Opinión N° D000067-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u d d a di r o m Expediente N° 102205 d l e el e m u n ó Solicitante: Programa Nacional de Inversiones en Salud - PRONIS n e o ci y o t m rif Asunto: Aplicación de la normativa de contrataciones públicas en el tiempo a al o d a t u d Referencia: C Fo o r n m tr u at l a a c ri i o o n S e / s N d d e e l E fe s c ta h d a o . 0.NOV.2025 – Consultas sobre la Normativa de d aí r o ml a ti gi e al n e rif ) s( n e e t

• ANTECEDENTES m e

M Inv ed er ia si n o t n e e s e l e n d S o a c l u u m d e - n P to R O d N e IS la fo r r e m fe u r l e a n c v i a a r , i a e s l c o C n o s o u r lt d a i s n a re d l o a r c io G n e a n d e a r s a l a l d a e a l pl P ic ro a g ci r ó a n m d a e N la a n c o io r n m a a l tiv d a e e d ) s( a e d a m l de contrataciones públicas en el tiempo. e s n L al r e e v N y Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que absuelve cifi r 2° este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido y alcance de la normativa de a 2 d 6 c a o su n n tr t a o t s a c c i o o n n c e r s e t d o e s l o E e s s ta p d e o c , í f p ic la o n s t , e d a e d c a o s n e f n o r té m rm id i a n d o c s o g n e n lo é r d i i c s o p s u y es v to in p c o u r l a e d l a l s it e e r n a t l r e g ) s í d , e s l i n n u h m ac e e r r a l a lu s . i ó d n e a l : n e s a h d , 9 artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, aprobada a través de la Ley N° 32069, t e p t F modificada por la Ley N° 32103 y la Ley N° 32187; así como, por lo establecido en el artículo 11 y /: s m ri los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009- a / a 2 025-EF. rif. s p p r e C y s m t E si n tu a e c s i e ó n se p n a ti r d ti o c , u l l a a r c a o lg n u c n lu a s . ión de la presente opinión no se encuentra vinculada necesariamente a u r e p a o d a cifi o g. D s b gi

• CONSULTAS Y ANÁLISIS p. ti

/ e el a w s P ara efectos de la presente opinión se entenderá por: / b e a v e R

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069. d a

dil m al g o e

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF. h x. r n o t
• “A nterior Ley” a la aprobada mediante la Ley Nº 30225.

l m t d o m y

• “Anterior Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo Nº 344-2018-EF

cifi a o t r Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: s ai a L . 2.1. “¿Un proceso de licitación publicado con la Ley Nº 32069, que tiene como naturaleza ser derivado de un proceso de licitación publicado con la Ley Nº 30225, deberá aplicarse la Ley Nº 32069 o la Ley Nº 30225?” (Sic.). Pág. 1 de 4 Sobre la aplicación de las normas legales en el tiempo 2.1.1. De manera preliminar, debe indicarse que la Constitución Política del Perú dispone en su artículo 103 lo siguiente: “La ley, desde su entrada en vigencia, se aplica a las consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes y no tiene fuerza ni efectos retroactivos; salvo, en ambos supuestos, en materia penal cuando favorece al reo. La ley se deroga sólo por otra ley”. Asimismo, el artículo 109 de la Carta Magna dispone que “La ley es obligatoria desde el día t ni o D e c s p i o g s u t i e e r n g t a e s d u e v s i u g p en u c b i l a ic e a n c i t ó o n d o en o e e l n d i p a a r r io te o ”. f icial, salvo disposición contraria de la misma ley que e d d a di r g e o m u Al respecto, resulta pertinente traer a colación lo que señala Diez-Picazo al respecto: “(...) en d l el el momento en que una ley entra en vigor, despliega, por definición, sus efectos normativos y u c o ó r t c m n debe ser aplicada a toda situación subsumible en su supuesto de hecho; luego no hay razón e ci n o a c o lg n u a n n a t e p r o i r o r la id q a u d e ” 1 d . eba aplicarse la antigua ley a las situaciones, aún no extinguidas, nacidas a al y o t o d a m rif t u d D tie e m lo p o e , x e p n u e n s u t e o s h tr a o s t o a r d es e t n e a p m u i n e t n o t o s e ju d r e íd sp ic r o e n r d ig e e q l u o e q , u e e n l m a a d t o e c ri t a ri n d a e d a e p n li o c m ac i i n ó a n t d eo e r l í a a s d n e o l r o m s a h s e e c n h o e s l d aí r o ml a ti gi e cumplidos, esto es, que la ley es obligatoria desde su entrada en vigencia, lo que sucede desde al n e e re l la d c ía io s n i e g s u i y e n s t i e tu a a c s io u n p e u s b j l u i r c í a d c ic ió a n s e e x n i s e t l e n d t i e a s r , i o s a o lv fi o c i d al i , s p y o s s i e c i a ó p n l i c c o a n a tr a la ri s a c d o e n s la e c m ue is n m ci a a s l e d y e q l u a e s rif ) s( n e e t m e posterga su vigencia en todo o en parte. s( a m l En relación con lo anterior, corresponde indicar que la regla general de la aplicación de las d ) d a e e n d o e rm su a s e n e t n r a e d l a t i e e n m p v o ig t e ie n n c e ia d e o n s e to x d c o ep o c io e n n e s p : a ( r i t ) e , l a o m in is c m lu a s o le y p r p e u v e e d r e q e u s e t a l b a l e l c e e g r i s l l a a c p i o ó s n t e a rg n a te c r i i ó o n r r e s n e L al (derogada) siga produciendo efectos (aplicación ultractiva), de acuerdo con lo establecido en e v N y el artículo 109 de la Constitución, y (ii) en materia contractual, en virtud de lo establecido en 2° a 2 el artículo 622 de la Constitución, que dispone —en principio— la invariabilidad de los d 6 a 9 s h d , t e contractuales3. p t F /: s m ri Sobre la aplicación de la normativa de contrataciones públicas en el tiempo p p y s r e C 2.1.2. R T q p u o r e a e r a n l l “ i s a z L i s a t o o d n s r o o i p a s r r m d o lo e a c s e s l d a a v i l i L m c g e a e ie y n n n c t N e t e o s s º s a p d l r e m e v s 6 o e i m o l , e s e v c , n c i d g t i o ó e e n b n d e t e i e n i s i d n c u e d i s a c i d c o d a e n o r v s e s o l e a c 2 n q a 2 t u t e o d e s r e d i l a a a e ” b l C . r a i u l v a d ig r e t e a l n p D c r i e i a s s e p d n o e t s e l i a c a i p ñ ó r o n e s ( C 2 e o n 0 m t 2 e 5 p l ) e l , e y e m s s t e e a n r b t i l a g e r e c i n a e b o

• u r e p

a m gi D s o d a cifi t / e p. el a ti w s / b e v R a e d a dil m al g 1 El Tribunal Constitucional cita a Diez-Picaso en el Fundamento 11 de la Sentencia recaída en el diente N° 0002- x. r o n e t 2006-PI/TC. h o 2 El primer párrafo del artículo 62 de la Constitución establece que “La libertad de contratar garantiza que las partes l m t d o m y puedan pactar válidamente según las normas vigentes al tiempo del contrato. Los términos contractuales no pueden cifi ser modificados por leyes u otras disposiciones de cualquier clase (...)”. t a o ai r 3 Sobre el particular, en el Fundamento 3 de la Sentencia del Tribunal Constitucional, recaída sobre el Expediente N° L . s 2670-2002- AA-TC, el Tribunal Constitucional señala que en los casos en los que una ley posterior puede alterar los a términos contractuales, siempre que ello sea necesario para evitar la afectación del interés general o del interés público, debe demostrarse que la aplicación inmediata de la ley al contrato supera el test de proporcionalidad, toda vez que el cambio de régimen legal tiene que justificarse en la protección, optimización o realización de algún bien, principio o derecho constitucional que podría oponerse a la libertad de contratación. Pág. 2 de 4 En este punto es pertinente recordar que el proceso de contratación contemplado en la normativa de contratación pública consta de tres grandes fases bien diferenciadas: (i) la fase de actuaciones preparatorias, (ii) la fase de selección y (iii) la fase de ejecución contractual. Respecto a la fase de selección, la anterior Ley y el anterior Reglamento establecían y reglamentaban los procedimientos de selección que constituían la fase selectiva. De acuerdo con lo que establecían la anterior Ley y el anterior Reglamento, los procedimientos de selección que contaban con una etapa de convocatoria eran: la licitación pública, el concurso público, la adjudicación simplificada, la selección de consultores individuales y la subasta inversa electrónica. t ni o D e c A pr s o i c m e i d s i m m o ie , n e t s o p s e d r e ti n se e l n e t c e c s ió e n ñ a c l u a l r m q i u n e a b e a l n a r c tí u c a u n l d o o s e d p e r l o a d n u t c e í r a i o a r l g R u e n g o l a d m e e lo n s to s i e g s u ta ie b n le te c s ía e q v u en e t l o o s s : e d d a di r g e o m u (i) Cuando se perfeccionaba el contrato, (ii) cuando se cancelaba el procedimiento de selección, d l el (iii) cuando se dejaba sin efecto el otorgamiento de la buena pro por causa imputable a la u c o ó r t c m n Entidad y (iv) cuando no se suscribía el contrato por las causas establecidas en el artículo 1364 e ci n o del anterior Reglamento. y o t m rif 2.1.3. En este punto es importante realizar algunas precisiones respecto de la culminación de los a al o d a t u d p L r e o y c e N d º i m ie n t o . s de selección que se realizaban, o que se encuentran en curso, al amparo de la d aí r o ml a ti gi e al n e C ev o e m nt o o s y a q u s e e a h l a p i r n o d d i u c c a i d r o se , e c l o a n r c t l í u cu ía l n o e l p r o d c e e l d a i n m te ie ri n o t r o R d e e g s l e a l m ec e c n i t ó o n e . stablecía expresamente los rif ) s( n e e t m e s( a m l d e u p ) d o c r a e e d es i d e e r t l o a s a e n t p e r r o io d r u c L ía e y c , u c a o n n d o e l n q o u s e e e r r e a c i c b o í n a c o o f r e d r a t n as te o e l c u a a rt n í d cu o l o n o 6 5 e x d is e t l í a a n n t i e n r g io u r n a R e o g fe la r m ta e v n á to li , d e a l ; r e s n e L al cuando esto ocurría, la Entidad procedía a convocar nuevamente el mismo procedimiento, en e v N y el caso de las licitaciones públicas y los concursos públicos la siguiente convocatoria se 2° a 2 efectuaba siguiendo el procedimiento de adjudicación simplificada. d 6 a 9 Un caso distinto es el de la declaratoria de nulidad de los actos del procedimiento de : n e s h d , t e selección y la decisión5 de retrotraer el procedimiento hasta la etapa de convocatoria. Este p t F evento no implicaba la culminación del procedimiento de selección; sin embargo, debido a los /: s m ri efectos jurídicos de la nulidad6, la convocatoria, jurídicamente, nunca se había efectuado. Por p p y s r e C 4 “ m E L l a a a t e r E r tí i n c a t u i l d d o a e 1 d l p n 6 r o . o c p d e u d e e l i d m a e n i e n e r t g i o o a r r d s R e e e s g a e l l a c e m o c n c e i t n ó r t a n o t , a e p r s , o t a r s b a l n l e v o c o r í m a p a q o u r e e r x : a p z r o e n sa es o d e p o r r e c d o e r s te a p p a r r e i s c u ió p n u e d st e a l l a c o n r e r c e e s s p i o d n a d d i , e n d t e e b i a d l a o m b e je n t t o e b o

• u r e p

a m gi D s o d a cifi t E sa s l t v a o s q it u u e a c la ió c n a i u m sa p l l i s c e a a l l a a i f m a p lt o a s d ib e i l p id re a s d u p d u e e c s o to n ” v . o car el mismo objeto contractual durante el ejercicio presupuestal, / b e v R a e 5 De conformidad con lo establecido en el artículo 44 de la anterior Ley, cuando se declaraba la nulidad de los actos d a dil m al g o e del procedimiento de selección, en el documento en donde esta se declaraba debía indicarse la etapa a la que se x. r n t retrotraería el procedimiento. h o 6 Miramón, Araceli (2019) explica que la tesis francesa o clásica de las nulidades hace una clasificación bipartita de l m t d o m y carácter formal, de aquellas conductas humanas que no generan la plenitud de sus efectos jurídicos, ya sea porque cifi no los generan o sólo los generan de manera parcial; al respecto la doctrina desarrolla: la inexistencia y la nulidad. t a o Por un lado, la Inexistencia “Se considera así aquella conducta humana que es inexistente como acto jurídico para ai r el Derecho, cuando le falta un elemento esencial, en ausencia del cual es lógicamente imposible concebir su L . s existencia jurídica. El acto inexistente, que se sostiene por esta tesis se confunde con la nada y el Derecho no tiene a que ocuparse de él, porque de hacerlo se estaría ocupando de la nada. Según esta teoría, este supuesto acto inexistente no produce efecto jurídico alguno”. De otra parte, sobre la Nulidad señala: “En el acto nulo, se dan los elementos de existencia pero de modo imperfecto; por este motivo, no producirá efecto legal alguno o los producirá de manera provisional pues los mismos serán Pág. 3 de 4 consiguiente, no existiría una situación a la cual aplicar ultractivamente la anterior Ley y el anterior Reglamento. 2.1.4. Por lo expuesto hasta este punto, en virtud de la aplicación ultractiva de la Ley Nº 30225, dispuesta en la Cuarta Disposición Complementaria Transitoria de la Ley Nº 32069, los procesos de contratación convocados hasta el 21 de abril del presente año (2025) que luego del 22 de abril no hayan concluido, se rigen por lo dispuesto en la Ley Nº 30225 y su reglamento aprobado mediante el Decreto Supremo Nº 344-2018-EF. 2.2. “¿La Ley Nº 30225 únicamente continúa rigiendo los contratos o los procedimientos de t ni o D e c s y e q le u c e c i n ó o n r q e u q e u i s e e r e e n n c d o e n u tr n a a b a n n u e e v n a c c u o r n so v o a c l a m to o r m ia e ? n ” t o (S d i e c ) l . a entrada en vigor de la Ley Nº 32069 e d d a di r g e o m u 2.2.1. En concordancia con los alcances desarrollados al absolver la consulta anterior, la Ley Nº d l el 30225 y su reglamento aprobado mediante el Decreto Supremo Nº 344-2018-EF, rigen a todo u c o ó r t c m n proceso de contratación cuya convocatoria se haya realizado hasta el 21 de abril del presente e ci n o año (2025) y que luego del 22 de abril no hubiese concluido. y o t m rif

• CONCLUSIÓN a

al o d a t u d En virtud de la aplicación ultractiva de la Ley Nº 30225, dispuesta en la Cuarta Disposición d aí r o ml a ti gi e Complementaria Transitoria de la Ley Nº 32069, los procesos de contratación convocados hasta el 21 al n e d en e a la b r L il e d y e N l p º r e s en t e y a ñ s o u ( r e g la m ) e q n u t e o l u ap eg ro o b d a e d l o m 2 d ed e i a a b n r t i e l e n l o D h e a c y r a e n to c o S n u c p l r u e i m do o , N se º r ig e n p o r lo -E d F is . puesto rif ) s( n e e t m e s( a m l Jesús María, 16 de diciembre de 2025 d ) d a e e r e s n e L al Firmado por e v N y 2° a 2 PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri p p y s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi

• ti

/ e el a w s / b e v R a e JDS/. d a dil m al g o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi destruidos de manera retroactiva, cuando se determine la nulidad del acto por la autoridad judicial. La tesis clásica t a o subclasifica los actos nulos en: nulos absolutos o de pleno derecho, y en nulos relativos o anulables. ai r

• La nulidad absoluta o de pleno derecho. Se origina con el nacimiento del acto, cuando el mismo va en contra de

L . s una norma que integra el orden público. El acto nulo absoluto en esta tesis, es asimilado al inexistente, y por ello, a se sostiene que no produce efecto legal alguno.

• La nulidad relativa o anulabilidad. Al igual que la absoluta, el acto nace viciado desde el nacimiento, pero produce

plenamente sus efectos, mismos que se anularán una vez que el juez declare la nulidad. Sólo puede ser invocada por las personas en cuyo favor la establece la ley y es susceptible de convalidarse por confirmación o por prescripción”. Pág. 4 de 4