Opinión N° D000034-2026-OECE-DTN

Expediente N° 43538 T.D. N° 32640195 ni D et c o S A O SU LI N C T IT O

A NTE :

: M Al i c n a is n t c e e ri o d P e ú l bl t ic é o rm ino “entidad contratante” respecto a la e d d a di r g e m u autoridad o servidor competente para resolver ampliaciones de c o d l rt c el plazo en obras, así como aprobar o denegar subcontrataciones u ó m n n e o ci REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta sin fecha, recibido el y ot m rif 13.MAR.2026 a al o d a

• ANTECEDENTES e

d aí r ot u ml ati gi d al n e Mediante el documento de la referencia, el señor Alvaro Torrico Huerta, Gerente Central m rif ) s( e n e et de la Oficina General de Logística del Ministerio Público, formula dos (02) consultas que s( a m l d e u p ) d o c r a e e a su m b p c l o ia n c t i r ó a n ta c d ió e n . p lazo en contratos de obra; y, aprobar o denegar solicitudes de r e s n e L al e v N y Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las 2 ° a 2 consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas a d 9 6 a g l e s n e é n ri t c id o o s y y a v l i c n a c n u c la e d d a e s l e a n n tr o e r m sí a , t s iv in a h d a e c c e o r n a t l r u a s t i a ó c n io a n e a s s u p n ú t b o l s ic c a o s n , c p r l e a t n o t s e a o d e a s s p e e n c í t f é ic r o m s i , n d o e s : n e s h d , conformidad con lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley /: s ptt m ri F e G po e r n l e a r a L l e d y e N C ° o n t ra t a , c L io e n y e N s ° P ú b lic a s , , L a e p y r o N b ° a d a a 8 7 tr , a L v e é y s N de ° l a L e y N y ° D e c r e to , m Le o g d i i s fi l c a a tiv d o a p y s a N m ° o d if d i c e a ; d s a o u s m í R c e e o d g m ia la o n m , t e p e o D n r t e o l c o , r e e a t s p o t r a o S b b u le a p c d r i e o d m o m o e e n N d ° e i a l n a t r e tí - c D u l e o c r - e E t o F y . l S os u p li r t e e m ra o le s N b º ) y c ) - d e l a r - t E íc F u lo y a m cifit r e C o g. D s b gi E ne n c e e s s e a r s ia e m nt e id n o te , l a a s s it c u o a n c c ió lu n s i p o a n r e ti s c u d la e r la a lg p u re n s a e . nte opinión no se encuentran vinculadas w / e p. s el ati / b e v R u s ,

2 . CONSULTA Y ANÁLISIS

d a m al g e T co o n m s a u n lt d a o p l e a n n te c a o d n a s , i d p e a r r a a c i s ó u n a e b l s o c l o u n c t i e ó x n t o s e n e o n rm te a n t d iv e o r á a p o lo r s : que se hace alusión en la mt h

• r o n e

y ot l o m d

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069, Ley de Contrataciones Públicas cifi

y sus modificatorias; vigente a partir del 22 de abril de 2025. a ot ai r s

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF, L .

a Reglamento de la Ley General de Contrataciones Públicas y sus modificatorias; vigente a partir del 22 de abril de 2025. Pág. 1 de 5 Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguiente: 2.1. “Respecto al numeral 200.1 del artículo 200 del Reglamento de la Ley General de Contrataciones Públicas, en su literal d) que indica a la letra: “d) La entidad contratante resuelve la solicitud de la ampliación de plazo y notifica su decisión al contratista, a través de la Pladicop, en un plazo no mayor de diez días hábiles contabilizados desde el día siguiente de recibida la opinión del supervisor o del vencimiento del plazo sin que haya emitido opinión.” Al respecto, se realiza la siguiente consulta: ¿El término “la ni D entidad contratante” hace referencia a la máxima autoridad de la misma? ¿o et c o g u s p e re e x a s p r u r a r e e e f e s l i v l e a e r c m e a d e s i a n c o h t l e a a d e a s q u o b u t l i e i o e c r n i i t l d e u a s a d , d a y s u d e n t e o r o v r t l i i i a d c f i i a c o g d a s e s s y d t u i e ó c d n o e l n a c a s i d s u g m i l e ó to i s n n r t i i í a s ó a l t n s r c a o d t a n i e v d t a m r o a ? b i t n r i C s a is t o s a t n r ” l a a s . t i ( i d n S v e o a ic r r a ) m . e n s a d o i q n q u d u i i e c e n a , l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n 2.1.1.E q p u l n a e z p o s ri e m in e p ic r r i e a lu s lm e g n a e t r n e , t n e d e s p b i a t e u c a t i a n c d i d o o ic n . a e A r s s n e q te u q e d u i e p c , h u d a e u d s r e i a t n u n a t im e c i p ó la e n d , e i j l r e a c q n u u o c e r i ó m la n a t o d iv b e a r a l a d s e o e b c r c o a u n , l t m r e a s i t n a p e c o i e o s n n ib e l e e s l a al y ot n o d a m públicas señala que el contratista puede solicitar una ampliación de plazo. e d aí r ot u ml ati gi d En ese contexto, el numeral 198.1 del artículo 198 del Reglamento establece las al n e c p a la u z s o a c le o s n t q ra u c e t , u d a e l e v n e r lo if s ic c a o rs n e tr , a a to u s to d ri e z a o n b r a a l , c s o ie n m tr p a r ti e s t q a u e a m so o li d c i i f t i a c r a s la e n a m la p r l u ia ta c i c ó r n ít i d c e a m rif ) s( e n e et del programa de ejecución de obra vigente al momento de la solicitud, tal como s( a m l d a i m sp p o li n ac e i ó la n r d e e fe p ri l d a a z o n o p r a m ct a a : d “ o E p n o e r l c c u a a s lq o u d ie e r a o b d r e a s la , s e s l i c g o u n ie tr n a te tis s t a c a p u u s e a d le e s s , o s l i ic e i m ta p r r la e d ) d a e e que modifiquen la ruta crítica del programa de ejecución vigente al momento de e s n L al la solicitud: a) Por atrasos y/o paralizaciones por causas no atribuibles al e v r N y e c p o re n s tr t a a t c is ió ta n , a b d ) i c C io u n a a n l d d o e e o s b r n a e , c c e ) s C a u ri a o n u d n o p e l s a z n o e c a e d s ic a i r o io n a u l n p p a l r a a z o la a e d j i e c c io u n c a ió l n p a d r e a l l a a a 2 7 2 ° d 6 e re je e c m u b c o ió ls n a b d l e e o lo e s s q m u a e y m o a re m s ix m to e ” t . r a (É d n os fa , si e s n e s c o a n g t r r e a g to a s d o a ). precios unitarios, costo s a ptt h F e d , 9 En esa medida la normativa de contrataciones públicas permite que el contratista /: s m ri solicite la ampliación de plazo contractual en los contratos de obra cuando se p y s a 2.1.2. p p A r r h o o o d g r u r a a z m c b a i a e n n d , d e e e e s te j e im r c m u p i c o n i r a ó t d a n o n d s te e e m o v b e e r n n a t c . o io s n q a u r e q u g e e n e e l R re e n g l l a a m v e a n ri t a o c n ió o n s d o e lo l e a s r t u a t b a l e c c r e ít i c c u a á d le e s l a m e C son las causales que justifican una ampliación de plazo contractual en caso de b o g. gi D s o c u b m ra p s l , a s c in o o n d q e u t e e , r m a i d n e a m do á s p , ro p c re e c d i i s m a i e q n u to e . esta procederá a condición de que se / b e w / e p. v R el ati Así, el literal d) del numeral 200.1 del artículo 200 del Reglamento señala quien a al g e es la encargada de resolver la solicitud de la ampliación de plazo en obras d m o e conforme al siguiente detalle: “La entidad contratante resuelve la solicitud de la h ot ampliación de plazo y notifica su decisión al contratista, a través de la Pladicop, mt y en un plazo no mayor de diez días hábiles contabilizados desde el día siguiente l o m d de recibida la opinión del supervisor o del vencimiento del plazo sin que haya cifi a emitido opinión. Si la entidad contratante no se pronuncia dentro del plazo ot r indicado, se tiene por aprobado lo informado por el supervisor, salvo que éste no ai s se haya pronunciado, caso en el cual se tiene por aprobado lo solicitado por el L . a contratista”. (Énfasis es agregado). Pág. 2 de 5 Como se aprecia, la normativa de contrataciones públicas ha previsto que es la “entidad contratante” la encargada de resolver la solicitud de ampliación de plazo en obras sin hacer mención – de manera expresa - a la autoridad específica competente para tal efecto. 2.1.3.Sobre el particular, corresponde señalar que el numeral 3.5 del artículo 3 del Reglamento establece lo siguiente: “Cuando en el presente Reglamento no se mencione de forma expresa a la autoridad o servidor al que le corresponde la autorización, aprobación, comunicación, decisión o acto, de acuerdo con el caso, ni D dicha facultad se determina conforme a los documentos de gestión interna et c o g u d E de e n l l c D a o e e n c n c r o t e i r d t d o a a S d n u c c i p a o r n e c m t o r n a o t e a N l n l ° o t , e e ” . l ( n - É u n m f a e s r - i a s E l F e s . q a u d g e e r e m l g li o t a e d d r i o f a ic l ) . a 2 d el e R la e g E l x a p m o e s n ic to ió n s e d e e s M ta o b t l i e v c o e s l e d d a di r rt c el e m u ó lo siguiente: “La incorporación del numeral 3.5 del artículo 3 del Reglamento tiene e m ci n c r r e e o g s m p la o o m n fi e s n a n a b t l a i l d e r a i o d d e p n e r o e je c c i i s u d a t e a r n r e t u i l f n c i c r d a i e t e te r d i r e o m s in f u o a p r d m l o e a t a o c r t e i o o x o p q r a u e d e s o a d p e t b a a e r u l a a n p a li a c d u a e t r o c s r i e i s d i c a ó u d n a , n t o d a o le s e s e l r c v t o e id m x o t o o r a al y ot n o d a m a a u d t m o i r n iz is a t c r i a o t n iv e a s , r e a le p v r a o n b t a e c e io n n e e l s m , a c rc o o m d u e n l i c p a r c o i c o e n d e i s m i o en c to u d a e lq c u o ie n r tr a o t t a r c a i ó a n c p t ú u b a l c ic ió a” n . e d aí r ot u ml ati gi d (Énfasis es agregado). al n e Como se aprecia, la normativa de contrataciones públicas ha previsto un criterio m rif ) s( e n e et supletorio para los supuestos en los que no se identifica de manera expresa a s( a m l l e a s t a a u b t le o c ri i d e a n d d o o q s u e e rv id d o ic r h a co m co p m et p e e n t t e e n c p i a a r a d e re b a e l iz d a e r te u r n m a in d a e r t s e e r m c in o a n d fo a r m d e e c a is ió lo n s , d ) d a e e documentos de gestión interna de la entidad contratante a fin de garantizar la e s n L al continuidad operativa y la eficiencia del proceso de contratación. e v r N y e Por consiguiente, ante la ausencia de una disposición expresa en la normativa de a 2 7 2 ° d 6 c r c e o o s n m o tr p lv a e e t t a r e c l n a io c s n i a s e o s d l i e c p b i ú t e u b d l d i e c e s a fi s n d i e q rs u a e e m c p d o l e i n a t f e c o r i r ó m m n i e n d e e a l p a lo l a s a z u d o t o o c c r o i u d n m a tr d e a n c o t t u o s a s e l d r e v e n i d g c o e a r s s c t o i o ó d m n e p in o e t b t e e r r a n n s t a e , d d p i e c a h r l a a a : n e s a ptt h F e d , 9 entidad contratante, tales como el Reglamento de Organización y Funciones /: s m ri (ROF), el Manual de Organización y Funciones (MOF) u otros instrumentos de p y s a o d d in r i e t c g e b h a r e a n n r a i f z e a , a c c c c a u u i e ó l e t r n a n e d t n i e n p e t c e u l o r e ó n n d r a g a a a a t s n r p i e o b l r i u c o e c a f i j u b o e n l n r e c c e s i i d s . o a n C p a p a a r o r b io a r e q c a p u u d r e a o e , l p c q c t i u o s a i a n r e f r r d o q e r s m u c e i e r e s v i i o a l d o n l o o e s r s s e d d ñ e e o a n c l l a a u m d m e o a n e te t n n id r o t i o a a s i d m d , d p e e s l i i g g n c e e o a s s q q t t i i u u ó ó e e a m e C contractual. b o g. gi D s / e p. v R el ati contratante aprueba o deniega la subcontratación de manera previa, en un a al g e plazo de cinco días hábiles contabilizados desde el día siguiente de d m o e formulado el pedido, sustentando su decisión. De no pronunciarse en dicho h ot plazo, se entiende denegada la solicitud. Al respecto, se realiza la siguiente mt y consulta: Considerando que la norma en algunos casos ha especificado l o m d expresamente la facultad del actor, se requiere que confirme si el numeral cifi a indica que dicha facultad se refiere a la máxima autoridad de la entidad o a ot r la autoridad de gestión administrativa”. ai s L . a 2.2.1.En primer lugar, debe indicarse que en mérito a la suscripción de un contrato con el Estado surge la relación jurídica patrimonial en virtud de la cual el contratista se encuentra obligado a ejecutar determinada prestación a favor de la Entidad —que Pág. 3 de 5 puede consistir en la entrega o suministro de bienes, la prestación de un servicio o la ejecución de una obra— y esta, a su vez, se encuentra obligada a ejecutar su contraprestación que, fundamentalmente, consiste en retribuir económicamente al contratista por la prestación ejecutada por este. En ese contexto, cuando el contratista suscriba un contrato con un tercero — ajeno a la relación contractual existente entre la Entidad y el contratista— derivado y dependiente de otro anterior (contrato base o principal) de su misma naturaleza para que ejecute determinadas prestaciones en su lugar, nos encontramos ante ni D una subcontratación1. et c o g u A “1 l r e . s p . e S ct e o , p e u l e a d r e tí c s u u lo b c o n t r d a e ta l r R p e o g r l a u m n e m nt á o x e im st o a b d le e c l e 4 0 lo % s ig d u e i l e m nt o e n : l e d d a di r rt c el e m u ó vigente de bienes, servicios u obras. En el caso de bienes y servicios las bases e m ci n p s n u u o b e s c d e o e n p n t e r e r a m s ta p i c t e e i c ó l i n a fi c o s a , u r b d l c e a o s a n s t p í r r a h e t a a s b t c a i e ó c r n i s o , e n c e e o s v n a e e lu s l a e s d n u o c s i t a e e l n n e t s l o a q c e u o s e r t r r e a n s t o e p g o p i n a u d e d i d e e e n c n te o . s n e tr r a t m ac a i t ó e n ri , a q d u e e a al y ot n o d a m su b c .2 o . n tr E a l t ac c i o ó n n t ra q t u is e t a c on p t r i e e s n e e n c ta o m a o m la í ni e m n o ti d lo a d s ig c u o i n e t n ra te ta : n a t ) e E l l a alc s a o n lic c i e tu d d e d l e a e d aí r ot u ml ati gi d subcontratación. b) RNP vigente del subcontratista. al n e m a n .3 e . r a L p a r e e v n ia t , i d e a n d u c n o n pl t a r z a o ta n d t e e c a in p c r o u e d b ía a s o h á d b e ile n s ie g co a n t l a a b i s li u za b d c o o s n t d r e a s ta d c e i ó e n l d d ía e m rif ) s( e n e et siguiente de formulado el pedido, sustentando su decisión. De no pronunciarse en s( a m l d i c h . o 4 . p l N a o z o c , a s b e e e n s t u ie b n co d n e t r d a e t n a e ci g ó a n d a e n la l s a o c li o ci n tu tr d a . t a ción de evaluadores expertos o d ) d a e e especialistas técnicos de los contratos estandarizados”. (Énfasis es agregado). e s n L al e v r N y e C de o t m er o m in s a e d a a s p c re o c n i d a i , c io la n es n o q r u m e a t d iv e a b en d e c um co p n l t ir r s a e ta c p i a o r n a e s q ue p ú e b l li c c o as n tra h t a is ta p r p e u v e is d t a o a 2 7 2 ° d 6 s a d u s e b i n m c e i o g s n a m t r r o a l , a t a e s r s u t p a b a c b r o l t e e n c t e r d a e q ta u l c a e ió s e n s p d r l e e a s t m “ a e c a n i n t o i e d n r a e a d s p c q r o e u n v e i t a r s a , e t d a e n e n t n e t c r ” o u l a e d n e e tr l n a p c l a a o r z b g o l a ig d e a a s d t o d ip e u a l a a e p d j r o e o c b d u a e t r a l r a o ; s a ptt h F e d , 9 normativa, sin hacer mención – de manera expresa - a la autoridad específica /: s m ri competente para tal efecto. p y s a P a q u u o s e r e c d n o e c n i t a e s i r g d m u e i i n e u e n n t a e la , d y i a s u p t t a o o l s ri i c d c o i a ó m d n o o e s x s e p e re i r n v s d i a d i c o e ó r n c a l o a l m a n b p o s e rm o te lv a n e t t i e r v a la p d a p e ra r c i m o a n e p t r r r a o a b t c a a o c r n io s o n u e d lt s a e , n p e ú a g b n a l t i e r c a l l a s a a m e C subcontratación, dicha competencia debe definirse conforme a los documentos b o g. gi D s d O u e r o g t a g r n o e i s s z t a ió i c n n i u n y m te F r e n u n a n to c s d io e n d e e la s o ( e R rg n O a ti n F d i ) a z , d a e c l c i M ó o n n a t n i r n u a t a t e a l r n d n t e a e , O a t r p a g l l i a e c n s a i b z c l a e o c s m i . ó o n C y a e b l F e u R n e a c g n io l o a n t m a e r s e n q (M t u o e O d F lo e ) / b e w / e p. v R el ati señalado no implica que dicha facultad pueda ser ejercida por cualquier servidor a al g e de la entidad, sino que debe recaer en el órgano o funcionario que, conforme a d m o e los documentos de gestión interna, cuente con atribuciones para adoptar h ot decisiones en materia de gestión contractual. mt y l o m d

• CONCLUSIÓN cifi

a ot r Ante la ausencia de una disposición expresa en la normativa de contrataciones ai s públicas que determine la autoridad o servidor competente para resolver las L . a solicitudes de ampliación de plazo contractual en caso de obras, así como para 1 De acuerdo a la definición prevista en la Opinión N° 099-2015/DTN, Opinión N° 103-2022/DTN y Opinión N° 018-2024/DTN. Pág. 4 de 5 aprobar o denegar la subcontratación, dicha competencia debe definirse conforme a los documentos de gestión interna de la entidad contratante, tales como el Reglamento de Organización y Funciones (ROF), el Manual de Organización y Funciones (MOF) u otros instrumentos de organización interna aplicables. Cabe anotar que lo señalado no implica que dicha facultad pueda ser ejercida por cualquier servidor de la entidad, sino que debe recaer en el órgano o funcionario que, conforme a los documentos de gestión interna, cuente con atribuciones para adoptar decisiones en materia de gestión contractual. ni D Firmado por et c o g u

PATR

D I I C R I E A D C i M r C e E c IÓ t R o N C ra E T T D É é E C c S N n i I c S C o E O M N N o IN r O m A R a R M t I iv O A a T Z IV A A

V ALA

l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n y ot n m rif o a al o d a ARPC/rja. e d aí r ot u ml ati gi d al n e m rif ) s( e n e et s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y 2 ° a 2 d 6 a 9 s h d , ptt F e /: s m ri p y s a a m cifit r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati / b e v R u s , a al g e d m o e h ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 5 de 5