Resolución N.° 048-2026-OECE-OAD

ni D e t c o g u d d a di r o m

VISTOS:

d c o r t c u ó El Memorando N° D000577-2026-OECE-UABA del 29 de abril de 2026, de la m n e ci U n id d a e d d a e b r A il ba d s e t e c im i e , n t d o e , l e l E In s f p o e rm cia e l i T st é a c n e ic n o N C ° o n D t ro l 0 0 P a t - r im o n i - a O l E d C e E - l U a A U BA ni - d J a L d L d d e e l y m Abastecimiento; y, a al o d a

d aí r o t u ml a ti gi d e al n e Q , u L e e , y c G o e n n fo e r r m al e d a e l C o o d n is tr p a u ta e c s i t o o n e e s n P e ú l b n l u ic m a e s r , a e l l O r . g a ) n d i e sm l a o r t E íc s u p lo e c ia l ° iz d a e d o la p L a e ra y l N as ° rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas Eficientes (OECE) es un organismo técnico especializado s( a m l ) a e e funcional, económica y financiera; e s n L al r e Abaste Q c u im e, i e a n t t r o a v (S é N s A d ) e , l e D s e ta c b re le to c ie L n e d g o is l l a o t s iv p o r i N nc °1 ip i o s , , d s e e fi n r i e c g io u n la e s e , l c S o i m ste p m os a ic N ió a n c , i n o o n r a m l d a e s a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 y procedimientos que lo rigen, garantizando que las actividades de la cadena de a 9 a in b te a r s o te p c e i r m ab ie le n , t o a p rt ú ic b u l l i a co d a s e e e in je te cu g t r e a n d a c , o b n a e jo fi c e ie l n e c n i f a o q y u e e fi c d a e c l i a a ; g y e , s p t r ió o n m p o o v r ie r n e d s o u l u ta n d a o g s e ; stión : n e s , p t F /: s m ri Que, el artículo 20° del Decreto Legislativo N° 1439 establece que el componente a / a p p y s d d e e b A i d e m ne in s i s m tr u a e c b ió le n s d ; e ii) B d i i e s n tr e ib s u c c o ió m n p ; r i e ii) n m de a n la te s n s i i m gu ie ie n n to te ; s y , a iv c ) ti v d i i d s a p d o e s s ic : i ó i) n a f l i m na a l c ; e namiento m t r e C Que, el numeral 1) del artículo 5° del Reglamento del Decreto Legislativo N°1439, u r e p a cifi aprobado por Decreto Supremo N° 217-2019-EF, establece que corresponde a la o g. D s b gi Dirección General de Abastecimiento (DGA), en su calidad de ente rector del Sistema / e p. el a ti Nacional de Abastecimiento (SNA), la función de regular la gestión y disposición de los w s bienes muebles e inmuebles comprendidos en el ámbito del referido sistema; / b e v R Que, mediante Resolución Directoral N°0015-2021-EF/54.01, se aprueba la d a dil a m al g e o e Directiva N° 0006-2021-EF/54.01 “Directiva para la gestión de bienes muebles x. r n t h o p D a ir t e ri c m ti o va n , ia c le o s n e e l n o e b l j e m to a d rc e o r e d g e u l la S r i s la te g m e a s t N ió a n c d io e n l a o l s d b e ie A ne b s a s m te u c e im bl i e e s n t q o u ” e , e fo n r m a e d n e la p n a t r e te la o l m t o m y d sean susceptibles de incorporación al patrimonio de las entidades del Sector Público cifi a que se encuentran bajo el ámbito del Sistema Nacional de Abastecimiento; t o r ai s Que, de acuerdo con lo establecido en el literal h) del párrafo 4.2 del artículo 4° L . a de la Directiva, la gestión de bienes muebles patrimoniales es el conjunto de actos y procedimientos orientados al manejo eficiente de dichos bienes; comprendiendo los actos de adquisición, administración y disposición, así como los procedimientos Pág. 1 de 3 relativos a su asignación en uso, alta, baja, registro, inventario, saneamiento administrativo, mantenimiento, aseguramiento, supervisión y demás acciones inherentes a la gestión interna; Que, los artículos 50° y 61° de la Directiva establece que en un plazo no mayor de cinco (05) meses contados desde la emisión de la resolución de baja, deberá ejecutarse algunos de los siguientes actos de disposición: a) transferencia, b) donación,

• Subasta pública; o d) Permuta;

ni D e t c o g u dispos Q ic u ió e n , d fin e a c l o d n e f o b r ie m n i e d s a d m u co e n b le lo s c e o s m ta p b r l e e n ci d d e o ta e n n t o e l l o a s r a tí c c t u o l s o d e a ° d d m e i n la is tr D a i c re ió c n ti v c a o , m l o a d d a di r o m los actos de disposición de bienes muebles patrimoniales; y, se aprueba mediante d resolución de la Oficina General de Administración; debiendo incluirse, en todos los c o r t c u ó casos, como mínimo, el código patrimonial, la descripción del bien mueble patrimonial m n e ci y su v alor; y m Que, asimismo de acuerdo con los artículos 62° y 63° de la Directiva, la a al o d a d e i n s p e o l s o ic t i o ó r n g a d m e i l e o n s t o b ie v n o e lu s n m ta u ri e o b l y e s a p t a ít t u ri l m o o g n r i a a t l u e i s to a d tr e a v la é s p d ro e p u ie n d a a t d ra n d s e f e u r n e n b c i i e a n , c m on u s e is b t le e d aí r o t u ml a ti gi d e patrimonial a favor de una Entidad u organización de la Entidad; debiendo cumplirse al n e con lo s requisitos y con el procedimiento regulado en la Directiva; rif ) s( n e e t m e Que, mediante Resolución N° D000036-2026-OECE-OAD de fecha 15 de abril de s( a m l ) a e e (Quinientos noventa y uno con 20/100 Soles); disposición que fue publicada en la sede e s n L al digital del OECE y comunicada a la Unidad de Gestión Educativa Local de Puno; r e Que, mediante Oficio N° 0961-2026-ME/GRP/DREP/UGELP/ADM de fecha 29 de a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 abril de 2026, la Unidad de Gestión Educativa Local de Puno, solicita la transferencia a 9 d D e 0 0 n u e v e ( ) b O ie E n C es E -O m A ue D b , le p s r e p s a e t n r t im an o d n o ia l l e o s s , r d e a q d u o is s i to d s e e b s a ta ja b l c e o c n id o la s e R n e s e o l l u n c u ió m n e r N a º l : n e s , p t F 63.1) del artículo 63° de la Directiva; /: s m ri a / a p p y s Abaste Q c u im e, i e m nt e o d i h a a n c te e s M u e y m o o e r l a n In d f o o rm N e ° D Té c n i c o N ° D - O E C E - U A B -O A E d C e E - l U a A U B n A id -J a L d L , d e a m t r e C a cifi finalidad de implementar de mobiliario administrativo y a las aulas para las instituciones o g. D s b gi educativas primarias N° 70022 de Collana del distrito de Paucarcolla y N° 70091 de / e p. el a ti Pichacani Laraqueri, que se encuentra bajo la jurisdicción de la citada UGEL, facilitando w s la labor de los docentes en beneficio de la población estudiantil, pronunciándose / b e v R f p a a v t o ri r m a o bl n e i m ale e s n t d e a d s o o s b r d e e l b a a j p a r o co ce n d la e n R c e ia s o d lu e c ió la n t N ra ° n D s fe r e n c ia d e 2 6- lo O s E C bi E e - n O e A s D m , q u u e e b le se s d a dil a m al g e o e encuentran pendiente de disposición final, al cumplirse con los requisitos establecidos x. r n t h o en la n orma; l m t o m y d Que, de conformidad con lo establecido en el inciso d) del artículo 38° del Texto cifi a Integrado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado t o r para las Contrataciones Públicas Eficientes – OECE, aprobado mediante Resolución de ai s Presidencia Ejecutiva N°D000090-2025-OECE-PRE, es función de la Oficina de L . a Administración emitir los actos vinculados a la disposición de los bienes de la Entidad; Con el visto de la Unidad de Abastecimiento, y; Pág. 2 de 3 De conformidad con el Decreto Legislativo N° 1439, el Decreto Supremo N° 217- 2019-EF, la Directiva N° 0006-2021-EF/54.01 “Directiva para la gestión de bienes muebles patrimoniales en el marco del Sistema Nacional de Abastecimiento”, aprobada por Resolución Directoral N° 0015-2021-EF/54.01 y sus modificatorias, y, en uso de la facultad conferida en los incisos d) y j) del artículo 38º del Texto Integrado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes; ni D e t c o g u

S E RESUELVE:

d d a di r o m

Artículo 1.- APROBAR el acto de disposición mediante la modalidad de

d transferencia de nueve (9) bienes muebles patrimoniales, con la finalidad de c o r t c u ó implementar de mobiliario administrativo a las aulas para las instituciones educativas m n e ci p L r a i r m a a q r u ia e s ri , N q ° u e s e 0 2 e n c d u e e n C tr o a l la b n aj a o d la e j l u d ri i s s d tr ic it c o i ó d n e d P e a la u c U a n r i c d o a l d la d y e G N° e s ti ó n E d d u e c a P tiv ic a h L a o ca ca n l i y m de Puno, cuyo código patrimonial, descripción y valor del bien mueble patrimonial, se a al o d a p E r d e u c c is a a ti n v a e n L o e c l a A l n d e e x o P u n d o e , l l a o s p r m es is e m nt o e s re q s u o e l u f c u ió e n ro , n a d fa a v d o o r s d d e e l a b U aj n a i d p a o d r d c e a u G s e a s l tió d n e d aí r o t u ml a ti gi d e Obsolescencia Técnica, con la Resolución N°D000036-2026-OECE-OAD de fecha 15 al n e de abr il de 2026. rif ) s( n e e t m e

Artículo 2.- DISPONER que el presente acto de disposición se encuentra s( a m l

) a e e modificatorias. e s n L al r e los bie A n r e t s íc , u p l r o e v ia .- s D u I s S c P ri O pc N ió E n R d q e u l A e c la ta U d n e i d E a n d tr e d g e a A R b e a c s e te p c c i i m ón ie . nto realice la entrega de a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 a 9 a la U A ni r d t a íc d u d lo e F . i - n a N n O z T a I s F , I p C a A ra R lo la s p fi r n e e s s e n c t o e r r r e e s s p o o lu n c d i i ó e n n t a e s la . s , p t F /: s m ri

Artículo 5.- ENCARGAR a la Unidad de Abastecimiento la notificación de la a / a

p p y s presen te resolución a la institución beneficiaria del presente acto. m t r e C a cifi OECE (www.gob.pe/oece) y Plataforma Digital Única del Estado Peruano para o g. D s b gi Orientación al Ciudadano (www.gob.pe). / e p. el a ti w s Regístrese, comuníquese y publíquese. / b e v R d a dil a m al g e o e Firmado por x. r n t h o CHRISTIAN NELSON ALCALA NEGRON l m t o m y d Jefe de la Oficina de Administración cifi a OFICINA DE ADMINISTRACIÓN t o r ai s L . a Pág. 3 de 3