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Documento regulatorio
El señor Manuel Enrique Velarde, Director de la Dirección Técnico Normativa de la Procuraduría General del Estado – ...
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ni D e t c o g u d d a di r o m Expediente N° 109735 d c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif SOLICITANTE : Procuraduría General del Estado – PGE a al o d a ASUNTO : Alcances sobre las reglas aplicables a la conciliación. d aí r o t u ml a ti gi d al e n e d F e o C rm o u nt l r a a r t i a o c S io / n N e s d e P ú fe b c l h ic a a s 0 3.DIC.2025 – Consultas sobre la Normativa rif ) s( n e e t m e _____________________________________________________________________ s( a m l ) d o c r a e e e s n L al Mediante el documento de la referencia, el señor Manuel Enrique Velarde, Director de la r e D co i n re s c u c lt i a ó s n s T ob é r c e n i l c a o s r N eg o l r a m s a a t p iv li a c a d b e le s la a P la r o c c o u n r c a i d li u a r c ía ió n G . eneral del Estado – PGE, formula varias a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 a 9 A ab n s t u e e s l v d e e e i s n t i e c i O ar r g e a l n d is e m sa o rr T ol é l c o n d ic e o l E pr s e p s e e c n i t a e l iz a a n d á o li s s i o s, n e a s q u n e e l c l e a s s a r r e io fe r p i r d e a c s i s a a l r s q e u n e ti d la o s y c a o l n c s a u n l c ta e s d q e u l e a : n e s t h e d , p t F normativa de contrataciones del Estado, planteadas en términos genéricos y vinculados entre sí, /: s m ri sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal a / a p p y s g tr ) a v d é e s l d n e u m la e L ra e l y N ° .3 d e l 6 9 ar , t m ícu o l d o i fi c a d d a e p l o a r L la e y L e G y e N ne ° r a l d e 0 3 C , o L n e t y ra N ta ° c i o n e s P y ú b L l e ic y a N s, ° a p ro b a d ; a a s a í m t r e C cifi 2026-EF. o g. D s b gi / e p. el a ti En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas w s necesariamente a situación particular alguna. / b e v R
dil a m al g e o e
h o P ara efectos de la presente opinión se entenderá por: l m t o m y d
a sus modificatorias. t o r ai s
. Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: Pág. 1 de 7 2.1. “¿A qué órganos o dependencias de la entidad les corresponde efectuar el análisis y elaborar los informes técnicos y de costo-beneficio que servirán de sustento para que la autoridad de la gestión administrativa emita su decisión de conciliar o no la controversia?” (Sic.) 2.1.1. De manera preliminar, corresponde señalar que en el marco de las contrataciones públicas los mecanismos de resolución de controversias durante la ejecución contractual, de conformidad al artículo 76 de la Ley, son: a) La Junta de prevención y resolución de disputas, b) Conciliación1, c) arbitraje y d) Otros que se prevean en los contratos ni D estandarizados de ingeniería y construcción de uso internacional. e t c o g u En relación a la conciliación, el numeral 82.2 del artículo 82 de la Ley establece que: “La d d a di r o m decisión de conciliar le corresponde a la autoridad de la gestión administrativa, se realiza d al amparo del principio de eficacia y eficiencia, previsto en la presente ley, considerando c o r t c u ó criterios de costo-beneficio y ponderando los costos en tiempo y recursos de un eventual e m ci n p la r o c c o e n so tr a o r v b e i r t s r i a a l , a la t e r x a p v e é c s ta d t e iv a la d e c o éx n i c t i o li d a e c i s ó e n g . u i A r s e im l a is r m bi o tr , a s je e y c l o a n c s o id n e v r e a n n i e l n o c s i a r d ie e s g re o s s o l q v u e e r y m representa la controversia en el normal desarrollo de la ejecución contractual, incluyendo a al o d a e L l a d m e n en o c p io o n de a r d a a l d c e a c n i z s a ió r n la d f e i n c a o l n id c a il d ia d r e o l c n o o n t s r e a t m o a a t l e n ri o a l a iz d a o p e t n a r u s n e u in n f o ac rm ue e r d q o u e c o e n s c p il a ia rt t e o r d io el . d aí r o t u ml a ti gi d e expediente e integra el sustento de los criterios evaluados” (El énfasis es agregado). al n e Como se puede advertir, la decisión de conciliar —o no— en relación a las controversias m rif ) s( e n e e t que surjan en el marco de la normativa de contrataciones públicas recae sobre la autoridad s( a m l d p e o n l d a e g r e a s n t d ió o n l o a s d m co in st i o st s r a e t n iv t a i e q m u p ie o n y r e r a e l c iz u a r s l o a s e d v e a l u u n a c e ió v n en d tu e a l l o s p r c o r c it e e s r o io a s r b d i e t r c a o l, s t a o s - í b c e o n m ef o ic , io la , d ) d a e e expectativa de éxito de seguir el arbitraje y la conveniencia de resolver la controversia a e s n L al través de la conciliación. Para tal efecto, se apoya en las áreas técnicas y legales de la e v r N y e E ntidad, según corresponda. a 2° d 6 2.1.2. E es l t l r o a t e é n g c i o ca n t ra y r ía l a ju s D ti e fi p c e a n c d ió e n n , c i e a n q e u n e c a s r e g g a ú d n a e d l e R e l g a l s a m c e o n n t t o ra , t e a l c á io re n a e s u s ( u D ar E ia C ) , e , l s á o re n a t a é c c t n o i r c e a s : n e s a h d , 9 involucrados directamente en el proceso de contratación pública, que por su especialidad y t e p t F conocimientos, están encargados de los aspectos técnicos y del cumplimiento de la ejecución /: s m ri de las obligaciones contractuales. p y s a 2.1.3. En otro orden de ideas, cabe indicar que, el Decreto Legislativo N° 1326 que regula el m t r e C 1 D de e c c o o n n t f r o a r to m , i i d i) a d A , m co p n li e a l c i a ó r n tí c d u e l o p l a z o d e c o l a n t L ra e c y t , u s a o l n , i c ii o ) n R tr e o c v e e p r c s i i ó a n s m y a c t o e n ri f a o s r m de id c a o d n c d i e l i l a a c p ió r n es l t a a s c i s ó ig n u , i i e v n ) t V es a : l i o ) r R iz e a s c o io lu n c e i s ó o n b o
a gi D s o d a cifi metrados, v) Liquidación de contrato, vi) Los que versen respecto de las obligaciones de las partes durante la p. ti ejecución del contrato, vii) Otras dispuestas en el reglamento. w / e s el a 2 Área usuaria: es la unidad de organización cuyas necesidades pretenden ser atendidas con una determinada / b e v R u s , a e c c o u n m t p ra li t m ac ie ió n n to d d e e s b u i s e n m e e s t , a s s e y r o v b ic j i e o ti s v o y s e o s b tr ra a s té , g p ic r o o s g y ra o m p a e d ra a t s i vo en
el s r C es u p a o d n ro sa b M le u d lt e ia l n a u a a d l ec d u e a d N a e c fo e r s m id u a l d a e c s i ón p a d r e a su e s l d a dil m al g o e requerimientos en coordinación con la dependencia encargada de las contrataciones, así como de la verificación de x. r n t las obligaciones del contrato, su cumplimiento y de la emisión de la conformidad respectiva. h o 3 Área técnica estratégica: es la unidad de organización a la que, dadas sus funciones, especialidad o conocimiento l m t d o m y técnico, se le encarga el rol del área usuaria para que esta formule los requerimientos de otra u otras unidades de cifi organización, en coordinación con la dependencia encargada de las contrataciones, así como la verificación de las t a o obligaciones del contrato, su cumplimiento y de la emisión de la conformidad respectiva. ai r L . s 4 Dependencia encargada de las contrataciones: es la unidad de organización responsable de proveer y atender los a requerimientos de bienes, servicios y obras, incluida la preparación de la estrategia de contratación, conducción y realización de los procesos de contratación, desde que se presenta el requerimiento hasta su culminación. Puede asumir el rol de área técnica estratégica en los casos que lo ameriten, dadas sus funciones, especialidad o conocimiento técnico. Pág. 2 de 7 Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado dispone, entre otros, las funciones de los procuradores públicos. Así, el literal 10 de su artículo 12, señala que la Procuraduría General del Estado, tiene como función: “Coordinar y analizar con las entidades de la administración pública la viabilidad y la conveniencia -costo beneficio- de llegar a una solución amistosa en las controversias no judicializadas en las que el Estado sea parte.” (Énfasis es agregado) 2.1.4. Por lo expuesto, en el marco de la normativa de contrataciones públicas el informe emitido por la autoridad de gestión administrativa sobre la decisión de conciliar—o no— se apoya ni D t o en los informes emitidos por las áreas técnicas y legales de la Entidad contratante. Cabe e c g u i d n e d D ic e a f r e q n u sa e J e u l r p íd ro ic c a u r d a e d l o E r s p t ú ad b o li c e o m d it e e l i a n f E o n r t m id e a s d s d o e b r c e o l n a f o v r i m ab i i d li a d d a d al y S l i a st c em on a v e A n d ie m n i c n i i a s t - r c a o ti s v t o o d d a di r o m beneficio- de llegar a una solución amistosa, de conformidad al alcance del Decreto d u ó e m ci n n o 2.2. “ p co ¿ re s S v t e o i o - m b s e a q n n u e t e f ie i c n s i i e o r , v l a a o n e d x i d c i e g h e a s n u c i s n i t a t e e n d r t v e o e q n a u c l i e ó p l n r a o s h c u a d r e d a p e d e j o n a r d d e o p n ú d c b i e a l i s s c e o t r é c p o n a b i r l c a ig a s a la t y o e r l i l e a a g b a b o l a e r j a s o c e i e m ó l n i n t a d u n e e l v i o n in f m o fo r a r m r m c e o e s a al y o t o d a m rif t u d n pú or b m lic a o ti v p o a ; r a e e n l a t b o o d r o a r c a su so i , n f d o e r m qu e é d e o t c r o o s s t o m -b e e d n i e o f s i c i i n o f ? o ” r m (S a ic ti . v ) o s se valdría el procurador d aí r o ml a ti gi e al n e 2.2.1. e C m o i m tid o o y p a o s r e l a h a a u se to ñ r a i l d a a d d o , d e e n g e e l s t m ió a n r c a o d m de i n la is n tr o a r t m iv a a t s iv o a b r d e e l c a o d n e t c ra is t i a ó c n io d n e e s c o p n ú c b i l l i i c a a r s — e o l i n n o f — orm s e e m rif ) s( e n e e t apoya en los informes emitidos por las áreas técnicas y legales de la Entidad contratante. s( a m l C A a d b m e i n i i n s d tr i a c t a iv r o q d u e e , D e e l f e p n r s o a c u J r u a r d íd o i r c a p ú d b e l l ic E o s ta d d e o l e a m E it n e t i i d n a f d o rm de e s c s o o n b f r o e r m la id v a i d a b a il l i d S a i d s t y em la a d ) d a e e conveniencia -costo beneficio- de llegar a una solución amistosa, de conformidad al alcance e s n L al del Decreto Legislativo N° 1326. e v r N y e 2° 2.2.2. Téngase presente que, los numerales 2 y 3 del artículo 33 del Decreto Legislativo N° 1326 a 2 d 6 a 9 d en is t p id o a n d e n p : ú b “ l S ic o a n in fu fo n r c m io a n c e i s ó n d e y /o lo d s o /a c s u m pr e o n c to u s r a n d e o c r e e s s a / r a i s o s p p ú a b r li a c o e s v : a l ( u … ar ) e l . i n R ic e i q o u d er e i r a c a c io to n d e a s : n e s h d , o ejercer una adecuada defensa del Estado. 3. Evaluar el inicio de acciones legales cuando p t t F e estas resulten más onerosas que el beneficio económico que se pretende para el Estado. (El /: s m ri énfasis es agregado) p y s a r e C En ese sentido, las áreas técnicas y legales de la Entidad contratante pueden emitir informes, m t a c a o s e í s f t e c o c o
m b o e s o n , q e u f la i e c i e l o a x , p a p e u o c t n o ta d r t i e i d r v a a a d n d d d o e e l g é o x e s s i c t t o i o ó s n d to e a s d s e m e n g i t u n i i e i r s m t e r p a l o ti a v y r a b r i e r t e r c a a u j l r e i s c o e y s l l d a a e e c u v o n a n l e u v v a e e c n n i i ó t e u n n a c d l i e a p r l d o o e c s e c r s r e o i s t o a e r r lv b io e it s r r a d l l a e , b o
a gi D s o d a cifi
controversia a través de la conciliación—o no—. Los procuradores públicos que intervienen / e el a w s a e q ue regula el Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado. o d a dil e m al g 2.3. “¿El procedimiento de participación de la Procuraduría Pública previsto en el artículo x. r n t h o re g u .1 la d d o e e l n R e e l g l n a u m m e e n r t a o l d e 2 . l a d L e e l y a N rt ° íc u lo 0 6 r d e e s u la lt a ci t a a p d l a ic a L b e l y e ? s ( u S p ic le .) to riamente al supuesto l m t o m y d cifi a 2.3.1. Al respecto, es de indicar que el numeral 353.14 del artículo 353 del Reglamento establece: o t r “Bajo responsabilidad, la autoridad de la gestión administrativa, en base al sustento s ai técnico y legal remitido por la Procuraduría Pública de la entidad contratante o la que a L . haga sus veces, evalúa la conveniencia o no de someter a arbitraje cada una de las Pág. 3 de 7 controversias que cumplan con el supuesto de arbitrabilidad y con el numeral 80.25 del artículo 80 de la Ley, considerando criterios de costo-beneficio con un análisis detallado de cada controversia y ponderando los costos en tiempo y recursos de recurrir a la vía arbitral, así como la expectativa de éxito en dicha vía y los riesgos de no cumplir la decisión de la JPRD.” (Énfasis es agregado). Como se advierte, el procedimiento al que se hace referencia en el artículo 353.14 del artículo 353 del Reglamento en concordancia con el artículo 80.2 de la Ley, es aplicable para el arbitraje. ni D e t c o g u 2.3.2. P de a c ra is i la ó n c o d n e c c il o i n ac c i i ó li n a , r s l e e g c ú o n r r l e o s e p s o t n ab d l e e c a i d la o a e u n t o e r l i a d r a t d íc d u e lo l a 8 2 g . e s t d ió el n a a r d tí m cu i l n o i s tr a d ti e v a la , s L e e r y e : a “ li L za a d d a di r o m al amparo del principio de eficacia y eficiencia, previsto en la presente ley, considerando d criterios de costo-beneficio y ponderando los costos en tiempo y recursos de un eventual c o r t c u ó proceso arbitral, la expectativa de éxito de seguir el arbitraje y la conveniencia de resolver e m ci n la controversia a través de la conciliación (…)”. (El énfasis es agregado). y m En ese sentido, la decisión de conciliar o no corresponde a la autoridad de gestión a al o d a a p d ro m c i u n r i a s d tr o a r t e iv s a p ú se b g li ú c n o s l o q u e e s ta in b t l e e r c v id ie o n e e n n e e n l n co u n m c e il r i a a l c i o n . e s d p e a l r a a r s tí o c l u u l c o i ó n d d e e c l o a n t L ro e v y e . rs L i o as s d aí r o t u ml a ti gi d e sobre contrataciones públicas cumplen a su vez con las exigencias de la normativa que regula al n e el Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado. m rif ) s( e n e e t 2.4. “¿Qué autoridad de la entidad debe autorizar al procurador público para conciliar en s( a m l c S o e n cr tr e o ta v r e i r o s i G as e n re e l r a a c l i u o n o a tr d o a s f u c n o c n i o c n o a n r t i r o a ? ta ” c ( i S o i n c e .) s públicas. Sería el titular de la entidad, el d ) d a e e e s n L al 2.4.1. Como ya se ha señalado precedentemente, la decisión de conciliar o no corresponde a la e v r N y e a d u e t l o a r i L d e a y d . de gestión administrativa según lo establecido en el numeral 82.2 del artículo 82 a 2 7 2° d 6 2.4.2. Al respecto cabe indicar que, de acuerdo a la estructura orgánica o interna de cada Entidad : n e s a h d , se puede solicitar una resolución autoritativa para arribar a un acuerdo conciliatorio, t e p t F conforme lo establece el numeral 330.2 del artículo 330 del Reglamento: “De ser necesario /: s m ri contar con una resolución autoritativa para arribar a un acuerdo conciliatorio, el p y s a p S r i o a c m ed b i a m s i e p n a t r o t e c s o n lo c i a li c a u to e r r i d o a s n e , p d u ic e h de o s p u l s a p z e o n p d u er e d h e a s s t e a r p a o m r u p n li a p d la o z o p o d r e t t r r e e i i n n t t a a d d í í a a s s h h á á b b i i l l e e s s . m t r e C a cifi se concluye el procedimiento conciliatorio. En el caso de las contrataciones menores los b o g. gi D s indicados plazos se reducen a quince días hábiles.” (El énfasis es agregado). / e p. el a ti De lo anterior se colige que la resolución autoritativa al que se hace mención en el referido / b e w v R s a e a su rt p íc u u e l s o to , , p e r l o f c u e n d c e i o c n u a a r n io d o d e l s a i s g n p a a d r o te s p o d r e l c a i d e e n n ti d a a r d ri b p a a r r a a d i u c n h o a c e u fe e c rd to o d c e o b n e c rá il , i a d t e o r s i e o r . e E l n c a e s s o e , d a dil m al g o e contar con una resolución que le autorice conciliar los acuerdos a los que han arribado las x. r n t h o p artes, producto del procedimiento de conciliación. l m t o m y d En tal sentido, dado que la normativa de contrataciones públicas atribuye a la autoridad de cifi a la gestión administrativa la responsabilidad de evaluar y decidir sobre una propuesta de t o r s ai L . 5 El numeral 80.2 del artículo 80 de la Ley dispone: “Si ninguna de las partes comunica por escrito a la otra y a la a junta de prevención y resolución de disputas su desacuerdo total o parcial con la decisión en un plazo de veinte días hábiles computados desde el día de notificación o si habiendo comunicado tal desacuerdo, no se inicia el respectivo arbitraje dentro de los plazos de caducidad regulados en el artículo 84 de la presente ley, la decisión de la junta de prevención y resolución de disputas adquiere mérito ejecutivo. (Énfasis es agregado). Pág. 4 de 7 conciliación, será esta misma autoridad quien tendrá la prerrogativa de emitir la resolución autoritativa correspondiente que autorice −al funcionario designado para tal efecto− arribar a un acuerdo conciliatorio, producto del proceso de conciliación6. 2.4.3. En otro orden de ideas, cabe indicar que, el Decreto Legislativo N° 1326 que regula el Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado dispone, entre otros, las funciones de los procuradores públicos. Así, el numeral 8 del artículo 33 del referido Decreto, establece: “8. Conciliar, transigir y consentir resoluciones, así como desistirse de demandas, conforme a los requisitos y procedimientos dispuestos por el reglamento. Para ni D dichos efectos es necesario la autorización del titular de la entidad, previo informe del e t c o g u P rocurador Público.” (El énfasis es agregado) d d a di r o m Por su parte, el numeral 15.67 del artículo 15 del reglamento del Decreto Legislativo N° 1326 d regula de forma amplia los supuestos donde los procuradores públicos requieren la c o r t c u ó expedición de una resolución autoritativa por parte de la Entidad. e m ci n Por lo expuesto, en el marco de la normativa de contrataciones públicas, dado que la y o t n m rif o autoridad de la gestión administrativa tiene la responsabilidad de evaluar y decidir sobre una a al o d a p fu ro n p ci u o e n s a ta ri o d y e / o c s o e n r c v i i l d ia o c r i ó p n a , r a s a e r r r á i ba e r s t a a u m n i a s c m u a e rd a o u t c o o r n id c a il d i at q o u ri i o en . D d e e s a i c g u n e e r do y / a o la a u e t s o tr r u ic c e t ur a a l d aí r o t u ml a ti gi d e orgánica o interna de cada Entidad, deberá contar, de ser el caso, con una resolución que le al n e a d u e t o co ri n c c e i l c i o a n ci c ó il n i . a r S l i o n s p a e c r u ju e i r c d i o o s d a e l o lo s s q e u ñ e a h la a d n o a , r l r o ib s a p d r o o c la u s r a p d a o rt r e e s s , p p ú ro b d li u c c o t s o q d u e e l p in r t o e c r e v d ie im ne i n en e t n o m rif ) s( e n e e t conciliaciones para solución de controversias sobre contrataciones públicas cumplen a su s( a m l vez con las exigencias de la normativa que regula el Sistema Administrativo de Defensa d ) d a e e 6 Conforme al criterio establecido mediante Opinión N° D000060-2025-OECE-DTN. e s n L al r e e v N y 7 “ p ro c .6 e . s o R s e o sp p e r c o to c e a d i l m a i e fu n n to c s ió c n o n c o c n o t n e t m en p i l d a o d a p a e t n r i e m l o i n n i c a i l s , o l o s / d la e s l p a r r o tí c c u u r lo a d o r e d s e /a l s D p e ú c b r l e i t c o o s L / e a g s, i s p la re ti v v i o a N el º a b o r a c , ió en n d lo e s l a 2 7 2° d 6 informe correspondiente y con autorización del/de la titular de la entidad, pueden conciliar, transigir, desistirse, a 9 así como dejar consentir resoluciones, cumpliendo los requisitos establecidos en el siguiente procedimiento: : n e s h d ,
p t t F e procuradores/as públicos/as a conciliar, transigir y desistirse de la pretensión, siempre que la cuantía de dicha /: s m ri obligación, en moneda nacional o su equivalente en moneda extranjera, no supere las diez (10) Unidades a / a Impositivas Tributarias (UIT), monto que no incluye intereses. Los procuradores/as públicos/as emiten un informe p p y s que sustente la necesidad de la aplicación de alguna de las formas especiales de conclusión del proceso señaladas rif. s r e C 2. en C u el a n p d re o s e s n e t e d n i u sc m u e te ra l e . l cumplimiento de una obligación con contenido patrimonial, se autoriza a los/las u r e p a m cifi t procuradores/as públicos/as a conciliar, transigir y desistirse de la pretensión, siempre que la cuantía de dicha o g. D s obligación, en moneda nacional o su equivalente en moneda extranjera, supere las diez (10) Unidades b gi
Impositivas Tributarias (UIT), monto que no incluye intereses. Los procuradores/as públicos/as requieren la / e el a v R u s , s especiales de conclusión del proceso señaladas en el presente numeral. a e
dil m al g o e procuradores/as públicos/as a conciliar, transigir y desistirse de la pretensión, siempre que la cuantía de dicha x. r n t h o o Im bl p ig o a si c t i i ó v n a , s e T n r ib m u o ta n r e i d a a s ( n U a I c T io ), n m al o n o to s u q u e e q u n i o v a i l n e c n l t u e y e e n in t m er o e n s e e d s. a L e o x s t r p a r n o j c e u ra ra , d s o u r p e e s r /a e s la p s ú b c l i i e c n o s/ ( a s 0 0 re ) q U ui n e i r d e a n d e la s l m t o m y expedición de una resolución del/de la titular de la entidad, con conocimiento de el/la Procurador/a General del d Estado; para tal efecto, emiten previamente un informe que sustente la necesidad de la aplicación de alguna de cifi a las formas especiales de conclusión del proceso señaladas en el presente numeral. o t r ai
L . s con contenido patrimonial, el/la procurador/a público/a emite un informe que sustente o justifique la ventaja o el a menor perjuicio para la entidad. El referido informe es puesto en conocimiento del/de la titular de la entidad y de la Procuraduría General del Estado con la finalidad de efectuar el seguimiento correspondiente.” (El énfasis es agregado) Pág. 5 de 7 Jurídica del Estado8. 2.5. “¿Debe interpretarse que la participación de la Procuraduría Pública en los procedimientos de conciliación, se limita únicamente a la actuación prevista en el numeral 330.3 del artículo 330 del Reglamento de la Ley N° 32069 -relativa a la comunicación para el registro del acta de conciliación en la PLADICOP-o, por el contrario, debe entenderse que su intervención se extiende también al análisis y sustento previo de la decisión de conciliar, conforme a las competencias establecidas en la normativa del Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado?” (Sic.) ni D e t c o g u 2.5.1. C co o n m ci o li a y c a i o se n e h s a p s a e r ñ a a l s a o d lu o c e ió n n e l d e n u c m on e t r r a o l v e . r s . i a , s lo so s b p r r e o c c u o r n a t d ra o t r a e c s i o p n ú e b s l i p co ú s b l q ic u a e s in cu te m rv p i l e e n n e n a e s n u d d a di r o m vez con las exigencias de la normativa que regula el Sistema Administrativo de Defensa d Jurídica del Estado. c o r t c u ó e m ci n C a b e , i l n a d i P c r a o r c q u u ra e d , u d r e ía c G on e f n o e r r m al i d d a e d l a E l s l t i a t d er o a , l t ie n e d e p l o a r r t f í u c n u c lo ió n : “ d P el r o D m e o cr v e e t r o y L g eg a i r s a l n at t i i v za o r N e ° l y m ejercicio de la defensa y representación jurídica del Estado a fin de proteger sus a al o d a i f n u t n e c r i e o s n es e . s ” d P e o l r o s s u p p r a o r c t u e, r a el d n o u r m es e p ra ú l b li d co el s : a “ rt íc . u C lo o n c i l d ia el r , r e tr f a e n ri s d i o g i D r y e c c r o e n to s , e n es ti t r a b r l e e s c o e lu q c u io e n s e o s n , d aí r o t u ml a ti gi d e así como desistirse de demandas, conforme a los requisitos y procedimientos dispuestos por al n e e p l r e r v e i g o l a in m fo en rm to e . d P e a l r P a r d o i c c u h r o a s d o ef r e P ct ú o b s l i e c s o . n ” e c (E es l a é r n io fa s la is a e u s t a o g ri r z e a g c a i d ó o n ) del titular de la entidad, m rif ) s( e n e e t s( a m l 2.5.2. P R r e e g c l i a s m ad e o n t e o l l d o i , s p c o a n b e e q in u d e i : c “ ar L a q u D e, E C de , p c r o e n v f i o a r m co id m a u d n a ic l a n c u ió m n e r d a e l l a P 0. r o c d u e r l a a d r u tí r c ía ul o P ú b l ic a d e o l d ) d a e e quien haga sus veces, registra las actas de conciliación con acuerdo total o parcial o sin e s n L al acuerdo en la Pladicop, dentro del plazo de diez días hábiles de suscritas, bajo e v r N y e responsabilida d.” (El énfasis es agregado) a 2° d 6 E co n n c e i s li e a c s i e ó n n t i p d a o r , a l s a o l p u a c r i t ó ic n i p d a e c c ió o n n tr d o e v e l r o s s i as p r s o o c b u r r e a d c o o r n e t s ra t p a ú c b io li n c e o s s p e ú n b li e c l a s p r s o e c r e i d g i e m t i a e n n t t o o p d o e r : n e s a h d , 9 las disposiciones de la normativa de contrataciones públicas que le resulten aplicables, así t e p t F como por las disposiciones especiales que regulan el Sistema Administrativo de Defensa /: s m ri Jurídica del Estado, consecuentemente, no se limita únicamente a lo dispuesto mediante a / a p p y s numeral 330.3 del artículo 330 del Reglamento. m t r e C a cifi 3.1. En el marco de la normativa de contrataciones públicas el informe emitido por la autoridad b o g. gi D s de gestión administrativa sobre la decisión de conciliar—o no— se apoya en los informes / e p. el a ti v R u s , s a e J d u e r í l d le i g ca a r d a e l u E n s a t a s d o o lu e c m ió i n te a i m nf i o st r o m sa e , s d s e o b c r o e n l f a o r v m ia i b d i a l d id a a d l a y l c l a a n c c o e n d v e e l n i D en ec c r ia e t - o c o L s e t g o i s b l e a n ti e v f o ic i N o ° - d a dil m al g o e 1326. x. r n t h o 3.2. Las áreas técnicas y legales de la Entidad contratante pueden emitir informes, a efectos que l m t o m y d la autoridad de gestión administrativa realice la evaluación de los criterios de costo- cifi a beneficio, ponderando los costos en tiempo y recursos de un eventual proceso arbitral, así o t r como, la expectativa de éxito de seguir el arbitraje y la conveniencia de resolver la ai s L . a 8 Así por ejemplo, cuando los procuradores públicos intervengan en conciliaciones según lo previsto en el numeral 8 del artículo 33 del Decreto Legislativo N° 1326, se requiere la expedición de una resolución autoritativa en los términos establecidos por el numeral 15.6 del artículo 15 del reglamento del Decreto Legislativo Nº 1326. Pág. 6 de 7 controversia a través de la conciliación—o no—. Los procuradores públicos que intervienen en conciliaciones para solución de controversias sobre contrataciones públicas pueden solicitar información a las dependencias de la Entidad, de conformidad a las disposiciones que regulan el Sistema Administrativo de Defensa Jurídica del Estado. 3.3. La decisión de conciliar o no corresponde a la autoridad de gestión administrativa según lo establecido en el numeral 82.2 del artículo 82 de la Ley. Los procuradores públicos que intervienen en conciliaciones para solución de controversias sobre contrataciones públicas cumplen a su vez con las exigencias de la normativa que regula el Sistema Administrativo ni D t o de Defensa Jurídica del Estado. e c g u 3.4. En el marco de la normativa de contrataciones públicas, dado que la autoridad de la gestión d d a di r o t n e m e e administrativa tiene la responsabilidad de evaluar y decidir sobre una propuesta de d l el conciliación, será esta misma autoridad quien designe y/o autorice al funcionario y/o c o r t c u ó servidor para arribar a un acuerdo conciliatorio. De acuerdo a la estructura orgánica o e m ci n n o i c c n o o t n n e c c rn i i l l a i i a a d r c e i l ó o c n s a . d a S a c i u n E e n p r t d e i o d rj s a u d i a c , i d l o o e s b d e e q r u á l e o c h s o e a n ñ n ta a r a la , r d r d i o e b , a s d l e o o r s e l p l a r s c o a p c s u a o r r , t a e c d s o o , n r p e u r s o n p d a ú u r b c e l t s i o o c o l d u s e c l q i ó p u n r e o q i c n u e t e d e i r l m e v i i a e e u n n t e t o o n r i d e c n e e a al y o t o d a m rif t u d c v o e n z c c i o li n a c l i a o s n e e x s i p g a e r n a c i s a o s l u d c e i ó l n a n d o e r c m o a n t t i r v o a v e q r u s e ia r s e s g o u b la re e c l o S n i t s r t a e t m ac a i o A n d e m s p in ú i b st l r ic a a ti s v o cu d m e p D le e n f e a n s s u a d aí r o ml a ti gi e Jurídica del Estado al n e 3.5. La participación de los procuradores públicos en el procedimiento de conciliación para m rif ) s( e n e e t solución de controversias sobre contrataciones públicas se rige tanto por las disposiciones s( a m l d d e is p la o s n ic o i r o m n a e t s i v e a s p d e e c i c a o le n s t r q at u a e c i r o e n g e u s l a p n ú b el l ic S a is s t e q m ue a l A e d r m es i u n l i t s e t n ra t a i p v l o ic d a e b l D es e , f a e s n í s a c o J m ur o íd p ic o a r d la e s l d ) d a e e Estado, consecuentemente, no se limita únicamente a lo dispuesto mediante numeral 330.3 e s n L al del artículo 330 del Reglamento. e v r N y e Jesús María, 23 de enero de 2026 a 2° d 6 : n e s a h d , Firmado por t e p t F /: s m ri
p y s a
D CC ire IÓ ct N or a T É T C éc N n I ic C o O N N o O rm R a M tiv A a T IVA m t r e C u r e p a cifi b o g. gi D s / e p. el a ti / b e w v R s a e d a dil m al g o e
h o l m t o m y d cifi a o t r ai s L . a PMR/jnv/. Pág. 7 de 7