Opinión N° D000062-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u Expediente N° 105608 d d a di r o m e e d l el Solicitante: Instituto Peruano del Deporte - IPD c o r t c u ó m n e ci Asunto: Delegación de facultades n o y o t m rif Referencia: Formulario S/N de fecha 28.NOV.2025 – Consulta de entidades públicas a al o d a sobre la Normativa de Contrataciones del Estado. d aí r o t u ml a ti gi d e al n e

1 . ANTECEDENTES

m rif ) s( e n e e t Mediante el documento de la referencia, el Jefe de la Oficina de Asesoría Jurídica del Instituto s( a m l P pr e o ru ce a d n i o m d i e e l n D to e s p d o e r te se f l o e r c m ci u ó l n a u n n o a c c o o m n p su e l t t i a ti v so o b s r e e n l a e p l o m si a b r i c l o id d a e d d lo e e d s e t l a e b g l a e r c f id ac o u e lt n a d la e s n p o a r r m a a a t p iv ro a b d a e r d ) d a e e contrataciones públicas. e s n L al e v r N y e A ab n s t u e e s l v d e e e i s n t i e c i O ar r g e a l n d is e m sa o rr T ol é l c o n d ic e o l E pr s e p s e e c n i t a e l iz a a n d á o li s s i o s n , e a s q u n e e l c l e a s s a r r e io fe r p i r d e a c s i s a a l r s q en u t e i d l o as y c a o l n c s a u n l c t e a s d q e u l e a a 2 7 2° d 6 n si o n r m ha a c t e iv r a a l d u e s i c ó o n n a tr a a s ta u c n i t o o n s e c s o d n e c l r e E t s o t s a d o o e , s p p l e a c n íf te ic a o d s a , s d e e n c t o é n r f m o i r n m o i s d a g d e n c é o r n ic l o o s d y is v p i u n e c s u to la p d o as r e e l n l t i r t e e r s a í l , s a h d , 9

• del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, aprobada a t e

p t F través de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103 y la Ley N° 32187; así como, por lo /: s m ri establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado a / a p p y s m ediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. m t r e C a cifi b o g. gi D s

• CONSULTA Y ANÁLISIS / e

p. el a ti w s Para efectos de la presente opinión se entenderá por: / b e v R

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069. d a

dil a m al g e o e

• r n t

h o

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF.

l m t o m y d Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: cifi a t o r “¿En virtud a lo señalado en el numeral 25.2 del artículo 25 de la Ley General de ai s Contrataciones Públicas el titular de la entidad puede delegar en la autoridad de gestión L . a administrativa (Gerente General) u otra dependencia, la competencia de aprobar procedimientos de selección no competitivos en los supuestos señalados en los incisos b), c) y

• del 55.1 del artículo 55 de la Ley Nº 32069, Ley General de Contrataciones Públicas?” (Sic.).

Pág. 1 de 3 2.1. De manera preliminar, debe indicarse que el artículo 25 de la Ley contempla un listado de los funcionarios, dependencias y órganos de las entidades contratantes de la Administración Pública que se encuentran a cargo de las contrataciones. 2.2. Al respecto, el literal a) del artículo 25.1 de la Ley, con el que es concordante el artículo 18 del Reglamento, indica que el “Titular de la entidad” es la “máxima autoridad ejecutiva al interior de la entidad contratante conforme a sus normas de creación y organización”. ni D Por su parte, el literal b) del mismo dispositivo señala que la “Autoridad de la gestión e t c o g u a en d t m id in a i d s t c r o a n ti t v r a a ” ta ( n A te G . A Es ) r e e s s “ p l o a n s m a á b s le a d lt e a la a u a to p r r i o d b a a d c i d ó e n , l a a u g to es r t i i z ó a n c i a ó d n m y i n su is p tr e a rv ti i v s a ió d n e d c e a l d o a s d d a di r o m procesos de contratación de bienes, servicios y obras, con excepción de aquellas d l e el e u ó m n e ci E y s l a im a p u o to rt r a i n d t a e d i n d d e i c l a a r q g u es e t i e ó l n a r a tí d c m ul i o n i s tr . a t i d v e a la d e L e la y e e s n t t a i b d l a e d c e c q o u n e tr “ a E ta l n t t i e tu l p a u r e d d e e n la d e e n le ti g d a a r d , y o t n m rif o mediante resolución, las facultades que la presente ley les otorga, salvo las excepciones a al o d a p revistas en el reglamento”. d aí r o t u ml a ti gi d e Como se advierte, el artículo 25 de la Ley establece que el Titular de la entidad puede al n e d co el n e t g ra a t r a n la te s f a a l c u s l i t g a u d i e e s n t q e u e n i l v e e l s o d n e co d n e f c e is ri i d ó a n s , c s o a m lv o o l a a q m ue á l s lo a s lt s a u a p u u t e o s r t i o d s a d e n d e lo la s e q n u t e id a e d l m rif ) s( e n e e t Reglamento establece que dicha facultad es indelegable s( a m l 2.3. Por otro lado, debe indicarse que el artículo 55 de la Ley establece los supuestos de d ) d a e e contrataciones sujetas a procedimiento de selección no competitivo. e s n L al r e e v N y E la l a ar u t t í o c r u i l d o a d d .2 e d l e a l g a e L st e ió y n e s a t d ab m l i e n c i e s t q ra u t e i v “ a L a o s e c l o t n it t u ra la ta r c d io e n l e a s d en ir t e id c a ta d s , s s o e n g ú a n p r d o i b sp a o d n a g s a p o e r l a 2 7 2° d 6 r d e ic g h la a m fa e c n u to lt . a E d n s e e l r á c a i s n o d e d l e e g q a u b e l s e e ” a . aprobada por la autoridad de la gestión administrativa, s a h d , 9 t e p t F En concordancia con ello, el artículo 1021 del Reglamento establece que: /: s m ri a / a p p y s “ p ro c e .1 d . i m L i a e n a to u s t o n r o id c a o d m d p e e ti l t a iv o g s e , s t e i n ó n la s a d s m ig i u n i i e s n tr te a s ti v c a a u a sa p l r e u s e : b a a ) , l a

• ,

c e o ) n , t f r ) a , t g a ) c , i ó h n ), m i), e j d ) i , a l n ) t y e m t r e C m ) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley. u r e p a cifi 102.2. El titular de la entidad aprueba la contratación mediante procedimientos no b o g. gi D s competitivos en las siguientes causales: b), c), y k) del numeral 55.1 del artículo 55 de la / e p. el a ti Ley”. w s / b e v R 2.4. D Ti e t u l l o a r e x d p e u l e a s t e o n t h id a a st d a p e u st e e d e p u d n e t l o e , g s a e r, t m ie e n d e i a q n u t e e e r l e s a o rt l í u c c u i l ó o n , 2 5 la s d e f a l c a u L lta e d y e h s a q p u r e e v le is o to to q rg u a e e la l d a dil a m al g e o e Ley, salvo aquellas excepciones previstas en el Reglamento. El artículo 102 del x. r n t h o R pr e o g c l e a d m im en i t e o n to h s a no p r c e o v m ist p o e ti q ti u v e o s e d s e e lo l s T su it p u u la e r s to q s u i b e ) n , c a ) p y r u k e ) b d a e l l a a r tí c c o u n lo tr a t a . c ió d n e l m a e L d e i y a ; n t a e l l m t o m y d cifi a t o 1 Es pertinente señalar que el literal c) del artículo 18 de la Ley establece que el Titular de la Entidad es ai r s responsable de “Aprobar la contratación mediante procedimientos de selección no competitivos en los L . a supuestos previstos en los literales b), c), y k) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley”. Mientras que el literal d) del artículo 19 de la Ley establece que la Autoridad de la Gestión Administrativa es responsable de “Aprobar la contratación mediante procedimientos de selección no competitivos en los supuestos previstos en los literales a), d), e), f), g), h), i), j), l) y m), del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley”. Pág. 2 de 3 respecto, ni la Ley ni el Reglamento han establecido alguna restricción para que el Titular pueda delegar esta facultad en la AGA o en otra dependencia de la Entidad.

• CONCLUSIÓN

De una lectura conjunta de los artículos 25 y 55 de la Ley, y del artículo 102 del Reglamento, el Titular de la entidad puede delegar la facultad de aprobar las contrataciones sujetas a procedimiento de selección no competitivo de los supuestos b), c) y k) del artículo 55.1 de la Ley. Ni la Ley ni el Reglamento han establecido alguna restricción para que el Titular pueda delegar ni D esta facultad en la AGA o en otra dependencia de la Entidad. e t c o g u Jesús María, 2 de diciembre de 2025 d d a di r o m d l e el e c o r t c u ó Firmado por m n e ci PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA y o t n m rif o Directora Técnico Normativa a al o d a

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

d aí r o t u ml a ti gi d e al n e m rif ) s( e n e e t s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y a 2° d 6 s a h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s m t r e C u r e p a cifi b o g. gi D s / e p. el a ti w s / b e v R d a dil a m al g e o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r ai s

JDS/. L

. a Pág. 3 de 3