Resolución N.° 045-2026-OECE-OAD

ni D e t c o g u d d a di r o m

VISTOS:

d c o r t c u ó El Memorando N° D000549-2026-OECE-UABA de fecha 27 de abril de 2026, de m n e ci l d a e U f n e i c d h a a d d e A d b e a s a te b c ri i l m d ie e n t o , e l , I n e fo m rm itid e o T é p c o n r i c e o l N e ° s p D e c ia l is t a d e 2 6 A -O lm E a C c E én -U y A B C A o - n JG tro E l y m Patrimonial de la Unidad de Abastecimiento; y, a al o d a

d aí r o t u ml a ti gi d e al n e Q , u L e e , y c G on e f n o e r r m a e l d c e o n C o lo n d tr i a s t p a u c e io s n to e s e n P ú e b l l n ic u a m s e , r e a l l O rg .1 a ) n i d s e m l o a r E tíc s u p l e o c ia li ° z a d d e o l a p a L r e a y l N as ° rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas Eficientes (OECE) es un organismo técnico especializado s( a m l ) a e e funcional, económica y financiera; e s n L al r e Abaste Q c u im e, i e m n e to d i ( a S n N te A e ), l e D s e ta c b re le to c ie L n e d g o is l l a o t s iv p o r i N nc ° ip i o s , , d s e e fi n r i e c g io u n la e s e , l c S o i m ste p m os a ic N ió a n c , io n n o a rm l d a e s a v 2 7 2° N y d 6 y procedimientos que lo rigen, garantizando que las actividades de la cadena de a 9 a in b te a r s o te p c e i r m ab ie le n , t o a p rt ú ic b u l l i a co d a s e e e in je te cu g t r e a n d a c , o b n a e jo fi c e ie l n e c n i f a o q y u e e fi c d a e c l i a a ; g y e , s p t r ió o n m p o o v r ie r n e d s o u l u ta n d a o g s e ; stión : n e s t h e d , p t F /: s m ri Que, el artículo 6° del Decreto Legislativo N° 1439 dispone que la Dirección a / a p p y s G en e t n e e r r e a c l t d o e r d A e b l a S s i t s e te ci m m a ie N nt a o c i ( o D n G a A l d ) e d e A l b M as in te is c t i e m ri i o e n d t e o E (S c N on A o ) m ; ía y Finanzas (MEF), es el m t r e C Que, el numeral 1) del artículo 5° del Decreto Supremo N° 217-2019-EF, que u r e p a cifi aprueba el Reglamento del Decreto Legislativo N° 1439, establece que la Dirección o g. D s b gi General de Abastecimiento (DGA), en su calidad de ente rector del Sistema Nacional / e p. el a ti de Abastecimiento (SNA), tiene como función adicional: “Regular la gestión y w s

v R Que, mediante Decreto Supremo N° 009-2019-MINAM, se aprueba el Régimen d a dil a m al g e o e Especial para la Gestión y Manejo de los Residuos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos x. r n t h o ( o R b A lig E a E c ) io , n e e n s y e r l es m p a o r n c s o a b d il e id a lo d s e s b p ie a n ra e s lo s p a ri c o t r o iz r a e d s o in s, v o e lu s c ta ra b d le o c s i e e n n d o la s u d n i st c in o t n a j s u n e t t o a p d a e s l m t o m y d de su gestión y manejo. Dicho régimen comprende actividades orientadas a la cifi a segregación, almacenamiento, recolección, transporte, valorización y disposición final t o r de los RAEE, bajo condiciones que garanticen la protección del ambiente y la salud ai s humana; L . a Que, con Resolución Directoral N° 0031-2025-EF/54.01, se aprueba la Directiva N° 0008-2025-EF/54.01, denominada “Directiva para la gestión de bienes muebles Pág. 1 de 3 calificados como Residuos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos – RAEE”, mediante la cual se regula el procedimiento de gestión de los bienes muebles calificados como RAEE, con la finalidad de garantizar su trazabilidad y prevenir o mitigar impactos negativos en el cuidado y protección de la salud humana y del medio ambiente; Que, mediante Resolución N° D00037-2026-OECE-OAD, de fecha 15 de abril de 2026, se aprobó la baja de seis (6) bienes muebles patrimoniales propiedad del OECE, por causal de Residuos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos – RAEE, con un valor neto ni D total de S/ 4,655.37 (Cuatro mil seiscientos cincuenta y cinco con 37/100 Soles); e t c o g u Que, de acuerdo con lo dispuesto en el numeral 13.1) del artículo 13° de la d d a di r o m Directiva N° 0008-2025-EF/54.01, referido a la aprobación de la donación y entrega de d los bienes muebles calificados como RAEE, “La OCP elabora el informe técnico que c o r t c u ó sustenta la selección y lo remite a la OGA, junto con el expediente, dentro del plazo de m n e ci c d i e n n c t o ro ( 0 d e ) l d í p a l s a z h o á b d ile e s d c i o e n z t a ( d o s ) a d p ía a s r tir h d á e b i l l a e s s e c le o c n c ta ió d n o d s e a l d o p n a a rt t i a r ri d o e . D l e a s r e e r m c i o s n ió fo n r m d e e , l y m expediente, la OGA mediante resolución aprueba la donación y dispone la entrega del a al o d a bien m ueble calificado como RAEE”; d aí r o t u ml a ti gi d e Que, en base a las consideraciones expuestas en el Informe Técnico N° D000005- al n e P a tr im -U o A n B ia A l - d J e G l E a , U d n e i d fe a c d h a d e 2 4 A b d a e s t a e b c r i i m l d ie e n t o , lu e , g e o l e d s e p e lle ci v a a li r s t a a c d a e b o A lm el a p c r é o n c e y d i C m o ie nt n r t o o l rif ) s( n e e t m e conforme a lo establecido en los artículos 10°, 11° y 12° de la Directiva N° 0008-2025- s( a m l ) a e e como RAEE; asimismo, se declaró como primer y segundo accesitario al Sistema de e s n L al Manejo de RAEE Antikuna Zero Waste S.A.C. y al Sistema de Manejo de RAEE JCLB r e S do o n lu a c c io ió n n e s e n A c m a b so ie n e t l a g le a s n a E d . o I. r R n .L o . , se re p sp re e s c e ti n v t a e m a e n r t e e c , o g q e u r i e l n o e s s b ie p n o e d s rá n d en a t c r c o e d d e e l r p a la z l o a a v 2 7 2° N y d 6 establecido; a 9 Que, tomando en consideración la opinión favorable de la Unidad de : n e s t h e d , p t F Abastecimiento mediante el Memorando N° D000549-2026-OECE-UABA y el Informe /: s m ri Técnico N° D000005-2026-UABA-JGE, resulta procedente la emisión del acto resolutivo a / a p p y s corres pondiente; m t r e C a cifi para las Contrataciones Públicas Eficientes – OECE, aprobado mediante Resolución de o g. D s b gi Presidencia Ejecutiva N° D000090-2025-OECE-PRE, es función de la Oficina de / e p. el a ti Administración d) Proponer, gestionar, emitir y ejecutar los actos de adquisición, w s administración, disposición, registro y supervisión de los bienes de la entidad; / b e v R Con el visto de la Unidad de Abastecimiento y; d a dil a m al g e o e

• r n t

h o 2019-E D F e , c la o n D fo ir r e m ct id iv a a d N c ° o n e l D e c re t - o E L F e /5 g is .0 la ti v d o e n N o ° m i n a d , a e “ l D D ir e e c c r t e iv t a o p S a u r p a r e la m g o e s N t ° ió n d e - l m t o m y d bienes calificados como Residuos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos - RAEE”, cifi a aprobada mediante Resolución Directoral N° 0031-2025-EF/54.01 y, en uso de la t o r facultad conferida en los incisos d) y j) del artículo 38° del Texto Integrado del ai s Reglamento de Organización y Funciones del OECE; L . a

SE RESUELVE:

Pág. 2 de 3

Artículo 1.- APROBAR la donación de seis (6) bienes muebles patrimoniales

calificados como Residuos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos – RAEE, de propiedad del OECE, dados de baja por causal de RAEE, a favor del Sistema de Manejo de RAEE Environment & Technology Perú S.A.C., por un valor neto total de S/ 4,655.37 (Cuatro mil seiscientos cincuenta y cinco con 37/100 Soles), conforme con lo detallado en el Anexo que forma parte integrante de la presente Resolución.

Artículo 2.- NOTIFICAR la presente Resolución al Sistema de Manejo de RAEE

ni D Environment & Technology Perú S.A.C., así como a la Unidad de Abastecimiento y e t c o g u Unida d de Finanzas del OECE, para conocimiento y fines correspondientes. d d a di r o m

Artículo 3.- DISPONER que la Unidad de Abastecimiento adopte las acciones

d necesarias para la formalización y ejecución de la entrega física de los bienes materia c o r t c u ó de donación, al Sistema de Manejo de RAEE Environment & Technology Perú S.A.C., m n e ci confor me con el procedimiento señalado en la normativa vigente. y m

Artículo 4.- DISPONER la publicación de la presente Resolución y anexo que la a

al o d a a P c ú o b m lic p a a s ñ a E , f ic e i n e n l t a e s s e (O de E C d E ig ) i ta (w l w de w l . g O o r b g . a p n e i / s o m ec o e ) E y s p P e l c a i t a a li f z o a rm do a p D a ig ra it a l l a Ú s n C ic o a n t d ra e t l a E c s io ta n d e o s d aí r o t u ml a ti gi d e Peruano para la Orientación al Ciudadano (www.gob.pe). al n e Regístrese, comuníquese y publíquese. rif ) s( n e e t m e s( a m l Firmado por d e u p ) a e e e s n L al CHRISTIAN NELSON ALCALA NEGRON r e Je O fe F I d C e I N la A O D fi E c in A a D d M e I N A I d S m TR in A is C tr I a Ó c N ió n a v 2 7 2° N y d 6 : n e s a h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s r e C m t u r e p a cifi o g. D s b gi

• ti

/ e el a w s / b e v R a e d a dil m al g o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3