Opinión N° D000002-2026-OECE-DTN

Expediente N° 105857 ni D SOLICITANTE : Wilitor SAC et c o g u

ASUNTO : E

b a je jo c u s c is ió te n m y a p d a e g p o r e d c e i o m s a u y n o it r a e r s io s m etrados en contrato de obra l e d d a di r rt c el e m u ó REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta de fecha 28.NOV.2025 m n e ci

• ANTECEDENTES a

al y ot n o d a m rif o Media nte el documento de la referencia, el señor Wilfredo Wenceslao Rondo Cuevas, e d aí r ot u ml ati gi d Gerente General de la empresa Wilitor S.A.C., formula consulta relacionada con la al n e e un je it c a u r c io ió s n , y e n p a e g l o m d a e r c m o a d y e o r l e o s d m is e p t u ra e d s o to s e e n n c la o n a t n ra te to ri s o r d e n o o r b m ra a t b iv a a jo d e e l s c i o s n te tr m at a a c d i e o n p e re s c d io e s l m rif ) s( e n e et E stado. d ) s( a d a m l Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e e consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas e s n L al r e al sentido o alcance de la normativa de contrataciones del Estado, planteadas en e v N y términos genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o cifi r 2 ° a 2 específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo d 6 a 9 h d y e L , artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante ptt F e Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. /: s m ri p y s a E n e n c e e s s e a r s ia e m nt e id n o te , l a a s s it c u o a n c c ió lu n s i p o a n r e ti s c u d la e r l a a l g p u re n s a e . nte opinión no se encuentran vinculadas a m cifit r e C

• CONSULTA Y ANÁLISIS

o g. D s b gi Tomando en consideración el contexto normativo a los que se hace alusión en las w / e p. s el ati c onsultas planteadas, para su absolución se entenderá por: / b e v R u s ,

• “Anterior Ley” a la aprobada mediante Ley N° 30225, y sus modificatorias.

a al g e d m o e

• “Anterior Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N°344-2018- h

ot mt y EF, y sus modificatorias. l o m d Precisado lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: cifi a r ot ai 2.1. “¿Puede el contratista solicitar a la supervisión de obra la ejecución de s L . mayores metrados que provengan de la ejecución de partidas de un a expediente de adicional de obra elaborado por el propio contratista y aprobado por la entidad, en los contratos de obra bajo el sistema de precios unitarios?" (Sic). Pág. 1 de 5 2.1.1. De manera previa, corresponde señalar que la consulta planteada está referida a la ejecución de mayores metrados en el marco de un contrato de obra suscrito bajo el sistema de precios unitarios. En tal medida, es necesario abordar aspectos generales respecto de dicho sistema de contratación y de la definición de “mayores metrados”, en el marco de lo dispuesto por la anterior normativa de Contrataciones del Estado vigente. Sobre el sistema de contratación de Precios Unitarios ni D et c o g u 2.1.2. d c b E o i i s e n n p n t p o e r r a n s in t , í o a c s s i e p l o r i p o v s a , ic i r g c a io a u s i b l e a e e n n t s e e e j g e ñ r e c e a u n s l c a e p i r r e ó a q c n l t , u o c e d o d , e n e e s o l l u s l b it i l r s e t a o t r s e a rí : m l a b s “ a ( ) . y . d d . ) e o e b l c a a r o p a r n l t s i í c t , c r a a u c b l t u o a le a c n ió e d n n d o a e l n a l p o s a r n e p c t c e u o io r n e i s o t d r r a e u R t n a c i e t c o a g i n o r la i o n o m e c s s e e , r n s d e t e o e n l e d d a di r rt c el e m u ó con exactitud o precisión las cantidades o magnitudes requeridas. (…) En el e m ci n c c c a o o s n n o s d i i d c d e io e r n a e n o s d b o p r a r l e a s v , s i s p e ta a l s rt p i e d o n a s s t l o o c r s o p n fo l t a e rm n n o i u d s l a a y s s e e u s n p l e o o c f s e i f r i d c ta o a c c u i p o m r n o e e p n s o t n o té i s e c n n d d i e c o l a p s p r o y re c l e c a i d s o i s m c a ie n u n t n id t i o t a a , d r l i e a o s s s a al y ot n o d a m r d e e fe te re rm nc in ia a le d s o , p q l u az e o s d e e v e a je lo c r u iz c a ió n n . e ” n (E r l e é l n a f c a i s ó i n s e a s a s g u r e e g j a e d c o u ) c . ión real y por un e d aí r ot u ml ati gi d al n e C co o n m tr o a ta s c e ió n o p b a s r e a r v a a q , u e e ll l o s a c n a t s e o ri s o r e n R lo e s g l q a u m e e e n l t o c álc c u o l n o t e e m xa p c la to b a d e u la n s c s a is n t t e id m a a d es d o e m rif ) s( e n e et magnitudes que debía ejecutar el contratista resultaba inviable dada la naturaleza s( a m l de la obra que se pretendía contratar. d ) d a e e En tal medida, el sistema a precios unitarios resultaba aplicable cuando no podían e s n L al conocerse con exactitud o precisión las cantidades o magnitudes requeridas; es e v r N y e d q e u c e i r d , e c b o í r a r n e s s p e o r n e d je ía c u e t m ad p o le s a p r o e r l e s l i c st o e n m tr a a ti d s e ta p e re n c u io n s a u o n b i r t a a , r i e o s s t a c b u a a n n d d o e f l i o n s id t o ra s b , a m jo a s s a 2 7 2 ° d 6 n t n é o e c c n s e ic u s o s a , r i m o p s e e r t p o ra a d r d a o e s u f n , o a r l m o o s a b r c a re u f d a e e le r e s e n s c s t i a e a l n , e a p n t c o u o r r a n c l t e o r z a n a b s , a i g n a u s i í c e o n c n o te s m , i g o l n a e a c l d a m o n s o t i n d e t a n o d q e d u l e e e x d m p e e e b t d í r a a ie d n s o t e e s r : n e s a F e d , 9 pagado por la Entidad, sólo podían conocerse cuando el contratista ejecutaba la /: s m ri obra. p y s a 2.1.3.P S r o e b c r is e a e d l o c l o o n a c n e te p r t i o o r d , e ca m be a y in o d r i e c s a r m q e u t e r , a e d n o s a tención a la naturaleza del sistema de u r e p a m e C contratación a precios unitarios, podían producirse situaciones en las cuales los b o g. gi D s t c a r o s a n í b l s a a i j g o e n s je a r c d e u o a c s l i i ó z p n a a d r d a o e s c “ a m p d o a a r y o e p r l a e r c s t o i d m n a t e 3 ra t e r t a i n s d ta e o l s s ” e . u x p p e e r d a i b e a n n te lo té s c n m ic e o tr a d d e o o s b r r e a f , e g re e n n c e i r a á lm nd e o n s t e e / e p. v R el ati a al g e Al respecto, corresponde traer a colación la definición contemplada en el Anexo d m o e h ot mt y 1 Respecto de este sistema de contratación, Del Arco Torres y Pons Gonzales señalan lo siguiente: “En este caso (…) las partes l o m convienen en fijar un precio a cada unidad de obra quedando el precio inalterable, aunque puede variar el número de d unidades.”; precisando que en este tipo de contratos se determina “(…) el precio por unidad, pero dejando sin concretar el cifi a número de unidades a ejecutar; al término de las obras se paga según las cantidades ejecutadas.” DEL ARCO TORRES, Miguel ot Ángel y PONS GONZÁLES, Manuel. Derecho de la Construcción. Aspectos administrativos y civiles, Granada: Editorial ai r Comares S.L., séptima edición, 2006, página 135. a L . s 2 De conformidad con lo señalado en el Anexo Único del Reglamento, "Anexo de Definiciones" el “metrado” “Es el cálculo o la cuantificación por partidas de la cantidad de obra a ejecutar, según la unidad de medida establecida” 3 Según la definición que contempla el Anexo de Definiciones del Reglamento, una “partida” consiste en “Cada una de las partes que conforman el presupuesto de una obra y precio unitario”. Pág. 2 de 5 Único del Reglamento, “Anexo de Definiciones”, en virtud del cual se define que el mayor metrado “(…) Es el incremento del metrado de una partida prevista en el presupuesto de obra, indispensable para alcanzar la finalidad del proyecto, resultante del replanteo y cuantificación real respecto de lo considerado en el expediente técnico de obra y que no proviene de una modificación del diseño de ingeniería.” (El subrayado es agregado). Por tanto, la anterior normativa de contrataciones del Estado determinaba expresamente que, en las obras contratadas bajo el sistema a precios unitarios, ni D el mayor metrado implicaba la ejecución de determinada partida en una et c o g u p s s p u i r r e o o p m y p e e p r o a c r r e t n c o d i . q ó o u n a e s s d u u ic p h v e e o r z i i o n lo r c s r a e m m la e e t n i r n a to i d c o f i u s a e l r m r e a f e e i n n re t d e n i s c p p ia r e e l n m v s e i a s n b t t a l e e e c p n o a n r e s a l i g a p n lc r a e a d s n o u z s a p e r u n l e a s c f t a i o n d a a d l i e d p a a o d rt b id d r a a e , , l l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n 2.1.4. R A e h s o p ra e c b t ie o n a , p la a r a a u t t a o le ri s z a e c fe ió ct n o s p , r e e l v n ia u m a e la ra e l j e c u . c i ó d n e d l e a r m tíc a u y lo o r e s m de e l t R ra e d g o la s m ento a al y ot n o d a m dispone el procedimiento siguiente: e d aí r ot u ml ati gi d “Cuando en los contratos suscritos bajo el sistema de precios unitarios se requiera al n e e d j e e c o u b t r a a r a m a tr y a o v r é e s s d m e e s tr u a d a o n s o , ta e c s i t ó o n s s e o n n e a l u c t u o a ri d z e a r d n o o s d p e o r o e b l r a s , u y p e c r o v m iso u r n i o c a in d s o p s e a c to la r m rif ) s( e n e et Entidad, de forma previa a su ejecución”. (El énfasis es agregado). s( a m l Así, se entiende que, de requerirse la ejecución de mayores metrados en d ) d a e e contratos de obra bajo el sistema de precios unitarios, es necesaria la autorización e s n L al del supervisor o inspector –según corresponda-, a través de su anotación en el e v r N y e c re u q a u d e e r r i n d o o s. d e T a o l br s a it , u a p c r i e ó v n i am ta e m n b te ié n a e la s e c j o e m cu u c n ió ic n a d d a e a l os la m E a n y t o id r a e d s , m p e a t r r a a do su s a 2 7 2 ° d 6 c a o u n t o o . r c iz im a d c i e e ió l n n a to r a t í d c y i u c l i o f o in n e a s l p d p o e e r l r p t R i a n e r e t g n e l t a e d m s e , e é n d s to e ta . b , i e c n o d n o fo r p m re e c a is a lo rs d e i sp q u u e e s t n o o e n s e e l r n e u q m ui e e r r a e l : n e s a F e d , 9 /: s m ri Seguidamente, el numeral 205.12 del referido artículo, establece lo siguiente: “No p y s a s m d e e e r l t a r e a q E d u n o i t e i s d r , a e p d l e a o r o a a p s q r í o u p b i a e a r n a c s ió s e u n l e p p a d re g e v o le i . a g E u d l e e e d n l i a c c a h E r a n g a f t u i d d n o a c d i d ó e p n ” a a . r u ( a E t o l l a r é i z e n a j f e r a c s e u i l s c p e i a ó s g n o a g d e r e s e g m e a l a d T y o i o ) tu . r e l a s r a m e C En ese sentido se advierte que la autorización del supervisor o inspector, a que b o g. gi D s h e d a f e e c c o e t b u r a r a e r s b fe e a r j e d o n e e c m l i a s a is n e t e e l r m a n a u p m r d e e e v r i p a a r l e a c c io a s d . a u n d c r e i u o l c s i , a ó i r n n t í d d c e u e p lo m e n a d y i o e r n e t s d e e m m l e e n R tr t a e e d g d o la e s m l e a e n n p c t a o o r , n t id tr d a a e t d b o e s e / e p. v R el ati la cual deriven dichos mayores metrados; debiendo precisarse que, para tal a al g e efecto, no se requiere aprobación previa por parte de la Entidad, tal como lo d m o e establece el numeral 205.10 del referido artículo. h ot mt y 2.2. "¿Cuál sería el procedimiento para la aprobación de la ejecución de mayores l o m d metrados y para el pago oportuno por la ejecución de mayores metrados cifi a autorizados por el supervisor de obra?" (Sic). ot r ai s 2.2.1.En el marco de lo dispuesto en la anterior normativa de contrataciones del Estado, L . a el procedimiento se dividía estrictamente entre la autorización de ejecución de los mayores metrados (técnica) y la autorización de pago (administrativa). Pág. 3 de 5 Al respecto, el numeral 205.11 del artículo 205 del Anterior Reglamento dispuso que "El contratista mediante anotación en cuaderno de obra solicita la ejecución de mayores metrados. El supervisor autoriza su ejecución siempre que no se supere el quince por ciento (15%) del monto del contrato original, considerando el monto acumulado de los mayores metrados y las prestaciones adicionales de obras, restándole los presupuestos deductivos". En ese sentido, el primer paso era la comunicación en el cuaderno de obra y la validación técnica por parte del supervisor, quien verificaba que el incremento no ni D excediera los límites legales permitidos. En cuanto al pago, el numeral 205.12 del et c o g u a p E r r n t e í c v e u i s a l e o d e s e la n t E i d d n e o t l i , d a s a n e d t e p a ri a d o r v r a ie R l r a e t e g e j l e a q m c u u e e c , n ió s to i n b p d i r e e e n m c is l a a a y b o e a r je e q c s u u m c e i e ó n t n r o a s d d e e o s r l , e a p q e o u r b e o r r a í s a í n p la o a a r s a p e s r o d u b e p a t a e c g n ió o í n a . l e d d a di r rt c el e m u ó porque el supervisor permitía avanzar físicamente, el desembolso de fondos para e m ci n e f e o l s r t m p a a b a g l l e o c p í o d a r e n p l l o a o s s rt e n m u d m a e y e o r l r a a e l e s E s n m ti e d t a r . a d d p o y a s r a e je v c . a u li t d a a d d r e o l s l a a n r o e te b q r l u i i g o e a r r í c R a ió e n u g n la f i m n a a c e t n n o c t o ie a . r d a m , in ta is l tr c a o t m ivo o a al y ot n o d a m 2.2.2. Por lo expuesto, se advierte que el procedimiento para la aprobación de la e d aí r ot u ml ati gi d ejecución y pago de mayores metrados se encontraba regulado en los numerales al n e 205.10, 205.11 y 205.12 del anterior Reglamento. m rif ) s( e n e et 2.3. "¿Puede la entidad declarar improcedente la ejecución de mayores metrados, s( a m l a m e p t e ra s d a o r s d y e e q s u to e s e y l a s h u a p y e a r n vi s s o id r o d e e j e o cu b t r a a d a o u s t ? o " r i ( z S ó i c l ) a . ejecución de mayores d ) d a e e e s n L al 2.3.1. En el marco de lo dispuesto por la anterior normativa, la Entidad podía denegar e v r N y e e e l j ec p u a t g a o d o p n o o r c la u m e p je lí c a u c c i o ó n n la d e d e m fin a i y c o ió r n e s t é m cn e ic tr a a d d o e s " m si a y é o s r t a m e d t e r t a e d r o m " i . n A ab l a re s q p u e e c to lo , a 2 7 2 ° d 6 c m A a s a b í y , e o p r s o e m r ñ e a e t l r j a e a r m d q o p u l " e o ( , . s .. s e ) i g n ú o la n p e r r e o l v v A i i s n e i e n ó x e n o d p e o d s u e t n e a r d i o e m r f i o n d d ic e if i o ic l n a a e c s i E ó d n n e t i d d l e a a l d n d te i d s r e i e o t ñ r e o r R m d e i e g n l a i a n b m g a e e n n q i t u e o e r , í a u e " n . l : n e s a F e d , 9 incremento era en realidad una modificación del diseño (una prestación adicional /: s m ri encubierta) que no siguió el trámite de aprobación previa del artículo 205.1 del p y s a a p e n s a t t g a e o b r i l o d e r e c R i d m e o g a . l y a o m re e s n t o m , l e a t r E a n d t o id s a p d o p r o f d a í lt a a d d e e c la c r u a m r p la li m im ie p n ro to c e d d e e l n p c r i o a c d e e d l i m co ie n n c t e o p t l o e g d a e l a m e C 2.4. "¿La entidad puede negarse a pagar los mayores metrados ejecutados que b o g. gi D s p p r r o o v p e io n g co an n t d ra e t i p s a ta rt i y d a a p s r d o e b a u d n o e p x o p r e d la i e e n n t t e id a a d d i ? ci " o ( n S a i l c ) d . e obra elaborado por el / e p. v R el ati 2.4.1. Tal como se indicó al absolver la consulta anterior, en el marco de lo dispuesto a al g e por la anterior normativa, la Entidad podía denegar el pago por la ejecución de d m o e mayores metrados si ésta determinaba que lo ejecutado no cumplía con la h ot definición técnica de "mayor metrado". Al respecto, cabe señalar que según el mt y Anexo 1 de definiciones del anterior Reglamento, un mayor metrado "(...) no l o m d proviene de una modificación del diseño de ingeniería". Así, por ejemplo, si la cifi a revisión posterior de la Entidad determinaba que el incremento era en realidad ot r una modificación del diseño (una prestación adicional encubierta) que no siguió el ai s trámite de aprobación previa del artículo 205.1 del anterior Reglamento, la Entidad L . a podía declarar la improcedencia del concepto de pago de mayores metrados por falta de cumplimiento del procedimiento legal establecido. Pág. 4 de 5

• CONCLUSIONES

3.1. La autorización del supervisor o inspector, a que hace referencia el numeral 205.10 del artículo 205 del Reglamento, debe efectuarse de manera previa a cada ejecución de mayores metrados en contratos de obra bajo el sistema de precios unitarios, independientemente de la partida de la cual deriven dichos mayores metrados; debiendo precisarse que, para tal efecto, no se requiere aprobación ni D previa por parte de la Entidad, tal como lo establece el numeral 205.10 del referido et c o g u 3.2. a E se r l t í p c e r u n o l c c o o e . n d t im ra i b e a n t r o e p g a u r la a d l o a a e p n r o lo b s a c n i u ó m n d e e ra l l a e s e j e cu c .1 ió n , y 2 0 p a . g o d y e m a . y o r e d s e m l a e n tr t a e d ri o o s r c o d l e d d a di r rt c el e m u ó Reglamento. e m ci n 3.3. E pa n g e o l m po a r r l c a o e d je e c l u o c d ió is n p d u e e s m to a p yo o r r e la s m an e t t e r r a io d r o s n o s r i m é a s t t i a v a d , e l t a e r E m n i t n id a a b d a p q o u d e í a lo d e e j n ec e u g t a a r d e o l a al y ot n o d a m rif o n q o u e c u s m eg p ú lí n a e c l o A n n la e x d o e f in d ic e i ó d n e t f é in c ic n i i o c n a e d s e d " e m l a a y n o te r r m io e r t R ra e d g o l " a . m A e l n re to s , p u e n ct m o, a c y a o b r e m s e e t ñ ra a d la o r e d aí r ot u ml ati gi d "(...) no proviene de una modificación del diseño de ingeniería". Así, por ejemplo, al n e s u i n l a a m re o v d is i i f ó ic n a p ci o ó s n t e d r e io l r d d is e e l ñ a o E ( n u t n id a a p d r d e e st t a e c rm ió i n n a a b d a ic q io u n e a e l e l i n n c c u re b m ie e rt n a t ) o q e u r e a n e o n s re ig a u li i d ó a e d l m rif ) s( e n e et trámite de aprobación previa del artículo 205.1 del anterior Reglamento, la Entidad s( a m l p fa o lt d a í a d e d e c c u l m ar p a l r i m la i e im nt p o r o d c e e l d p e ro n c c e ia d i d m e i l e c n o to n c le e g p a to l e d s e t a p b a l g e o ci d d o e . mayores metrados por d ) d a e e e s n L al Firmado por e v r N y e PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA a 2 7 2 ° d 6

DIRE

D C ir C ec IÓ to N ra T T É é C c N ni I c C o O N N or O m R a M tiv A a T IVA : n e s a ptt h F e d , 9 /: s m ri LAA/mga. p y s a a m cifit r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati / b e v R u s , a al g e d m o e h ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 5 de 5