Opinión N° D000057-2025-OECE-DTN

Expediente N° 80306 ni D SOLICITANTE : CORPORACION JV & KV ASOCIADOS S.A.C. et c o g u A R S E U FE N R T E O

N CIA

: : D Fo e r s m af u e la ct r a io c i d ó e n S d o e l i l c o i s tu i d m d p e e d C im on e s n u to lt s a e d n e r f a e z c ó h n a d e l . O pa C r T e . n t e sc o . l e d d a di r rt c el e m u ó e m ci n n o y ot m rif M G . e e n d e ia r A n a t N l e d T e e E l d C C o E o c D r u p E m o N r e a T n c t E i o ó S n d e J l V a r & e fe K r V e n A c s ia o , c e ia l s d e o ñ s o S r J .A o . s C é , F f r o a r n m c u is la c o c V on e s n u tu lt r a o s G r i e ró fe n r , i d G a e s r e a n t l e a e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a aplicación de la desafectación de los impedimentos en razón del parentesco. al n e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las m rif ) s( e n e et consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas s( a m l a g l e s n e é n ri t c id o o s y y a v l i c n a c n u c la e d d a e s l e a n n tr o e r m sí a , t s iv in a h d a e c c e o r n a t l r u a s t i a ó c n io a n e a s s u p n ú to b s lic c a o s n , c p r l e a t n o t s e a o d e a s s p e e n c í t f é ic r o m s i , n d o e s e d ) e d a conformidad con lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley e s n L al General de Contrataciones Públicas, aprobada a través de la Ley N° 32069, modificada e v r N y e por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo establecido en el artículo 11 y los cifi r 2 ° literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo a 2 d 6 a 9 N º 009-2025-EF. s h d , En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas ptt F e necesariamente a situación particular alguna. /: s m ri p y s a T pl . C a d d O o a N , e S p n U a r L c a T o s n A u s S i a d b e Y s r a o A c lu N ió c Á i n ó L n e I S s l e I c S a m r e C b o g. gi D s

• “

P L ú e b y lic ” a a s y la s a u p s r m ob o a d d if a ic a m to e r d ia ia s n t ; e v i L g e e y n t N e ° a 3 2 p a rt ir , d L e e l y 2 2 G d e e n e a r b a r l i l d d e e C o n tr . a taciones / b e w / e p. v R u s , s el ati

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la

a al g e Ley General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. d m o e h ot mt y 1 En atención a la competencia conferida a la Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas planteadas en el l o m d E o x c c u lu m si e v n i t d o a d d e d e l l a T r U ef P er A en d c e ia l , O a E C ef E ec , t a o d s v d ir e ti é v n e d r o if s ic e a q r u e e l d c e u m la p s l i c m in i c e o n to (5 ) d e c o l n o s s u l r t e a q s u p is l i a t n o t s e a p d r a e s v , i s l t a o s s d e o n s e ú l l ti S m e a rv s ic n i o o c P u r m es p t l a e d n o c o en n cifi d a dichos requisitos, toda vez que las tres primeras se encuentran referidas a una disposición normativa que regula el supuesto de ot desafectación de los impedimentos en razón del parentesco prevista por la Ley y el Reglamento, mientras que la cuarta y la quinta ai r pregunta versan sobre la aplicación del impedimento Tipo 1.D, contemplado en el grupo 1 del numeral 30.1 del artículo 30 de la L . s Ley. En ese sentido, dichas consultas no guardan vinculación con la primera, segunda y tercera en relación con el dispositivo a materia de análisis. Por tanto, mediante la presente Opinión solo podrán ser atendidas las tres primeras consultas. 2 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 1 de 8 Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: 2.1 “Con referencia a la configuración de la excepción por experiencia previa: Se solicita confirmar si la excepción al impedimento por parentesco se cumple cuando el pariente:

• ha suscrito al menos un contrato derivado de un procedimiento de

selección competitivo o no competitivo, o, alternativamente, ni D ii) ha ejecutado cuatro (4) contratos menores del mismo tipo de objeto al et c o g u 2.1.1. E qu n e p q t r o i u n d e c a ip p p i o o e s , r s t c u o a l n a b a e .” , s n e a ñ tu a r l a a l r o q u ju e r í l d a i c n a o , rm qu a e ti v c a u m de p la c o c n o t n ra t lo a s c io re n q e u s i s p it ú o b s l ic p a re s v is p t e o r s m e it n e l e d d a di r rt c el e m u ó m n ella, pueda ser participante, postora, contratista o subcontratista del Estado. e ci n o y ot m rif C f L e u i n a b n b e d lo e r a t s m a d p p e r r d n e in t e c o c i C s ip e a o i n r o n s c l q o u g u s r e e r e n p n e r e i c r n l a i c a l l i e , i p b s C i r o e o d s m e q a l p c u r e é c e t g e e i s i n n m o c s e i p a n a i , r a I e g n l c a u o s a e n l l d ó c s a m o i d s n i t c t d e r o e a m t n T a a a c r a c d io t i e o o n n , e c e a s o n l n t c p t r r o e ú a n b o t s a l t i a c r c o g i a ó s r s n a – d a e t o i s s e s í t n a c e e t o a n m l s e u o – l e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a

En esta medida, los impedimentos para ser participante, postor, contratista y/o m rif ) s( e n e et subcontratista en las contrataciones públicas, solo pueden ser establecidos s( a m l m Pr e in d c ia ip n io te le d y e . A In s a im pl i i s c m ab o i , l i t d o a d d a v p e o z r qu A e n a e l n o g e í l a o rd d e e n a la m s i en N to o r j m ur a íd s i co q u n e a ci E o s n t a a l b r l i e g c e e e n l e d ) e d a Excepciones o Restringen Derechos3, dichos impedimentos no pueden ser e s n L al r e aplicados por analogía a supuestos distintos a los previstos en la ley. e v N y 2 ° Conforme a ello, los impedimentos para ser participante, postor, contratista o d a 6 2 a 9 s n u u b m c e o r n a t l r a ti s . t a d e e n l a la rt s í c c u o lo n t ra t a d c e io n la e s L e p y ú , b e lic l a m s i s s m e o e q n u c e u e c n o tr n a t n ie n r e e c u o n g id li o st s a d e o n d e e l s h d , personas que –en atención a circunstancias como el cargo público que ejercen, ptt F e su relación de parentesco, el haber sido sancionados, etc.– se encuentran /: s m ri imposibilitadas de participar en las contrataciones del Estado. Cabe recalcar p y s a De la q m ra u e z e n ó o n lo r e s d s e . r s ef e e r r i d d e o s la i d m e p s e a d f i e m c e ta n c to ió s n t a d m e b lo ié s n i m re p s e u d lt i a m n e n a t p o li s c a p b a le ra s c a o n l t o r s a ta c r o n c t o ra n t o e s l o

• u r e p

a m D s o d a r e C Estado en razón del parentesco b gi w / e p. s el ati 2.1.2 A im h p o e ra d im bi e e n n t , o s d e p a co ra n f s o e rm r i p d a a r d ti c c ip o a n n e te l , n p u o m s e to ra r, l c o n .1 tr a d ti e s l t a a r o tí c s u u lo b c o n t d ra e t is la ta L c e o y n l o la s / b e v R Entidad contratante se clasifican en los siguientes grupos: 1. Impedimentos de a al g e d m carácter personal, 2. Impedimentos en razón del parentesco, 3. Impedimentos o e para personas jurídicas o por representación, e 4. Impedimentos derivados de h ot mt y sanciones administrativas, civiles y penales, o por la inclusión en otros registros, l o m siendo esto últimos aplicables a las personas naturales o jurídicas. cifi d a ot A propósito de la consulta formulada corresponde analizar los impedimentos ai r s previstos en el grupo 2 referidos a los impedimentos en razón del parentesco. L . a 3 El numeral 9 del artículo 139 de la Constitución Política del Perú prevé: "El principio de inaplicabilidad por analogía de la ley penal y de las normas que restrinjan derechos." (El subrayado es agregado); asimismo, el artículo IV del Título Preliminar del Código Civil señala que "La ley que establece excepciones o restringe derechos no se aplica por analogía". Pág. 2 de 8 Al respecto, el segundo apartado del numeral 30.1 del artículo 30 de la Ley, señala que los impedimentos en razón del parentesco resultan aplicables a los parientes hasta el segundo grado de consanguinidad y segundo de afinidad, lo que incluye al cónyuge, al conviviente y al progenitor del hijo de los impedidos referidos en el primer grupo. Sin embargo, dicha aplicación contempla una excepción contenida en el segundo párrafo del mencionado apartado que establece: “El impedimento no aplica si el ni D pariente hubiese suscrito un contrato derivado de un procedimiento de selección et c o g u c m d c o o e i m s n b m v e p o o e c h t a t i a t i t p iv o b o o r e i a r d o e e n d o j o e e b c l c j u e o t t p m a o r d o p a o c e l e t q i d t lo i u v im s e o i p e o c o n o h s t n o u t t u b r l a i a d e t . o e s P s e a s e d r e j a e e le c n e c u t l c r t o c a ió a d n s d o , o e c d c u l o e a o n t s b r t o r ie a d c n t o a o e s c n s i t ó r a y a n ñ t o o o b s d s r i a m re p s e c r , t e n a e v o l i r o p e o s a s r e i a a e n n t e l l a a e l l e d d a di r rt c el e m u ó adjudicación de un contrato menor. Para el caso de servicios, los dos años de e m ci n e D x e p e la r ie p n re c c ia it a s d o a n c d o is n p s o e s c ic u i t ó iv n o s s . e ” advierte que la excepción a la aplicación de los a al y ot n o d a m rif o i e m x p p e e d ri i e m n e ci n a t o a s d e q n u ir r i a d z a ó p n r d ev e i l a p m a e re n n te te p s o co r , e p l r p e a v r i i s e t n o t s e e d n e e lo l s g r i u m p p o e d , i d s o e s s s u e s ñ te a n la ta d o e s n e la n e d aí r ot u ml ati gi d el primer grupo; es decir, en la habitual transacción del bien, servicio u obra que al n e c ra o z n ó s n tit u d y e e e s l e g r ir d o e d e la l n d e e g s o a c f io e c d ta e c l i p ó r n ov e p e re d v o i r s e ta n e p l o m r e la rc a n d o o r . m E a n e e s s e p s e e r n m ti i d ti o r , l l a a m rif ) s( e n e et participación en los procesos de contratación de aquellos proveedores que, s( a m l p d e e s a e c a u e m rd an o te c n o e n r l u a n s c ví o n n c d u i l c o i o d n e e p s a o re b n je te ti s v c a o s , q d u e e m d u i e c s h t o ra d n i s e p x o p s e i r t i i e v n o c n ia o e rm fe a c t t i i v v o a d ) d a e e contempla. e s n L al e v r N y e D pa e r a la c s o c n o tr n a d ta ic r i o c n o e n s e l p E ar s a t a l d a o a e p n li c r a az c ó ió n n d d e e l p la a r d e e n s te a s fe c c o t ación de los impedimentos a 2 7 2 ° d 6 2.1.3 Considerando que la desafectación encuentra su fundamento en la acreditación : n e s a h d , efectiva de la experiencia previa adquirida por el pariente impedido; en el caso de ptt F e contratos que devienen de procedimientos de selección competitivos o no /: s m ri competitivos, la sola suscripción del documento que lo contiene –entendida como p y s a u l d a n e e a l x a d p e e e j r e l i a c e s u n c c fo i i ó a r n m e e f a e f s e c c t d iv t e iv a a p q e s u r e e fe m l c a c a n i t o e o n r rm a ia r l a i e z e l a x c l i o a g n e e t . x r a E p t n e o r – e ie s r n a e c s m ia u e lt q d a u i d e in a s ju , u d s f t i a c if d i i e c o a n q t l e u a e p e a s x o r c a l e o p a a c c i r t ó e r n a d , v i t é e a s s r u r e p a m r e C necesario que se acredite, además del perfeccionamiento contractual, la o g. D s b gi e jecución de las prestaciones contratadas. w / e p. s el ati De ahí que en el párrafo siguiente se establezca un límite temporal aplicable a la / b e v R e q j u e e c u d c e i v ó i n e n d e e n c d o e n t p ra ro to c s e d m im en ie o n r t e o s s , c a o s m í c p o e m tit o iv , o a s l y a n e o je c c o u m ció p n e ti d ti e v o a s q . u A e s ll í o , s t r c a o tá n n tr d a o t s o e s a al g e d m d d e e b b e ie v n e e r s if i y c a o r b s r e a s d , e l n a t r e o j e d c e u c lo ió s n d d o e s l a a ñ s o p s r e p s r t e a v c io io s n e a s l p a r o c c a e rg d o im d ie e n l p to a r d ie e n s te e l i e m c p ci e ó d n i , d o a mt h

• r o n e

y ot la contratación directa o a la adjudicación de un contrato menor; y, en el caso de l o m servicios, se requiere una experiencia consecutiva de dos años. Cabe precisar cifi d que, el límite temporal establecido solo resulta exigible respecto de la a ot ejecución efectiva de las prestaciones, mas no respecto del ai r s perfeccionamiento contractual. L . a Aunado a lo indicado, es pertinente añadir que cuando la disposición que regula la desafectación hace referencia a la expresión “en el mismo tipo de objeto al que Pág. 3 de 8 postula”, se establece una condición cuya exigencia no solo debe requerirse respecto de los contratos menores, sino también, respecto de los contratos derivados de procedimientos de selección competitivos y no competitivos, toda vez que –tal como se indicó líneas arriba– el fundamento de la excepción a la aplicación de los impedimentos en razón del parentesco radica en la experiencia adquirida por el pariente del impedido, mediante la habitualidad en la transacción del bien, servicio u obra que constituye el giro del negocio del proveedor en el mercado, independientemente del tipo de procedimiento del que provenga el contrato. ni D et c o g u 2.1.4 D i p r m e r e o q p v t u e o i d e i d e i n o m r e e l e n o n e e t d o x l e s p u p c e e r u n o s m r c t a o e p z d s l ó i i e m m n a i i d e e d e n n v l t t i o p e o s a r t r e e d d n e q e t u e s e s m e c p le o a a c n r m c a e i e ó r la a d n i a a c p n c o l t o i m e c n a l p c a c e u i a t ó r i c t n r i e r v e d o n d e s t i e t l a a y c d d i n ó e e o n s a c d l f o a e e m s c c t o p a n e s c t t i i r i g ó t a i n u v to o i d e s s e n , q t l u e o s e s s e l e d d a di r rt c el e m u ó condiciones: i) que el pariente del impedido haya perfeccionado al menos un e m ci n c h A o a s n y í t a r p a u e t e o je s c e , u n t t r a e a d l t á m o n i l s d a m o s s o p e r t e i d p s e o t a d b c e i i e o o n n b e e j s s e t q y o u a o e l b q d ra u e s e v , i p e l o n a s e e t n u j e l d a c e ; u i c i d ) i i ó q c n h u o e d e c e o l b p n e a t r r h a ie a to n b t e p e r e s d r e f e e l c v im c e i r o p if n e ic a d a d id d o o o . a al y ot n o d a m rif o d a e l n a t r c o o d n e tr a lo ta s c d ió o n s a n ñ o o c s o p m re p v e i t o it s iv a a , l a o c a o n l v a o a c d a j t u o d ri i a c a d c e ió l n p ro d c e e d u i n m c ie o n n t t o r a d to e s m e e le n c o c r i ; ó y n , , e d aí r ot u ml ati gi d tratándose de servicios, la experiencia por ejecución debe acreditarse por dos al n e a ños consecutivos. m rif ) s( e n e et Del mismo modo, cuando la acreditación de la desafectación de los impedimentos s( a m l e re n q r u a i z e ó re n d d e e l p c a u r m en p t l e im sc i o en s t e o c su o s n t c e u n r te re e n n te l a d e e l je a c s u s c i i g ón u ie d n e te c s o n c t o ra n to d s ic m io e n n e o s r : e i s ) , q u s e e d ) d a e e el pariente del impedido haya ejecutado cuatro contratos menores en el mismo e s n L al tipo de objeto al que postula; ii) que dicha ejecución, en el caso de bienes y obras e v r N y e s s e e le e c fe c c ió tú n e , a d e l n a t r c o o d n e tr a lo ta s c d ió o n s a n ñ o o c s o p m re p v e i t o it s iv a a , l a o c a o n la vo a c d at ju o d ri i a c a d c e i l ó p n r o d c e e d u i n m c ie o n n t t o r a d t e o a 2 7 2 ° d 6 m po e r n d o o r s , y a , ñ t o ra s t á c n o d n o se s c e u d ti e v o s s e . rvicios, la experiencia por ejecución debe acreditarse s a h d , 9 ptt F e 2.2. “Con referencia al alcance del requisito temporal para considerar la /: s m ri experiencia: p y s a A • g P h ra a a d b r e a e c r b e s i r e e e n e m e je o s c s u y p ta o r d e b c o ra i s ( s y a : r n s : o i l s o o s l o c o su n s tr c a r t i o to s ) q d u e e n t a ro c r d e e d i l t o a s n d la o s e x (2 c ) e a p ñ c o ió s n p r d e e v b io en s u r e p a m r e C a la convocatoria del contrato menor, indicando fecha de conformidad, o g. D s • r P e a c r e a p s c e ió r n vi o ci o te s r : m s i i n o e l d r e e p q r u e is s i t t a o c i d o e n e “ s d , o y s c o (2 m ) o a ñ s o e s c o c m on p s u e t c a u d t i i c v h o o s” p e im rio p d lic o a . w / e p. b s el ati gi continuidad temporal de prestación en el mismo tipo de objeto, / b e v R c q o u n e t in m u á id rg a e d n c e o s n t d r e a ct i u n a te l r c r o u n p c u ió n n o o ( d v e a ri e o x s i s c t o ir n ) tr r a e t s o u s l t s a i n n in ad te m rr i u si p b c l i e o s n e ( s p , o y r d a m al g e o e ejemplo, breves lapsos entre contratos).” h ot mt y 2.2.1 Tal como se indicó anteriormente, para la aplicación de la desafectación de los l o m d impedimentos en razón del parentesco mediante la acreditación de contratos que cifi a provienen de procedimientos de selección competitivos y no competitivos, se ot r ai requiere el cumplimiento de manera concurrente de las siguientes condiciones: i) s L . que el pariente del impedido haya perfeccionado al menos un contrato en el mismo a tipo de objeto al que postula; ii) que el pariente del impedido haya ejecutado las prestaciones que devienen de dicho contrato perfeccionado. Así pues, tratándose Pág. 4 de 8 de bienes y obras, la ejecución debe haberse verificado dentro de los dos años previos a la convocatoria del procedimiento de selección, a la contratación no competitiva, o a la adjudicación de un contrato menor; y, tratándose de servicios, la experiencia por ejecución debe acreditarse por dos años consecutivos. En ese contexto, para cumplir con la condición referida a la ejecución de los contratos que devienen de procedimientos de selección competitivos y no competitivos, dentro del límite temporal establecido en la normativa de contrataciones públicas, el proveedor deberá acreditar el efectivo ni D et c o cumplimiento de las prestaciones contratadas. Para tal efecto, podrá g u p re re ce se p n ci t ó a n r, re se sp g e ú c n t iv c a o , r r r e e s s p o o lu n c d ió a n , d la e c li o q n u f id o a rm ci i ó d n a , d co d n e s t l a a n c p ia re s d t e a c p ió re n s , t a e c l i ó a n c , t e a n t d re e e d d a di r e m otros. u c o d l ó rt c el m n 2.2.2 Por su parte, cuando la acreditación de la desafectación de los impedimentos en e ci n o razón de parentesco se sustente en la ejecución de contratos menores, se y ot m rif requiere del cumplimiento concurrente de las siguientes condiciones: i) que el a al o d a p d e a e fe r c o ie t b ú n j e e te to d d e a e n l l t q i r m o u p e d e e p d o i l d s o o t s u h l d a a o ; y s i a i ) a e q ñ j u e o e c s u d p t i a c re d h v o a i o c e s u je a a c t u ro l c a i c ó c o n o n , n t e r v a n o t c o e a s l t c o m a ri e s a o n o d d r e e e l s b p i e r e o n n c e e e s l d m i y m i o s ie m b n r o a to s t i d p s e o e e d aí r ot u ml ati gi d al n e s m e e le n c o c r i , ó y n , , tr a a t l á a n c d o o n s t e ra d ta e c s ió e n rv n ic o io c s o , m la p e e x ti p ti e v r a ie , n o c i a a l p a o r a d ej j e u c d u ic c a ió c n ió n d e d b e e u a n c r c e o d n it t a r r a s t e o m rif ) s( e n e et por dos años consecutivos. s( a m l En ese sentido, a efectos de verificar el cumplimiento de la condición referida a la d ) d a e e ejecución de los contratos que devienen de contrato menores, dentro del límite e s n L al temporal establecido en la normativa de contrataciones públicas; el proveedor e v r N y e deberá acreditar el efectivo cumplimiento de las prestaciones contratadas. cifi r 2 ° conforme a las disposiciones que regulen dichos contratos. a 2 d 6 2.2.3 Ahora bien, en el caso de servicios –además de lo indicado anteriormente tanto : n e s a h d , para los contratos que devienen de procedimientos competitivos y no ptt F e competitivos, como para aquellos que devienen de contratos menores– la /: s m ri normativa de contrataciones públicas establece que la experiencia por la p y s a e E d j e s e n t c a t u r c o c o ió d n n e d l i d c p e ió e n l r a i o im p d r o p e l s i d c t e a a c q d ió u o n s e s l a a e ñ e o a j s e c c r p e u r d c e i i t v ó e i n o p s d o e a r l u c la n o n c p t o e ra n ri t v o o o d o c o a c d t o o e n r i t d a ra o d t s o e a s l ñ s p o e r s o h c c a e o y d n a im s r e e i c e a u n li t t z i o v a o d d s o e . u r e p a m r e C selección, a la contratación no competitiva, o a la adjudicación del contrato menor; o g. D s b gi y que dicha experiencia sea consecutiva. w / e p. s el ati En cuanto al término “consecutivo”, el Diccionario de la Lengua Española de la / b e v R R “q e u a e l A si c g a u d e e m o i s a u E c s e p d a e ñ s o i l n a ( in R t A er E ru ), p e c n ió n su ”. p E r n im e e s ra e a s c e e n p ti c d ió o, n l l a o n d o e r f m ine a c e o x m ig o e a q q u u e e l l l a o d a m al g e o e experiencia acreditada corresponda a un periodo continuo de ejecución, sin h ot intervalos entre la ejecución de una prestación y otra. mt y l o m d Así, la exigencia de “dos años consecutivos” previstas para los contratos de cifi servicios, debe interpretarse en sentido estricto, como un requisito de continuidad a ot temporal ininterrumpida en la ejecución del servicio, a fin de garantizar que la ai r s experiencia del proveedor refleje una actividad habitual en la transacción del L . a servicio. Pág. 5 de 8 2.3. “Con referencia a los medios de acreditación y declaración de desafectación: Se solicita indicar si, para la aplicación de la excepción en cada oferta, resulta suficiente presentar:

• Declaración Jurada de no sujeción al impedimento (o de desafectación

por cumplimiento de la excepción), y

• Documentación sustentatoria de la experiencia, es decir, contratos,

órdenes de compra, actas de conformidad, liquidaciones, etc., o si ni D corresponde exigir documentos adicionales, tales como constancias de et c o g u 2.3.1. Al r p p e r r s e o p s c e t e c a d t c o i i m , ó n i c e o , n n t r f o o e r p d m o e e r b t e e a n s s lo d e e r p l e re v S v a E i l s u A to a C d E e o n , s .” c e o l n n f u o m rm er id al a d , 9 .4 y d e e n l a q r u tíc e u lo fa s e d d e e l l c o d l e d d a di r rt c el e m u ó Reglamento: “Para los casos de excepción de las causales de impedimento m n e ci d d e e b la id L o e a y , p e a l r p e r n o t v e e s e c d o o , r e , s a t l a r b e l g e i c s i t d ra o r s e e n c e o l m in o c i p s a o r t ic i d p e a l n n te u , m p e re ra s l e n ta .1 u n d a e l d a e r c tí l c a u ra lo c i ó n y ot n m rif o jurada de desafectación del impedimento, e incluye como requisito adicional de a al o d a a d d e m sa is fe ió c n ta ci d ó e n . s E u n o la f e o rt p a o rt la u nid a a cr d e d d it e a c la ió n s us d c o r c ip u c m ió e n n ta d l e l d c e o nt s r u a to c , o a n c d t i u c a ió li n z a d la e e d aí r ot u ml ati gi d declaración jurada de desafectación con la acreditación documental al n e correspondiente”. m rif ) s( e n e et Como se aprecia, para la aplicación de la desafectación de los impedimentos por s( a m l r d a e z b ó e n d p e re p s a e r n e t n a t r e s u c n o a , e d l e p c ro la v r e a e c d ió o n r 4, j u a r l a m d o a m d e e n to d e d s e a r f e e g ct is a t c r i a ó r n s e d c e o l m im o p p a e r d t i i m cip e a n n to te 5 e , e d ) e d a incorporar, como requisito adicional para la admisión de su oferta, la acreditación e s n L al r e documental que sustente su condición de desafectado6. Posteriormente, en la e v N y fase de suscripción del contrato, debe actualizar la mencionada declaración jurada cifi r 2 ° con la documentación correspondiente que acredite dicha condición. a 2 d 6 a 9 Al respecto, las Bases Estándar aplicables a los procedimientos de selección : n e s h d , regulados por la Ley N° 32069, aprobadas mediante la Resolución Directoral ptt F e N° 0015-2025-EF/54.01 en su acápite 2.2 “Contenido de las ofertas”, del capítulo /: s m ri II denominado “Procedimiento de selección”, establece que el postor que solicite p y s a l E N P a v o ° d a s l t e u ) e , s a r a a i d o f c o e r o m c r m , t e a p l n c a a t i e ó ñ D , n a e e d d l c a e a l a b d c r e e á a r p c l á a i i t ó e p d n r o e c . J s u u e m r “ n a R t e d a e n a r q t a u e d c i n s e ió i t l n o a D s q e e u p s ta e a a p r f a a e a c c p r t d e a e e d c r f i i e t ó a e c n d c l m a i d o i r s e n e i a ó fe I r n m r e i d d p l e a e c d o d o i n m e f t e s r e a r a t n t a f o e t s o ” c , t d a a ( i A s c n p i n t ó e o e n n x . e e o l b o g. u r e p a m gi D s r e C q D p u e e e r p f e e e c n l c d i p e o o n n s c a t i m o a r i e q n u E to e n c r a e c r s g o u a n l d t t e r a a c g t a u n d a a e l, d or l l a a d s e D la C e c o b l n a u t r e r a a n c t a a ió c p n io ro n e J d s u e , r b a e d r p a á a r p a a r e c s tu e e a n fe l t i a c z r t a o d a s a n te d d e la / e p. v R u s , s el ati Desafectación de Impedimento prevista en el Anexo7 que las Bases Estándar a al g e d m o e 4 Conforme al Anexo de Definiciones del Reglamento, se entiende por “proveedor” a la persona natural o jurídica que vende o h ot arrienda bienes, presta servicios en general, consultoría en general, consultoría de obra o ejecuta obras. mt y 5 Conforme al Anexo de Definiciones del Reglamento, se entiende por “participante” al proveedor que ha realizado su registro l o m d para intervenir en un procedimiento de selección. a cifi 6 Es preciso señalar que el numeral 33.2 del artículo 33 de la Ley, el cual establece que “En el supuesto de excepción referido a ot los impedimentos en razón del parentesco establecido en el numeral 2 del párrafo 30.1 del artículo 30, la entidad contratante ai r remite al órgano de control institucional la declaración jurada presentada por el proveedor, en la que se haga constar la L . s condición de desafectación que habilite su participación en el proceso de contratación”. a 7 Las Bases Estándar prevén en el Anexo N° 5 la Declaración Jurada de Desafectación de Impedimento aplicable a los distintos procedimientos de selección. No obstante, la versión actualizada del citado formato se encuentra contenido en diferentes anexos conforme al detalle siguiente: Licitación Pública de Obras y Licitación Pública Abreviada de Obras (Anexo N° 14); Concurso Público Abreviado para la Contratación de Expertos y Gerentes de Proyectos (Anexo N° 10); Subasta Inversa Electrónica (Anexo Pág. 6 de 8 establezcan de acuerdo con el tipo de procedimiento de selección correspondiente, conjuntamente con la documentación sustentatoria que acredite su condición de desafectado. 2.3.2 En consecuencia, para aplicar la desafectación de los impedimentos por razón de parentesco, el proveedor durante su registro para intervenir en un procedimiento de selección deberá presentar una Declaración Jurada de Desafectación de Impedimento. Posteriormente, en la etapa de admisión de las ofertas, el postor deberá acompañar dicha Declaración Jurada de la documentación sustentatoria, ni D et c o conforme a lo previsto en el Anexo N° 5 de las Bases Estándar. Luego de ello, de g u r d e e s b u e lt r a á r g p a re n s a e d n o t r a d r e l l a a b D u e e c n la a r p a r c o ió , n a e J f u e r c a to d s a d a e c p tu e a rf l e iz c a c d io a n a d r e e l D co e n s t a r f a e t c o t , a e c l i ó p n o s d to e r e d d a di r e m Impedimento prevista en el Anexo que las Bases Estándar establezcan de c o d l rt c el acuerdo con el tipo de procedimiento de selección correspondiente, m u n ó e ci conjuntamente con la documentación sustentatoria que acredite su condición de n o desafectado. y ot m rif a al o d a F es in ta a b lm le e c n id te o , u c n a b lis e t a p d r o ec t i a s x a a r ti q v u o e d , e la d o n c o u rm m a e t n iv to a s d e e x i c g o ib n l t e r s a , t a p c o io r n lo e s q u p e ú b c l o ic rr a e s s p n o o n d h e a e d aí r ot u ml ati gi d al postor presentar la documentación pertinente que demuestre de manera al n e f e h . a c d ie e n l t a e r t e íc l u c l u o m p l im de ie l n a t L o e d y e , l c a o s n c s o id n e d r i a ci n o d n o e s lo p i r n e d v ic is a ta d s o p e o n r e e l l s in e c g i u so n d o d p e á l r n r u a m fo e d ra e l l m rif ) s( e n e et numeral 2.2.1 de la presente opinión. s( a m l ) d o c r a e e e s n L al 3.1 Para la aplicación de la desafectación de los impedimentos en razón del r e p p a ro re ce n d te im sc ie o n to m s e d d e ia n s te e lec la c ión a c c re om dit p a e c t i i ó ti n v os d e y n c o o n c t o ra m to p s e titi q v u o e s , s p e ro v re ie q n u e ie n r e d e e l a cifi r e v 2 7 2 ° N y d 6 cumplimiento de manera concurrente de las siguientes condiciones: i) que el a 9 p d a e r i o e b n j t e e t o d e a l l im qu p e e d p id o o s t h u a la y ; a i p i) e q rf u e e c c e io l n p a a d r o ie a n l t e m e d n e o l s im u p n e c d o id n o tr a h to a y e a n e e j l e m cu is ta m d o o ti l p a o s s ptt h F e d , prestaciones que devienen de dicho contrato perfeccionado. Así pues, tratándose /: s m ri d p c l a o e r e e m v b x p i i p o e e e s n t r i e t i a e i s v n a l y a c , i o o a c b o a p r n o a l v a r s o , e a c j l d e a a j c t u o e u d r j c e i i a c i c ó a u n d c c e i d i ó ó l e n n p b d r e d o e e c a b u e c e n d re im c h d o a i i t e n b a n t e r r s t r a o s e t e o d p m v e o e r e s r d n i e f o i o l c e s r a c ; a d c y ñ o i , ó o t n d r s a , e c t n a á o t n r n l o d a s o e d c s c e o e u n t l d o i t v r e s a o t s . d a e o c r s i v ó i a n c ñ i o n o s o s , u r e p a m rif. s p cifit r e C y s a 3.2 Cuando la acreditación de la desafectación de los impedimentos en razón de o g. D s b gi p cu a m re p n l t i e m s i c e o n to s e c s o u n s c t u e r n re te n t e e n d l e a l e a j s e c s u ig c u ió ie n n d te e s c c o o n n tr d a ic to io s n m es e : n i o ) r q e u s, e s e e l r p e a q r u ie ie n r t e e d d e e l l w / e p. s el ati impedido haya ejecutado cuatro contratos menores en el mismo tipo de objeto al / b e v R q d u e e l o p s o s d t o u s la ; a i ñ i) o q s u e p r d e i v c i h o a s e a je l c a u c c o ió n n v , o e c n a e to l r c ia a s d o e d l e p r b o ie c n e e d s im y i e o n b t r o a s d s e e s e e f l e e c c t c ú i e ó n d , e a n tr la o d a m al g e o e contratación no competitiva, o a la adjudicación de un contrato menor, y, h ot tratándose de servicios, la experiencia por ejecución debe acreditarse por dos mt y años consecutivos. l o m d cifi 3.3 Para cumplir con la condición referida a la ejecución de los contratos que devienen ot a r de procedimientos de selección competitivos y no competitivos, dentro del límite ai s temporal establecido en la normativa de contrataciones públicas, el proveedor L . a N° 12); Comparación de Precios (Anexo N° 9); Concurso de Proyectos Arquitectónicos y Urbanísticos (Anexo N° 14); y Procedimientos No Competitivos (Anexo N° 13). Pág. 7 de 8 deberá acreditar el efectivo cumplimiento de las prestaciones contratadas. Para tal efecto, podrá presentar, según corresponda, la conformidad de la prestación, el acta de recepción respectiva, resolución de liquidación, constancia de prestación, entre otros. 3.4 A efectos de verificar el cumplimiento de la condición referida a la ejecución de los contratos que devienen de contrato menores, dentro del límite temporal establecido en la normativa de contrataciones públicas; el proveedor deberá acreditar el efectivo cumplimiento de las prestaciones contratadas. conforme ni D a las disposiciones que regulen dichos contratos. et c o g u 3.5 L d in e a in b e t e e x r i i g n ru e te m n r c p p i r i a d e a d ta e e r s “ n d e o l a e s n e a j s ñ e e o c n u s t c i c d i o ó o n n e s d s e e t c r l u i c s t t i e v o r o , v s c ic ” o i p m o r , o e a v u i f s n in t a r e d s q e p u a g is r a a it r o a lo n d s t e i z c a o c r n o t n q r t u a in t e o u s l i a d d a e e d x s p t e e e r m r v ie i p c n o io c ra s ia , l l e d d a di r rt c el e m u ó del proveedor refleje una actividad habitual en la transacción del servicio e m ci n 3.6 P pr a o r v a e e a d p o lic r a d r u l r a a n d t e e s a su fe c re ta g c is ió tr n o d p e a r l a o s i n im te p rv e e d n im ir e e n n t o u s n p p o r r o c ra e z d ó im n ie d n e t o p a d r e e n s t e e l s e c c o c , i ó e n l a al y ot n o d a m rif o d P e o b s e te rá ri o p rm re e s n e t n e t , a r e n u n l a a D e e ta c p la a r ac d i e ó n a J d u m ra is d ió a n de d e D l e a s s a f o ec fe ta rt c a i s ó , n e d l e p I o m s p to e r d i d m e e b n e t r o á . e d aí r ot u ml ati gi d acompañar dicha Declaración Jurada de la documentación sustentatoria, al n e c re o s n u fo lt r a m r e g a a n l a o d p o r r e d v e is t l o a e b n u e e n l a A n p e ro x , o a N e ° f e c d to e s l a d s e B p a e s rf e e s c c E i s o t n á a n r d e a l r . c L o u n e tr g a o to d , e e l e p ll o o s , t d o e r m rif ) s( e n e et deberá presentar la Declaración Jurada actualizada de Desafectación de s( a m l I a m cu p e e r d d im o en c t o o n pre e v l ist t a ip o e n d e e l A p n r e o x c o e d q im u i e e n l t a o s B d a e s es s e E le s c t c á i n ó d n a r c e o s rr t e a s b p le o z n c d a ie n n t d e e , d ) d a e e conjuntamente con la documentación sustentatoria que acredite su condición de e s n L al desafectado. e v r N y e 3.7 La normativa de contrataciones públicas no ha establecido un listado taxativo de a 2 7 2 ° d 6 d d d o o e c c l u u a m m s c e e o n n n t t o a d s c ic ió io n e n x p e ig e s i r b t p i l n r e e e s v n , i t s e t p a q o s u r p e o l d r o e e m l q i u n u e c e s is tr o e c o d r d e re e m s l p n a o u n n m e d r e e a r a fe l a h l a c . p ie o d n s e t t e o l r a e r l t í p c c r u u e m l s o p e l n im ta i d r e e n t l l a o a s a ptt h F e d , 9 Ley, considerando lo indicado en el segundo párrafo del numeral 2.2.1 de la /: s m ri presente opinión. p y s a

PATRICIA MERC

F E i D rm E a S d o S E p M or a m cifit r e C Directora Técnico Normativa b o g. gi D s

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

/ b e w / e p. v R s el ati a al g e d m o e Z CH/mga mt h y ot l o m d a cifi ot ai r s L . a Pág. 8 de 8