Documento regulatorio

Resolución de Presidencia Ejecutiva N.° 085-2026-OECE/PRE

Aceptar la renuncia presentada por el señor Héctor Marín Inga Huamán al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), sie...

Tipo
No clasificado
Fecha
04/05/2026
Fuente
gob.pe/oece/normas-legales

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ni D e t c o g u d d a di r o m VISTOS: d c o r t c u ó La Carta N° 002-HIH-2026 de fecha 4 de mayo de 2026, presentada por el señor m n e ci H M é e c m to o r r a M nd a o rí n N ° I n D g a 0 1 H u a m á n ; e O l E I C nf E o - r O m R e H N d ° e D la 0 0 O f ic i n - a 2 0 d e R O e E c C ur E s - o O s R H H u -G m J a V n os y ; e e l l y o t n m rif o Informe N° D000185-2026-OECE-OAJ de la Oficina de Asesoría Jurídica; el a al o d a M e m ora ndo N° D000397-2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; d aí r o t u ml a ti gi d CONSIDERANDO: al e n e Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l ) d o c r a e e público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, e s n L al funcional, económica y financiera; r e Que, de acuerdo con el literal e) del artículo 3 de la Ley N° 30057, Ley del cifi r e v 2° N y a 2 d 6 Servicio Civil, el Servidor de Confianza es un servidor civil que forma parte del entorno a 9 d p i e ...
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ni D e t c o g u d d a di r o m

VISTOS:

d c o r t c u ó La Carta N° 002-HIH-2026 de fecha 4 de mayo de 2026, presentada por el señor m n e ci H M é e c m to o r r a M nd a o rí n N ° I n D g a 0 1 H u a m á n ; e O l E I C nf E o - r O m R e H N d ° e D la 0 0 O f ic i n - a 2 0 d e R O e E c C ur E s - o O s R H H u -G m J a V n os y ; e e l l y o t n m rif o Informe N° D000185-2026-OECE-OAJ de la Oficina de Asesoría Jurídica; el a al o d a M e m ora ndo N° D000397-2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; d aí r o t u ml a ti gi d

CONSIDERANDO: al e n e

Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l ) d o c r a e e público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, e s n L al funcional, económica y financiera; r e Que, de acuerdo con el literal e) del artículo 3 de la Ley N° 30057, Ley del cifi r e v 2° N y a 2 d 6 Servicio Civil, el Servidor de Confianza es un servidor civil que forma parte del entorno a 9 d p i e re rm ct a o n e e n ci i a n m en e d e i l a S to e rv d i e ci o l o C s iv il f u e n s c tá io d n e a t r e io rm s in p a ú d b a li c y o s s u p o e di d ta ir d e a c t a iv o la s co p n ú f b ia li n c z o a s po y r p c a u r y t a e : n e s t h e d , p t F de la persona que lo designó; puede formar parte del grupo de directivos públicos, /: s m ri servidor civil de carrera, o servidor de actividades complementarias; ingresa sin a / a c fu o n n c c io u n rs a o r io p ú q b u li e c o l o d e d e m s é ig r n ito a s ; , y s , o n b o re c l o a n b fo a r s m e a d u e n l p g o r d u e p r o d y is c s r e e c s io u n je a t l a c o a n l a q s u e r e c g u la e s n ta q u e e l rif. s p p r e C y s m t corresp onden al puesto que ocupa; u r e p a o d a cifi Que, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 48 y el literal b) del artículo o g. D s b gi 49 de la Ley N° 30057, Ley del Servicio Civil, concordante con el artículo 203 de su / e p. el a ti Reglamento General, aprobado por el Decreto Supremo N° 040-2014-PCM, la relación w s laboral en el Servicio Civil termina con la conclusión del vínculo que une a la entidad / b e v R con el s ervidor civil, siendo una de las causales del término del servicio civil, la renuncia; d a dil a m al g e o e Que, de acuerdo con lo establecido en el artículo 204 del Reglamento General x. r n t h o d e la L P e C y M N , ° e l t é rm in , o L e d y e d la e l c S on e c rv lu ic s i i o ó n C d iv e il l , v a ín p c ro u b lo a d re o q p u o ie r r e e l la D e e c m re is t i o ó n S u y p n r o e t m ifi o c a N c ° ió n d e - l m t o m y d una resolución o documento, según sea el caso, del servidor civil de la misma jerarquía cifi del servidor civil que formalizó la vinculación, en la que se expresará la causal de t a o r término y fecha del mismo; ai s L . a Pág. 1 de 3 Que, el Cuadro de Puestos de la Entidad del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), cuya aprobación es formalizada por Resolución de Presidencia Ejecutiva N° 000198-2025-SERVIR-PE, y sus actualizaciones, comprende la sección de servidores de confianza del Registro de Contratación Directa, en el que se encuentra incluido el puesto de Asesor(a) de Presidencia Ejecutiva; Que, mediante Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000116-2025-OECE- ni D PRE, se designa al señor Héctor Marín Inga Huamán en el puesto de Asesor de e t c o g u P residencia Ejecutiva del OECE, puesto determinado como servidor de confianza; d d a di r o m Que, a través Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000042-2026-OECE- d PRE, se ratifica al señor Héctor Marín Inga Huamán en el puesto de Asesor de c o r t c u ó Presidencia Ejecutiva del OECE, puesto determinado como servidor de confianza; m n e ci Que, con Carta N° 002-HIH-2026 de fecha 4 de mayo de 2026, el señor Héctor y o t n m rif o Marín Inga Huamán formula su renuncia al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva a al o d a del OEC E; d aí r o t u ml a ti gi d Que, mediante Informe N° D000026-2026-OECE-ORH-GJV y Memorando N° al e n e D pr e s e n ta d a p o r

  • O

el E s C eñ E o -O r H R é H c , t o la r O M f a ic r i í n n a I n d g e a R H e u c a u m rs á o n s H al u p m u a e n st o o s d in e f o A r s m e a s o s r o d b e re P la re r s e id n e u n n c c i ia a rif ) s( n e e t m e Ejecutiva del OECE, la que cuenta con la conformidad respectiva; por lo que, s( a m l ) d o c r a e e e s n L al Que, a través del Informe N° D000185-2026-OECE-OAJ, la Oficina de Asesoría r e J a u c r e í p d t i a ca ci ó o n p d in e a l a q r u e e n u e n s c ia le p g r a e l s m e e n n ta te d a v p ia o b r l e e l s q e u ñ e o r s H e éc c t o o n r t M inú a e rí n c I o n n g a e H l u t a rá m m á i n te a l p p a u ra e st la o cifi r e v 2° N y a 2 d 6 de Asesor de Presidencia Ejecutiva del OECE; toda vez que, de acuerdo con lo a 9 i s n e fo rv r i m ci a o d c o iv i p l o d r e l c a o n O fo fic rm in i a d a d d e c o R n e c e u l r a s r o tí s c u H lo u m a y n o e s l , l it s e e ra h l b a ) c d o e n l f a ig rt u íc ra u d lo o e l d t e é r l m a i L n e o y d N e ° l : n e s t h e d , p t F 30057, Ley del Servicio Civil, concordante con el artículo 203 de su Reglamento /: s m ri General, aprobado por el Decreto Supremo N° 040-2014-PCM; a / a Con las visaciones de la Jefa de la Oficina de Recursos Humanos, de la Jefa rif. s p p r e C y s m t de la O ficina de Asesoría Jurídica; del Gerente General, y; u r e p a o d a cifi De conformidad con lo establecido en la Ley N° 32069, Ley General de o g. D s b gi Contrataciones Públicas; la Ley N° 30057, Ley del Servicio Civil, y su Reglamento / e p. el a ti General, aprobado por Decreto Supremo N° 040-2014-PCM, y el Texto Integrado w s Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado / b e v R p P a re ra s id la e s n c C ia o E n j t e ra c t u a t c iv io a n N e ° s D P ú b li c a s E f ic ie -O nt E e C s E ( - O P E R C E E ; ), aprobado por Resolución de d a dil a m al g e o e

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SE RESUELVE:

l m t o m y d

Artículo 1.- Aceptar la renuncia presentada por el señor Héctor Marín Inga cifi

Huamán al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva del Organismo Especializado t a o r para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), siendo su último día de labores el ai s 4 de mayo de 2026, dándosele las gracias por los servicios prestados. L . a Pág. 2 de 3

Artículo 2.- Disponer que la Oficina de Recursos Humanos proceda a la

actualización del Registro de Contratación Directa respecto a lo establecido en el

artículo 1 de la presente Resolución.

Artículo 3.- Poner en conocimiento de la presente Resolución al señor Héctor

Marín Inga Huamán; así como, a la Oficina de Recursos Humanos para su registro en el legajo personal respectivo. ni D Artículo 4.- Disponer la publicación de la presente Resolución de Presidencia e t c o g u E P j ú e b c l u ic t a iv s a E e f n ic i l e a n t s e e s d e (O d E ig C it E a ) l d (w e w l w O . r g g o a b n . i p s e m /o o e c E e s ) p , e y c ia e li n z ad e o l P p o a r r t a a l la d s e C T o r n a t n r s a p ta a c r i e o n n c e ia s d d a di r o m Estándar del Estado (www.transparencia.gob.pe). d c o r t c u ó m n e ci Regístrese y c omuníquese. y o t n m rif o a al o d a d aí r o t u ml a ti gi d e Firmado por al n e CARLOS ALBERTO SALA ZAR VARGAS MACHUCA m rif ) s( e n e e t PRESIDENTE EJECUTIVO s( a m l

PRESIDENCIA EJECUTIVA

d e u p ) d o c r a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 : n e s h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s rif. s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi

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/ e el a w s / b e v R a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3