Opinión N° D000038-2026-OECE-DTN

ni D e t c o g u Expediente N° 46039 e d d a di r e o m Solicitante: Ministerio del Interior d l el u c o ó r t c m n Asunto: Designación de adjudicadores e ci n o y o t m rif Referencia: Formulario S/N recibido el 18.03.2026 – Solicitud de Entidades Públicas a al o d a sobre la normativa de Contrataciones Públicas. t u d e d aí r o ml a ti gi al n e

• ANTECEDENTES

rif ) s( n e e t m e Mediante el documento de la referencia, el Sr. Alfredo Federico Arauzo Alipazaga, Jefe de la s( a m l O ad f j i u c d in ic a a d G o e re n s e r e a n l el d m e a I r n c f o r a d e e s t l r a u L ct e u y r a N , °3 fo r m u . l a una consulta referida a la designación de d ) d a Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que e s n e L al e r e absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido o alcance de la e v N y normativa de contratación pública, planteadas en términos genéricos y vinculadas entre sí, sin 2° a 2 hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal g) d 6 a 9 d d e e l l a n u L m ey e r N al ° . d e , l m ar o t d íc if u i l c o a d a p d o e r l l a a L L e e y y G N e ° n e ra l d e y C L o e n y t r N at ° a c io n e s ; P as ú í b c li o c m as o , p ap o r r o lo b a e d s a ta a b l t e ra c v id é o s : n e s h d , t e en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante p t F Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. a / /: s a m ri p p y s En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas rif. s r e C m t n ecesariamente a situación particular alguna. u r e p a cifi b gi

• ti

Tomando en consideración el contexto normativo al que hace alusión la consulta planteada, para w / e s el a su absolución se entenderá por: / b e v R a e

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley General de Contrataciones Públicas y d a

dil m al g h o

• “

G R en eg er l a a l m d e e n C to o ” n tr a a l t a a c p io ro n b e a s d P o ú b m li e c d a i s a , n y t e m D od .S if . i c N ad ° o 0 0 m e d ia n t - e E D F . , S R . N eg ° l a m e n to 2 6 d -E e F l . a Ley l m t d o m y cifi Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: t a o r ai s L . a 1 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 1 de 3 2.1. “Los adjudicadores que formen parte de las nóminas de los Centros de Administración de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas (CAJPRD), que a la fecha no se encuentran en el REGAJU, pero que fueron designados durante el año 2025, durante el periodo de implementación progresiva, pueden continuar ejerciendo sus funciones y administrando controversias generadas con posterioridad al 1 de enero de 2026, en aplicación de lo establecido en el numeral 348.1 del artículo 348 y numeral 349.1 del artículo 349 del Reglamento de la Ley N°32069, aprobado por Decreto Supremo N°009- 2025-EF?” ni D 2.1.1 De acuerdo con el numeral 77.6 del artículo 77 de la Ley, para desempeñarse como e t c o g u a a d d j m u i d n ic is a t d ra o c r i ó d n e d u e n a j u c n o t n a t s r o d v e e p rs re ia v , e s n e c i r ó e n q u y i e r r e e s o fo lu r c m ió a n r p d a e r t d e i s d p e u t l a a s s q n u ó e m s in e a e s n d cu e e u n n tr c e e i n n t s r c o r i d t e o d d a di r o m en el registro que administra el OECE, esto es, en el REGAJU (Registro de Instituciones d l e el e Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas). c o r t c u ó m n e ci L pa a r t D ir é d c e im l c a u a D l i s s e p o e s n i c c u ió e n n tr C a o v m ig p e l n em te e e n l t r a e r q ia u i T si r t a o n a s n it t o e r s i a m d e e n c l i a o n L a e d y o : e stablece el momento a y o t n m rif o a al o d a “ ju D n É ta C s I d M e A pr . e I v n e c n o c r i p ó o n r a y c r i e ó s n o d lu e c l i a ó s n i n de st i d t i u s c p i u o t n a e s s a a l r r b e i g tr is a t l r e o s y centros de administración de d aí r o t u ml a ti gi d e al n e d . e E ju l n p t r a o s c e d s e o p d r e e v i e n n co ci r ó p n o r y a c re ió so n l d u e c i l ó a n s d in e s t d i i t s u p c u io ta n s e s e s a r c b o i n tr d a u le c s id y o c p e o n r t r e o l s O de E C ad E m d in e i a st c r u a e c r i d ó o n m rif ) s( e n e e t con los lineamientos que para este fin emita. s( a m l

• El proceso es progresivo hasta el 31 de diciembre del 2025. Desde el 1 de enero de d

) d a e e 2026 las entidades contratantes designan a los árbitros o adjudicadores de las nóminas e s n L al que las instituciones arbitrales y centros de administración de juntas de prevención y r e e v N y r esolución de disputas tengan a disposición.” a 2° d 6 D pu e e l d o e s n d i d s e p s o i s g i n ti a v r o s a d ci j t u a d d i o c s a , d s o e r e p s u e q d u e e c o fo n r c m lu e i n r q p u a e r , t a e p d a e rt i l r a d s e l n ó m d in e a e s n e d r e o d lo e s 2 0 C e n , t s r o os lo d se e : n e s a h d , 9 Administración de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas (CAJPRD) inscritas en t e p t F el REGAJU. /: s m ri a / a p p y s 2.1.2 E el l e c n c u i m ón e r d a e l l C A J . P R d D el , a a s r í t í c c o u m lo o , e l p r d o e c l e d R i e m g i l e a n m to e n p t a o r a e l s a t a d b e l s e i c g e n a e c l i ó p n r o d c e e l d o i s m a i d e j n u t d o i c p a a d r o a re la s m rif. s t r e C a cifi b o g. gi D s Así, una vez suscrito el contrato tripartito y, con ello, conformada formalmente la Junta de / e p. el a ti Prevención de Resolución de Disputas (JPRD), el numeral 348.1 del artículo 348 del w s Reglamento precisa que ésta tiene competencia para conocer y decidir toda discrepancia, / b e v R d sa e l s v a o c u a e q r u d e o l la y s /o e x c c o e n p tr c o io v n er e s s i a p r q e u v e is t s a u s r j e a n e l n a t r L e e l y a . s C p a a b r e te p s r d e u ci r s a a n r t e q u la e , e c j o ec n u fo c r i m ón a d c a o n la tr a J c P t R ua D l, , d a dil a m al g e o e los adjudicadores ejercen las actividades propias de la función antes mencionada, de x. r n t h o m a n . e r a d e i l n a in rt t í e c r u r lo u m p id d a e l d R ur e a g n l t a e m t e o n d t a o . l a ejecución contractual, de acuerdo con el numeral l m t o m y d cifi a En ese sentido, la competencia de la JPRD no se configura de manera sucesiva frente a t o r cada controversia, sino que se establece de forma integral desde su conformación, ai s proyectándose de manera continua sobre todas las controversias que surjan durante la L . a ejecución contractual. Pág. 2 de 3 2.1.3 Aclarado lo anterior, corresponde abordar la cuestión del caso de los adjudicadores, cuya designación fue formalizada antes del 01 de enero de 2026, es decir, antes de que entre en vigencia el carácter obligatorio del requisito contemplado en el numeral 77.6 del artículo 77 de la Ley. Sobre el particular debe considerarse que, de conformidad con el artículo 103 de la Constitución Política del Perú, como regla general, la Ley -desde su vigencia- se aplica de manera inmediata, esto es, a las consecuencias de la situaciones y relaciones existentes. En coherencia con ello, prohíbe la aplicación retroactiva de la misma, es decir, que se ni D aplique a aquellos actos que se hubiesen consumado. e t c o g u De este modo, si antes del 01 de enero de 2026 -esto es, cuando aún no resultaba exigible d d a di r o m el requisito de designar adjudicadores provenientes de nóminas de CAJPRD inscritas en el d l e el e REGAJU— ya se hubiese formalizado la designación de los adjudicadores mediante la c o r t c u ó suscripción del contrato tripartito, la JPRD ya constituida ejercerá sus competencias de m n e ci c e o je n c o u c c i i m ón ie d n e to l co y n t s r o a l t u o c . i E ón n t d al e s u c p o u n e tr s o to v , e l r a s i e a x s i g d e e n c m ia a p n r e e r v a i s c t o a n e t n in e u l a n u d m ur e a r n al t e 7 7 e . l p d e e r l i a o r d tí o c u d lo e y o t n m rif o 77 de la Ley constituye un requisito de acceso aplicable a eventuales designaciones futuras, a al o d a m pu a e s d n e o n u c n o n r t e i q n u u i a s r i t c o o q n u o e c i a e f n e d c o te y c o re m so p l e v t i e e n n c d ia o s c y o a n t c r o o n v s e o r l s i i d a a s d c a o s n , p p o o r s t l e o r q io u r e id l a o d s a a d d ju ic d h i a c a f d e o ch re a s , d aí r o t u ml a ti gi d e aun cuando no pertenezcan a nóminas de CAJPRD inscritas en el REGAJU. al n e 3 . CONCLUSIÓN m rif ) s( e n e e t s( a m l S de i an d t e e s s i g d n e a l r a d d j e u d e i n c e a r d o o r d e e s p ro v - e e n s i t e o n t e e s s , c d u e a nd n o ó m aú in n a n s o d r e e su C lt A ab JP a R e D xi gi i b n l s e c r e i l t a r s e q e u n is it e o l d ) d a e e REGAJU— ya se hubiese formalizado la designación de los adjudicadores mediante la e s n L al suscripción del contrato tripartito, la JPRD ya constituida ejercerá sus competencias de r e e v N y c e o je n c o u c c i i m ón ie n d t e o l c y o s n o tr l a u t c o i . ó n E n d e t a c l o s n u t p ro u v e e st r o si , a l s a d e e x i m ge a n n c e i r a a p c r o e n v t i i s n ta u a e n d u e r l a n n t u e m e e l r a p l e r i o . d o d d e e l a 2 7 2° d 6 a d r e t s íc ig u n lo ac i o n es d e fu t l u a r as L , e m y as c o n n o s u ti n tu r y e e q u u is n it o r e q q u u e i s a i f t e o c te d e c om ac p c e e t s e o n c a ia p s l i y c a a b c l o e n s a o li e d v a e d n a t s u , a p l o es r : n e s a h d , 9 lo que los adjudicadores pueden continuar conociendo y resolviendo controversias con t e p t F posterioridad a dicha fecha, aun cuando no pertenezcan a nóminas de CAJPRD inscritas /: s m ri p p y s m rif. s t r e C Jesús María, 20 de abril de 2026. u r e p a cifi o g. D s Firmado por p. b ti gi / e el a w s PAT D R i I r C ec I t A or S a E T M éc I n N ic A o R N I o O rm Z a A tiv V a A LA / b e a v e R DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA d a dil m al g o e

• r n t

h o RVC l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3