Opinión N° D000048-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u Expediente N° 68795 d d a di r o m e e d l el Solicitante: Organismo de Evaluación y Fiscalización Ambiental – OEFA c o r t c u ó m n e ci Asunto: Contratación complementaria n o y o t m rif Referencia: Formulario S/N de fecha 18.SEP.2025 – Consultas de Entidades Públicas a al o d a sobre la Normativa de Contrataciones Públicas. d aí r o t u ml a ti gi d e al n e

• A NTECEDENTES

m rif ) s( e n e e t Mediante el documento de la referencia, el señor Renato Adrián Salinas Huett, Jefe de la Unidad s( a m l d co e n A su b l a ta s t r e e c l i a m ci i o en n t a o d a d e c l o n O l r a g a c n o i n s t m ra o t a d c e ió E n v c a o l m ua p c l i e ó m n e y n t F ar is ia c , a e li n z a e c l i m ón a r A co m d b e ie l n a t a n l o r – m O at E iv F a A v , i f g o e r n m te u . l a d ) d a e e e s n L al Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que e v r N y e a n b o s r u m e a l t v i e v a e s d t e e c O o r n g t a r n at is a m cio o n T e é s c d n e ic l o E s E t s a p d e o c , i p al l i a z n a t d e o ad s a o s n e a n q t u é e r l m la i s n o re s f e g r e i n d é a r s i c a o l s s e y n t v i i d n o c u o l a a d lc a a s n e c n e t r d e e s l í a , a 2 7 2° d 6 s g i ) n d h e a l c n er u m alu er s a ió l n 1 1 a . a s u d n el t o a s r t c í o c n u c lo re to s d o e e l s a p e L c e íf y i c G os e , n d e e ra c l o d n e f o C rm on id tr a a d ta c c o io n n l e o s d P is ú p b u l e ic s a to s , p a o p r r e o l b l a it d e a r a a l : n e s a h d , 9 través de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo t e p t F establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado /: s m ri mediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. a / a p p y s En ese sentido, la conclusión de la presente opinión no se encuentra vinculada necesariamente a m t r e C s ituación particular alguna. u r e p a cifi

• CONSULTA1 Y ANÁLISIS b o

g. gi D s / e p. el a ti Tomando en consideración el contexto normativo a los que se hace alusión en las consultas w s planteadas, para su absolución se entenderá por: / b e v R a e 1 En atención a la competencia conf erida a la Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas o d a dil e m al g planteadas en el documento de la referencia, a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos h x. r n o t p co re n v s i u s l t t o a s s e p n l a e n l t S ea e d rv a i s c , i o la P s re c s in ta c d o o ( e n ) E ú x lt c im lu a si s v i n d o a d c u d m el p T le U n P c A o n d e d l i O ch E o C s E r , e a q d u v is i i r t t o ié s n , d t o o s d e a q v u e e z d q e u l e a s é s s e t i a s s (6 se ) l m t d o m y encuentran referidas a una disposición normativa que regula los supuestos de “inaplicación temporal de cifi a los impedimentos que regula la Ley”, mientras que la primera pregunta se refiere a la aplicación de una o t r “contratación complementaria”; por tanto, dichas consultas (desde la segunda a la sexta) no se encuentran ai s vinculadas con la primera en relación con el dispositivo materia de análisis. En ese sentido, mediante la L . a presente Opinión solo podrá atenderse la primera consulta. Sin perjuicio de ello, su representada podrá presentar una nueva solicitud de opinión, conforme al TUPA del OECE, a fin de atender las consultas vinculadas con el tema en referencia (inaplicación temporal de los impedimentos). Pág. 1 de 4

• “Anterior Ley” a la aprobada mediante Ley N° 30225, y modificada por el Decreto

Legislativo N° 1444; vigente a partir del 30 de enero de 2019 hasta el 21 de abril de 2025.

• “Anterior Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N°344-2018-EF;

vigente a partir del 30 de enero de 2019, y sus modificatorias hasta el 21 de abril de 2025.

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley General de Contrataciones Públicas y

sus modificatorias2; vigente a partir del 22 de abril de 2025. ni D e t c o g u

• “

G R en eg er l a a l m d e e n C to o ” n tr a a l t a a c p io ro n b e a s d P o ú b m li e c d a i s a ; n v t i e g e D n . t S e . a N pa ° r t ir d e l

• E

de F , a b R ri e l g d l e a m e nt o . de la Ley d d a di r o m d l e el e Precisado lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: c o r t c u ó e m ci n n o 2.1. “ re ¿ q S u i i - u s E i n t F o c s , o p n s a e t r r ñ a a a t l d o a a d c r o e l l s u e b g e r a n a r d e a o l u e A n n r a t e í l c c o u m n l a o tr r a c o t a d c ° i e ó l n d a e c n o s o m u r m p R l a e e t m g iv l e a a n m t d a e e r l n i a D to , e s c a e r p e d r t e o o b b S e a u d c p o u r m e p m p o l r o i r N D c ° o e c n r e lo to s - a al y o t o d a m rif t u d S A u rt p íc re u m lo o N ° ° d e l - R e g la - m EF en y to s d u e s l m a o L d e i y f ic N a ° t o r ia s 6 9 o , a c p o r n o t b ra a r d i o a m po en r t D e e l c o r s e t p o r e S v u is p t r o e s m e o n N e ° l d aí r o ml a ti gi e 009-2025-EF?” al n e Sobre la aplicación de las normas legales en el tiempo m rif ) s( e n e e t s( a m l 2.1.1 D ar e tí c m u a lo n er a 0 3 p re l l o i m s i i n g a u r i , e d n e te b : e “ in L d a i ca le r y se , q d u e e sd l e a C su o ns e t n it t u ra ci d ó a n P en o lít v i i c g a e n d c e i l a P , e s rú e d a i p sp li o c n a e a e n l s a u s d ) d a e e consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes y no tiene fuerza ni efectos e s n L al retroactivos; salvo, en ambos supuestos, en materia penal cuando favorece al reo. La ley e v r N y e s e deroga sólo por otra ley”. (El énfasis es agregado). a 2° d 6 A sig si u m ie i n sm te o d , e e l s u a r p tí u c b u l l i o c a c i ó n d e e n la e C l a d r i t a a r M io a o g fi n c a i a d l i , s s p a o l n v e o q d u is e p “ o L s a ic l i e ó y n e c s o o n b tr l a ig r a ia to d r e ia l a d e m sd is e m e a l d le ía y : n e s a h d , 9 que posterga su vigencia en todo o en parte”. t e p t F /: s m ri A partir de las mencionadas disposiciones se entiende que, en materia de aplicación de las p p a / y s a n cu o m rm p a li s d o e s n , e e s l d ti e e c m ir p q o u , e e n la n l u ey es e tr s o o o b r li d g e a n t a o m ria ie d n e to sd r e i g s e u l e a n t d ra e d n a o m en in v a i d g a e n t c e i o a r , í a es t d o e e l s o , s d e h s e d c e h o e s l m t r e C a cifi posterga su vigencia en todo o en parte3. b o g. gi D s / e p. el a ti v R u s , s a e “ p D or i e d z e – fi n P i i c c ió as n o , , s ( u … s e ) f e so ct s o ti s e n n e o r q m u a e t i e v n o s e l y m d o e m be e n s t e o r e a n p l q ic u a e d u a n a a l t e o y d a e n s t i r tu a a e c n ió v n i g s o u r b , s d u e m s i p b l l i e e g e a n , d a dil m al g o e su supuesto de hecho; luego no hay razón alguna por la que deba aplicarse la antigua ley a x. r n t h o las situaciones, aún no extinguidas, nacidas con anterioridad (…)”. l m t o m y d cifi 2 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos o t a r asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del ai s Sector Público para el Año Fiscal 2025”. L . a Sobre el particular, puede consultarse: Rubio Correa, Marcial (2015). El Título Preliminar del Código Civil. Undécima Edición. Lima: Fondo Editorial de la PUCP, pp. 45-69. Pág. 2 de 4 En ese sentido, como regla general la ley se aplica a los hechos y situaciones que surjan desde que entra en vigencia y también a las consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes lo que incluye a aquellas, surgidas bajo la legislación anterior y que aun produzcan efectos, salvo que la misma ley establezca algún tipo de excepción. Contrataciones complementarias 2.1.2. Ahora bien, de conformidad con el numeral 146.1 del artículo 146 del Reglamento, dentro ni D de los tres meses posteriores a la culminación del plazo de ejecución de un contrato de e t c o g u b co ie n n tr e a s t a o c i s ó e n r v c ic o i m os p l e e n m e g n e t n a e ri r a a l c , o l n a e e n l ti m da is d m c o o n c t o ra n t t a ra n t t i e s t p a, u e s d ie e m re p a r l e iz a q r u e p o s r e ú c n u ic m a p v l e a z n u l n a a s d d a di r o m siguientes condiciones: i) que el monto no supere el 30% del monto del contrato original, d l e el e ii) que sea el mismo bien o servicio en general, iii) que el contratista preserve las mismas c o r t c u ó condiciones que dieron lugar a la contratación y, iv) que se haya convocado el m n e ci p ag ro o c te e d la im n i e e c n e t s o i d d a e d s d e e l e l c a c e ió n n ti d p a a d r a c o s n u t r c a o ta n n tr te at . ación, salvo que el contrato complementario y o t n m rif o a al o d a S co o n b s r t e i tu el y e p a u rt n i cu su la p r u , e c s a to be d p e r e e c x is c a e r p c q i u ó e n la a p l o a si o b b il l i i d g a a d ci ó d n e c d o e n t l r a a s t ar E n c t o i m da p d l e e s m e d n e t a c r o ia n m vo en ca te r d aí r o t u ml a ti gi d e procedimientos de selección para contratar, con fondos públicos, a los proveedores que les al n e p q r u e e s , t a d r e á b n e l a o p s l i b c i a e r n s e e s e o n s f e o r r v m ic a i o re s s n tr e i c c e ti s v a a r i y o s ú p n a ic r a a m el e n c t u e m c p u l a i n m d i o e n s t e o c d u e m s p u l s a n fu l n a c s i o co n n es d ; i c p i o o r n e lo s m rif ) s( e n e e t En ese contexto, de acuerdo con el numeral 146.3 del artículo 146 del Reglamento, la d ) d a e e necesidad de la contratación complementaria debe ser sustentada por el área usuaria que e s n L al otorgó la conformidad del bien o servicio contratado originalmente. r e e v N y Dicho vínculo se materializa a través de la celebración de un nuevo contrato, que da a 2 7 2° d 6 l e u n g t a r r e a e l l n a c c o i n m tr ie a n ti t s o t a d e y u n la a r E e n la t c id ió a n d ju (c r o íd n i t c r a a t d o i st o i r n i t g a i n a a a l) q , u p el e l r a o i n s i u ci j a e l t m o e a n t l e a e s n m tab is l m ad a a s : n e s a h d , 9 condiciones que dieron origen al contrato original. t e p t F /: s m ri De esta forma, la contratación complementaria determina la suscripción de un nuevo a / a p p y s c o o ri n g t i r n a a to l, , a a l u c n u q a u l e se c o l n e a e p l l m ica is n m l o a s c d o i n s t p r o at s i i s c t i a o n y e s e n e st l a a b s le m c i i s d m as a s e n c o la n d n i o ci r o m n a e t s i v d a e v l ig co en n t tr e a t a o l m t r e C m omento de su celebración, es decir, la Ley y su Reglamento. u r e p a cifi En ese sentido, en atención al tenor de la consulta formulada, corresponde señalar que la b o g. gi D s Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas, dispuso la derogatoria de la Ley / e p. el a ti N° 30225, según lo previsto en su Única Disposición Complementaria Derogatoria4; w s asimismo, mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF, se aprobó el Reglamento. En / b e v R v irtud del cual dichos cuerpos normativos entraron en vigencia el 22 de abril de 2025. d a dil a m al g e o e De lo anterior se desprende que en todo procedimiento de contratación iniciado a partir del x. r n t h o L e y d e N a º b r il d e y s u 5 , R s e e g r la e m gi e rá n t p o o a r p la ro L b e a y d o d e m C ed o i n a t n ra te ta D ci e o c n r e e s to d S el u E pr s e ta m d o o , N a ° p r o b a - d a 0 2 m e -E di F a n . t e l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Salvo su décima disposición complementaria final. 5 Salvo “Los procedimientos de selección iniciados antes de la vigencia de la presente ley se rigen por las normas vigentes al momento de su convocatoria”, de conformidad con la Cuarta Disposición Complementaria Transitoria. Pág. 3 de 4 2.1.3 Por lo expuesto, se advierte que las contrataciones complementarias que se suscriban con posterioridad a la entrada en vigencia de la Ley y su Reglamento se regirán por lo dispuesto en estos dispositivos legales, es decir, la Ley 32069 y su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF; ello, aún cuando el contrato original se hubiera suscrito durante la vigencia de la anterior normativa de contrataciones del Estado.

• CONCLUSIÓN

Las contrataciones complementarias que se suscriban con posterioridad a la entrada en ni D vigencia de la Ley y su Reglamento se regirán por lo dispuesto en estos dispositivos legales, e t c o g u e s 0 2 d e - c E ir F , ; l e a l l L o e , y a ú n c u a n d y o s e u l R co e n g t l r a a m to e n o t r o ig , i a n p a r l o s b e a h d u o b m ier e a d i s a u n s t c e r i D to e d c u re r t a o n t S e u l p a r v e i m ge o n N ci ° a d e 0 9 la - d d a di r o m anterior normativa de contrataciones del Estado. d l e el e c o r t c u ó Jesús María, 17 de octubre de 2025 m n e ci y o t n m rif o Firmado por a al o d a

PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA

d aí r o t u ml a ti gi d e Directora Técnico Normativa al n e

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

m rif ) s( e n e e t s( a m l d ) d a e e e s n L al e v r N y e a 2° d 6 : n e s a h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s m t r e C u r e p a cifi b o g. gi D s / e p. el a ti w s / b e v R d a dil a m al g e o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a LAA/mga/. Pág. 4 de 4