Opinión N° D000065-2025-OECE-DTN

Expediente N° 93807 T.D. N° 31897358 ni D et c o

SOLICITANTE : U

F I n S id S a A d L E jecutora 002 – Fondo Intangible Solidario de Salud - e d d a di r g e m u m n en el literal a) y b) del numeral 71.1 del artículo 71 de la Ley e ci n o y ot m rif R 1. E FE A R N E T N E C C IA

E DENTE

: S Formulario de solicitud de consulta de fecha 05.NOV.2025 e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a M Di e re d c ia to n r t e E j e e l c u d t o iv c o u m de e n la to O d fi e c in la a r d e e f e A re d n m c i i n a i , s t e ra l c s ió e n ñ o d r e E la d g U a n r i d R a i d c a E rd je o c u H to u r a a c h u a – A F gu o i n rr d e o , m rif ) s( e n e et Intangible Solidario de Salud - FISSAL, formula varias consultas relacionadas con el s( a m l p a r r o tíc c u e l d o i m i e n d t e o la d e L e s y e . l ección no competitivo previsto en el literal k) del numeral 55.1 del d ) d a e e e s n L al Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e v r N y e c a o l n s s e u n lt ti a d s o q y u e a l a c b a s n u c e e l v d e e e s la te n O o r r g m a a n t i i s v m a o d e T é c c o n n ic tr o a t E a s c p io e n c e ia s l iz d a e d l o E s s o ta n d a o q , u p e la lla n s te r a e d fe a r s i d e a n s a 2 7 2 ° d 6 t e é s r p m d e e i c n í l o a fi s c L o e g s y e , n G d é e e r c n ic o e o n r s a f o l y r d m e v i C d in a o c d n u t l c r a o a d n t a a l s c o i o d e n i n s e t p r s e u P e s ú s í t b , o li s c p i a o n s r , h e a a l p l c it r e e o r r b a a a l d l g u a ) s d a ió e t n l r a n a v u é m a s e s d u r e a n l t l a o s L . e c y o d N n e c l ° a r e r t t í o c s u l o o , s a F e d , 9 modificada por la Ley N° 32103, Ley N° 32185 y Ley N° 32187; así como, por lo /: s m ri establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, p y s a a E n p e n r c o e e b s s a e a d r s i o a e m m nt e e id n d o t i e a , n l a a t e s s i D t c u o e a n c c c r i e ó lu t n o s i p o S a n u r e t p i s c r e u d m la e o r l a a N lg p º u r e n s a e . - n t e o p -E in F ió . a m r e C b o g. gi D s

• CONSULTAS Y ANÁLISIS

w / e p. s el ati Tomando en consideración el contexto normativo a los que se hace alusión en las / b e v R c onsultas planteadas, para su absolución se entenderá por: a al g e d m

• “

L e y” . a la aprobada mediante la Ley N° 32069, vigente desde el 22 de abril de h

• r o n e

ot mt y l o m

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF, d

Reglamento de la Ley General de Contrataciones Públicas; vigente desde el cifi a 22 de abril de 2025. r ot ai s L . Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: a 2.1. “En virtud de lo dispuesto en el literal k) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley 32069 – ley General de Contrataciones Públicas, que prevé la Pág. 1 de 5 contratación no competitiva para continuar con la ejecución de prestaciones pendientes de un contrato resuelto o declarado nulo por las causales previstas en los literales a) y b) del párrafo 71.1 del artículo 71 de la LGCP, siempre y cuando derive de un contrato competitivo (…) ¿con la finalidad de no interrumpir las prestaciones, es posible proceder con la contratación en el marco de este dispositivo de manera previa a la notificación de la resolución o la declaración de nulidad?” (Sic). 2.1.1.Al respecto, debe indicarse que el artículo 55 de la Ley establece un listado de ni D supuestos que, al configurarse, y sin perjuicio de la sujeción a los principios que et c o g u r d s i e g ir l e e e n c c t c a l i a m ó s n e c n c o o te n m , t r s p a i e n ta t it r c i e v io a o n l s i e z q a s u r p e la ú c s b o l a i n c c t a e t s u m , a p c fa l i a o c n u la e lt s a n n o q r u a m e a l c a t o i v E n a s n d t t i i t e d u a y c d e o n n c tr o lo a n s t t a r p c a r i t ó o a n c n e t p e d ú im b a li i c c e o a n n . t o tr s a t d a e r c o d l e d d a di r rt c el e m u ó Así, entre tales supuestos se encuentra el literal k) del numeral 55.1 del artículo e m ci n f p a r c e u s d l t t e a a c d l i a a o s n L e p e s a y a r , a ú e n c l o n c n o u t r a e a l j t e a d c r i s u d p ta i o r d e n a c e t s a q m d u e e e n u t l n e a s c “ o P e n a n t r r t a i a d t a c o d o r e n e s ti s n u c u e o a l n r t t o r c a o o t n a d n l t a e e c s e l a je s r c e a u d c e o i n ó n c n u u e d lo n e t r p l a a o n s r a al y ot n o d a m rif o l p a r s e s c e a n u t s e a l l e e s y , p s re ie v m is p ta re s e q n u e lo s e l l it c e o r n a t l r e a s t o a ) d y e r b iv ) e d e d l e p u á n rr a p f r o o c e d .1 im d i e e l n a to rt í d c e u lo s e l e c d c e ió l n a e d aí r ot u ml ati gi d competitivo. Puede invocarse esta causal para la contratación de la elaboración al n e d o e b r e a x d p e e r d iv ie a n d t o e s s d té e c c n o ic n o tr s a y to d s e d c e o o n b tr r a a t o re s s d u e e l s to u s p e o r v d i e s c ió la n r a vi d n o c s u l n a u d l o o s s a c o lo n s fo s rm ald e o a s l d as e m rif ) s( e n e et causales antes señaladas”. (El énfasis es agregado). s( a m l Adicionalmente, para el empleo de las contrataciones sujetas a procedimiento de d ) d a e e selección no competitivo bajo la causal prevista en el literal k) del numeral 55.1 e s n L al del artículo 55 de la Ley, deben observarse las condiciones establecidas en el e v r N y e l s it e e r h a a l k y ) a d i e n l i a c r i t a íc d u o lo l a 1 0 e j e d c e u l c R i e ó g n l a d m e e n la to s , p se re g s ú t n a c e i l o c n u e a s l, s d ó e lo l p co ro n c t e ra d t e o c u re a s n u d e o l t “ o (… o ) a 2 7 2 ° d 6 d r c e o e q n c u t l r e a a r r t i a a m d c i i o e ó n n t n o d u s e l o o l a . o q e E u n e l l a l á o q r u e q e a u l e lo u s n s o a u s a s p r e i e a c , e to j e e s n c q ut u c ó e o o e re r n d s i u e n l l a t e c c n i o ó n n n t e ra c c t e o o s n a o r i l o a q s u e D p a E s r C e a , v e i j a a e b j c u i u l s iz t t ó a a r d e la e l s a F e d , 9 manera deficiente, así como aquellas disposiciones específicas que hubieran /: s m ri generado controversias que dieron lugar a la resolución del contrato, de p y s a c n C o a o r t m u re r o a s p l s e o e z n a a d , d e o v r . i l e a r N t f e i o n , a la s lid e n a o d p r u m d e e a d t l e i a v n a c o d m n e o t r c d a o i t f a n ic c t a r i a ó r t n a a ” c . s io ( p E n e l e c é s to n p s fa ú s b q i l s u ic e e a s s c a a p g m a r r e b te g ie a d n d e o l e ) s l . u o p b u j e e s to to , e la n u r e p a m cifit r e C el que, ante una resolución o declaración de nulidad (por determinadas causales) b o g. gi D s d é la e s s t e u E , n r n e c t s i o d u n a lt t d a ra e n s t d o , o , a s n e e e c m f e e s a c a t n o r t i s e o n a d g c e a u n d q p i u r e e a n u d s n i e e m n p t e e u c s e a d d n a e is n m e c je o o c q n u t u c r e a ió t b a n r r i c n d i d e i e r r e t a m c s t a a p y m o re e r s n f t l t e a e x c i i b a o i q n li u e d e s a l d l d a a e s / b e w / e p. v R u s , s el ati prestaciones pendientes, sin necesidad de realizar un procedimiento de selección a al g e competitivo que podría afectar la oportuna satisfacción de la necesidad que dio d m o e origen a la convocatoria. h ot mt y Es así, que la Ley contempla el procedimiento de selección no competitivo como l o m d un mecanismo ágil y expeditivo destinado a permitir que las Entidades continúen cifi a la ejecución de un contrato resuelto o declarado nulo, con la finalidad de no ot r comprometer el abastecimiento oportuno, así como el cumplimiento de las ai s funciones que tienen a su cargo. L . a Por lo tanto, el empleo de las contrataciones sujetas a procedimiento de selección no competitivo bajo la causal prevista en el literal k) del numeral 55.1 del artículo Pág. 2 de 5 55 de la Ley, se configura siempre y cuando se haya efectuado, de manera preliminar, la resolución o declaración de nulidad del contrato por las causales previstas en los literales a) y b) del literal 71.1 del artículo 71 de la Ley, siendo dicho estado jurídico un presupuesto habilitante para su aplicación1; por lo que no resulta posible emplear el procedimiento de selección no competitivo previsto en esta causal antes de que se haya efectuado la resolución contractual o de la declaración de nulidad2. 2.2 “De no ser posible los descrito en la anterior consulta, ¿qué mecanismo ni D prevé la Ley General de Contrataciones Públicas, así como su Reglamento, et c o g u 2.2.1.E p o a n r r e a p s r n u in o e c l i t ip n o i t ? o e ” , r r ( d u S e m i b c p ) e . i r r e n s i a u l n ta d rs í e a l q a u s e p r l e a s s ta c c o i n o s n u e lt s a s d e q u u n e c a o b n s t u ra e t lv o e d e e c l la O r E a C do E n s u o lo n c o d l e d d a di r rt c el e m u ó aquellas referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del e m ci n E c re o s s n t u a c l d r t e e o t n , o f s a o . p r m l E ic u n a l a b e d l s e a a s s p m e a n e r a t d é i n d rm o a , i i n n n o te o s r g r r u e e m s n u é p l r i t r i a c “ o n p s i o , u s s n i i b n d l e h ía a d ” c e e la t r e s a r m p lu r i e s n i s ó a t n r a c l a o io s s n it e m u s a e c d c i e a o n n u i e s n s m c o o o c s n a tr q s a u o to e s a al y ot n o d a m rif o d a e p c a la rt r i a r d d o e n la u l e o v o a lu re a s c u ió e n lt o d , e p l u o e s s e to le q m u e e n e to ll s o d d e e l b c e a s s e o r c d o e n f c in re id t o o . p or la propia Entidad e d aí r ot u ml ati gi d 2.2.2.N pr o e v o i b s s to ta n d te iv , e c r o s r a re s sp fi o g n u d ra e s s e l ñ e a g l a a l r e q s u e q l u a e n o p rm er a m ti i v te a n d e a c o l n a t s ra ta E c n io tid n a es d e p s ú bl a ic te a n s d h e a r m rif ) s( e n e et necesidades de bienes, servicios y obras provenientes de situaciones s( a m l e e x n t c r u a e o n rd tr in a a n, r i p as o r y e q je u m e p re lo q , u la ie s r a c n o n u t n ra a t a r c e i s o p n u e e s s s ta u j i e n t m as e d a i a p t r a o . c E ed n i t m re i e d n ic to h a d s e f s ig e u le ra c s c ió se n d ) d a e e no competitivo previsto para los supuestos de situación de emergencia y situación e s n L al de desabastecimiento. e v r N y e Así, el literal b) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley el que establece que, a 2 7 2 ° d 6 e c s x o it c n u e a tr p c a c i t ó i a o n r n a d d l i m e r e e e c m n t t a e e m , r g e la e n s n t c e e i “ a n A ” ti n . d t ( a e É d n la e f s a o s c c is u o r e n r s t e r a n a t g c a r i n e a t g e o a s d in o s m e ). in e e n n cu c e ia n t d ra e n o c f u a r c r u e l n ta c d ia a s d e p u a n ra a : n e s a F e d , 9 /: s m ri Sobre el particular, resulta pertinente indicar que el numeral 40.1 del artículo 40 p y s a d e a e m ) “ e l L a rg a e s L n e c y s i a it e u a s a t la a c b i q o l u e n c e e e s s e l o r c s e o fi n s e t u r e e p n u e i e d l a s a t r s o tí s c u e e l n o n l l a o s d s e q d la u e e f L i e n s y ic e , i s o c ie n o n e n d s fi o g u e d s r e a t o s l e a m l o s s e i r t s u g ig a e u c n i i c e ó i n n a t e d s o e : u r e p a m cifit r e C desastre del Sistema Nacional de Gestión del Riesgo de Desastres b o g. gi D s

(SINAGERD)3.

w / e p. s el ati / b e v R 1 Incluso si el contrato del cual derivan las prestaciones pendientes se encuentra siendo sometido a arbitraje. d a m al g e 2 Cabe anotar que la resolución contractual y la declaración de nulidad del contrato implican no solo la emisión del acto respectivo, o e sino también el cumplimiento de la condición necesaria para su eficacia., consistente en su notificación En esa medida, tales actos h ot producen sus efectos a partir de su notificación conforme a las reglas previstas en la normativa de contrataciones del Estado. mt y 3 De acuerdo con lo establecido en el Decreto Supremo N° 048-2011-PCM “Decreto Supremo que aprueba el Reglamento de la l o m L “E ey st a N d ° o d e 6 6 d a , ñ o q s u e s o c b re re a l e a l S vi i d st a e , m e a l p N a a tr c i i m on o a n l i o d e y G el e s m ti e ó d n i o d e a m R b ie ie s n g t o e s o d c e a s D io es n a a s d t o re s s p ( o S r I N la A o G c E u R rr D en )” c ia d e d fi e n e u n l a f e e n m óm er e g n e o n n ci a a t u c r o a m l o o cifi d a inducido por la acción humana que altera el normal desenvolvimiento de las actividades de la zona afectada”. Asimismo, dicho ot Reglamento precisa que el desastre constituye el “Conjunto de daños y pérdidas, en la salud, fuentes de sustento, hábitat físico, ai r infraestructura, actividad económica y medio ambiente, que ocurre a consecuencia del impacto de un peligro o amenaza cuya L . s intensidad genera graves alteraciones en el funcionamiento de las unidades sociales, sobrepasando la capacidad de respuesta a local para atender eficazmente sus consecuencias , pudiendo ser de origen natural o inducido por la acción humana”. En cuanto a daños la referida norma indica que se trata de una “Afectación a la salud, destrucción total o parcial de la infraestructura, activos físicos y bienes del sector público y privado, entre otros, como resultado de la ocurrencia de una emergencia o desastre originado por un fenómeno natural o inducido por la acción humana. Pág. 3 de 5

• Las emergencias sanitarias declaradas por el ente rector del Sistema Nacional

de Salud.

• Los estados de alerta o emergencia fitosanitaria y zoosanitaria, declarados por

la Autoridad Nacional en Sanidad Agraria.

• Las situaciones que pongan en riesgo la seguridad o la defensa del Estado, o

el orden público, en el entorno físico o digital.

• Las situaciones de riesgo estructural o de ruina de una infraestructura pública ni D

et c o que afecten o pongan en riesgo inminente la vida o integridad de las personas, g u el medio ambiente o el patrimonio cultural de la Nación”. (Énfasis es agregado). e d d a di r e m m n de la Ley, se encuentra condicionada ante la ocurrencia o inminencia de e ci n o ocurrencia de una situación de emergencia, concepto que debe interpretarse y ot m rif c L A o e u n y n f , a o a d r s m o í e a c o e a m ll l o o o , s , c la s o s u rr p n e u s o e p rm s o t n a o d s s e q e s u s e e ta ñ d b a e l l e a f c i r n id q e o u n s e e e e l a n l a l c e r a t l í n c n c u u e l m o d e e r a “ e l d m e e l . r R g e e d n g e c l l a i a a m r ” t e í y c n u “ t d o lo e e s s a t a s t b d r l e e e ” c la e . e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a que las contrataciones sujetas a procedimientos de selección no competitivo por al n e c p a la u z s o a l d d e e v e e m in e t r e g e d n í c a i s a s h o áb n i l m es a t . e C ri a a b d e e a re n g ot u a l r a r q iz u a e c , ió p n ar , a c o l m a o re m gu áx la im riz o a , c d ió e n n tr d o e d e la l m rif ) s( e n e et garantía, el plazo puede ampliarse por diez días hábiles adicionales. s( a m l De esta manera, cuando se hubiese realizado un procedimiento de selección no e d ) e d a competitivo bajo la causal de situación de emergencia, la Entidad contratante se e s n L al r e encuentra habilitada para contratar de manera inmediata los bienes, servicios y e v N y obras estrictamente necesarios para prevenir la inminencia de la ocurrencia o cifi r 2 ° atender las consecuencias de la ocurrencia de la situación de emergencia, sin a 2 d 6 a 9 c E u s m ta p d l o ir . c N o o n o lo b s s t r a e n q t u e, is d it e o s m f a o n rm er a a le p s o q s u t e e r e io x r ig a e l l a a c n e o le rm br a a t c iv ió a n d d e e c l o a n c tr o a n t t a r c a i t o a n c e ió s n d , e la l s h d , Entidad debe regularizar la documentación vinculada a dicha contratación ptt F e conforme a los plazos y procedimiento previsto en el artículo 289 del Reglamento. /: s m ri p y s a P l “ f a u A o s n n r c t e o e io n tr n t a i a d u m p a n a d a ie r e t n s e t s , o c i e t o l u d n l e a i t t r c e a l i r a ó t a a n l e n c n t ) e t i d s d d e e a s l d e n d u c e m e o n s n c e a t u r r b a a e l a t n a s t n r t a t e . e n c i d o f m a e c e i l e u l a n l r c t t a t u í o c d m u a l p s o q l i u a m e i c e d o n e a n to f t l e a r c a d L t t e e a e r y s u d e o s s i r t f e a i u m c b n t l p e c a i i c m d o e a n e e q n s u t e ” e e . l o

• u r e p

a m D s o d a r e C (Énfasis es agregado). b gi w / e p. s el ati bien o servicio debido a la ocurrencia de una situación extraordinaria e a dil a al g e imprevisible, que afecte o impida la operación de la entidad contratante o el o d e m cumplimiento de sus funciones. h x. r n ot l mt o m y d cifi a 4 Ley N° 29664 y su Reglamento. ot 5 Las cuales son contabilizados conforme a lo siguiente: s ai r

• Para el caso de bienes: L

. a

• En el caso de única entrega: Desde efectuada la entrega.

ii) En el caso de varias entregas: Desde efectuada la primera entrega. iii) En el caso de llave en mano: Desde la instalación y puesta en funcionamiento.

• Para el caso de servicios: Desde el inicio de la prestación del servicio.
• Para el caso de ejecución de obras: Desde el inicio de la ejecución de la obra.

Pág. 4 de 5 Como se aprecia las contrataciones sujetas a procedimiento de selección no competitivo por situación de desabastecimiento solo procede cuando la Entidad contratante acredita la ausencia inminente de un bien o servicio generada por una situación extraordinaria e imprevisible, que afecta o impide su funcionamiento o el cumplimiento de sus funciones. Por las consideraciones expuestas, corresponde a cada Entidad evaluar, a partir de los hechos del caso concreto, si se configuran los supuestos previstos en la Ley y el Reglamento que habilitan la aplicación de las figuras legales ni D destinadas a atender situaciones extraordinarias o imprevisibles– como las et c o g u c d l a o e n n e o tr m r a m t e a r a c g t i i e o v n n a c e d i s a e s o c u o p je n o t t r a r a s s i t t a a u c a p i c o r i o n ó c e n e s d d p e im ú d b ie e li n c s a t a o s b a d q s e u t e e s c e p i l m e u c d ie c ie n ió r t a n o n n u r o e o s t c r u o a l m s ta p q r e u a t e p it l i h v ic u o a b b p ie l o e s r s e s . p itu re a v c i i s ó t n o c o d l e d d a di r rt c el e m u ó n o 3.1. El empleo de las de las contrataciones sujetas a procedimiento de selección no y ot m rif competitivo bajo la causal prevista en el literal k) del numeral 55.1 del artículo 55 a al o d a d p p e r r e e l v i l m a is t in a L s a e r y e , , n la s lo e re s s c l o i o te l n u r f c a ig i l ó e u n s r a o a ) s d i y e e c m b l ) a p r d r a e e c l i y ó li n te c r d u a e a l n n d u o . l i d s a d e d e l d h a e a r l y t í a c c u o l n e o t f r e a c t t o u d a p e d o o l r a , l a L d s e e y c , a m s u a i s e n a n e l d e ra o s e d aí r ot u ml ati gi d d re ic s h u o lt a e s p t o a s d i o b le ju r e íd m ic p o le u a n r e p l r e p s ro u c p e u d e i s m to ie h n a to b i d li e ta s n e te le p c a c r ió a n s u n o a p co lic m a p c e ió ti n ti ; v p o o p r r l e o v q is u t e o n e o n m rif ) s( e n e et esta causal antes de que se haya efectuado la resolución contractual o de la s( a m l declaración de nulidad. d e u p ) d o c r a e e 3.2. C se o r c r o e n s f p ig o u n r d a e n a lo c s a s d u a p E u n e t s id to a s d p e r v e a v l i u st a o r s , a e n p a la rt i L r e d y e y lo e s l h R e e c g h l o a s m d e e n l t o c a q s u o e c h o a n b c i r li e ta to n , l s a i r e s n e L al aplicación de las figuras legales destinadas a atender situaciones extraordinarias e v N y o imprevisibles– como las contrataciones sujetas a procedimiento de selección no 2 ° a 2 competitivo por situación de emergencia o por situación de desabastecimiento u a d 9 6 o re tr s a u s lt a q r u a e p h li u c b a i b e l s e e s . p revisto la normativa de contrataciones públicas que pudieran : n e s h d , /: s ptt m ri F e Firmad o por p y s a

PATR

D I I C R I E A D C i M r C e E c IÓ t R o N C ra E T T D É é E C c S N n i I c S C o E O M N N o IN r O m A R a R M t I iv O A a T Z IV A A

V ALA

u r e p a m r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati

ARPC/JNV

/ b e a v al g e R d m o e h ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 5 de 5