Opinión N° D000041-2026-OECE-DTN

Expediente N° 50567 ni D e t c o g u Solicitante: Agencia de Compras de las Fuerzas Armadas d d a di r o m d l e el e Asunto: Evaluación de ofertas c o r t c u ó m n e ci Referencia: F N o o r r m m u a l t a iv ri a o d S e / N C o d n e tr a f t e a c c h io a n e s d .M el A E R s . t a d o . – Consultas sobre la y m a al o d a t u d

• ANTECEDENTES d

aí r o ml a ti gi e al n e M Ag e e d n ia c n ia te d e e l d C oc o u m m p e ra n s to d d e e l l a a s r ef F e u re e n rz c a ia s , e A l r J m e a fe d a d s e l f a o r O m f u ic l i a n a c d o e n s A u s lt e a s s o r v ía in J c u u r la íd d i a ca s d a e l l a a m rif ) s( e n e e t evaluación de ofertas en bienes y servicios, en el marco de lo regulado en la normativa s( a m l d e contrataciones públicas. d ) d a e e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e s n L al consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas e v r N y e al sentido y alcance de la normativa de contrataciones públicas, planteadas en términos cifi r 2° genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de a 2 d 6 a 9 c G o e n n fo e r r m al i d d e a d C c o o n n tr a lo ta d c i i s o p n u e e s s P to ú p b o lic r a e s l , l i a te p r r a o l b g a ) d d a e a l n tr u a m vé e s r a d l e l a . 3 L e d y e l N a ° r t íc u l o , m d o e d i l f a ic a L d e a y s h d , por la Ley N° 32103, Ley N° 32185, Ley N° 32187 y Ley N° 32515; así como, por lo p t t F e establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, /: s m ri aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF y modificado mediante Decreto p p a / y s a Supremo 001-2026-EF. rif. s r e C o

• u r e p

a m D s o d a cifi t b gi

• ti

Para efectos de la presente opinión se entenderá por: / b e w v R u s , s a e

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069. o d a

dil e m al g

• r n t

h o

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF.

l m t o m y d Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: cifi a o t r 2.1. “Numeral 132.1 del artículo 132 del RLGCP -¿La respuesta de la Oficina de s ai Presupuesto, de que “no se cuenta con los recursos necesarios”, implica a L . también el hecho de contar con una parte de los mencionados recursos? (…) -De ser afirmativa la respuesta anterior, ¿el monto incrementado con la disponibilidad de fondos existente constituiría el nuevo monto de referencia Pág. 1 de 5 para iniciar la negociación? (…) -¿Es posible realizar la negociación en varias etapas, hasta agotar las posibilidades del postor para reducir su precio? (…) Numeral 132.3 del artículo 132 del RLGCP -¿El procedimiento establecido es también aplicable a la negociación con el postor que ocupó el primer lugar en el orden de prelación?” (Sic.) 2.1.1. En primer lugar, corresponde señalar que de acuerdo al artículo 70 del Reglamento, la evaluación de las ofertas constituye una etapa del procedimiento de selección que, en los casos de evaluación sin precalificación, se desarrolla en ni D una sola fase, la cual a su vez se subdivide en: la “admisión de las ofertas”, e t c o g u “ e r c e o v n is ó ió m n i ca d ” e . los requisitos de calificación”, “evaluación técnica” y “evaluación d d a di r o m d l e el e Ahora bien, de conformidad con el artículo 132 del Reglamento, tratándose de la c o r t c u ó contratación de bienes y servicios, una vez realizada la evaluación y establecido m n e ci e e l l o m rd e e jo n r d p e u n p t r a e j l e a c to ió ta n l d s e u p la e s r a o f l e a r t c a u s a , n s t i í l a a d o e fe l r p ta ro e c c e o d n im óm ie i n c t a o d d e e l p s o e s le to c r c i q ó u n e , l o a b t D ie E n C e y m gestiona la solicitud de la ampliación de la certificación o previsión a al o d a p resupuestal correspondiente. d aí r o t u ml a ti gi d e En caso la Oficina de Planeamiento y Presupuesto, o la que haga sus veces, al n e i a n d d ju iq d u ic e a c q ió u n e d n e o la s b e u e c n u a e n p t r a o l c o o s n e v lo al s u a r d e o c r u e r s s o ne s g n oc e i c a e n s c a o ri n o e s l , p p o r s e t v o ia r m qu e e n t o e b t a u v l o a m rif ) s( e n e e t el mejor puntaje total lo siguiente, en este orden: i) la reducción de su oferta s( a m l e re c q o u n e ó r m im ic ie a n ; to ii) , p L r a e v r i e a d u n c o c i o ó b n j e d c e ió n d e d te e r l m á i r n e a a d a u s s u p a r r e ia s . t a N ci o o n p e u s e d o e c n o e n g d o ic c io ia n r e s s e d la e s l d ) d a e e condiciones que dieron lugar al otorgamiento de puntaje en los factores de e s n L al evaluación. r e e v N y Así, en relación con la consulta planteada, cuando se gestione la solicitud de a 2 7 2° d 6 a y m P p re lia s c u i p ó u n e d s e to l , a o c e l r a ti f q ic u a e c ió h n a g o a p r s e u v s i s v ió e n c e p s re , s d u e p b u e e r s á t a in l, d la ic O ar f ic s i i n s a e d e c u P e la n n ta e a c m on ie n lo to s : n e s a h d , 9 recursos suficientes para cubrir el monto de lo ofertado por el postor, de ser así t e p t F se emitirá la certificación correspondiente, de lo contrario, se informara sobre la /: s m ri falta de recursos suficientes para cubrir el monto de lo ofertado por el postor. a / a p p y s De lo señalado, puede advertirse que la ampliación de la certificación o previsión m t r e C a cifi posibilidad de que la referida certificación se emita solo por una parte del monto b o g. gi D s ofertado por el postor o que pueda establecerse una nueva cuantía de la / e p. el a ti contratación en aquellos casos en los que la Oficina de Planeamiento y w s Presupuesto informe sobre la falta de recursos suficientes para cubrir el monto de / b e v R l o ofertado por el postor. d a m al g e o e 2.1.2 Ahora bien, continuando con lo regulado en el artículo 132 del Reglamento, en x. r n t h o a n q o u s e e ll o c s u c e a n s ta o s c e o n n l l o o s s q r u e e c u la rs O os fi c n in e a c e d s e a r P io la s n , e lo a s m i e e v n a to lu a y d P o r r e e s s u p p u u e e s d t e o n i n i f n o ic rm ia e r u q n u a e l m t o m y d negociación con el postor que obtuvo el mejor puntaje total a efectos de que cifi a reduzca su oferta económica o se reduzcan prestaciones o condiciones del t o r requerimiento. ai s L . a En ese sentido, en el marco de dicha negociación, el postor deberá indicar si reduce (o no) su oferta económica, precisando el monto correspondiente; asimismo, deberá determinar -en coordinación con la Entidad- si es posible reducir Pág. 2 de 5 ciertas prestaciones o condiciones que disminuyan el monto de lo ofertado, previa no objeción del área usuaria. En caso el referido postor no acepte la reducción del monto o la reducción de las prestaciones o condiciones del requerimiento, se procede a negociar con los siguientes postores en el orden de prelación que obtuvieron. No obstante, si producto del proceso de negociación el postor reduce la oferta económica a un monto superior al de la cuantía del procedimiento de selección, se vuelve a solicitar a la Oficina de Planeamiento y Presupuesto o quien haga sus ni D veces la ampliación de la certificación de crédito presupuestario y/o previsión e t c o g u p q r u e e s u n p o u s e e s t c a u l e c n o t r a r n e s c p o o n n l d o i s e n re te c . u E rs n o s c a s s u o fi c d ie ic n h t a e s d , e s p e e p n u d e e d n e c i o a p i t n a d r iq p u o e r n n e u g e o v c a ia m r e c n o t n e d d a di r o m los siguientes postores en el orden de prelación o declarar desierto el d u ó m n e ci R co e n c a e p l i p tu o l s a t n o d r o q u lo e in o d b i t c u a v n o d e o l p m re e v jo ia r m pu e n n t t a e j , e c , o lo m s o e p va a l r u te a d d o e r l e p s r o p c la e n s t o e a d n e l n a e r g e o d c u ia c c c i i ó ó n n y m de su oferta económica o la reducción de prestaciones o condiciones del a al o d a r la e q c u o e n r t i r m at ie a n ci t ó o n , . a N e o fe c o t b o s s t a d n e t e q , u e e n e s c t a a s n o u l e a v o a f e o r f t e a r t r a e p d u u e c d id a a a s ju u s p t e a r r e s e la a c la u a c n u t a ía n t d ía e d la e d aí r o t u ml a ti gi d e contratación, se vuelve a solicitar a la Oficina de Planeamiento y Presupuesto la al n e a to m m p a li n a d c o ió n co d m e o la b c a e s r e ti f e ic l a n c u ió e n v o d e m c o ré n d to it o o f p e r r e ta s d u o p u p e o s r t a e r l i o p o y/ s o to p r r ; e d v e is i n ó o n c p o re n s ta u r p s u e e c s o ta n l m rif ) s( e n e e t los recursos necesarios para cubrir el nuevo monto ofertado no se podrá otorgar s( a m l l p a o r s e to fe r r e id s a e c n e rt e if l i c o a r c d ió e n n , p d u e d i p e r n e d la o c l i a ó n E n o ti d d a e d c o la p r t a a r r p d o e r s n ie e r g to o c e ia l r p c r o o n c e lo d s i m si i g e u n i t e o n t d e e s d ) d a e e selección. e s n L al r e e v N y E R n e g a la d m ici e ó n n t o a n lo o s e e s ñ t a a l b a l d e o c , e e e s t a im pa p s o r o ta n p t la e z m os e n e c s io p n e a cí r f i q c u o e s s e i n b c ie u n a n e t l o a r a tí l c p u r l o o c e s o d d e e l a 2 7 2° d 6 n la e E go n c ti i d a a c d ió n p , a r e a s t c e o b n u se sc rv a a , r f u la n d p a ro m p e u n e t s a t l a m q e u n e te , r e a s g u o lt t a a r m lo á s s m ve e n d t i a o j s o s a a d ; i t s o p m o a s n ic d ió o n e d llo e s a h d , 9 en consideración, cuando la oferta reducida del postor se mantuviera por encima t e p t F de la cuantía, la Entidad, como parte de una decisión de gestión de su exclusiva /: s m ri responsabilidad, podría aceptar una nueva oferta final de reducción (que se ajuste a / a p p y s a n e la g o c c u ia a c n i t ó ía n d c e o n la e c l o s n ig tr u a i t e a n c t i e ó n p ) o , s e t n o r t a s n e t g o ú e n l lo e l s o e r d re e a n l ic d e e a p n re te la s c d ió e n h , a y b e e n r i l n a i c m ia e d d o id la a m t r e C q ue no se afecte con ello el correcto y oportuno abastecimiento de la prestación. u r e p a cifi 2.2. “¿Es posible que el Comité revele al postor la cuantía de la contratación, a b o g. gi D s fin de que las partes cuenten con un punto de referencia válido para / e p. el a ti negociar la reducción del precio?” (Sic). w s / b e v R 2.2.1 S R o e b g r la e m e e l n t p o a e rt s ic ta u b la le r, c e d e q b u e e n in o d i e c s a r o s b e l ig qu a e to r e io l n d u a m r a e r c a o l n o c .4 e r d a e l l o a s r p tíc ro u v lo e e d o r d e e s l d a m al g e o e la cuantía de la contratación durante la fase de selección, salvo que ésta sea x. r n t h o p unto de referencia para la presentación de ofertas. l m t o m y d En esa misma línea, de conformidad con las Bases Estándar para bienes y cifi servicios aprobadas por la DGA1, la Entidad debe consignar en dicho documento t a o r si dará a conocer, o no, la cuantía a de la contratación, de acuerdo con lo ai s determinado en la estrategia de contratación. L . a 1 Contenidas en la Directiva Nº 0005-2025-EF/54.01, modificada mediante Resolución Directoral N.° 001-2026-EF-54/01 Pág. 3 de 5 De esta manera, puede advertirse que, tratándose de bienes y servicios, la Entidad puede determinar en la estrategia de contratación hacer pública o mantener como reservada la cuantía de la contratación. En ese sentido, cuando la cuantía de la contratación sea publica, los postores podrán formular sus ofertas conociendo dicha información de antemano, y de ser el caso reducirlas tomando en consideración dicho monto. ni D Ahora bien, en aquellos casos en los que la Entidad decida no hacer pública la e t c o g u c la u s a n o t f í e a r t d a e s, la lo c c o u n a tr l a in ta c c lu ió y n e , l e a s n ta e g n o o c p ia o c d ió rá n s q e u r e r e s v e e r la e d a a lic d e u d ra e n c te o n la fo e rm va id lu a a d c i c ó o n n d e e l d d a di r o m

artículo 132 del Reglamento.

d c o r t c u ó 2.3. ¿Cuál será el procedimiento que debe adoptar el Comité ante la situación m n e ci q re u q e u e d ri e m b i a e n n to e g e o n c d ia o r n d la e n r o ed s u e c a c i p ó o n s ib d l e e d p e r t e e s r t m ac in io a n r e c s o n o e x c a o c n ti d tu ic d i o e n l e m s on d t e o l y m de las potenciales condiciones o prestaciones a reducir? (Sic). a al o d a 2.3.1 Al respecto, de acuerdo con lo indicado en el numeral 132.1 del artículo 132 del d aí r o t u ml a ti gi d e Reglamento, en aquellos casos en los que la Oficina de Planeamiento y al n e P of r e e r s ta u p e u c e o s n to ó m in i f c o a r m p e re q s u e e n t n a o d a s e p o cu r e e n l t p a o c s o to n r l , o l s o s re e c v u a rs lu o a s d n o e re ce s s p a u ri e o d s e p n a r in a i c c i u a b r r u ir n l a a m rif ) s( e n e e t negociación con este a efectos de que reduzca su oferta económica o se reduzcan s( a m l p restaciones o condiciones del requerimiento. d ) d a e e En ese sentido, en el marco de dicha negociación, el postor deberá indicar si e s n L al reduce (o no) su oferta económica, precisando el monto correspondiente; r e e v N y a p s o i s m ib is l m e o re , d s u e c ir d c e i b e e r r ta á s d p e r t e e s r t m ac in io a n r e - s e o n c c o o n o d r i d c i i n o a n c e i s ó n q u c e o d n is m la in E u n y t a id n a e d l - m s o i n e to s a 2 7 2° d 6 d pu e e l d o e o n f e e g r o ta c d ia o rs , e p l r a e s v c ia o n n d o ic i o o b n j e e s c q ió u n e d d i e e l r o á n r e lu a g a u r s a u l a o ri t a o . r g C a a m b ie e n p to re d c e is p a u r n q ta u j e e n en o s a h d , 9 los factores de evaluación. t e p t F /: s m ri Como se puede advertir, la reducción de prestaciones o condiciones del a / a p p y s r u e s q u u a e ri r a im d i e e n la to c , o e n s t r u a n ta a c s ió p n e , c q to u i q e u n e d - e e b n e p d ri e m te e r r m lu in g a a r r - s d i r e e b s e u l s ta e r v e ia v b a l l e u a d d is o m p in o u r i e r l p á a r r e te a m t r e C a cifi contratación. De igual manera, deberá evaluarse el carácter divisible de la b o g. gi D s prestación o de aquellas condiciones que se buscan reducir, a efectos de / e p. el a ti individualizarlas o separarlas del integro de la prestación, para posteriormente w s definir su valor. Una vez que la Entidad determine que resulta viable llevar a cabo / b e v R d ta ic le h s a p r r e e d s u ta c c c i i o ó n n e , s p o o d c r o á n n d e ic g io o n c e ia s r s p e r e o v i p st la a n s t e e n a r s a u l r p e o q s u t e o r r i m la ie p n o to s . i b ilidad de reducir d a m al g e o e

• r n t

h o E co n n d c i o c n io s n e e c s u e d n e c l ia re , q n u o e r e im n ie to n d to o , s d l a o d s o c e a l s c o a s r á s c e t r e á r i p n o d s iv ib is le ib l r e e d d u e c i l r a p p r r e e s s t t a a c c i i o ó n n e , s la o s l m t o m y d características particulares que esta reviste o cuando el área usuaria no otorgue cifi a su conformidad toda vez que dicha reducción afectaría la adecuada satisfacción t o r de sus necesidades. ai s L . a Pág. 4 de 5

• CONCLUSIONES

3.1. En el marco de lo regulado en el artículo 132 del Reglamento, la ampliación de la certificación o previsión presupuestal se emite sobre la base de lo ofertado por el postor en su oferta económica; en ese sentido, la normativa de contratación pública no prevé la posibilidad de que la referida certificación se emita solo por una parte del monto ofertado por el postor o que pueda establecerse una nueva cuantía de la contratación en aquellos casos en los que la Oficina de Planeamiento ni D y Presupuesto informe sobre la falta de recursos suficientes para cubrir el monto e t c o g u d e lo ofertado por el postor. d d a di r o m 3.2 Por otro lado, si bien el artículo 132 del Reglamento no establece etapas o plazos d específicos en cuanto al proceso de negociación, este busca, fundamentalmente, c o r t c u ó agotar los medios a disposición de la Entidad para conservar la propuesta que m n e ci r d e e s l u p l o ta s t m or á s s e v m en a t n a t jo u s v a ie ; r t a o m po a r n e d n o c i e m llo a d e e n l c a o c n u s a id n e tí r a a , c l i a ó n E , n c t u id a a n d d , o c o la m o o fe p r a ta rt e re d d e u c u id n a a y m decisión de gestión de su exclusiva responsabilidad, podría aceptar una nueva a al o d a o e f ll e o r t s a e f r in e a a l l ic d e e a r n e t d e u s c d c e ió h n a ( b q e u r e i n s i e c ia a d ju o s l t a e n a e l g a o c c u ia a c n ió tí n a c d o e n l e a l c s o ig n u tr ie a n ta te c i p ó o n s ), t o e r n s t e a g n ú to n d aí r o t u ml a ti gi d e el orden de prelación, y en la medida que no se afecte con ello el correcto y al n e oportuno abastecimiento de la prestación. m rif ) s( e n e e t 3.3 En aquellos casos en los que la Entidad decida no hacer pública la cuantía de la s( a m l c c o u n a t l r i a n t c a l c u i y ó e n , l a e s n t e a g n o o ci a p c o i d ó r n á q s u e e r s re e v r e e l a a l d ic a e d d u e ra c n o t n e f o la r m e i v d a a lu d a c c o ió n n e d l e a r l t a íc s u o lo f e r ta s , d e lo l d ) d a e e Reglamento. e s n L al r e e v N y 3.4 N re o q u e e n ri m to ie d n o t s o - lo e s n e c l a s m o a s r c s o e d rá e p la o s n i e b g le o c r i e a d ci u ó c n ir e p s r ta e b s l t e a c c i i d o a n e e s n o e l c a o r n tí d cu ic l i o o n e s d d e e l l a 2 7 2° d 6 R pa e r g ti l c a u m la e r n e t s o - q u d e a d e o st a e r l e c v a is r t á e c t o e r c u i a n n d d iv o is e ib l l á e r e d a e u l s a u a p r r i e a s n ta o c o ió to n r , g l u a e s s c u a c ra o c n t f e o r r í m st i i d c a a d s s a h d , 9 pues dicha reducción podría afectar la adecuada satisfacción de sus necesidades. t e p t F /: s m ri a / a p p y s Firmad o por m t r e C PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA u r e p a cifi Directora Técnico Normativa b o g. gi D s DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA / e p. el a ti w s / b e v R d a dil a m al g e o e RMPP/. x. r n t l m t h o m y o d cifi a t r o ai s L . a Pág. 5 de 5