Opinión N° D000010-2026-OECE-DTN

ni D g u T.D. 32070247 e d d a di r e o m c o d l r t c el Solicitante: Acciona Construcción S.A. – Sucursal Perú m u n ó e ci n o Asunto: Alcance de la Décima Primera Disposición Complementaria y o t m rif Transitoria del Reglamento a al o d a t u d Referencia: Formulario S/N de fecha 21.NOV.2025- Consultas sobre la d aí r o ml a ti gi e normativa de contrataciones públicas al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l

• A NTECEDENTES

d e u p ) d o c r a e e Mediante el documento de la referencia, el señor Guillermo José López – Cediel e s n L al Fernández, Representante Legal de Acciona Construcción S.A. – Sucursal Perú, formula e v r N y e consulta relacionada con lo dispuesto en la Décima Primera Disposición Complementaria cifi r 2° Transitoria del Reglamento vigente. a 2 d 6 a 9 Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas : n e s h d , t e que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido o p t F alcance de la normativa de contrataciones del Estado, planteadas en términos genéricos a / /: s a m ri y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad p p y s con lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de rif. s r e C m t C N o ° n t ra t a c i y o n L e e s y P N úb ° l ic a s , a ; p a r s o í b c a o d m a o a p tr o a r v l é o s e d s e t a l b a l e L c e id y o N e ° n e l a rt í , c u m lo o d i fi y ca l d o a s l p i o te r r a la le L s e b y ) u r e p a o d a cifi y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009- b o g. gi D s 2025-EF. / e el a En ese sentido, la conclusión de la presente opinión no se encuentra vinculada / b e w v R u s , s a e necesariamente a situación particular alguna. d a dil m al g o e

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• CONSULTA Y ANÁLISIS h o

l m t o m y d Tomando en consideración el contexto normativo a los que se hace alusión en las cifi consultas planteadas, para su absolución se entenderá por: t a o r ai s

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley General de Contrataciones L

. a Públicas y sus modificatorias1; vigente a partir del 22 de abril de 2025. 1 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos Pág. 1 de 4

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la

Ley General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. Precisado lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: 2.1. “¿Mientras el proceso de incorporación al REGAJU se mantenga en una etapa progresiva, cuál debe ser el procedimiento a seguir y ante qué centro de arbitraje ni D se debe de iniciar un arbitraje si en el convenio arbitral se pactó que el Sistema t o e c g u N ar a b c i i t o ra n j a e l ? d ¿ e s A e r p b u it e r d a e j e i n se ic r i í a a r e e l l e a n r c b a i r t g ra a j d e o e d n e u la n o c r e g n a t n ro iz a d c e i ó a n rb y it a ra d j m e i n n o is i t n ra s c c i r ó it n o d e e n l d d a di r o m el REGAJU?" (Sic). d c o r t c u ó m n 2.1.1. En primer lugar, es pertinente mencionar que, el 22 de abril de 2025, entró en e ci n o vigencia la Ley N°32069 “Ley General de Contrataciones Públicas”, así como, las y o t m rif normas que la desarrollan2. Esta nueva normativa que establece un nuevo Régimen a al o d a General de Contrataciones Públicas contiene disposiciones que expresan un nuevo t u d enfoque en la regulación del arbitraje en materia de contratación pública. e d aí r o ml a ti gi C ha o n n s c i o d n e t r e a m nd p o la e d s o t e d c is a p m o b si i c o i o d n e e e s n q f u o e q u r e ig , e ta n n e to l t l r a á n L s e i y to c d o e m l o a e a l n R te e ri g o l r a m re e g n u t l o a c v i i ó g n e n a t e la s rif ) s( n e e t m e nueva, considerando -entre otros supuestos- aquellos arbitrajes encargados al s( a m l S D i i s s t p e o m s a ic i N ón a c C io o n m al p l d em e e A nt r a b r i i t a ra T je r . a n A s s it í o , ri e a n d e e l l R nu e m gl e a r m al e n to d v e i g l e a n t D e é s c e i m es o ta b P l r e i c m e e l r o a d ) d a e e siguiente: e s n L al r e e v N y “6. En todos aquellos contratos en donde se haya pactado al Sistema Nacional de cifi r 2° a 2 Arbitraje como el encargado de la organización y administración del arbitraje d 6 a 9 r p e ú s b p l e ic c a ti s v o a , p l o ic a en b le lo e s l c S a is s t o e s m q a u N e a d c e io n a a cu l e d r e d A o r c b o it n r a l j a e s n e o r e m nc a o ti n v t a ra d b e a c fa o c n u tr lt a a t d a o c i p o a n r e a s : n e s h d , t e prestar dicho servicio arbitral, el arbitraje se inicia por acuerdo de las partes ante /: s p t m ri F cualquier Institución Arbitral inscrita en el REGAJU. Ante falta de acuerdo, el a / a a in r s b c i r tr it a a j e e n s e e l i r n e i g c i i s a t r p o o a r n t l e a s p se a ñ r a te l a i d n o te .” re sada ante cualquier Institución Arbitral m rif. s p p t r e C y s Como se puede advertir, el numeral 6 de la Décimo Primera Disposición o

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a D s o d a cifi Complementaria Transitoria del Reglamento vigente establece una regla de b gi transición clara respecto de aquellos contratos en los que se pactó al Sistema / e el a w s N ar a b c it i r o a n j a e l , a d s e í c A o r m bi o tr d aj e e a c q o u m el o lo s e n e c n a r lo g s a d q o u e d e d ic la h o o r s g is a t n e i m za a c s ió e n e n y c o a n d t m ra i b n a is l t e ra g c a i l ó m n e n d t e e l / b e a v e R facultado para prestar el servicio arbitral. d a dil m al g

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o n e t h o E no n r m es a e ti v c o o , n s t e e x d to is , po y n e a te q n u d e i e e n l d i o n ic a i o l a d e e l n a tr r a b d it a r a e je n y v a i g n e o n c s i e a c d a e n l a l n iz u a e v a o tr e a s v q é u s e d m e a l l m t o m y d Sistema Nacional de Arbitraje, sino que debe efectuarse ante cualquier Institución cifi a t r o ai asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del L . s Sector Público para el Año Fiscal 2025”. a 2 Se hace referencia al D.S. N°009-2025-EF, así como las Directivas emitidas por la Dirección General de Abastecimiento del Ministerio de Economía y Finanzas y también aquellas emitidas por el Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE). Pág. 2 de 4 Arbitral inscrita en el REGAJU, privilegiándose, en primer término, el acuerdo de las partes para la elección de dicha institución. En ausencia de tal acuerdo, se reconoce a la parte interesada la facultad de iniciar el arbitraje de manera unilateral ante cualquiera de las instituciones arbitrales inscritas en el referido registro, garantizándose así la continuidad del mecanismo arbitral, la seguridad jurídica y la operatividad de los contratos sujetos al régimen de contrataciones públicas durante el periodo de adecuación al nuevo marco regulatorio. ni D 2.1.2. No obstante, es preciso considerar que la incorporación de instituciones y centros t o e c g u d al e R a E dm G i A n J is U tr a e c s i u ó n n p d r e o a c r e b s i o tr p a r je o s g r y e J s u iv n o t . a s P a d r e a P ta re l v e e fe n c c t i o ó , n r e y s R ul e t s a o p lu er c t i i ó n n e n d t e e D re i m sp i u ti e r s s t e a a s d d a di r o m lo dispuesto en la Décima Disposición Complementaria Transitoria de la Ley d u ó m n e ci n o “DÉCIMA. Incorporación de las instituciones arbitrales y centros de y o t m rif administración de juntas de prevención y resolución de disputas al registro: a al o d a t u d a . d m E i l n i p st r r o a c c e i s ó o n d d e e ju in n c ta o s r p d o e r p a r c e ió v n en c d i e ó n l a y s r e i s n o s l t u it c u i c ó i n o n d e e s d i a s r p b u i t t a ra s l e e s s c y o n c d e u n c t i r d o o s p d o e r e d aí r o ml a ti gi e l OECE de acuerdo con los lineamientos que para este fin emita. rif ) s( n e e t m e

• El proceso es progresivo hasta el 31 de diciembre del 2025. Desde el 1 de enero s( a m l

d n e ó m in a s l q a u s e e n la ti s d i a n d s e ti s t u c c o i n o t n r e a s ta a n r t b e i s t r d a e l s e i s g n y a c n e n a t r lo o s s á d r e b a it d r m os i n o i s a t d ra ju c d ió ic n a d d e o r j e u s n t d a e s l d a e s d ) d a e e prevención y resolución de disputas tengan a disposición.” e s n L al r e e v N y Como se advierte, la referida disposición establece el carácter progresivo del cifi r 2° a 2 proceso de incorporación de instituciones arbitrales y centros de administración de d 6 a 9 juntas de prevención y resolución de disputas hasta el 31 de diciembre de 20253. : n e s h d y e L , t e Asimismo, el numeral 9 de la Décima Primera Disposición Complementaria del /: s p t m ri F Reglamento establece que “El OECE, en el marco de la progresividad establecida a / a e C n o m la u n D ic é a c d i o m , a d is D p i o s n p e o s e i l c i i n ó i n c io C d o e m l p a l e o m bl e i n g t a a t r o i r a i ed T a ra d n p s a it r o a r i q a u e d s e ó l l o a la L s e i y n , s t m itu e c d i i o a n n e te s m rif. s p p t r e C y s o

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a D s o d a cifi b gi En concordancia con lo anterior, el OECE mediante Comunicado N°10-2025- / e el a w s O E C E , r y es C pe o c m ti u v n am ica e d n o te , N i ° n d ic ó e n t re -O o E tr C as E , c u d e e s l t io n d es e : a g (i o ) s t q o u e y l a i n d s e c d ri i p c c ie ió m n b r e e n d e e l / b e a v e R Registro de Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de d a dil m al g Prevención y Resolución de Disputas (REGAJU), conforme a lo establecido en la x. r o n e t h o L de e y d i N ci ° e m b r e d , e L e y 0 2 G e ; n y e r ( a i l i ) d e e n C c o o n n t s ra e t c a u c e i n o c n i e a s , P a ú p b a li r c ti a r s d , e e s l 1 p r d o e g r e e n s e iv ro a y d e h a s t a e , l l a s l m t o m y d entidades y contratistas sólo podrán designar árbitros o adjudicadores de las IA o cifi a los CAJPRD que formen parte del REGAJU. o t r s ai 3 En concordancia con ello, las Bases Estándar contenidas en la Directiva N°00005-2025-EF/54.01 a L . “Directiva que establece las bases estándar para los procedimientos de selección en el marco de la Ley N°32069, Ley General de Contrataciones Públicas” establecen que: “Desde el 1 de enero de 2026, la institución arbitral elegida debe encontrarse inscrita en el Registro de Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas (REGAJU)” Pág. 3 de 4 Por tanto, en relación con la consulta formulada, corresponde indicar que, desde el 01 de enero de 2026, para iniciar un arbitraje que hubiese sido encargado al Sistema Nacional de Arbitraje (en el marco de la Ley N°30225), las partes obligatoriamente deben recurrir a una Institución Arbitral inscrita en el REGAJU. Antes de dicha fecha, dado que el proceso de incorporación en el REGAJU fue progresivo, las partes podían haber iniciado el arbitraje ante cualquier institución arbitral, sin que resulte obligatorio que esta se encuentre inscrita en el REGAJU4. ni D t o e c g u

• C ONCLUSIÓN

d d a di r o m Desde el 01 de enero de 2026, para iniciar un arbitraje que hubiese sido encargado d al Sistema Nacional de Arbitraje (en el marco de la Ley N°30225), las partes c o r t c u ó m n obligatoriamente deben recurrir a una Institución Arbitral inscrita en el REGAJU. e ci n o Antes de dicha fecha, dado que el proceso de incorporación en el REGAJU fue y o t m rif progresivo, las partes podían haber iniciado el arbitraje ante cualquier institución a al o d a arbitral, sin que resulte obligatorio que esta se encuentre inscrita en el REGAJU. t u d Jesús María, 21 de enero de 2026 e d aí r o ml a ti gi rif ) s( n e e t m e Firmado por s( a m l

PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA

d ) d a e e

DIRE

D CC ire IÓ ct N or a T É T C éc N n I ic C o O N N o O rm R a M tiv A a T IVA r e s n e L al e v N y cifi r 2° a 2 a d : n e s h d , t e /: s p t m ri F a / a p p y s rif. s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi / b e v R a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai 4 De acuerdo con el numeral 10 de la Décima Primera Disposición Complementaria indicaba que, emitido el L . s comunicado del OECE, si las partes pactaron en el convenio arbitral del contrato, arbitraje institucional y designaron a una institución que no se encuentre inscrita en el REGAJU, cualquier nueva controversia que surja y deba ser sometida arbitraje, este debe iniciarse ante una Institución Arbitral inscrita en el citado registro, que las partes designen de mutuo acuerdo; en defecto del acuerdo la parte solicitante puede recurrir a cualquier Institución Arbitral inscrita en el REGAJU. Pág. 4 de 4