Opinión N° D000028-2026-OECE-DTN

Expediente N° 33051 T.D. N° 32481732 - 32478208 ni D et c o g u

SOLICITANTE : I

C n a s m tit p ut o o s ” Nacional de Oftalmología “Dr. Francisco Contreras e d d a di r e m ASUNTO : Penalidades c o d l rt c el u ó m n e ci R EFERENCIA : Formularios de solicitud de consulta de fecha 20 y 23.FEB.2026 y ot n m rif o a al o d a

1 . ANTECEDENTES

e d aí r ot u ml ati gi d Mediante el documento de la referencia, la señora Tatiana Berenice Reyna al n e A N p a o c n io t n e a , l d d ir e e c O to f r t a a lm eje o c lo u g ti í v a a “ d D e r. la F r O a f n ic c i i n sc a o E C je o c n ut t i r v e a ra d s e C A a d m m p in o i s s ” t , r a f c o i r ó m n u d la e l d In o s s ti ( t u to ) m rif ) s( e n e et consultas que versan sobre la validación de la notificación de una orden de s( a m l c lo o e m s p ta ra b l y e c s i o d b o r e e n e l l a lí m no it r e m m at á iv x a im d o e d c e o n la tr s a t p a e c n io a n li e d s a d p e ú s b l d ic e a l s c . o ntrato de acuerdo con d ) d a e e e s n L al Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e v r N y e consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas cifi r 2 ° referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones públicas, a 2 d 6 a 9 p a l s a u n n te to a s d c a o s n c e r n e t t o é s r m o i e n s o p s e g cí e fi n c é o r s ic , o d s e c y o v n i f n o c rm ula id d a a d s c e o n n t r lo e d s is í, p u si e n s t h o a p c o e r r e a l l l u it s e i r ó a n l g a ) : n e s h d y e L , del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, ptt F e aprobada a través de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103, Ley /: s m ri N° 32185, Ley N° 32187, Ley N° 32515 y Decreto Legislativo N° 1715; así como, p p a / y s a p R m o e e r g d l l i o a a m n e t e s e n t a D to b e , l c e a r c p e id r to o o b S e a u n d p o e r e m l m a e r o d t í i c N a u n ° l t o e D e c y r e lo t o s

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S li F t u e . p r r a e le m s o b N ) º y c ) d e l a r - tí E c F u l y o m o d if d ic e a s d u o o g. u r e p a m D s cifit r e C En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran b gi 2. v C i O nc N u S la U d L as T A n e Y c e A s N ar Á ia L m IS e I n S t e a situación particular alguna. / b e w / e p. v R u s , s el ati a dil a al g e Tomando en consideración el contexto normativo a los que se hace alusión en la o d e m consulta planteada, para su absolución se entenderá por: h x. r n ot

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069, Ley de Contrataciones

l mt d o m y Públicas y sus modificatorias; vigente a partir del 22 de abril de 2025. cifi a ot r

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF, s

ai L . a 1 La consulta N° 1 contemplada en el documento de la referencia, no se ha formulado de manera general sobre la interpretación de las disposiciones de la normativa de Contrataciones del Estado, sino que solicita que este organismo determine la validación de la notificación de una orden de compra en virtud de un determinado contexto en particular. Dado que la referida consulta no cumple con lo exigido por el TUPA del OECE, no podrá ser absuelta. Pág. 1 de 3 Reglamento de la Ley General de Contrataciones Públicas y sus modificatorias; vigente a partir del 22 de abril de 2025. Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: 2.1. “En el marco de la Ley de Contrataciones del Estado y su Reglamento, tratándose de contratos derivados de procedimientos de selección de bienes y servicios que contemplan entregables parciales o prestaciones periódicas, para efectos del límite máximo previsto en la normativa (diez por ni D ciento – 10%) se solicita precisar lo siguiente: ¿este debe aplicarse sobre el et c o g u 2.1.1.E v c a o n l n o p t r r r i a m d t e e o r ? l a l ” u e g (S n a i r t c , r ) e c . g o a rr b e l s e p m on a d t e e r i i n a d d ic e a r i n q c u u e m la p n li o m rm ie a n t t iv o a o d s e o c b o r n e t r e a l t a m ci o o n n t e o s t p o ú ta b l li c d a e s l c o d l e d d a di r rt c el e m u ó prevé que el contrato establece las penalidades que serán aplicables al contratista e m ci n a p a n e la t n e a m li e d o l a ra d in . e c s u m pu p e li d m e i n e n s t e o r “ in p j e u n s a tif l i i c d a a d d o p o de r m s o us ra ” o b y li l g a a s c “ i o o t n ra e s s p c e o n n a t l r i a d c a t d u e a s le ” s d . i s E ti s n t t a a s s a al y ot n o d a m rif o En relación con la penalidad por mora, de conformidad con el numeral 120.1 del e d aí r ot u ml ati gi d artículo 120 del Reglamento, esta penalidad sanciona el retraso injustificado del al n e c la o n e tr n a t t i i d s a ta d e c n o la nt r e a je ta c n u t c e i ón a p d l e ic a la s – p a r l e s c t o a n ci t o ra n t e is s t a o – b je d t i o c h d a e l c p o e n n t a ra lid to a ; d p , ar d a e ta m l e a f n e e c r t a o m rif ) s( e n e et automática, por cada día de atraso que le sea imputable, realizando el cálculo de s( a m l acuerdo con la siguiente fórmula: d ) d a e e “Penalidad diaria = 0.10 x monto e s n L al r e cifi r 2 ° a 2 Donde F tiene los siguientes valores: d 6 a 9 Para bienes y servicios: F= 0.40 (…)”. (Énfasis es agregado). : n e s h d y e L , ptt F e s y s a m ri c e y o j p e r c l r a e u z s t o a p , r o s a n e l d m o a , o , e n a n to l c y a m s p o o l n a d z to e o q d v u e ig e l e e e n n s t t t e r o e s g d i a e n b l v l o e c l u o q c n u r t e e ra n f t u o e e , n r t a c r e o m g m a a p t b e o le r n i s a e c n d u t e e a r n e o t t i r f a i í c t s a e o b m l . e E s q n u e e n c a m d s o e o n b d t ió o e u r e p a m cifit r e C sistemas de entrega de obra y consultoría de obra que contenga más de un o g. D s c é o n m fa p si o s n e e s n t a e g e re l g m ad o o nt ) o . y plazo corresponde al componente que se ejecuta”. (El w / e p. b s el ati gi C de o m la o n s a e tu a ra d l v e i z e a rt e d , e e l c l o c n á t lc ra u t l o o q d u e e l m se o a n t m o a d t i e a r r i i a o d d e e a la n á p l e is n is a . l id A a s d í p p u o e r s m , s o i r a s e d t e r p a e ta n d d e e / b e a dil a v al g e R u s , d m un contrato que involucra entregables cuantificables en monto y plazo, debe o e aplicarse el monto y plazo del entregable que fuera materia de retraso. h

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ot mt y l o m 2.1.2.Ahora, las reglas indicadas en las líneas precedentes están orientadas a d determinar los valores aplicables para calcular la penalidad por mora diaria. Un a cifi ot aspecto distinto a ello es dilucidar cuál es el monto máximo que se puede r ai acumular por la aplicación de las penalidades. L . s a 2 De acuerdo con el numeral 120.3 del artículo 120 del Reglamento se establece que en caso no sea posible cuantificar el monto de la prestación materia de retraso, la entidad contratante establece en las bases la penalidad a aplicar. Pág. 2 de 3 Sobre el particular, y en atención a la consulta formulada, es importante señalar que de conformidad con el numeral 119.2 del artículo 119 del Reglamento, la suma de la aplicación de las penalidades por mora y de otras penalidades no debe exceder el 10% del monto vigente del contrato o, de ser el caso, del ítem correspondiente. De ello se advierte que el límite previsto en el precitado dispositivo normativo se determina considerando el monto total del contrato vigente, o del ítem correspondiente. En ese sentido, la aplicación de las penalidades ante ni D incumplimiento injustificado de las obligaciones contractuales a cargo del et c o g u c l e d a o j e s e n l c p m t u r e a c o n t i n i ó a s t n t l o i a d c v a s o i d e g n e e t e r s n a n t c p c e t o u u d r e a e m n l l t n c o r o a o ra n p s t u u y r e a je d t d t e o a e l o a e a s x d u c e o n e l t d r í lí a t e m e s r m , i p t e e e c n n m o a n r á r l i e i x n d s i g a m p ú d o o e n n , s d c d i q a e e u s n m e o te o , p . e d u l o d d i q e ie u r z a e n p l a o a r p s c l u i i c e m a n a r t s o to e ( r i e a n % d l e a ) c o d l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n P q se u o l e r e c lo i c n i t d ó a e n n p t d o e e , n e d b n i i e e e n n l t e e m s m a y e r c n s o t e e r d v e d ic e l i a o s s n i o - e r c m l o a c n o t t i e v n m a tr a p d t l e o a c e - o n n d t t r e r e a r g i t v a a a c b d i l o e o n s e d p s e a p r u c ú i n b a l l i e p c s r a o s o c , e p s d r e i e m e st i s e a t n a c t b io o le n c e d e s e a al y ot n o d a m rif o p la e s r ió pe d n ic a a l s id , a e d l e m s o p n o to r m m o á r x a im y o d d e e l a la s a o p tr li a c s a c p ió e n n a d li e d a la d e p s e , n q a u lid e a n d o e p s u l e a d s e u m ex a c t e o d ri e a r d e e l e d aí r ot u ml ati gi d diez por ciento (10%) del monto vigente del contrato, o de ser el caso, del ítem al n e c o rrespondiente. m rif ) s( e n e et En el marco de la normativa de contrataciones públicas, se establece que, d ) d a e e independientemente de si el contrato - derivado de un procedimiento de selección e s n L al de bienes y servicios - contempla entregables parciales o prestaciones periódicas, e v r N y e e p l e n m a o lid n a to d e m s á p x o im r m o o d ra e y l a d e a l p a l s ic a o c tr i a ó s n p d e e n a l l a id a p d e e n s a , li q d u a e d n e o s pu la e d s e u m ex a c to e r d ia e r d e e l d l i a e s z a cifi r 2 7 2 ° d 6 p co o r r r e c s ie p n o t n o d i ( e n t % e. ) del monto vigente del contrato, o de ser el caso, del ítem : n e s a ptt h F e d y e L , 9 Firmado por /: s m ri p p a / y s a

PATR

D I I C R I E A D C i M r C e E c IÓ t R o N C ra E T T D É é E C c S N n i I c S C o E O M N N o IN r O m A R a R M t I iv O A a T Z IV A A

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u r e p a m cifit r e C b o g. gi D s w / e p. s el ati ARPC/. / b e a dil a v al g e R u s , d m o e h

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ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 3 de 3