n a t r e a g r la a s d o C o d n e t l r R at e a g c l i a o m ne e s n t P o ú d b e lic O as rg E a f n ic iz ie a n c t i e ó s n ; y Funciones del Organismo Especializado m t r e C a cifi o g. D s b gi

Artículo 1º.- Declarar procedente cuatro (4) solicitudes de devolución por / e

p. el a ti depósito indebido que se encuentra en tránsito, detalladas en el anexo adjunto, el w s mismo que forma parte integrante de la presente resolución, por un monto total de S/ / b e v R u s , cu a ,6 l s e . 8 d e s ( c V o e n in ta ti r d á ó l s a m co il m s i e s i i s ó c n i e b n a t n o c s a c ri i a n c q u u e e n a ta p l y iq s u i e e t e e l b co a n n c o , / s e g ú S n o s l e e a s ) e , l i m ca p s o o r . t e del d a dil a m al g e o e

• r n t

h o resolu A ci r ó t n íc a u l l o os u º. s - u a E ri n o c s a y r g p a ro r c a e d la a a U n re id a a li d za d r e la s F i a n c a c n io z n a e s s l a q u n e o c ti o fi n ca lle c v ió e n n d a e la l a d e p v r o e l s u e c n ió te n l m t o m y d de tasa, a que se refiere el precedente artículo 1°. cifi a t o r Artículo 3º.- Disponer la publicación de la presente resolución en la sede digital ai s del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes– OECE L . a (www.gob.pe/oece) y Plataforma Digital Única del Estado Peruano para Orientación al Ciudadano (www.gob.pe). Pág. 2 de 3 Regístrese, comuníquese y publíquese. Firmado por

CHRISTIAN NELSON ALCALA NEGRON

Jefe de la Oficina de Administración ni D g u d d a di r o m e e d l el c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l d e u p ) d o c r a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 : n e s h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s r e C m t u r e p a cifi o g. D s b gi

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/ e el a w s / b e v R u s , a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3