Opinión N° D000024-2026-OECE-DTN

Expediente N° 25638 T.D. N° 32446115 ni D et c o g u S A O SU LI N C T IT O

A NTE :

: C D o e n si s g t n ru a c c t i o ó r n a d G e o i n n z s a tit le u z c i T ón o r a re rb s i t A ra s l o ciados S.A.C. e d d a di r e m l rt c el u ó REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta de fecha 09.FEB.2026 m n e ci

• ANTECEDENTES a

al y ot n o d a m rif o Mediante el documento de la referencia, el representante legal de la Empresa e d aí r ot u ml ati gi d Constructora Gonzales Torres Asociados S.A.C. formula varias consultas sobre la al n e d vi e g s e ig n n te a s c d ió e n s d d e e i e n l s ti tu d ci e o n a e b s ri l a d rb e i t ra l e s . en el marco de la Ley Nº 32069 y su Reglamento, m rif ) s( et s( a m l A co n n te s s u lt d a e s q in u i e c ia a r b s e u l e d lv e e s a e r s r t o e l lo O r d g e a l n i p s r m es o e T n é te c n a ic n o á l E is s is p , e c e i s a li n za ec d e o s s a o ri n o a p q r u e e c l i l s a a s r re q f u e e r id la a s s d ) d a e e al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado, planteadas en e s n L al términos genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o e v r N y e e s p d e e c í la fic L o e s y , G de e c n o e n ra fo l r d m e i C da o d n t c r o a n ta l c o i o d n is e p s u P e ú st b o li c p a o s r , e a l p lit r e o r b a a l d g a ) d a e t l r a n v u é m s e d r e a l l a 1 1 L . e y d N el ° a r tí c u lo , a 2 7 2 ° d 6 m ar o tí d cu ifi l c o a d a y p l o o r s l a li te L r e a y l e N s ° b ) y c ) d y e l l a a r L tí e c y u lo N ° 3 8 2 1 d e s ; u a s R í e c g o la m m o e , n p t o o r , l a o p e ro s b ta a b d l o e c m id e o d e ia n n t e e l s a h d , 9 Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. ptt F e /: s m ri En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas p y s a n e . ces C ar O ia N m S e U n L te T a A S si t Y u a A c N ió Á n L p I a S r I t S ic ular alguna. a m cifit r e C Para efectos de la presente opinión se entenderá por: b o g. gi D s

• “anterior Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 30225. / b e w

/ e p. v R el ati

• “anterior Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 344-2018-EF.

a al g e d m o e

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069. h x. r n ot

mt y

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF.

l o m d cifi a Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: ot r ai s 2.1. “"En el supuesto de que, en un convenio arbitral determinado, se pacte una L . a institución arbitral determinada y SE NO ACEPTA O ES RECHAZADA dicha solicitud de arbitraje por dicha institución, EN RAZÓN DE QUE NO SE ENCUENTRA INSCRITA EN EL REGAJU, de conformidad con la Ley No. Pág. 1 de 7 32069. ¿Se puede designar cualquier institución arbitral?” (Sic.). 2.1.1. De manera preliminar, es importante reiterar que el 22 de abril del 2025 entró en vigor la Ley Nº 32069 y su reglamento aprobado mediante el Decreto Supremo Nº 009-2025-EF, la nueva normativa de contrataciones públicas. Aclarado lo anterior, debe indicarse que el artículo 83 de la Ley establece que todas las controversias surgidas entre las partes respecto de la validez, la nulidad, la interpretación, la ejecución, la terminación o la eficacia del contrato se resuelven ni D mediante arbitraje, salvo que lo contrario se halle expresamente previsto en la et c o g u 2.1.2. L S o e r o g y b a . r n e i z e a l r p u a n r t a ic r u b l i a tr r a , je e l q a u r e t íc re u s lo u e lv e d c e o n la tr o L v e e y r s e ia s s t a e b n le c c o e n t q r u a e ta c p i a o r n a e s a d p m úb in li i c s a tr s a , r s e u l e d d a di r rt c el e m u ó requiere formar parte del registro de instituciones arbitrales y centros de e m ci n a a d d m m i i n n i i s s t t r r a a c e ió l n O E de C E ju . n tas de prevención y resolución de disputas (REGAJU) que a al y ot n o d a m A es l ta re b s le p c e e c q to u , e l e a l p D ro é c c e im so a de D i i s n p c o o s rp ic o ió ra n c ió C n o d m e p l l a e s m i e n n s t t a itu ri c a i o T ne ra s n a s r it b o it r r i a a l e d s e y c la e nt L r e o y s e d aí r ot u ml ati gi d de administración de juntas de prevención y resolución de disputas al REGAJU al n e e d s e p r o g r e la s s iv e o n h ti a d s a t d a e e s l c o n d tr e a t d a ic n i t e e m s b d r e e s i d g e n l a n a 2 5 lo , s p r á e r c b i i s tr a o s q u o e a d d e ju s d d i e c a e d l o r e d s e d e e n e la ro s m rif ) s( et nóminas que las instituciones arbitrales y centros de administración de juntas de s( a m l p revención y resolución de disputas tengan a disposición1. d ) d a e e Sobre el particular el artículo 334 del Reglamento establece que cuando la e s n L al institución arbitral designada en el contrato no tuviera inscripción vigente en el e v r N y e R cu E a G lq A u J ie U r in a s l ti m tu o c m ió e n n a to rb i d tr e a l s q u u r e g i t r e n la g a c i o n n s t c r r o i v p e ci r ó s n ia v , ig e e l n a te rb e it n ra e je l R e E s G i A ni J c U ia . d o ante a 2 7 2 ° d 6 2.2. “ M ¿ A C R u C á O le s D s E o n U N la s C r O eg N l T a R s A a T s O e g R u E ir G p ID ar O a d P e O s R ig n E a L r T la U i O n s D ti E tu c L i A ó n L a E r Y b it N r o al . , E N 2 2 E L , s a F e d , cuando el centro designado por las partes, lo rechazó por no estar inscrito /: s m ri en el REGAJU? ¿Importa la envergadura del contrato?” (Sic). p y s a 2.2.1. D y c o e s n b u t e i n r r u e e a g it c l e a ió r m a n r e , s n s e t e o q u d a e e p s a r a o p r b r a a o r d l t l i a o r r d á m e n l e a d l i c a d a n e n te c a e b e s r l i l s D d o e e b l c r e re t l a o a S e p u n l p i t c r r ó a e c m e i n ó o n v i N g d ° o e r 0 l l a a 0 9 L n - e o 2 y r 0 m N 2 a 5 ° t - i E v a F . d A e a m e C contratación pública en el tiempo, en relación a las disposiciones que rigen el b o g. gi D s 2.2.2. a D r e b i f t o ra rm je a e p n r c e o lim nt i r n a a ta r, c d ió e n b p e ú i b n l d ic ic a a . rse que en virtud de lo establecido en el artículo / b e w / e p. v R u s , s el ati 1032 y 1093 de la Constitución Política del Perú, se advierte que, en materia de a al g e aplicación de las normas en el tiempo, rige en nuestro ordenamiento jurídico la d m o e h ot mt y l o m 1 Este Organismo Técnico Especializado, mediante el Comunicado Nº 020-2025-OECE, ha señalado que la inscripción en el d REGAJU constituye un requisito legal indispensable para administrar y/u organizar un arbitraje, que permite verificar el cifi a cumplimiento normativo, así como brindar seguridad y generar confianza para el fortalecimiento de la solución de controversias ot durante la ejecución contractual en materia de contratación pública. ai r s 2 El artículo 103 de la Constitución Política del Perú dispone que “La ley, desde su entrada en vigencia, se aplica a las L . a consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes y no tiene fuerza ni efectos retroactivos; salvo, en ambos supuestos, en materia penal cuando favorece al reo. La ley se deroga sólo por otra ley”. 3 El artículo 109 de la Constitución dispone que “La ley es obligatoria desde el día siguiente de su publicación en el diario oficial, salvo disposición contraria de la misma ley que posterga su vigencia en todo o en parte”. Pág. 2 de 7 doctrina denominada teoría de los hechos cumplidos4. Según esta, la ley es obligatoria desde su entrada en vigencia, lo que ocurre desde el día siguiente a su publicación en el diario oficial, y se aplica a las consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes. Dicha regla, no obstante, admite dos salvedades fundamentales: (i) disposición contraria de la misma ley que postergue su vigencia en todo o en parte (excepción prevista en los referidos artículos Constitucionales) y (ii) el principio de la invariabilidad de los términos contractuales contemplado en el artículo 625 de la Carta Magna. ni D Como se advierte, la aplicación ultractiva de la ley es una excepción —no es la et c o g u 2.2.3. r e A e x s g p í l , r a l e a s g C a e m u n a e e r n r t a a te l — D p is re p y v o i s r s i i t g c a e i ó e n n ú C n la i o c m a p m r p o l e p e n i m a te e le n y e t . a n r ia la T r m a e ns d i i t d o a r ia d d e e q la u L e ey e s N ta º 3 s e 0 6 e n , c v u ig e e n n tr te e l e d d a di r rt c el e m u ó desde el 22 de abril del año 2025, establece que “Los procedimientos de selección e m ci n i a n l i c m ia o d m o e s n a to n t d e e s s d u e c la o n v v ig o e c n a c t i o a r i d a e ”. la presente ley se rigen por las normas vigentes a al y ot n o d a m E en n e la s te n o p r u m nt a o t iv e a s p d e e r tin co e n nt t e ra r t e a c c o ió r n d a p r ú q b u l e ic e a l p c r o o n c s e t s a o d d e e c tr o e n s t ra g t r a a c n ió d n e s c o f n a t s e e m s p b la ie d n o e d aí r ot u ml ati gi d diferenciadas: (i) la fase de actuaciones preparatorias, (ii) la fase de selección y al n e ( iii) la fase de ejecución contractual. m rif ) s( e n e et Como se advierte, la Ley Nº 32069 —vigente desde el 22 de abril del 2025— s( a m l e p s ro ta c b e l d e i c m e i en la t os a p d l e ic a s c e i l ó e n c ci u ó l n tr a c c o t n iv v a o c d a e d os a q h u a e s l t la a s a n d te is s p o d s e i c s i u o n e e n s t ra q d u a e en re v g i í g a e n n c lo ia s . d ) d a e e De esta forma, y en la misma línea de lo que este Organismo Técnico e s n L al Especializado ha desarrollado en varias opiniones previas6, esta regla de e v r N y e u n l o tr r a m c a ti s v id q a u d e a r l i c g a e n n z a e l a c la o s n t n ra o t r o m a q s u d e e l d p e r r o iv c a e d d im e ie lo n s to r d e e fe s ri e d l o e s c c p ió r n o c y e t d a i m m b ie ié n n to a s l d as e a 2 7 2 ° d 6 s E e s l e p c e c r ió ti n n . e nte aclarar que la regla de ultractividad contemplada en la Cuarta s a F e d , 9

/: s m ri que rigen el procedimiento de selección convocados antes de la entrada en p y s a v d n i e o g r r e i m v n a a c s ia d q e d u e e e l s c a t o e L n e p fo y r r o v m c ig e a e d n n i m e te l i e r ( é n L g t e o i y m , N e y n º n g o e n a e lc r a a ), n l a d z s a e í c n c o o e n m c t e r o a s t a a a r c i l a a ió m r n e e l p n a ú t c e b ió li a n c a c l . a o n t t o ra ta c l t i u d a a l d q d u e e a m e C 2.2.4. Cabe señalar que el régimen general de contratación pública contempla un b o g. gi D s w / e p. s el ati 4 E P a si I l t t / u o T T a d C r c a i i : b o s u “ n i ( n t e . u a . s a . l , ) c C a e ió ú n o n n n e s s l n t u o i m b t u o e s c x u m i t m o i e n n i n g b a t u l o l e i c d e e i n a t n a s q , s a u u n e a D s c u u i i n p e d a z u a - e s l P s e c i t y c o o a e n d s n o e a t r n h e a t e n e e c r n h e io l o v r ; F i i g d l u u o a n e r d d g , ” a o d . m e n s e o p n l t h i o e a g y a r , a p d z o e ó r n l d a a e l S f g i e n u n i n c t a e ió n p n c o , i a r s u l r a s e c q e a u f í e e d c a t d o e e s b n n a o e a l r p m E li a x c t p a iv e r o d se s ie y l n a t d e a e n b N t e ° i g s u e a r a l e p y - l i a c a l d a a s

• / b e

d a dil a v m al g e R u s , 5 El primer párrafo del artículo 62 de la Constitución establece que “La libertad de contratar garantiza que las partes puedan h

• r

o n e ot pactar válidamente según las normas vigentes al tiempo del contrato. Los términos contractuales no pueden ser modificados por mt y l S e o y b e r s e u e o l t p ra a s rt i d c i u s l p a o r s , i e c s io p n e e r s t i d n e e n c t u e a a lq ñ u a i d e i r r c q l u a e s e e ( n . .. e ) l ” . F undamento 3 de la Sentencia del Tribunal Constitucional, recaída sobre el l o m d Expediente N° 2670-2002- AA-TC, el Tribunal Constitucional señala que en los casos en los que una ley posterior puede alterar cifi los términos contractuales, siempre que ello sea necesario para evitar la afectación del interés general o del interés público, debe a demostrarse que la aplicación inmediata de la ley al contrato supera el test de proporcionalidad, toda vez que el cambio de régimen r ot legal tiene que justificarse en la protección, optimización o realización de algún bien, principio o derecho constitucional que ai s podría oponerse a la libertad de contratación. L . a 6 Por ejemplo, la Opinión Nº 057-2019/DTN, Nº 067-2025-OECE/DTN, entre otras. 7 Esto se sustenta, esencialmente, por el principio de la invariabilidad de los términos contractuales con motivo de la entrada en vigencia de leyes posteriores a la celebración del contrato, conforme a lo establecido en el ya referido artículo 62 de la Constitución. Pág. 3 de 7 universo de normas, dentro del que solo una parte integrante de este se encuentra conformado por aquellas que rigen el procedimiento de selección y el contrato. Así, la anterior Ley (Ley Nº 30225) contemplaba disposiciones que regulaban aspectos distintos como la organización y funciones de los actores de la contratación pública (las Entidades, el OSCE, los funcionarios y servidores del OEC, etc), entre otros, los requisitos que determinaban la habilitación de profesionales para la solución de controversias. ni D Aclarado lo anterior, debe precisarse que uno de aquellos ámbitos de la Ley et c o g u v c p s i o o a g n l r e u a t c n r a i q t ó e c u n t e u q d a u l e a l e s d c n o e in o n ri s t v e r t a i o s t d u v tá c a e i r o r s d e n i e a f e e s s e r i s e d a t n o o r b s m a i , t r a s a l t o o e le s n r s i a p l p a r d o u s e c e n e c d o d o a r i n n m m t r a i a a e d s t n a m t q c o i u i n s ó e i n s d t r e p r e a ú g s r b u e a l l i l c a r e b a n c i . c t r l i a a ó j n e h s a n b i a i v a lit o a l c a c a ió d re n o l s a l e c a i g ó a l n a l l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n 2.2.5. A r p e ú l c b r o e li n c s o a p c , e i c d e t a l o , a e d r n t e í c b l u a e l o i C n o d n ic s a d t r i e t s u e c l a i q ó u n L e e P y la o l v í i t n ig ic s e a ti n t u t d e c e ió l ( L n P e d e y e r ú N l a . º rb E i n tr a m je a ) e t e s e r s ia u ta n b d a l e e j c u c e r o is n q d t u r i a e c t c a p i c ó a ió n ra n a al y ot n o d a m a p d ú m bli i c n a is s t r e a s r o u b o li r g g a a t n o i r z io a r r e u g n i s a t r r b a i r t s ra e j e e n q u e e l R re E s G u A e J lv U e , c p o a n ra tr o lo v e q r u s e ia d s e e b n e n c o c n u t m ra p ta li c rs io e n l e o s s e d aí r ot u ml ati gi d requisitos allí contemplados, y desarrollados y complementados en el al n e R eglamento. m rif ) s( e n e et De esta forma, se advierte que las disposiciones que regulan la habilitación legal s( a m l p C a u r a a r t l a a D ad is m po in s i i s c t i r ó a n c i C ón o m de p le a m rb e it n ra ta je ri s a n T o r a s n e s i e to n r c ia u e d n e t r l a a n L e in y c , lu a i s d im as is l m ite o r , a e lm l a e r n tí t c e u e lo n la 7 d ) d a e e de la Ley no regula las obligaciones del contrato, sus condiciones o términos, ni e s n L al tampoco la aptitud legal de las partes, sino un ámbito externo a la relación e v r N y e c a o rb n i t t r r a a c le tu s a p l, a r e a s t q e u e e s e , s l t a a s h p a u bi e li d ta a c n i ó a n d m o i a n p is t t i r tu a d r a ju rb rí it d r i a c j a e s e e x n ig m ibl a e t e r a ia l a d s e i c n o s n ti t t r u a c t i a o c n i e ó s n a 2 7 2 ° d 6 p P ú o b r l t ic a a n . t o, puesto que el artículo 77 de la Ley vigente no es una norma que regula s a F e d , 9 el contrato, sino las condiciones para el ejercicio de la función de solución de /: s m ri controversias en materia de contratación pública de las instituciones arbitrales, p y s a e d e s i n c t e h a r o o n d o d i e s e p s o u s n it a iv . o d is c p o o rr s e i s c p ió o n n d q e u e s e m r o a d p if l i i q ca u d e o lo d s e t é m rm an in e o ra s c in o m n e tr d a i c a t t u a a , le d s e s y d , e p o e r l 0 ta n t d o e , a m e C 2.2.6. Por lo expuesto, el arbitraje sobre contratación pública se regula de acuerdo con b o g. gi D s l S o u d p i r s e p m ue o s N to º e n 0 9 la L e y 5 . N º 32069 y su Reglamento aprobado mediante el Decreto / e p. v R el ati En el marco de la referida normativa, de conformidad con lo establecido en la a al g e Décima Disposición Complementaria Transitoria de la Ley y los artículos 318 y d m o e h ot mt y l o m 8 E de n c la o n O t p ro in v i e ó r n s i N as º 0 q u e co n t e / m D p T l N a , l a e s n te o r O m rg a a ti n v i a s m d o e T co é n cn tr i a c t o a E ci s o p n e e c s i a d li e z l a E d s o t a se d ñ o a . l C ó o q m ue o “ e ( s .. . d ) e e l v a e r r b se it , r a es je to ( s . .. s ) e s r o v n ic m io e s d ( io .. s .) d t e ie s n o e l n u c u ió n n a cifi d a naturaleza diferente a la del abastecimiento, como es la naturaleza de las contrataciones bajo el ámbito de la normativa de ot contrataciones del Estado”. ai r 9 El artículo 138 de la Constitución Política del Perú establece que la potestad de administrar justicia emana del pueblo y es ejercida L . s a por el Poder Judicial a través de sus órganos jerárquicos con arreglo a la Constitución y a las leyes, acto seguido, el artículo 139 del Capítulo VIII “Poder Judicial” del Título IV “De la estructura del Estado” de la Constitución Política del Perú, establece en su numeral 1 que “Son principios y derechos de la función jurisdiccional”, “La unidad y exclusividad de la función jurisdiccional. // No existe ni puede establecerse jurisdicción alguna independiente, con excepción de la militar y la arbitral” (el resaltado y subrayado son agregados). Pág. 4 de 7 38210, 319 y 38411, 38312, y 320 y 38513 del Reglamento, desde el 01 de enero de 2026, para que las instituciones arbitrales puedan administrar arbitrajes deben encontrarse inscritas en el REGAJU, siendo un elemento a considerar contar con la inscripción pertinente en relación a la envergadura del arbitraje14. Esta regla es aplicable, también, para la administración de arbitrajes que se deriven de contratos que se encuentren bajo el régimen de la Ley N° 30225. 2.3. “Para la designación de cualquier Centro de arbitraje, ante el rechazo del centro designado por las partes, por no estar inscrito en el REGAJU ¿Se ni D debe aplicar las reglas establecidas en la Décimo primera Disposición et c o g u T ¿ s i r A e a n n n t d s d e o i e t c l o s u r u R i a a f L l i q c C e u i n e E i n e t r t ( e e D i m n q e s a c u t s r e i e t u d e to c e s i t ó é a S n r u i b n p a i s t r r r c e b a r m i j i t e t r o a , a l d e , N n e c ° l o e R n l e f R o g E r - l m G a m A e e J a n U

• E

l t ” o o F ( d S d Y i e i s c p ) M l . a u O e L D s e t I y o F I N e C n o A . T e l O A R r I t A í c S ? u ) l ? O o , l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n C R en o e m g la la o L m e s e y e n N i t n o ° d a ic p ó r o a b n a , t d e n o r o i o m i r m m ed p e i i a n d t n e e t n , e l l e a a l o D a b p e s l c i e c r r a e v c t a o ió n S n c u ia u p l r d t e r e a m c lo o ti v N e a s ° t d a e b l l e a - c i L d e o y e - N E n ° F e l e a s r t t a í c b u le l y o c i s d u a a al y ot n o d a m d co e n e d s ic t i a o n m e i s s m pa a r a p e u l e e s j t e o r c q ic u io e d n e o l a e f s u n u c n i a ó n n d o e r m so a l u q c u ió e n r d e e g u c l o a n t e ro l v c e o r n s t i r a a s t o e , n s m in a o t e l r a ia s e d aí r ot u ml ati gi d de contratación pública de las instituciones arbitrales. al n e Por tanto, el arbitraje sobre contratación pública se regula de acuerdo con lo m rif ) s( et dispuesto en la Ley Nº 32069 y su Reglamento aprobado mediante el Decreto s( a m l S la u L p e re y m N o º 3 N º .

• 2025-EF, incluso para los contratos celebrados bajo el marco de

d ) d a e e e s n L al A partir del 1 de enero de 2026 las controversias en la ejecución contractual que e v r N y e s in u s r t j i a tu n c y ió n re q a u rb ie it r r a a n l q s u e e r r t e e s n u g e a l ta in s s c m ri e p d c i i a ó n n t e v i a g r e b n it t r e a j e e n s , e d l e R b E en G s A e J r U i . n i S ci i a , d d a e s m e a n n u e n ra a a 2 7 2 ° d 6 p n q r o u e e v s i s e a í , e lo l n a c s e u s p e t a é n r , t t r d e e s e in h c s o u c n b r f i i e o ta s rm , e n d id e d a e d m s c u ig o tu n n o a l d o a o c e u e s e n ta r d b e l o l e c c d o id e n o b v e e e r n n á i o n e a l d n r e b u s i m t ig ra n e l r a u a r n l a a u in n d s a e ti t l i u a n c s D i t ó it é n u c c q im i u ó o e n : n e s a F e d , 9 Primera Disposición Transitoria del Reglamento. /: s m ri p y s a 2.4. “ a s c ¿ r e a b ñ s E i o a l t r l n a s a u d e je m ñ o , a d e e l e a r n a l d l e R o l e e n g d n u l e a m e m l l e a n e r n a u D l t m é o c e d i d r m e a e l o l d a 1 i p L c r e h d im y a e N e d d r o i i s a c . p h D o a i s s d i p c i s o ió , p s s n o ic e ? s i a i ó O c p n i ó l ¿ i T c n T r a ? a a ” m s n o s ( b S l i o i t i é o c p n r ). a i a s r e a e e a n l p t s l e i u c m p a u a e s e n s d t e o e l u r e p a m e C b o g. gi D s 2.4.1. D l e a n e e D m r é o a c i n d m e e a r a 2 D 0 p 2 i r s e 6 p l i o m la s i i s n c i a ó c r o n , n d C t e r o o b m v e e p r r e s le i i t a m e s r e a n q r t s u a e e r i q a s u u T e r r j a a d n n e s c d it o u o n r r a i f a o n r t d m e e i d la l a a d e L j c e e o c y n u , c l a o ió p e n a s r d ta t e ir b l l d e c e c o i l n d 1 t o r a d e t e o n / e p. v R el ati deben ser iniciadas en una institución arbitral que tenga inscripción vigente en el a al g e REGAJU. d m o e h ot 2.4.2. Por otro lado, debe indicarse que los numerales 1 y 2 de la Décimo Primera mt y l o m d 10 Establecen los requisitos para la incorporación al REGAJU. a cifi ot 11 Establecen los requisitos para la inscripción al REGAJU como institución arbitral recién constituida. ai r s 12 Establece los requisitos que deben cumplir las instituciones arbitrales para incorporarse al REGAJU para administrar arbitrajes L . a cuyos montos originales de los contratos superen las 2000 UIT. 13 Establecen los requisitos diferenciados para administrar arbitrajes de mayor envergadura. 14 De acuerdo con lo establecido en el artículo 320 del Reglamento, se considera arbitraje de mayor envergadura cuando versa sobre controversias surgidas en contratos con montos originales iguales o superiores a las 20000 UIT. Pág. 5 de 7

“1. En los procesos ad hoc donde se asignaba al OECE la competencia para la atención de servicios de instalación de árbitro único o tribunal arbitral, recusación de árbitros, designación residual de árbitros, devolución de honorarios arbitrales y solicitudes de pronunciamiento de liquidación o reliquidación de gastos arbitrales, a efectos de su resolución las partes deben recurrir a una Institución Arbitral inscrita en el REGAJU de la provincia donde se encuentra el domicilio de la entidad contratante. ni D et c o g u r l l a a e . s c r E e u re g r n r g i e ó c i n o n a n ; s a e d o c s e u n c n a o e o l q r c h h u a u a ie n b b r a i e e i s n r r a s q u t u n i u t e a u n c c i a n i u ó s e i n t n i n t s r u t e t e i c t g i u c ó is c o n t i n ó r a e n I d n n a e s la t n u i t r b u e e i c c l g i a o i á ó d n m n a e , b s e l i a t A n o s r a b p d l i g a t e r u r a t n l e l a e a s s p d a ” r . e c o u v la d in s e c n p i a r a o l v a a i l s n g c u p i n a a a s r t d d e e e s l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n C s d e e o r s m v ig i o c n i a o s c e s i ó d a n e d r v e in i s e s i r d t t a e u l , a a c l e i d n ó e n l á o d r s e b i á p tr r r o b o s it c , r o e d s e ú o v n o s ic l u o a c r o i b ó t n i r t i r b d a u e le n h s a o l n a a o r d b r a it h r r i o a o l c s , r a e p r c a b u r it s a r a a l c le a ió s n a y t d e s e n o c l á ic i r ó b it n i u tr d o d e s s e , a al y ot n o d a m d d e e b p e r n o n r u e n c c u i r a r m ir ie a n u to n a d e in l s iq t u itu id c a ió c n ió n a r o b i r t e ra li l q u in id sc a r c it ió a n e d n e e g l a R st E o G s A ar J b U it ra d l e e s la , la p s ro p v a in rt c e ia s e d aí r ot u ml ati gi d donde se encuentra el domicilio de la entidad contratante, en caso de no haber al n e u in n s a ti tu in c s ió ti n tu r c e i g ó i n s tr e a n d a e u l b á ic m a b d i a to e n d e a lg la u n p a r d o e v in la c s ia p r l o a v s i nc p i a a r s te d s e r la e c re u g rr i e ó n n , a d e c n u o a h lq a u b ie e r r m rif ) s( et una institución en la región, las partes deben acudir a alguna de las regiones s( a m l c ercanas que cuente con instituciones arbitrales. d ) d a e e 2.4.3. Por otro lado, los numerales 9 y 10 de la Décimoprimera Disposición e s n L al Complementaria Transitoria del Reglamento establecen que: e v r N y e “9 . El OECE, en el marco de la progresividad establecida en la Décima Disposición a 2 7 2 ° d 6 C l p a u o o e m b d p l a ig l n e a m a to d e r m i n e t i d a n a r i i s d a t r p T a a r r a r a a n r s q b i u t it o r e r a i s a je ó s d lo e o l l a a J s u L n i e n t y s a , t s i m t u d c e e i d o P i n a r e n e s t v e e y C n c c o e i m n ó t n u r o n y s i c R i a n e d s s o c o , r i l d t u o i c s s i p ó e o n n n d e e e l e R D l i E i n s G i p c u A io t J a d U s e , , : n e s a F e d , 9 en materia de la Ley y el Reglamento. /: s m ri p y s a d e se e n r . l c E u s c e o m o m n n i t t t r e id r e t a o i d t i n o a e s , l c a c a r r o i b r t m a b it i r u t e a r n n a je i j c e e , a l e d R i s n o t E s e d t G i e d tu A l e c O J b i U e o E n , C i n a c E i l u c , a i y a s l q i r s l u d a e i e s e s a r p i n g n a t n u r e t a e e u r v s o n a n p a c a I o c u n n t s n a t t a r r it o o u v n i c n e i e s ó rs n t n i i t a e u A l c q r c i b u ó o i e n t n r v a s e q l u n u i r n j i e a o s c y a n r r i o t d b a e i t b e r s a e a n l a m e C el citado registro, que las partes designen de mutuo acuerdo; en defecto del b o g. gi D s a e c n u e e l r R do E G la A p J a U rt ” e . solicitante puede recurrir a cualquier Institución Arbitral inscrita / e p. v R el ati Como es de verse, el numeral 9 y 10 establecen la obligatoriedad de las a al g e instituciones arbitrales de encontrarse inscritas en el REGAJU para poder d m o e administrar arbitrajes institucionales, situación distinta a lo señalado en los h ot numerales 1 y 2 referido a determinados servicios en el marco de procesos mt y arbitrales ad hoc. l o m d cifi a 2.5. “Si el lugar del arbitraje pactado era en una ciudad determinada, y no existe ot r en dicho lugar centro de arbitraje inscrito en el REGAJU que pueda llevar ai s una controversia, considerando la envergadura del contrato, ¿Se puede L . a acceder a cualquier centro de arbitraje, inscrito en el REGAJU, cuyo tipo de registro sea el de "Mayor envergadura" (considerando el monto del contrato)?” (Sic). Pág. 6 de 7 Como se indicó previamente, el numeral 10 de la Decimoprimera Disposición Complementaria Transitoria establece que si las partes pactaron en el convenio arbitral del contrato, arbitraje institucional y designaron una institución que no se encuentra inscrita en el REGAJU, cualquier nueva controversia que surja y deba ser sometida a arbitraje, esta debe iniciarse ante una Institución Arbitral inscrita en el REGAJU de acuerdo con la envergadura del arbitraje. El referido dispositivo no restringe la elección de la institución arbitral a una determinada provincia o región. ni D et c o g u 3. . 1. C D Tr O e a n N c s C o it n L o f U o ri r a S m I d O id e N a la d E S L c e o y n y lo e l e a s r t t a íc b u le lo c id o 3 4 e d n e l l a R D eg é l c a i m m e a n D to i , s p a o p s a ic r i t ó ir n d e C l o m d p e le e m n e e n ro ta d ri e a l e d d a di r rt c el e m u ó 2026, cuando la institución arbitral designada en el contrato no tuviera inscripción e m ci n v a i n g t e e n c te u a e l n q u e i l e R r E in G st A it J u U ci ó a n l m ar o b m itr e a n l t q o u d e e t s e u n r g g a ir i l n a s c c o ri n p t c r i o ó v n e v rs ig ia e , n e te l a e rb n i t e ra l j R e E e G s A in J ic U ia . do a al y ot n o d a m 3.2. E y l s a u r b R it e ra g j l e a m so e b n r t e o c a o p n r t o r b a a ta d c o ió m n e p d ú i b a l n ic t a e s e e l D rig e e c r p e o to r l S o u d p is re p m ue o s t N o º e n l a - L e y 2 5 N -E º 3 F . P o r e d aí r ot u ml ati gi d tanto, desde el 1 de enero de 2026, para que las instituciones arbitrales puedan al n e a e d le m m in e i n s t t o ra r a a c r o b n it s ra id je e s ra r d e c b o e n n t a e r n c c o o n n tr l a a r s in e s c in r s ip c c r i i ó ta n s p e e n r ti e n l e n R te E G e A n J U re , la s c ie ió n n d o a u l n a m rif ) s( et envergadura del arbitraje15. Esta regla es aplicable, también, para la s( a m l a e d l r m ég in im ist e ra n c d ió e n l a d e L e a y r b N it ° r a je s 2 2 q u . e se deriven de contratos que se encuentren bajo d ) d a e e e s n L al 3.3. El numeral 1 y 2 de la Decimoprimera Disposición Complementaria Transitoria del e v r N y e R pr e o g c l e a s m o e s n a to rb r i e tr g a u le la s n a c d ó h m o o c s p e a r d a e b la e a e t l e e n g c ir ió a n la d e in s s e ti r t v u i c c i i ó o n s a d r e b i i t n ra st l a e l n ac e ió l n c a d s e o á d r e b i l t o ro s a 2 7 2 ° d 6 ú d liq n e u i v c i o d o l a u o c c i i t ó ó r n i n b u o n d r a e e l l i a q h r u o b i n d itr o a a c r l a i , ó r r i n o e s c d u e s a a g r c b a i s i ó tr t n o a s l d e e s a r á b y r it b r i a t s r le o o s s lic . , i P d tu e o d s r e ig o s n t r a o d c e l i a ó d n p o r r , e o l s n o i s u d n u n c a u i l a m d m e e i r e a á n l r e t b o s it r o d s e y , s a F e d , 9 10 del referido dispositivo establecen la obligatoriedad de las instituciones /: s m ri arbitrales de encontrarse en el REGAJU para poder administrar arbitrajes p y s a 3.4. i E r n e l s s n t t i r t u i u n m c g i e o e r n a la a l l e e 1 l s 0 e . a m cifit r e C por tanto, si en el convenio arbitral del contrato las partes acordaron arbitraje b o g. gi D s i R A n r E s b t G i i t t u r A a c J l i o U in n , s a l c a l r s i y t a c d o e e n n s t r i e o g l v n R e a E r r s o G i n a A s a J q U u u n e d a e s u a in r c s ja u ti n e tu r d d c e o ió b c n e o n q n u s la e e r e n s n o o v m e s r e e g t a i e d d n a u c s r u a a e n d n t e t e r l a a u r n in b a s it c r I a n ri s j t e a t . i t u e c n i ó e n l / e p. v R el ati a al g e Firmado por d m o e h ot PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA mt y Directora Técnico Normativa l o m d DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA cifi a ot r ai s

JDS/. L

. a 15 De acuerdo con lo establecido en el artículo 320 del Reglamento, se considera arbitraje de mayor envergadura cuando versa sobre controversias surgidas en contratos con montos originales iguales o superiores a las 20000 UIT. Pág. 7 de 7