Opinión N° D000025-2026-OECE-DTN

Expediente N° 27028 T.D. N° 32454397 et ni c o D S A O SU LI N C T IT O

A NTE :

: V C a o l n e t n ra tí t n a c R ió o n d o d l i f r o e c S t o a t o p o L r l e s r i e tu n a a c ión de emergencia e d d a di r g e ot n e m u l rt c el REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta de fecha 12.FEB.2026 m u n ó e ci n o y ot m rif

• ANTECEDENTES

a al o d a M co e n d s i u a l n ta te s e v l i n d c o u c l u a m da e s n a to l a d e c o la n t r r e a f t e a r c e i n ó c n i a d , i r e e l c s t e a ñ p o o r r V s a it l u e a n c tí i n ó n R d o e d o e l m fo e S rg o e to n c L i l a e , r e e n n a e f l o m rm ar u c la o al e d aí r ot u n e ml ati gi d d e lo regulado en la anterior normativa de contrataciones del Estado. m rif ) s( e n e et Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las s( a m l e e g co e n n f é o r r i m co i s d a y d v c in o c n u l l o a d d a is s p e u n e t s re to s p í, o s r i n e l h l a it c e e ra r l a g lu ) s d ió e n l n a u a m s e u r n a t l o s c . o n d c e re l t a o r s tí c o u e lo s p e c d íf e ic o la s , L d e e y r e s n e L al G po e r n l e a r a L l e d y e N C ° o n tr a ta c , io L n e e y s N P ° ú b lic a s , , a L p e r y o b N a ° d a 3 2 a t ra v y é s L d e e y l N a ° L e y 2 5 N ° ; a s í c , o m m o o d , if p ic o a r d lo a cifi r e v 2 ° N y a 2 d 6 establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, a 9 a S p u r p o r b e a m d o o m e d ia n t e

• E

D F e . c reto Supremo Nº 009-2025-EF y modificado mediante Decreto : n e s h d , /: s ptt m ri F e E n e . n c e e s s C e a r O s ia e N m n S t e i U d n L o te , T l a A a S s s i t c Y u o a A n c c N ió lu Á n s L i p o I a S n r e I t S i s c u d la e r la a lg p u re n s a e . nte opinión no se encuentran vinculadas u r e p a m p r e C y s a Para efectos de la presente opinión se entenderá por: o g. D s b gi

• “Anterior Ley” a la aprobada mediante Ley N° 30225, y modificada por el w

/ e p. s el ati Decreto Legislativo N° 1444; vigente a partir del 30 de enero de 2019 hasta el / b e v R 21 de abril de 2025. d a m al g e o e

• Anterior Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N°344-2018-

h ot EF, y sus modificatorias; vigente a partir del 30 de enero de 2019 hasta el 21 de mt y abril de 2025. l o m d cifi Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: ot a ai r s 2.1. “En el marco de una contratación directa por situación de emergencia, L . a ¿Hasta qué etapa del procedimiento es posible modificar el requerimiento, a fin de mejorar, actualizar o perfeccionar las especificaciones técnicas?” (Sic.) Pág. 1 de 5 2.1.1. Al respecto, es importante señalar que la anterior normativa de contrataciones del Estado1 establecía supuestos taxativos en los que carecía de objeto realizar un procedimiento de selección competitivo, toda vez que, por razones coyunturales, económicas o de mercado, la Entidad requería contratar directamente con un determinado proveedor para satisfacer una necesidad pública. Tales supuestos se encontraban establecidos en el artículo 27 de la anterior Ley y constituían las causales de contratación directa, siendo uno de estos supuestos, la contratación directa por situación de emergencia. ni D et c o g u e d d a di r e d a e co te n r t m ec in im ad ie o n to p s r o c v a e t e a d s o tr r ó fic “A o n s, t e s it u u n a a c ion si e tu s a q c u ió e n af d e e c te e n m la e rg d e e n fe c n ia s a d o e r s iv e a g d u a r ida d d e l rt c el u ó m n nacional, situaciones que supongan el grave peligro de que ocurra alguno de los e ci n o supuestos anteriores, o de una emergencia sanitaria declarada por el ente rector y ot m rif d A a e n d l t i e c s i r i o i s o n t r e a m l R m a e e g n n l a a te c m , i o e e n n l a to p l d e e e n s ú s t l a a ti b m lu le d o c ” e . p á lo rr a s f i o g u d ie e n l t r e e : f e “E rid n o d l i i c te h r a a s l s b i ) t u d a e c l i o a n r e tí s c , u l l o a E n ti d d a e d l e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a contrata de manera inmediata los bienes, servicios en general, consultorías u al n e o p b ró ra xi s m , o e s a t r p ic r t o a d m u e c n ir t s e e , n c e o c m es o a r p io a s ra , t a a t n e t n o d e p r a l r o a s p re re q v u e e n r i i r m i l e o n s t o e s f e g c e to n s e ra d d e o l s e v c e om nt o o m rif ) s( e n e et consecuencia directa del evento producido, sin sujetarse a los requisitos formales s( a m l d si e g u la ie p n r t e e s s e d n e te e n f o e r c m tu a a . d C a o l m a o e n m tr á e x g im a o d , e d l e b n ie tr n o , d o e l l a p l p a r z im o e d r e a v e e n in tr t e e g ( a 2 0 e ) n d í e a l s c h a á s b o i l d e e s e d ) e d a suministros o desde su instalación y puesta en funcionamiento en el caso de e s n L al r e bienes bajo la modalidad de llave en mano, o del inicio de la prestación del e v N y servicio, o del inicio de la ejecución de la obra, la Entidad regulariza aquella cifi r 2 ° documentación referida a las actuaciones preparatorias, el informe o los informes d a 6 2 a 9 q a u cu e e c r o d n o t i q e u n e e n la e a l p su ru s e te b n a t , o a t s é í c c n o ic m o o le e g l a c l o d n e t r l a a t o C o y n s t u ra s t a re ci q ó u n is D it i o re s c q ta u , e l , a a r e la s o fe lu c c h i a ó n d o e : n e s h d , la contratación, no haya sido elaborada, aprobada o suscrita, según corresponda; ptt F e debiendo en el mismo plazo registrar y publicar en el SEACE los informes y la /: s m ri resolución o acuerdos antes mencionados. (…)” (El énfasis es agregado). p y s a D al e g u l n o a s d d e is p la o s s it c iv a o u s s a c le it s a d d o e s s s it e u a d c e ió p n re n d d e e e m qu e e r , g e c n u c a i n a d , o la s E e n h ti u d b a i d e s s e e c e o n n c f o ig n u t r r a a d b o a u r e p a m r e C habilitada para “contratar” de manera inmediata y sin sujetarse a los o g. D s requisitos formales de la anterior normativa de contrataciones del Estado, b gi aquellos objetos que habrán de servir para atender la emergencia. Así también, w / e p. s el ati e E s n t t o id s a d d is d p e o b s ía it i r v e o g s u e la s r t i a z b a l r e c u í n a a n s q e u ri e e , d d e e f o m rm a a n l e id ra a d p e o s s y te r r e io q r u i a si to la s . v R a al g e d m De esta manera, a diferencia de un proceso de contratación regular que o e contemplaba una serie de etapas y actuaciones previas, así como formalidades a h ot mt y observar, en una contratación directa por situación de emergencia, el contrato l o m existía desde el momento en que concurra, de un lado, la voluntad del proveedor d (oferta) y, de otro, la aceptación de la Entidad, no siendo necesario que se cifi a observaran -en dicho momento- ciertos requisitos formales que “ordinariamente” r ot ai se exigían en las compras públicas, como por ejemplo, la inclusión en el PAC, la s L . elaboración de Bases, la suscripción por escrito del contrato o emisión de la orden a de compra o servicio, o incluso, la formulación de un requerimiento formal -o 1 Conformada por la anterior Ley, su anterior Reglamento y las normas de carácter reglamentarias emitidas por el OSCE. Pág. 2 de 5 completo-, entre otros que a la fecha de la contratación no hubiesen sido elaborados, aprobados o suscritos. Respecto de lo señalado en el párrafo anterior, puede advertirse que, dado el carácter de urgencia e inmediatez que revestían las contrataciones directas por situación de emergencia, dicho contexto permitía incluso que se pueda contratar sin antes haber elaborado o completado formalmente un requerimiento -bajo los términos previstos en artículo 16 de la anterior Ley y 29 del anterior Reglamento-, toda vez que frente a tal escenario se priorizaba la atención ni D inmediata de las necesidades acaecidas por encima de ciertas formalidades o et c o g u e d d a di r e s la e p E o n d t í i a d n a d o , m d iti e r ci f e o r r t m os a re p q r u e i v s i i a to s a d e l a c ar c á o c n te tr r a f t o a r c m ió a n l ,

• re

p s u u d lt ie a r b a a in d d im is e p n e s n i s o a n b a l r e q s u u e s c o d l rt c el u ó necesidades (generadas como producto de dicha emergencia), así como la e m ci n n o f m d in e e a l n l b i o d i s e a , n d , a q q s u u e e e rv ll i e o c s s io t a , e s l c e o m p n e e s r n u s t l e o to g s r u í e í a a s n u e . n o c S b i o a r b l a e r s e q u ( l c a e a r b r a e a c q s t u e e e r í r d s í t e a ic a p e s a llo r y a , c p p o o re n d v d rí e i a c n io i d r n e o e f i s n a i m t r e , í n n c d u im e a r a n s t la o ) a al y ot o d a m rif referida emergencia. e d aí r ot u ml ati gi d De esta manera, si bien podía presentarse situaciones en las que, dada la al n e u si r g d e e n b c í i a a , , c la o m En o t i m da ín d i m no o , h d u i b m ie e s n e s i c o o n n a t r a d s o u s c o n n e c u e n s r id e a q d u e e s ri , m a ie sí n t c o o f m or o m d a e l f o in c ir o , m cu p a le n t t o o , m rif ) s( e n e et menos, aquellos elementos esenciales (características y condiciones mínimas) s( a m l d re e f l e r b id ie a n , e m se e r r v g ic e i n o c , ia c , o e n l s lo u l a to e rí f a e c u to s o b d r e a q q u u e e p u re e q d u a e v rí i a a b p ili a z r a a r s p e r e d v ic e h n a ir c o o n a tr t a e t n a d c e ió r n l . a d ) d a e e e s n L al r e En ese sentido, tratándose de una situación de emergencia, se priorizaba la e v N y atención oportuna de los requerimientos para prevenir o enfrentar dicha situación cifi r 2 ° por sobre ciertos requisitos y formalidades que revestía un proceso de d a 6 2 a 9 c E o s n ta tr d a o ta p c e ió rm n it r í e a g q u u la e r . l u E e s g o a s d í e q in ue ic , ia la d a a l n a t e e r j i e o c r u n c o ió rm n a d t e iv l a a s d e p re co s n ta tr c a io ta n c e io s n o e b s je d t e o l : n e s h d , del contrato se regularizara aquella documentación a la que se refería el literal ptt F e

• del artículo 100 del anterior Reglamento, dentro del plazo establecido en dicho /:

s m ri dispositivo. p y s a E fo n rm e a s li t z e a c p ió u n n t d o e , l c c o a n b t e r at p o r e y c a i s c a e r l e q b u ra e d o la , ra “ z re ó g n u p la o r r i z la a c c i u ó a n l ” , d e ic ra h a s r i e m g p u l l e a m riz e a n c te ió n u n n a o u r e p a m r e C podía implicar, de forma alguna, una modificación del contrato existente, o o g. D s respecto de los términos y condiciones previamente pactados. b gi w / e p. s el ati D u re n e v a e e s s s t t i í t a a u m a la c a ió p n n r e e r s a d t , e a a c e ió d m n if e e , r r n g e o e n n c s c i e a i a r d , e e q d u l a o e d s r o í d a e e n m l e á c c s a e r s s á a u c r p t i e a u r m e s d e t e n o t s e u d r e g e l e c c n o u c m n ia t p ra e li t m a i c n ie i m ó n n e to d d i p i a r r e t e e c v z ta i o q , u e d e n e a dil a v al g e R d m ciertas actuaciones preparatorias, como podían ser la elaboración de un o e requerimiento formal (o completo), según lo previsto en los artículos 16 de la h ot mt y anterior Ley y 29 del anterior Reglamento. l o m d 2.1.2 Ahora bien, aun cuando la anterior normativa no lo exigía, podían existir a cifi escenarios donde la Entidad hubiese podido haber elaborado un requerimiento r ot ai (formal y/o completo) y, a partir de ello, recurrido al mercado, recibiendo L . s cotizaciones de diversos proveedores. Como resultado de dicha interacción con a el mercado, podía advertirse la necesidad de modificar su requerimiento, sea para mejorarlo, actualizarlo, o por haberse percatado de algún defecto. Pág. 3 de 5 En este caso, al tratarse de una contratación directa, el requerimiento podía modificarse -para su mejora, actualización o perfeccionamiento- hasta antes de aprobada la referida contratación directa o de perfeccionado el contrato (considerando que estamos frente a una contratación directa por situación de emergencia. 2.2. “¿Cómo debe interpretarse el término “justificación” previsto en el artículo 29, numeral 29.11, del Reglamento de la Ley de Contrataciones del Estado, ni D para la mejora, actualización o perfeccionamiento de las especificaciones et c o g u e d d a di r e c té o c m ni o c a c s a u d s e a l l r p e a q r u a e j r u im st i i e fi n c t a o r ? la ” m (S e ic jo ). ra o actualización de las especificaciones l rt c el u ó m n e ci n o 2.2.1 Tal como se ha indicado previamente, en una contratación directa por situación y ot m rif d p e re s e ta m c e ió rg n e , n n c o ia s , e d a re d q o u e e r l í a c a n r e á c c e t s e a r ri d a e m e u n rg te e n e c l ia c u e m p in li m m e ie d n ia to t e p z r e q v u io e d r e e v a e q s u tí e a l la la s a al o d a a cl c á t s u i a c c o i s o , n c e o s m o p r e e r p a a n r , a t p o o ri r a e s jem qu p e lo , o la rd e in la a b ri o am ra e ci n ó t n e de e x u ig n í a r n e qu lo e s ri m p ie ro n c to e d fo im rm ie a n l t o (o s e d aí r ot u ml ati gi d completo), según lo previsto en los artículos 16 de la anterior Ley y 29 del anterior al n e Reglamento. m rif ) s( e n e et Por tanto, lo regulado en el numeral 29.11 del artículo 29 del anterior Reglamento2 s( a m l n e o m e n r e g c e e n s c a ia ri , a m en e n la te m re e s d u i l d ta a b q a u a e p l d ic ic a h b o le c a o n u t n e a xt o c o p n e tr r a m ta it c ía ió n q u d e ir e in c c ta lu s p o o r s s e i tu p a u c e i d ó a n e d ) e d a contratar, incluso, sin antes haber elaborado o completado formalmente un e s n L al r e requerimiento. e v N y cifi r 2 ° En ese sentido, en el marco de una contratación directa por situación de d a 6 2 a 9 h d y e L , advertir que era hasta antes de dicho momento en que la Entidad debía ptt F e dimensionar sus necesidades, así como definir, cuanto menos, aquellos /: s m ri elementos esenciales (características y condiciones mínimas) del bien, servicio, p y s a c L d o u e n e s g fo u o l r t m d o e r a í a e l a l u o l g , o u e b n s r a a d e q e c u l i e r, c r d o e u n q r t u a ra e n t r t o í e a la y p a a e r t a a e p x p a i r s e d te v e e n t n “ e r i e r , g o u a l a s a í t r e iz n c a d o c e m i r ó o n l a ” a n re q o f u e p e r o l i l d d o a í s a e m t m é o r e m d rg i i f n i e c o n a s c r s ia e y . u r e p a m r e C condiciones previamente pactados. o g. D s b gi 2.2.2 Sin perjuicio de lo antes señalado, si bien la anterior normativa no lo exigía, podían w / e p. s el ati e r r e e x q c is i u b t e i i r e r i n e m d s i c o e e n n c to a o r ti i ( z o fo a s r c m e io n a n l e l o s y s / d c c e u o a m l d e p i s v l e e l t r a o s ) o E s n y , t p id a r a o d v p e a h e r u d ti b r o i r e d e s s e e . e p C l o lo o d , m i d r o o e c h r u e a r s b ri u e d l r t o a e d a l o a l b m o d r e e a r d c d o a ic d u h o n a , a dil a v al g e R d m interacción con el mercado, podía advertirse la necesidad de modificar su o e requerimiento, sea para mejorarlo, actualizarlo, o por haberse percatado de algún h ot mt y defecto. En estos casos, al tratarse de una contratación directa, el requerimiento l o m podía modificarse -para su mejora, actualización o perfeccionamiento- hasta antes d de aprobada la referida contratación directa o de perfeccionado el contrato cifi a (considerando que estamos frente a un supuesto de situación de emergencia). r ot ai s L . a 2 “29.11 El requerimiento puede ser modificado para mejorar, actualizar o perfeccionar las especificaciones técnicas, los términos de referencia y el expediente técnico de obra, así como los requisitos de calificación, previa justificación que forma parte del expediente de contratación, bajo responsabilidad. Las modificaciones cuentan con la aprobación del área usuaria.”. Pág. 4 de 5

• CONCLUSIONES

3.1. Lo regulado en el numeral 29.11 del artículo 29 del anterior Reglamento no necesariamente resultaba aplicable a una contratación directa por situación emergencia, en la medida que dicho contexto -dado el carácter de urgencia e inmediatez que reviste la prestación- permitía que se pueda contratar, incluso, sin antes haber elaborado o completado formalmente un requerimiento. 3.2 En el marco de una contratación directa por situación de emergencia, el contrato ni D se tenía por celebrado desde el momento en que concurrían la oferta del et c o g u p d c c o o r e o m n v d d o e i i c c e h i d d o o e o n f r e m i n s y i o r l , m m a c e í a n u n c i a m t e o n p a t t o e s a n ) c m ió d q e n e u n l e d o b e s l i a e , l a n a E , E q n s u n ti e e t d i r l d a v lo a d ic s d i , o d e p , e l u e b c m d í o a i n é e s d n n u i d t m o l o t s o e s r e n í e a s s a io e d u n n v a c e o i r r b a ti r s l r e a u q s s q u ( u e n c e e a e c r r r a e a e c s q h t id e u a a r e s í d r s t í a t e a i c s a a , p n s a t a e r s a y s í l e d d a di r rt c el e ot n e m u ó prevenir o atender la referida emergencia. Luego de ello, es decir, durante la etapa e m ci n d a e sí “ c re o g m u o la a ri q z u a e c l i l ó o n s ” t n é o rm p i o n d o í s a y m c o o d n if d ic ic a io rs n e e s d e p r f e o v rm ia a m a e l n g t u e n p a a e c l t a c d o o nt s r . a to ya existente, a al y ot n o d a m rif o 3.3 S ex in is p ti e r r e ju s i c c e io n d a e ri o lo s a e n n t e l s o s s e c ñ u a a la le d s o , l a s i E b n ie ti n d a la d a h n u te b r i i e o s r e n o p r o m d a id ti o v a h n a o b e lo r e e x la ig b í o a, r a p d o o d í u a n n e d aí r ot u ml ati gi d requerimiento (formal y/o completo) y, a partir de ello, recurrido al mercado, al n e r in e t c e i r b a ie c n c d ió o n c c o o t n iz a e c l i o m ne e s r ca d d e o , d iv p e o r d s í o a s a p d r v o e v r e ti e rs d e o re la s . n C ec o e m si o d a r d e s d u e lta d m o o d d if e ic a d r i c s h u a m rif ) s( e n e et requerimiento, sea para mejorarlo, actualizarlo, o por haberse percatado de algún s( a m l d p e o f d e í c a t m o. o E d n if ic e a st r o s s e - c p a a s r o a s s , u a l m tr e a jo ta r r a s , e a c d t e u a u l n iz a a c c i o ó n n t r o a p ta e c r i f ó e n c c d io ir n e a c m ta i , e e n l t o re - q h u a e s r t i a m a ie n n te to s d ) d a e e de aprobada la referida contratación directa o de perfeccionado el contrato e s n L al (considerando que estamos frente a un supuesto de situación de emergencia). e v r N y e Firmado por a cifi r 2 7 2 ° d 6

PATRICIA

D i M re E ct R o C ra E T D é E c S n ic S o E M No IN rm A a R t I iv O a ZAVALA : n e s a ptt h F e d ,

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

/: s m ri p y s a

RMPP/.

u r e p a m cifit r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati v R a al g e d m o e h ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 5 de 5