Opinión N° D000045-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u d d a di r o m Expediente N° 60624 d m u n ó Solicitante: David Gabriel Neyra Morán n e o ci y o t m rif Asunto: Impedimentos para ser árbitro o adjudicador a al o d a t u d Referencia: F la o S rm oc u i l e a d r a io d S C / i N v i d l e s o f b e r c e h a la N 2. o S r E m P a . t iv a 2 5 d e – C C o o n n t s ra u t l a ta c s io d n e e l s S P e ú c b to li r c P as ri vado o e d aí r o ml a ti gi al n e rif ) s( n e e t m e

• ANTECEDENTES

s( a m l Median te el documento de la referencia, el señor David Gabriel Neyra Morán, formula consultas d ) d a e e r im ela p c e i d o i n m a e d n a t s o s c o e n st a e b l l e a c l i c d a o n s c e p a d ra el d l e i s te e r m al p e m ñ ) a rs d e e l c o a m rtí o c u á l r o b i tr o o d a e d l ju R d e i g c l a a d m o e r, n t e o n , e r l e s m pe a c rc to o a d e l o lo s r e s n e L al dispuesto por la normativa de contrataciones públicas. e v N y 2° a 2 d 6 Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que a 9 a n b o s r u m e a l t v i e v a e s d t e e c O o r n g t a r n at is a m cio o n T e é s c d n e ic l o E s E t s a p d e o c , i p al l i a z n a t d e o ad s a o s n e a n q t u é e r l m la i s n o re s f e g r e i n d é a r s i c a o l s s e y n v ti i d n o c u o l a a d lc a a s n e c n e t r d e e s l í a , s h d , t e sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal /: s p t m ri F

• del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, aprobada a a / a

t e r s a t v a é b s le d c e id l o a e L n e e y l N ar ° t í c u lo 6 9 , m y o l d o i s f i l c i a te d r a a l p e o s r b l ) a y L c e ) y d N el ° a r tí c u lo y 3 8 L e y d e N s ° u R eg l a ; m a e s n í t c o o , m ap o r o p b o a r d l o o p p r e C y s m t m ediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. u r e p a cifi En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas o g. D s b gi necesariamente a situación particular alguna. p. ti w / e s el a v R Toman do en consideración el contexto normativo aludido en las consultas planteadas, para su d a dil a m al g e o e absolución se entenderá por: x. r n t h o 1 En atención a la competencia conferid a a la Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas planteadas l m t o m y d en el documento de la referencia, a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos previstos en el Servicio cifi Prestado en Exclusividad del TUPA del OECE, advirtiéndose que de las seis (6) consultas planteadas, la sexta no a t o cumple con dichos requisitos, toda vez, que no constituye una consulta normativa formulada en términos genéricos, r ai sino que, a partir de una categoría doctrinal extraída de dispositivos ajenos a la normativa de contratación pública, s solicita que este despacho establezca los efectos que una recusación fundada contra un árbitro en el ámbito de la a L . contratación pública, pueda generar en diversos procesos arbitrales, lo cual excede las competencias conferidas por Ley a este despacho. Por lo tanto, mediante la presente Opinión solo podrán atenderse las primeras cinco consultas. Pág. 1 de 6

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley de General de Contrataciones Públicas

y sus modificatorias2; vigente a partir del 22 de abril de 2025.

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la Ley

General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. Precisado lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: ni D 2.1 “¿Es aplicable el impedimento para ejercer función como árbitro o adjudicador en e t c o g u c re o c n u tr s a a t c a i c o i n ó e n s p fu ú n b d li a c d a a , s d i e s n p u a e rb st i o tr a en je s e l e n li t c e o ra n l t r m at ) a d ci e ó l n a r p t ú . b l ic a d a e n l t a e s R d L e C la P , f e p c o h r a m d á e s e d n e tr t a r d e a s d d a di r o m en vigencia de la Ley General de Contrataciones Públicas? ¿Las recusaciones deben d provenir de un arbitraje o de una JPRD?” c o r t c u ó e m ci n Sobr e la aplicación de las normas legales en el tiempo y m 2.1.1 De manera preliminar, debe indicarse que la Constitución Política del Perú dispone en su a al o d a a c r o t n íc s u e l c o u e n ci a s l d o e s la ig s u r i e e l n a t c e i : o n “ e L s a y s l i e t y u , a c d io es n d e e s ju su rí d e ic n a t s r a e d x a is te e n n t es v i y g e n n o c t i i a e , n e s f e u e a rz p a li c n a i ef a e ct l o a s s d aí r o t u ml a ti gi d e retroactivos; salvo, en ambos supuestos, en materia penal cuando favorece al reo. La ley al n e s e deroga sólo por otra ley”. (El énfasis es agregado). m rif ) s( e n e e t Asimismo, el artículo 109 de la Carta Magna dispone que “La ley es obligatoria desde el día s( a m l s q i u g e u i p e o n s t t e e r d g e a s s u u p v u i b g l e i n ca ci c a ió e n n e t n o d e o l d o i a en ri o p a o r f t i e c ” ia . l, salvo disposición contraria de la misma ley d ) d a e e e s n L al En virtud de las citadas disposiciones se desprende que, en materia de aplicación de las e v r N y e n cu o m rm p a li s d o e s n , e e s l d ti e e c m ir p q o u , e e n la n le u y e s e tr s o o b o l r i d g e a n to am ria ie d n e to sd r e i g s e u e la n t d ra e d n a o m en in v a i d g a e n t c e i o a r , í a es t d o e e l s o , s d h es e d c e h o e s l a 2 7 2° d 6 d r p e í o l a s a t c s e i i r o g g n u a e i e s s n u y t e v s i i a g tu e s a n u c c i i p o a u n e b e n l s i c t j o u a d r c í o i d ó i o n c a e e s n n e p x e a l i r s t D t e e i n a . t r e i s o , s O a f l i v c o ia d l, i s y p o s s e i c a i p ó l n ic c a o n a tr la ar s i a c o d n e s l e a c m ue i n sm cia a s l e d y e q l u a e s s a t h e d , 9 p t F /: s m ri Al respecto, resulta pertinente traer a colación lo señalado en el numeral 11 de la Sentencia p p a / y s a d si e g l u T ie ri n b te u : n a “ l D C ie o z n – st i P tu ic c a io s n o a , l ( d … er ) i v so ad st a i e d n e e l E qu x e p e e d n i e e n l te m N om ° e n t o e n q u e

• P

u I n / a T C le , y e e l n c t u r a a l e re n f i v e i r g e o l r o , m t r e C a cifi la antigua ley a las situaciones, aún no extinguidas, nacidas con anterioridad (…)”. b o g. gi D s / e p. el a ti v R u s , s s a i n t t u e a r c io io r n y e s q u ju e r í a d u ic n a s p r e o x d i u s z te c n a t n e s e , fe lo c to c s u , a l s a i l n v c o l u q y u e e a l a a q m u i e s l m la a s l s e u y r g e i s d t a a s b l b ez a c jo a l a a l g l ú e n g i t s i l p a o c ió d n e d a m al g e o e excepción. x. r n t h o l m t o m y d a cifi t o 2 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos ai r asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del L . s Sector Público para el Año Fiscal 2025”. a 3 Sobre el particular, puede consultarse: Rubio Correa, Marcial (2015). El Título Preliminar del Código Civil. Undécima Edición. Lima: Fondo Editorial de la PUCP, pp. 45-69. Pág. 2 de 6 Aplicación del impedimento contemplado en el literal “m” del artículo 327 del Reglamento para ejercer la función de árbitro o adjudicador 2.1.2 En el marco de la normativa de contrataciones públicas, resulta esencial diferenciar entre quienes participan directamente en la compra pública —los proveedores, en calidad de participantes, postores, contratistas o subcontratistas— y quienes, sin formar parte de ella, cumplen un rol de garantía dentro del sistema, como son los árbitros y adjudicadores. Esta distinción no es meramente conceptual, sino que conlleva consecuencias jurídicas de gran relevancia en torno al alcance de los impedimentos que pueden establecerse para unos u ni D otros. e t c o g u Al ser los proveedores actores del proceso de contratación, cualquier limitación a su d d a di r o m participación podría constituir una restricción a derechos fundamentales (libertad de d empresa, libertad de contratación, derecho de igualdad). Por ello, conforme al principio de c o r t c u ó reserva de ley, solo una norma con rango de ley puede imponer impedimentos para su m n e ci p d a e r c ti o c n ip fl a i c c i t ó o n s. . E Po n r e e s l e c s o e n n t t r i a d r o io , , l a lo s s l i á m rb it i a tr c o i s o n y e a s d q ju u d e i c le a s d s o o re n s i e m je p r u c e e s n t a u s n n a o f u r n es c t i r ó i n n g d e e n r e d s e o re lu c c h i o ó s n , y m sino que constituyen condiciones legales que, sobre la base de características objetivas, a al o d a r c e o s n tr e in l g p e r n o p el ó a s c it c o e s d o e a g l a e r je a r n c t i i c z i a o r d l e a f i u d n o c n io e n id e a s d d e p n r t o ro fe d s e io l n si a s l t e y m la a t d r e a s n o s l p u a ci r ó e n n c d i e a c i o n n s t t r i o tu v c e i r o si n a a s l , d aí r o t u ml a ti gi d e En dicho contexto, el numeral 77.8 del artículo 77 de la Ley, dispone que el Reglamento m rif ) s( e n e e t establece los impedimentos y demás condiciones adicionales para el ejercicio de la función s( a m l d c) e á d r e b l it a r r o t í o c u a l d o j u d ic a d d o e r l . R En eg e l s a e m s e e n n t t o id , o p , a d r e a c o s n er fo a rm rb id it a r d o a y l / l o it e a ra d l j c u ) d d ic e a l d ar o t r íc u e l n o 3 m a t e y r l i i a te r d a e l d ) d a e e contratación pública, se requiere, entre otros, no encontrarse impedido conforme lo e s n L al señalado en el artículo 327. r e e v N y Cabe indicar que, el literal m) del artículo 327 del Reglamento establece que: “Se encuentran a 2 7 2° d 6 i a m d p ju e d d i i c d a o d s o p re a s r a q u e e je c r u ce e r n t l e a n f c u o n n ci ó m n á s d e d e á t r r b e i s tr r o e c o u a sa d c ju io d n ic e a s d f o u r n : d ( a … da ) s m re ) s A u q el u ta el s l o e s n á a r r b b i i t t r r o a s j e o s : n e s a h d , 9 sobre contrataciones públicas, en los dos últimos años”. t e p t F /: s m ri Criterios para la configuración del impedimento a / a p p y s

• 1.3 Téngase presente que, el impedimento busca apartar a aquellos profesionales cuya actuación m

t r e C a cifi objetiva lo siguiente: b o g. gi D s / e p. el a ti (i) que se trate de más de tres (3) recusaciones fundadas y resueltas; es decir, que w s exista necesariamente una decisión final que se haya declarado fundada, en un / b e v R número mayor o igual a 4 recusaciones. d a m al g e o e (ii) que las recusaciones provengan de arbitrajes sobre contrataciones públicas; es x. r n t h o d d e e c J i u r, n n ta o d s e o n P r c e o v n e s n i c d i e ó r n a d y a s R r e e s c o u lu sa c c ió io n n d e e s D em is i p ti u d t a a s s ( e J n P a R r D bi ) t . r ajes de otras materias, ni l m t o m y d cifi a (iii) que las recusaciones se hayan emitido e los últimos dos (2) años; es decir, las t o r recusaciones fundadas y resueltas deben haberse acumulado en un periodo de dos ai s (2) años inmediatamente anteriores a la fecha en que se efectúa la verificación del L . a impedimento para ejercer la función de árbitro o adjudicador. 2.1.4 En consecuencia, un árbitro o adjudicador estará impedido de ejercer la función si, en los Pág. 3 de 6 últimos dos (2) años, tiene acumulado cuatro (4) o más recusaciones declaradas fundadas y resueltas en el ámbito específico de los arbitrajes sobre contrataciones públicas; siendo que tales recusaciones pueden haberse resuelto antes, durante o después de la entrada en vigencia de la Ley N° 32069 y de su Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF, conforme a lo dispuesto en el literal m) del artículo 327 del Reglamento. 2.2 “¿Es aplicable el impedimento para ejercer función como árbitro o adjudicador en contratación pública, dispuesto en el literal m) del art. 327 de la RLCP, por más de tres recusaciones fundadas en arbitrajes en contratación pública, pero que no estaban ni D resueltas (estaban en trámite) a la fecha de entrada de vigencia de la Ley General de e t c o g u Contrataciones Públicas?” d d a di r o m 2.2.1 La aplicación del impedimento previsto en el literal m) del artículo 327 del Reglamento, d exige la configuración objetiva de cuatro (4) o más recusaciones declaradas fundadas c o r t c u ó resueltas dentro del periodo de referencia previsto por la norma (últimos dos años). m n e ci C N o ° n s e c u e n y t e su m R en e t g e l , a l m as e n re to cu − s , a s c e i o en n c e o s n q t u r e a b − a a n l a a ú f n ec e h n a t d r e á m en it t e r , a n d o a s e o n n v c ig o e m n p ci u a t a d b e l e la s s L in e o y y m hasta que exista una decisión final sobre tales recusaciones. a al o d a 2.3 “¿Es aplicable el impedimento para ejercer función como árbitro o adjudicador en d aí r o t u ml a ti gi d e contratación pública, dispuesto en el literal m) del art. 327 de la RLCP, por más de tres al n e r r e e c c u u s s a a c c i i o ó n n e s s e f u in n i d ci a a d r a o s n e a n p a a r r b t i i t r r a d j e e s l a e n fe c c o h n a t r d a e t a e c n ió tr n a d p a ú b v l i i g c e a n , c c i u a y d o e s l p a r o L c e e y d i G m e ie n n e t r o a s l d d e e m rif ) s( e n e e t Contrataciones Públicas? s( a m l

• 3.1 De conformidad con lo expuesto en la absolución de las consultas precedentes, un árbitro o d

) d a e e adjudicador estará impedido de ejercer la función si, en los últimos dos (2) años, tiene e s n L al acumulado cuatro (4) o más recusaciones declaradas fundadas y resueltas en el ámbito r e e v N y e p s u p e e d c e í n fi c h o a b d e e r s lo e s r e a s r u b e i l t t r o a j a e n s t e s s o b d r u e r a c n o t n e t o r a d t e a s c p io u n és e s d p e ú l b a l e ic n a tr s a ; d s a ie e n n d o v i q g u e e n c ta ia le s d e r e l c a u s L ac e i y o n N es ° a 2 7 2° d 6 a lo 0 6 d is y p u d e e s s t u o R en e g e l l a l m ite e r n a t l o m ap ) r d o e b l a a d r o tí m cu e l d o i a n t e d D e e l c R re e t g o l a S m up e r n e t m o. o N° 009-2025-EF, conforme s a h d , 9 t e p t F 2.4 “¿Es aplicable el impedimento para ejercer función como árbitro o adjudicador en /: s m ri contratación pública, dispuesto en el literal m) del art. 327 de la RLCP, por más de tres a / a p p y s r c e o c n u tr s a a t c o i s o n su es s cr fu it n os d , a q d u a e s p g r e o n vi e e r n a e d n a s d e e p n r o e c l e d m im ar i c e o n to d s e de p r s o e c le e c s c o i s ó n a r c b o i n tr v a o l c e a s do d s e r a i n va te d s o d s e d la e m t r e C a cifi b o g. gi D s 2.4.1 De forma preliminar, cabe indicar que la Cuarta Disposición Complementaria Transitoria de / e p. el a ti la Ley establece que: "Los procedimientos de selección iniciados antes de la entrada en w s vigencia de la presente Ley se rigen por las normas vigentes al momento de su / b e v R c onvocatoria." (El subrayado es agregado). d a m al g e o e Como se desprende de su tenor literal, esta disposición tiene un ámbito de aplicación x. r n t h o e E s n t r e i l c t c a a m so e n q t u e e d n e o l s im o i c t u a p d a o , a e l l o d s e b p a r t o e c n ed o i m ve ie r n sa to s s o d b e r e se u le n c c p i r ó o n c ( e l d ic i i m ta i c e i n o t n o e s d , e c o se n l c e u c r c s i o ó s n , e e t n c . s ) í . l m t o m y d mismo ni un contrato derivado de éste, sino sobre el cumplimiento de los requisitos y los cifi a impedimentos para ejercer la función de árbitro o adjudicador, figuras que poseen una t o r naturaleza jurídica, fines y autonomía regulatoria distinta al proceso de contratación. Por lo ai s tanto, la disposición transitoria no resulta aplicable para enervar el impedimento. L . a 2.4.2 Como ya se ha señalado, en el último párrafo del fundamento 2.1.1 como regla general la ley se aplica a los hechos y situaciones que surjan desde que entra en vigencia y también a Pág. 4 de 6 las consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes, lo cual incluye a aquellas surgidas bajo la legislación anterior y que aun produzcan efectos, salvo que la misma ley establezca algún tipo de excepción. Por lo expuesto, el impedimento para ejercer la función de árbitro o adjudicador, dispuesto en el literal m) del artículo 327 del Reglamento puede ser aplicable a las recusaciones fundadas y resueltas en arbitrajes sobre contrataciones públicas que derivan de contratos suscritos provenientes de procedimientos de selección convocados antes de la entrada en vigencia de la Ley. ni D e t c o g u 2.5 “ el D m ad a a rc l o a d n e a t l u a r a n l o e r z m a a sa ti n v c a i o d n e a c d o o n r t a r a d t e a c lo ió s n im p p ú e b d li i c m a e n ¿R to e s s p u a lt r a a n se e r c e á s r a b r i i t o ro u o n a p d r j o u c d e i d ca im do ie r n e t n o d d a di r o m sancionador para hacer efectivo un impedimento? De ser afirmativa la respuesta ¿Quién d debe llevar a cabo dicho procedimiento? c o r t c u ó m n e ci 2.5.1 p S r o o b ce re d i e m l i p e a n r t t o ic a u d la m r, i n e i s s t i r m at p iv o o rt a s n a t n e c s io e n ñ a a d la o r r q y u e s e l a a s p s li a c n a c n i o c n o e m s o c o c n o s n t s it e u c y u e e n n c e i l a d d e e se l n a l a c c o e m d i e si ó u n n y m de infracciones previamente tipificadas. Por el contrario, los impedimentos contemplados en a al o d a e so l n a rt s í a c n u c lo io n e s, d s e i l n R o e p g r la o m hi e b n ic to io p n a e r s a o el l e i j m er i c ta ic c i i o o n d e e s l a i s n h fu er n e c n io te n s e s a d l e a á f r u b n it c ro ió o n a o d ju ca d r i g ca o d o d r e n l o a d aí r o t u ml a ti gi d e persona, que impiden que actúe como árbitro o adjudicador, con el propósito de garantizar al n e l a idoneidad profesional y la transparencia institucional en la contratación pública. m rif ) s( e n e e t Téngase presente que, la recusación es la facultad que la Ley concede a las partes de un s( a m l p R r e o s c o e l s u o c i p ó a n r a d e a D pa i r s t p a u r ta a s u , n se á g r ú b n i t c ro o r o re s a p d o ju n d d i a c , a p d o o r r f d a e lt a u n d e A in rb d i e tr p a e j n e d o e n J c u i n a t e a s i m de p a P rc re ia v l e i n d c a i d ó , n a s y í d ) d a e e como no poseer las calificaciones convenidas por las partes o las establecidas por el e s n L al reglamento de la Institución Arbitral o el Centro de Administración de Juntas de Prevención r e e v N y y Resolución de Disputas o las exigidas por la ley. a 2° d 6 D un e p e r s o e c m ed o i d m o i , e l n a t o a p s l a i n ca c c io ió n n a d d o e r l p im re p v e i d o i , m si e n n o t o ú n n i o c a s m e e e n n c te u e a n l t a r a v e su ri p fi e c d a i c ta ió d n o d a e l a l a i n c s o t n au fi r g a u c r i a ó c n i ó d n e s a h d , 9 de los presupuestos normativos de alguno de los supuestos establecidos en el artículo 327 t e p t F del Reglamento, como por ejemplo el previsto en el literal m). /: s m ri a / a p p y s

• CONC LUSIONES

m t r e C a cifi específico de los arbitrajes sobre contrataciones públicas; siendo que tales recusaciones b o g. gi D s pueden haberse resuelto antes durante o después de la entrada en vigencia de la Ley N° / e p. el a ti 32069 y de su Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF, conforme w s a lo dispuesto en el literal m) del artículo 327 del Reglamento. / b e v R 3.2 La aplicación del impedimento previsto en el literal m) del artículo 327 del Reglamento, d a dil a m al g e o e exige la configuración objetiva de cuatro (4) o más recusaciones declaradas fundadas x. r n t h o r C e o s n ue se lt c a u s e n d t e e n m tr e o n te d , e l l a p s e r r e i c o u d s o a c d io e n e re s f q er u e e n c − i a a la p r f e e v c i h st a o de p o e r n t l r a a d n a o e rm n a v ig (ú e l n t c im ia o d s e d l o a s L a e ñ y o N s) ° . l m t o m y d 32069 y su Reglamento−, se encontraban aún en trámite, no son computables sino hasta que cifi a exista una decisión final sobre tales recusaciones. t o r ai s 3.3 El impedimento para ejercer la función de árbitro o adjudicador, dispuesto en el literal m) L . a del artículo 327 del Reglamento puede ser aplicable a las recusaciones fundadas y resueltas en arbitrajes sobre contrataciones públicas que derivan de contratos suscritos provenientes de procedimientos de selección convocados antes de la entrada en vigencia de la Ley. Pág. 5 de 6 3.4 La aplicación del impedimento no se encuentra supeditado a la instauración de un procedimiento sancionador previo, sino únicamente a la verificación de la configuración de los presupuestos normativos de alguno de los supuestos establecidos en el artículo 327 del Reglamento, como por ejemplo el previsto en el literal m). Jesús María, 10 de octubre de 2025 ni D e t c o g u Firmado por d d a di r o m d l e el e PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA c o r t c u ó Directora Técnico Normativa m n e ci

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

y m a al o d a d aí r o t u ml a ti gi d e al n e m rif ) s( e n e e t s( a m l d ) d a e e e s n L al e v r N y e a 2° d 6 s a h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s m t r e C u r e p a cifi b o g. gi D s / e p. el a ti w s / b e v R d a dil a m al g e o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r ai s PMR/mga. L . a Pág. 6 de 6