Opinión N° D000040-2026-OECE-DTN

Expediente: 49347 ni D e t c o g u S olicitante: Estudio Torres y Torres Lara & Asociados d d a di r o m Asunto: Impedimentos para ser participante, postor o contratista d u ó Referencia: Formulario S/N - Consultas del Sector Privado o la Sociedad Civil m n e ci sobre la normativa de contrataciones públicas y m a al o d a t u d

• ANTECEDENTES d

aí r o ml a ti gi e al n e Mediante el documento de la referencia, la señora María del Pilar Torres Morales, rif ) s( n e e t m e Representante Legal del Estudio Torres y Torres Lara & Asociados, formula consultas s( a m l ) d o c r a e e e s n L al Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las r e c a o l s n e s n u t lt id a o s y q u a e lc a a n b c s e u e d l e ve la e n s o te rm O a r t g iv a a n i d s e m c o o T nt é r c a n ta ic c o io E ne s s p e p c ú i b a l l i i c z a a s d , o p s la o n n t e a a q d u a e s ll a e s n r té e r fe m r i i n d o as s cifi r e v 2° N y a 2 d 6 genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de a 9 c G o e n n fo e r r m al i d d e a d C c o o n n tr a lo ta d c i i s o p n u e e s s P to ú p b o lic r a e s l , l i a te p r r a o l b g a ) d d a e a l n tr u a m vé e s r a d l e l a . 3 L e d y e l N a ° r t íc u l o , m d o e d i l f a ic a L d e a y : n e s t h e d , p t F por la Ley N° 32103, Ley N° 32187, Ley N° 32515 y el Decreto Legislativo Nº 1715; así /: s m ri como, por lo establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su a / a R m e e g d l i a a m nt e e n D to e , cr a e p to ro S ba u d p o re m m o e d i a n - t e 0 2 D e - c E r F e . t o Supremo Nº 009-2025-EF y modificado rif. s p p r e C y s m t En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas u r e p a cifi necesariamente a situación particular alguna. o g. D s b gi / e p. el a ti w s v R a e d a dil m al g Tomando en consideración el contexto normativo al que hace alusión la consulta x. r o n e t planteada, para su absolución se entenderá por: h o l m t o m y d 1 En atención a la competencia conferida a la Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas cifi a planteadas en el documento de la referencia, a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos o t r previstos en el Servicio Prestado en Exclusividad del TUPA del OECE. Como resultado de dicha revisión, ai s se ha advertido que, de las cuatro (4) consultas formuladas, la segunda no cumple con dichos requisitos, L . a toda vez que solicita que este Organismo Técnico Especializado se pronuncie sobre la viabilidad de decisiones de gestión que las Entidades podrían adoptar durante la ejecución de un contrato. Por tanto, mediante la presente Opinión solo se atenderán la primera, tercera y cuarta consulta. Pág. 1 de 7

• “Anterior Ley” a la aprobada mediante Ley N°30225, modificada por Decreto

Legislativo N°1444 (en adelante, la “Ley”).

• “Anterior Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N°344-

2018-EFy sus modificatorias2.

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley General de Contrataciones t

ni o D e c g u Públicas y sus modificatorias3; vigente a partir del 22 de abril de 2025. d d a di r o m e e

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la c o d

l r t c el Ley General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. u ó m n e ci n o y o t m rif P es re ta v s io h a a n la s a id b o s o p l l u a c n ió te n a d d a e s l a e s n c t o é n rm su in lt o a s s g fo e r n m e u ra la le d s a s r , e c s o p r e r c e t s o p d o e n d l e o s p i r m ec p i e sa d r im q e u n e t , o s s i p b a ie ra n t u a al d o d a c In o f n o t r r m at e a r E c je o c n u e ti l v o E s r t e a m do it , id d o e c la o m re o v i s s u ió s n te d n e to l a d e d o l c a u c m o e n n s t u a l c ta ió – n s a e d j a u d n v ta ie r – te e n q p u a e r t e ic l u a la n r á , l i d s e is l d aí r o ml a ti gi e propuesto se encuentra referido específicamente al supuesto de inhabilitación temporal al n e p ci a rc ra u n c s o c n r t ib ra e t n a r a c l o a n n á e l l i s E is s t d a e d l o . im E p n e d e i s m e e s n e to n ti d d e o r , i v lo a s d o a l d c e a n l c a e i s n h d a e b l i a lit a p c r i e ó s n e n te te m o p p o i r n a i l ó p n a s r e a m rif ) s( e n e e t contratar con el Estado, en el marco de lo dispuesto en la normativa de contrataciones s( a m l públicas . e d ) e d a Precisado lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: e s n L al e v r N y e 2.1 “¿El impedimento para contratar con el Estado debe interpretarse como una cifi r 2° limitación circunscrita únicamente a la participación en nuevos d a 6 2 a 9 h d y e L , t e perfeccionados” p t F /: s m ri p p y s 2.1.1 En principio corresponde señalar que, hasta el 21 de abril de 2025 las rif. s r e C c s o e n rv t i r c a i t o a s c io y n o e b s r q a u s e s r e e a e li n z c a o b n a t n ra la b s a n E n r t e id g a u d la e d s a p s a r p a o r e l l a a p s ro d v is is p i o o s n i a c m ion ie e n s t o n d o e r m bi a e t n iv e a s s , a m cifi t contenidas en la Ley N°30225 y su Reglamento aprobado por el Decreto Supremo o g. D s N°344-2018-EF. p. b ti gi w / e s el a Ahora bien, la normativa vigente hasta dicha fecha permitía que toda persona, / b e v R natural o jurídica, que cumpliera con los requisitos previstos en ella pudiera ser a e d a dil m al g o e 2 Realizadas mediante Decreto Supremo N° 377-2019-EF, vigente desde el 15 de diciembre de 2019; Decreto Supremo h x. r n o t N se ° ti e m b - r e d e -E F , ; v D ig e e c n r t e e t o d S es u d p e r e e m l o 0 1 N d ° e 1 6 ju l - i o d e - E F , v ; i g D e e n c te re d to e s S de u p e r l e m o d e N j ° u l io 5 0 d - e -E ; D F, e v cr ig et e o n t S e u d p e re s m de o e N l ° d e - l m t o m y d 2022-EF, vigente desde el 28 de octubre de 2022; Decreto Supremo N° 308-2022-EF, vigente desde el 24 de diciembre cifi de 2022; Decreto Supremo N° 167-2023, vigente desde el 05 de agosto de 2023; Decreto Supremo N° 051-2024-EF, a t o vigente desde el 14 de abril de 2024; y Decreto Supremo N° 278-2024-EF cuya Primera y Segunda Disposición r ai Complementaria Modificatoria se encuentran vigentes desde el 22 de diciembre de 2024. s a L . 3 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 2 de 7 participante, postora y/o contratista en las contrataciones del Estado, salvo que se encontrara incursa en alguno de los impedimentos previstos en el numeral 11.1 del artículo 11 de la Ley N°30225, el cual establecía un listado de supuestos en los que determinadas personas, por diversas circunstancias, tales como el cargo público que ejercían, su condición de sancionados, su vinculación por parentesco con otras personas impedidas, entre otros, se encontraban imposibilitadas de participar en dichas contrataciones. Entre dichos supuestos se encontraba el previsto en el literal l) del referido ni D artículo, en virtud del cual se encontraban impedidas de ser participantes, e t c o g u p p o e s rs to o r n e a s s y n /o a t c u o ra n l t e ra s ti o s t j a u s rí d y/ ic o a s s u i b n c h o a n b t i r l a ita tis d t a a s s o e n s u to s d p o e n p d r i o d c a e s s p o a d r e a c c o o n n t t r r a a t t a a c r ió co n n l a e s l d d a di r o m Estado. d u ó Al respecto cabe indicar que de conformidad con lo previsto en el numeral 50.4 m n e ci d ó e rg l a a n rt o íc c u o lo m p e t d e e n t la e L p e a y ra N s °3 a n ci o n , a e r l a T r l i o b s u n p a ro l v d e e e C d o o n re tr s a , ta p c a i r o ti n c e ip s a d n e te l s E , s p ta o d s o to e re ra s e o l y m contratistas que incurrían en las infracciones tipificadas en el numeral 50.1 de a al o d a d icho artículo. d aí r o t u ml a ti gi d e Entre las sanciones que podía imponer el precitado Tribunal se encontraba la al n e I d n e h t a e b rm ili i t n a a c d ió o n d e te l e m je p r o c r i a ci l o , d la e l d c e u r a e l c h c o o a n s p is a t r í t a ic ip e a n r e l n a pr p o r c iv e a d c im ión ie n p to o s r de u n s el p e e c r c io ió d n o . m rif ) s( e n e e t En ese sentido, en concordancia con lo establecido en el literal l) del numeral 11.1 s( a m l d co e n l a rt l í a c ul i o n h a b d il e it a la c i p ó r n e ci n ta o d a p L o e d y í , a l n a s p re e g rs is o t n ra a r s s e n atu co ra m le o s o p j a u r r t í i d c i i c p a a s n s te a s n ci e o n n ad lo a s s d ) d a e e procedimientos de selección convocados por las Entidades Públicas, formular e s n L al ofertas ni celebrar contratos con el Estado. r e e v N y Cabe indicar que, el numeral 50.5 del artículo 50 de la Ley N°30225 establecía a 2 7 2° d 6 q co u n e l l o a s i n c h o a n b tr i a li t t o a s c ió ya n s im us p c u r e it s o t s a a p l o a r f e e l c T ha ri b e u n n q a u l e n o la e s x a im nc ía ió n a l q p u r e o d v a e b e a d o fi r r m de e . c umplir s a h d , 9 t e p t F Como se aprecia, el precitado dispositivo normativo reconocía la subsistencia de /: s m ri las obligaciones contractuales derivadas de contratos perfeccionados con a / a p p y s a a n l t c e o ri n o t r r i a d t a is d t a a l a a u im n p c o u s a ic n i d ó o n d e e s t la e s h a u n b c i i e ó r n a , la si s d c o u a p l o e s s t e c r o io n r t m inu e a n b te a n in s h ie a n b d il o ita e d x o ig . ib E le llo s m t r e C a cifi prestación y la satisfacción del interés público involucrado en la contratación, b o g. gi D s evitando que la imposición de una sanción sobreviniente afecte el cumplimiento / e p. el a ti de obligaciones previamente asumidas. w s / b e v R E vi n g e c n o te n s h e a c s u t e a n e c l i a , e d n e e a l b m ril a d rc e o d e 2 5 l , a e n l o im rm p a e t d iv im a e d n e to c p o r n e t v ra is t t a o c i e o n n e e s l l d it e e l r a E l s l) t a d d e o l d a dil a m al g e o e numeral 11.1 del artículo 11 de la Ley N°30225 se aplicaba durante la fase de x. r n t h o s d e e l e c c o ci n ó t n ra d to e s l o ( s c o p n ro tr v a e ti e s d ta o re y s /o ( pa su rt b ic c ip o a n n tr t a e t , i s p ta o ) s . t o E r) n , a t s a í l co s m en o t i p d a o r , a u la n s p u r s o c v ri e p e c d ió o n r l m t o m y d sancionado con inhabilitación temporal no podía participar en nuevos cifi a procedimientos de selección ni celebrar nuevos contratos con el Estado; sin t o r embargo, dicha situación no afectaba la ejecución de los contratos perfeccionados ai s de manera previa a la fecha en que la sanción quedaba firme, los cuales debían L . a continuar conforme a las obligaciones asumidas por las partes. 2.1.2 Ahora bien, a partir del 22 de abril de 2025 las contrataciones de Pág. 3 de 7 aprovisionamiento realizadas por las Entidades se rigen por la Ley N°32069 y su Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N°009-2025-EF. En dicho marco normativo se contempla una regulación similar respecto del impedimento aplicable a los proveedores sancionados con inhabilitación temporal o definitiva. En efecto, el apartado 4 del numeral 30.1 del artículo 30 de la Ley N°32069 establece los impedimentos derivados de sanciones administrativas, civiles y penales, así como por la inclusión en otros registros, entre los cuales se encuentra el impedimento regulado en el Tipo 4.A, conforme al cual se encuentran ni D t o impedidos de ser participantes, postores, contratistas o subcontratistas los e c g u e e d l el Asimismo, de conformidad con el numeral 88.3 del artículo 88 de la mencionada c o r t c u ó m n Ley, la multa o inhabilitación impuesta por el Tribunal de Contrataciones Públicas e ci n o n f e o c h e a x i e m n e q d u e e l l a a s o a b n li c g i a ó c n i ó q n u e d d e a c fi u rm m e p . li r con los contratos ya perfeccionados a la a al y o t o d a m rif t u d E lim n it e a s a la l ín p e o a s , ib e il l i d i a m d p e d d e im q e u n e to e d l e p ri r v o a v d e o e d d o e r la p a i r n t h ic a ip b e il ita e c n i ó l n o s t e p m ro p c o e ra d l i m o ie d n e t f o in s i ti d va e d aí r o ml a ti gi e selección y acceda a nuevas relaciones contractuales con el Estado. No obstante, al n e d co ic n h a a n lim te i r t i a o c ri i d ó a n d n o a a l f a e c f t e a c h la a s e o n b lig q a u c e i o la n e s s a d n e c r ió iv n a d q a u s e d d e a c f o ir n m tr e a , t o la s s p e c r u f a e l c e c s io d n e a b d e o n s m rif ) s( e n e e t continuar ejecutándose en los términos pactados. s( a m l En consecuencia, en el marco de la Ley General de Contrataciones Públicas d ) d a e e vigente desde el 22 de abril de 2025, la aplicación del impedimento para contratar e s n L al con el Estado previsto en el Tipo 4.A. del numeral 30.1 del artículo 30 de la referida e v r N y e Ley, se circunscribe a la imposibilidad de participar en procedimientos de cifi r 2° selección y de celebrar nuevos contratos con el Estado; en ese sentido, no se a 2 d 6 a 9 e e x n t i q e u n e d e la a s a la n c e ió je n c u d c e ió i n n h d a e b i c li o ta n c tr ió a n to q s u p e e d r a fe f c ir c m io e n . a dos con anterioridad a la fecha s h d , p t t F e 2.2. “¿La suscripción de una adenda en el marco de un contrato en ejecución /: s m ri constituye una manifestación de la continuidad del vínculo contractual p p y s original o podría ser considerada como la celebración de un nuevo contrato rif. s r e C m t p ara efectos de la aplicación del impedimento?” a cifi 2.2.1. De manera previa, corresponde precisar que, de la revisión de la documentación o g. D s b gi que sustenta la consulta, se advierte que cuando se hace referencia al término p. ti “adenda”, se alude a aquellos documentos mediante los cuales se formalizan las w / e s el a modificaciones de un contrato en ejecución. / b e v R A l respecto, cabe indicar que el artículo 34 de la Ley N°30225 establecía que el d a dil a m al g e o e contrato podía ser modificado en los siguientes supuestos: i) la ejecución de x. r n t h o p p r la e z s o ta , c y io i n v e ) s o t a ro d s ic i c o o n n a t l e e m s, p i l i a ) d la o s r e e d n u c la c ió a n n te d r e io r p r n e o s r t m ac a io ti n va e s d , e ii i) c o la n tr a a m ta p c l i i o a n ci e ó s n d d e e l l m t o m y d Estado cifi t a o Por su parte, la Ley N° 32069 en su artículo 63 reconoce que los contratos pueden ai r s ser modificados bajo los siguientes supuestos: i) ejecución de prestaciones L . a adicionales, ii) reducción de prestaciones, iii) autorización de ampliaciones de plazo, iv) modificaciones por hechos sobrevinientes, y v) otros contemplados en Pág. 4 de 7 el reglamento o en los contratos estandarizados de ingeniería y construcción de uso internacional. Como se aprecia, ambos cuerpos normativos prevén que las modificaciones contractuales se realizan durante la ejecución de un contrato previamente perfeccionado; y por tanto, suponen la variación de determinadas condiciones de una relación jurídica preexistente, orientada a asegurar la finalidad pública que subyace a la contratación. En consecuencia, dichas modificaciones no implican la celebración de un nuevo contrato. ni D e t c o g u E fo n rm e a s l a iz a m n e d la id s a m , l o a d s if u ic s a c c r i i o p n c e ió s n p d r e e v a is d t e a n s d e a n s , lo e s n te c n ita d d id o a s s d c i o s m po o s i i t n iv s o tr s u m no e r n m to a s t iv q o u s e , d d a di r o m constituye una manifestación de la continuidad del vínculo contractual d u ó m n e ci 2.2.2. A p a h r o a d r e a c o l b a n i e t L r n a e , t y a t a r N l c ° c o o n m e o l E , s s e a t s a in í d d c o i o c p m ó r e o a v l e i s a l to b p s r e e o n v lv is e e t l r o l l i a t e e n r c a o e l n l l) s T u d ip l e t o a l n a u . n A m t e d e r e r io a l r l n , u e m l .1 i e m r d a p e l e l d a im r . t í e c n u d t l e o o l a al y o d a m t u d a co rt n íc i u n l h o a b il i d ta e c l i a ó n L e e y n N n ° u e v o s 9 , p r r e o s c t e r d in im ge ie la n t p o a s r t d ic e i p s a e c le ió c n c i d ó e n l y p r e o n v e la e d c o e r l e s b a r n a c c io ió n n a d d e o d aí r o ml a ti gi e nuevos contratos con el Estado. al n e rif ) s( n e e t En ese contexto, dado que las adendas no constituyen nuevos contratos, su m e s im u p sc e r d ip im ci e ó n n t , o s n o co n s t e e m e p n l c a u d e o n s t r e a n e co l l m ite p r r a e l n l d ) i d d e a l n d u e m nt e ro ra l d e 1 .1 lo d s el a a lc r a tí n cu ce lo s d e d e l o la s d ) s( a d a m l Ley N°30225, así como el previsto en el Tipo 4.A del numeral 30.1 del artículo 30 e e de la Ley N°32069. e s n L al r e e v N y 2.3. “¿La suscripción de un contrato complementario con un contratista que se cifi r 2° a 2 encuentra inhabilitado para contratar con el Estado se encuentra d 6 a 9 c n o a m tu p ra re le n z d a i d ju a r íd d i e c n a t r r e o s p d e e c to lo d s el a c lc o a n n tr c a e t s o d d e e l l cu im al p d e e d r im iva e ? n ” s h d , t e /: s p t m ri F 2.3.1. Al respecto, cabe señalar que de conformidad con lo previsto en el artículo 74 del a / a R cu e lm gla in m a e ci n ó t n o d d e e l la p la L z e o y N de °3 0 e je c u , c d ió e n n tr d o e l d e c o l n o t s r a t t r o e , s l ( a 3 ) E m nt e id s a e d s p p o o s d t í e a r io c r o e n s t r a a ta la r m rif. s p p t r e C y s o

• u r e p

a D s o d a cifi por un máximo del treinta por ciento (30%) del monto del contrato original, siempre b gi

• ti

que se trate del mismo bien o servicio y que el contratista preservara las / e el a w s c ondiciones que dieron lugar a la adquisición o contratación. / b e v R a e Ahora bien, en el marco de la normativa de contrataciones públicas vigente, el d a dil m al g artículo 146 del Reglamento establece que “Dentro de los tres meses posteriores o e a la culminación del plazo de ejecución de un contrato de bienes o servicios en h x. r n o t general, la entidad contratante puede realizar por única vez una contratación l m t o m y complementaria con el mismo contratista, siempre que se cumplan las siguientes d condiciones: i) que el monto no supere el 30% del monto del contrato original, ii) cifi a t que sea el mismo bien o servicio en general, iii) que el contratista preserve las o r ai mismas condiciones que dieron lugar a la contratación y, iv) que se haya s L . convocado el procedimiento de selección para su contratación, salvo que el a contrato complementario agote la necesidad de la entidad contratante”. Pág. 5 de 7 Como se advierte, tanto en la anterior normativa de contrataciones del Estado como en la normativa vigente, la contratación complementaria constituye una contratación distinta al contrato de bienes o servicios en general que se emplea como base para su celebración. Este contrato complementario solo puede contemplar un máximo del treinta por ciento (30%) del monto del contrato original, y su objeto solo puede ser el mismo bien o servicio de este último, y el contratista debe preservar las condiciones que dieron lugar a la contratación original. De esta manera, la contratación complementaria constituye una nueva relación ni D contractual entre el contratista y la Entidad, que se materializa a través de la e t c o g u c la e s le p b a r r a t c e i s ó n c e d le e b u r n a r n o u n e o v r o ig c in o a n l t m ra e to n , t e y . q ue es distinto e independiente de aquel que d d a di r o m d l e el e En consecuencia, en el marco de la anterior normativa de contrataciones del c o r t c u ó Estado, así como bajo la normativa vigente, un proveedor que se encuentre m n e ci i c m o p n e tr d a i t d a o r c o o n in h e a l b E il s it t a a d d o o , n l o o p c u u e a d l e s u p p a o r n tic e i p la a r im en p o p s r i o b c il e id d a im d i d e e n to s s u s d c e ri b s ir e l c e o c n ci t ó ra n t o n s i y m complementarios con Entidades Públicas4. a al o d a d aí r o t u ml a ti gi d e 3 CONCLUSIONES al n e 3.1 En el marco de la normativa de contrataciones del Estado vigente hasta el 21 de m rif ) s( e n e e t abril de 2025, el impedimento previsto en el literal l) del numeral 11.1 del artículo s( a m l (p a d rt e ic l i a p a L n e t y e , N p °3 o st o r) , s a e s í a p co lic m a o b a p d a u ra r a l n a t e s u la s c fa ri s p e c i d ó e n s d e e le c c o c n ió tr n a d to e s l o (c s o p n r t o r v a e ti e st d a o r y e /o s d ) d a e e subcontratista). En tal sentido, un proveedor sancionado con inhabilitación e s n L al temporal no podía participar en nuevos procedimientos de selección ni celebrar r e e v N y n e u je e c v u o c s ió n co d n e tr a lo t s o s c o c n o t n ra t e o l s E p s e t r a f d e o cc ; io s n in a d e o m s b d a e rg m o, a n d e ic r h a a p r s e i v tu ia a c a ió la n f n e o c h a a f e e c n t a q b u a e l l a a a 2 7 2° d 6 s a a s n u c m ió id n a q s u p e o d r a la b s a p fi a rm rte e s , . l os cuales debían continuar conforme a las obligaciones s a h d , 9 t e p t F 3.2. En el marco de la Ley General de Contrataciones Públicas vigente desde el 22 de /: s m ri abril de 2025, la aplicación del impedimento para contratar con el Estado previsto a / a p p y s e a n l a e l i T m ip p o o s ib .A il . id d a e d l n d u e m p e a ra rt l i c ip 0. a r d e e n l a p r r t o íc c u e lo d im ie d n e to l s a r d e e fe s ri e d l a e c L c e ió y, n s y e c d i e rc u c n e s le c b ri r b a e r m t r e C a cifi inhabilitación queda firme. b o g. gi D s / e p. el a ti 3.3. Dado que las adendas no constituyen nuevos contratos, su suscripción no se w s encuentra comprendida dentro de los alcances de los impedimentos / b e v R c a o s n í t c e o m m p o la e d l o s p r e e n v is e t l o l it e e n ra e l l l ) T d ip e o l n u . m A e d r e a l l 1 n u . m e d r e a l l a r tí . c u d lo e l 1 1 a r d tí e cu l l a o L e y d N e ° 3 la 0 2 L e y , d a dil a m al g e o e N°32069. x. r n t h o l m t o m y d cifi t a o r 4 Salvo que se configuren alguno de los supuestos de inaplicación temporal de impedimentos. Al respecto, ai s la normativa de contrataciones públicas vigente, ha previsto como un supuesto excepcional que una Entidad L . a contratante pueda inaplicar temporalmente el impedimento para contratar al contratista en caso requiera realizar una contratación complementaria, para lo cual deberán observarse las condiciones previstas en el numeral 40.2. del artículo 40 del Reglamento. Sobre el particular puede revisarse la Opinión N°063-2025-

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Pág. 6 de 7 3.4. En el marco de la anterior normativa de contrataciones del Estado, así como bajo la normativa vigente, un proveedor que se encuentre impedido o inhabilitado no puede participar en procedimientos de selección ni contratar con el Estado, lo cual supone la imposibilidad de suscribir contratos complementarios con Entidades Públicas. Firmado por ni D PATRICIA SEMINARIO ZAVALA e t c o g u DIR D E i C re C c I t Ó o N ra T T É é C c N ni I c C o O N N o O rm R a M ti A v T a I V A d d a di r o m d l e el e ZCH m u n ó e ci n o y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y 2° a 2 d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri p p y s r e C m t a cifi o g. D s b gi

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