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Documento regulatorio
Aceptar la renuncia presentada por el señor Héctor Marín Inga Huamán al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), sie...
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ni D e t c o g u d d a di r o m
d c o r t c u ó La Carta N° 002-HIH-2026 de fecha 4 de mayo de 2026, presentada por el señor m n e ci H M é e c m to o r r a M nd a o rí n N ° I n D g a 0 1 H u a m á n ; e O l E I C nf E o - r O m R e H N d ° e D la 0 0 O f ic i n - a 2 0 d e R O e E c C ur E s - o O s R H H u -G m J a V n os y ; e e l l y o t n m rif o Informe N° D000185-2026-OECE-OAJ de la Oficina de Asesoría Jurídica; el a al o d a M e m ora ndo N° D000397-2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; d aí r o t u ml a ti gi d
CONSIDERANDO: al e n eQue, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l ) d o c r a e e público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, e s n L al funcional, económica y financiera; r e Que, de acuerdo con el literal e) del artículo 3 de la Ley N° 30057, Ley del cifi r e v 2° N y a 2 d 6 Servicio Civil, el Servidor de Confianza es un servidor civil que forma parte del entorno a 9 d p i e re rm ct a o n e e n ci i a n m en e d e i l a S to e rv d i e ci o l o C s iv il f u e n s c tá io d n e a t r e io rm s in p a ú d b a li c y o s s u p o e di d ta ir d e a c t a iv o la s co p n ú f b ia li n c z o a s po y r p c a u r y t a e : n e s t h e d , p t F de la persona que lo designó; puede formar parte del grupo de directivos públicos, /: s m ri servidor civil de carrera, o servidor de actividades complementarias; ingresa sin a / a c fu o n n c c io u n rs a o r io p ú q b u li e c o l o d e d e m s é ig r n ito a s ; , y s , o n b o re c l o a n b fo a r s m e a d u e n l p g o r d u e p r o d y is c s r e e c s io u n je a t l a c o a n l a q s u e r e c g u la e s n ta q u e e l rif. s p p r e C y s m t corresp onden al puesto que ocupa; u r e p a o d a cifi Que, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 48 y el literal b) del artículo o g. D s b gi 49 de la Ley N° 30057, Ley del Servicio Civil, concordante con el artículo 203 de su / e p. el a ti Reglamento General, aprobado por el Decreto Supremo N° 040-2014-PCM, la relación w s laboral en el Servicio Civil termina con la conclusión del vínculo que une a la entidad / b e v R con el s ervidor civil, siendo una de las causales del término del servicio civil, la renuncia; d a dil a m al g e o e Que, de acuerdo con lo establecido en el artículo 204 del Reglamento General x. r n t h o d e la L P e C y M N , ° e l t é rm in , o L e d y e d la e l c S on e c rv lu ic s i i o ó n C d iv e il l , v a ín p c ro u b lo a d re o q p u o ie r r e e l la D e e c m re is t i o ó n S u y p n r o e t m ifi o c a N c ° ió n d e - l m t o m y d una resolución o documento, según sea el caso, del servidor civil de la misma jerarquía cifi del servidor civil que formalizó la vinculación, en la que se expresará la causal de t a o r término y fecha del mismo; ai s L . a Pág. 1 de 3 Que, el Cuadro de Puestos de la Entidad del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), cuya aprobación es formalizada por Resolución de Presidencia Ejecutiva N° 000198-2025-SERVIR-PE, y sus actualizaciones, comprende la sección de servidores de confianza del Registro de Contratación Directa, en el que se encuentra incluido el puesto de Asesor(a) de Presidencia Ejecutiva; Que, mediante Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000116-2025-OECE- ni D PRE, se designa al señor Héctor Marín Inga Huamán en el puesto de Asesor de e t c o g u P residencia Ejecutiva del OECE, puesto determinado como servidor de confianza; d d a di r o m Que, a través Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000042-2026-OECE- d PRE, se ratifica al señor Héctor Marín Inga Huamán en el puesto de Asesor de c o r t c u ó Presidencia Ejecutiva del OECE, puesto determinado como servidor de confianza; m n e ci Que, con Carta N° 002-HIH-2026 de fecha 4 de mayo de 2026, el señor Héctor y o t n m rif o Marín Inga Huamán formula su renuncia al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva a al o d a del OEC E; d aí r o t u ml a ti gi d Que, mediante Informe N° D000026-2026-OECE-ORH-GJV y Memorando N° al e n e D pr e s e n ta d a p o r
el E s C eñ E o -O r H R é H c , t o la r O M f a ic r i í n n a I n d g e a R H e u c a u m rs á o n s H al u p m u a e n st o o s d in e f o A r s m e a s o s r o d b e re P la re r s e id n e u n n c c i ia a rif ) s( n e e t m e Ejecutiva del OECE, la que cuenta con la conformidad respectiva; por lo que, s( a m l ) d o c r a e e e s n L al Que, a través del Informe N° D000185-2026-OECE-OAJ, la Oficina de Asesoría r e J a u c r e í p d t i a ca ci ó o n p d in e a l a q r u e e n u e n s c ia le p g r a e l s m e e n n ta te d a v p ia o b r l e e l s q e u ñ e o r s H e éc c t o o n r t M inú a e rí n c I o n n g a e H l u t a rá m m á i n te a l p p a u ra e st la o cifi r e v 2° N y a 2 d 6 de Asesor de Presidencia Ejecutiva del OECE; toda vez que, de acuerdo con lo a 9 i s n e fo rv r i m ci a o d c o iv i p l o d r e l c a o n O fo fic rm in i a d a d d e c o R n e c e u l r a s r o tí s c u H lo u m a y n o e s l , l it s e e ra h l b a ) c d o e n l f a ig rt u íc ra u d lo o e l d t e é r l m a i L n e o y d N e ° l : n e s t h e d , p t F 30057, Ley del Servicio Civil, concordante con el artículo 203 de su Reglamento /: s m ri General, aprobado por el Decreto Supremo N° 040-2014-PCM; a / a Con las visaciones de la Jefa de la Oficina de Recursos Humanos, de la Jefa rif. s p p r e C y s m t de la O ficina de Asesoría Jurídica; del Gerente General, y; u r e p a o d a cifi De conformidad con lo establecido en la Ley N° 32069, Ley General de o g. D s b gi Contrataciones Públicas; la Ley N° 30057, Ley del Servicio Civil, y su Reglamento / e p. el a ti General, aprobado por Decreto Supremo N° 040-2014-PCM, y el Texto Integrado w s Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado / b e v R p P a re ra s id la e s n c C ia o E n j t e ra c t u a t c iv io a n N e ° s D P ú b li c a s E f ic ie -O nt E e C s E ( - O P E R C E E ; ), aprobado por Resolución de d a dil a m al g e o e
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l m t o m y d
Huamán al puesto de Asesor de Presidencia Ejecutiva del Organismo Especializado t a o r para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), siendo su último día de labores el ai s 4 de mayo de 2026, dándosele las gracias por los servicios prestados. L . a Pág. 2 de 3
actualización del Registro de Contratación Directa respecto a lo establecido en el
Marín Inga Huamán; así como, a la Oficina de Recursos Humanos para su registro en el legajo personal respectivo. ni D Artículo 4.- Disponer la publicación de la presente Resolución de Presidencia e t c o g u E P j ú e b c l u ic t a iv s a E e f n ic i l e a n t s e e s d e (O d E ig C it E a ) l d (w e w l w O . r g g o a b n . i p s e m /o o e c E e s ) p , e y c ia e li n z ad e o l P p o a r r t a a l la d s e C T o r n a t n r s a p ta a c r i e o n n c e ia s d d a di r o m Estándar del Estado (www.transparencia.gob.pe). d c o r t c u ó m n e ci Regístrese y c omuníquese. y o t n m rif o a al o d a d aí r o t u ml a ti gi d e Firmado por al n e CARLOS ALBERTO SALA ZAR VARGAS MACHUCA m rif ) s( e n e e t PRESIDENTE EJECUTIVO s( a m l
d e u p ) d o c r a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 : n e s h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s rif. s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi
/ e el a w s / b e v R a e d a dil m al g o e
h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3