Opinión N° D000042-2025-OECE-DTN

Expediente N° 62779 ni D SOLICITANTE : Programa Nacional de Infraestructura Educativa – PRONIED et c o g u

ASUNTO : P

d e ro s c a e b d a i s m te ie c n im to i e d n e t o s e lección no competitivo por situación de l e d d a di r rt c el e m u ó REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta recibido el 05.SEP.2025 m n e ci

• ANTECEDENTES a

al y ot n o d a m rif o Mediante el documento de la referencia, el Director Ejecutivo del Programa Nacional e d aí r ot u ml ati gi d de Infraestructura Educativa (PRONIED), formula consultas sobre el procedimiento al n e d e selección no competitivo por situación de desabastecimiento. m rif ) s( e n e et Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las s( a m l c re o f n e s ri u d l a ta s s a q l u s e e n a ti b d s o u e y lv e a lc e a s n t c e e O d r e g a l n a i s n m o o rm T a é ti c v n a i c d o e E c s o p n e t c ra ia ta liz c a io d n o e s s o d n e l a E q s u t e a l d la o s , d ) d a e e planteadas en términos genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos e s n L al concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal g) del numeral e v r N y e 11.3 del artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, aprobada a través cifi r 2 ° de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103, Ley N° 32185 y Ley N° 32187; a 2 d 6 a d s e í s c u o m Re o g , l p a o m r e lo n to e , s t a a p b r l o e b c a id d o o e m n e e d l i a a n rt t í e c u D lo e c r e t y o S lo u s p l r it e e m ra o le N s º b ) y c ) d e l - a E r F tí . c ulo 389 s a h d , 9 ptt F e En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas /: s m ri necesariamente a situación particular alguna. p y s a P . a ra C e O fe N ct S o U s d L e T A la S p Y re s A e N nt Á e L o I p S i I n S i ón se entenderá por: o

• u r e p

a m D s o d a cifit r e C b gi

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069.

w / e p. s el ati

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF.

v R a al g e d m Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: o e h ot 2.1. “ b E aj n o e e l l s m up a u rc e o st o d e q u la e L u e n y p N ro ° c e d im ie , n L t e o y d d e e s e C l o e n cc tr i a ó t n a c c i o o m ne p s e t d it e iv l o E c s o ta n d v o o c y a d su o l mt d o m y Reglamento haya sido declarada su nulidad de manera consecutiva en dos cifi a oportunidades, afectando directamente el cronograma propuesto en la ot r ejecución de la prestación en el año fiscal, para la atención de dicho s ai L . requerimiento, se formula la siguiente consulta: a ¿Resulta jurídicamente viable que la Entidad realice una contratación de un procedimiento no competitivo al amparo del literal c) del numeral 55.1 del Pág. 1 de 5

artículo 55 de la Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas, y su

Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF,

competitivo se constituye como la ocurrencia de una situación extraordinaria e imprevisible?” (Sic.) 2.1.1. De manera previa, debe indicarse que este Organismo Técnico Especializado tiene competencia para absolver las consultas referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado, sin hacer alusión a situaciones o casos ni D concretos. En esa medida, el OECE no puede determinar, en vía de opinión, si et c o g u u E t g a n e n l a n ti m e d s r a o a it d t u l i e v a c s o o c , r n i ó e t e s n r l a p t e e a a n c n n t á t o p e l i a d s a r e i t s i e c la m u d “ l e p a S l r e i l t a u c a o a r p n c u r i f n ó e ig n s p u e r d r o n a e c t e d e — e d O s o im a p n b i i e n o a n i — s ó t t o n e c d u s i e n m e s s ie e l u i n m l p e to u i c ta ” e c i r s q ó á t u n o e a n q c o u o b e n c ri t o n e h m d m a a p b p r e i l l a i t a t i t a e l i c v l a a o li n ; t u e c p n r e o a a s r l c o d l e d d a di r rt c el e m u ó

• del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley, sin que dichos alcances se refieran e m ci n

2.1.2. a P r u e n c a is s a i d tu o a l c o ió a n n o te e ri s o c r e , n d a e r b io e c in o d n i c c r a e r t s o e . que el artículo 55 de la Ley establece un a al y ot n o d a m l p is ri t n a c d i o p io d s e q s u u e p r u ig e e st n o l s a s q c u o e n , t a ra l t c a o c n io f n ig e u s r a p r ú s b e l , i c y a s s , in fa c p u e l r ta ju n ic a io l a d E e n l t a id s a u d j e c c o i n ó t n ra a ta n lo te s e d aí r ot u ml ati gi d a contratar directamente, sin realizar las actuaciones que constituyen los al n e p co ro n c tr e a d ta im ci i ó e n n t p os ú bl d ic e a . selección competitivos que contempla la normativa de m rif ) s( et s( a m l A de s l í , a e rt n íc tr u e l o ta le s d s e u l p a u L e e s y to q s u s e e p e e n r c m u i e te n t e ra l e e m l p p r le e o vi s d t e o l e p n ro e c l e l d ite im ra ie l n c t ) o d d e e l n s u e m le e c r c a ió l 5 n n . o d ) d a e e competitivo “Ante una situación de desabastecimiento que afecte o impida el e s n L al funcionamiento de la entidad contratante o el cumplimiento de sus funciones”. e v r N y e Sobre el particular, el literal c) del artículo 100 del Reglamento establece que la a 2 7 2 ° d 6 “ c S o i n tu fi a g c u i r ó a n : de desabastecimiento” a la que se refiere el literal c) de la Ley se s a ptt h F e d , 9 “(...) ante la ausencia inminente de determinado bien o servicio, debido a la /: s m ri ocurrencia de una situación extraordinaria e imprevisible, que afecte o impida la p y s a o D ca p ic n e h t r i a a d c a s i d ó i t n n u e a d c c e e i ó l s a n a e r f i n a a t c , i d u p a l a t d a r a c a o r e n c s t o r o a n lv t t a e ra n r t t a e la r o s b i e t i u e l a c n c u e i m s ó n p o l y i m s ll e i e e r v n v a t i o c r i a o d s e c a s s b u o o s lo e f u l p n p o c r r i o o c e n e l e d s t i i . a m r e C selección competitivo que corresponda. Cuando no corresponda realizar un b o g. gi D s p i c n o r f o o m c r p m e e d e t i i m s ti v ie o q n ” u . t o e d c e o n s t e ie le n c e c n ió n e l co s m us p t e e t n it t iv o o t p é o c s n t i e c r o i or l e s g e a l jus d t e if l i ca p ro e c n e d e i l m in ie f n o t r o m e n o o / b e w / e p. v R u s , s el ati a al g e Como es de verse, la “situación de desabastecimiento” que faculta a la Entidad d m o e contratante a emplear el procedimiento de selección no competitivo —en el marco h ot del literal c) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley— se configura cuando se mt y reúnen los siguientes elementos: (i) que se trate de un hecho o situación l o m d extraordinaria e imprevisible que determina la “ausencia inminente” de un bien o cifi a servicio; y (ii) que dicha ausencia comprometa en forma directa e inminente la ot r continuidad de las funciones, servicios, actividades u operaciones que la Entidad ai s contratante tiene a su cargo. L . a 2.1.3. Respecto del primer elemento señalado, por “extraordinario” se entiende a algún Pág. 2 de 5 hecho o situación fuera del orden o regla natural o común1 y por “imprevisible” se entiende al hecho o situación que no puede ser previsto2. En ese orden de ideas, la causal se configuraría cuando se trata de un hecho o situación fuera del orden natural o común de un contexto que no pudo ser previsto. En relación con el segundo elemento, debe tenerse en cuenta que la ausencia del bien, servicio en general o consultoría compromete la continuidad de las funciones, servicios, actividades u operaciones que se encuentran relacionadas con el ejercicio de las facultades que, por ley expresa, son atribuidas a la Entidad. ni D et c o g u 2.1.4. P p c c o o r o e n n r p c tr o a o a t r r r t a d a a t a c o p i n r ó a i t a n e r s t e e e d , s l e e e l s a l p r p p r tí o r e c o c u r e c t l i o e s n s o e o n d t e d e e c d i n o e a d n l n i t c á r R a a li e s r t a i g q s c l u a i y ó e m n e e e v , n n a e t l o l e u , a l a r c m e t i í s ó c a t n u r a c l b o i o n l e t d e c e g e d r l a a e q l u l f d a a e e s L e l l e a a y s d , e E v c s a o a t r n c r i a a t e u t b e l a l e g q c s i u i a o e q n d u e e s e e s l e d d a di r rt c el e m u ó influyen en el proceso de contratación, en aplicación del enfoque de gestión por e m ci n r e D e n E s c u C a l t r a a g l d a m o d s a o m d y e e e n l l a t p o s r i d n c e c o i n p d t i r e o a s d t a a e r c r v i o o a l n l l a o e r r s l p a ( o D E r E s d C t i r n a ) e . t r e E o g n i , a t r q e d u e e lo c s e o s f n a r t e c r a t a o l t i r a z e c a s i d ó o n q p u s o e e r e d la n e c D b u e e e p e n e v t n r a a d l u e e a n l r c d l i e a a a al y ot n o d a m d u e til f i i z n a ir c ió e n l tip d o e d u e n pr p o r c o e c d e i d m im ie i n e t n o t o d e d e s el s e e cc le ió cc n i ó a n d e n m o á s co d m el pe s t u it s iv te o n to — p c a u r a a n d la o e d aí r ot u ml ati gi d corresponda— y los riesgos implicados en la contratación. al n e Al respecto, es importante señalar que el artículo 27 de la Ley desarrolla m rif ) s( et expresamente los alcances de la discrecionalidad y rigor técnico de los s( a m l f d u e n c la io s n c a o ri n o t s ra y ta s c e io rv n i e d s o . r e A s s , í , d l e o p s e n n u d m en e c r i a a l s e s y u n . i d a y d e s . 2 d e e s o t r a g b a l n e i c z e a n c ió q n u e e n la c a fa rg c a u d lt a a s d d ) d a e e para que los actores señalados actúen discrecionalmente se fundamenta en el e s n L al r e e v N y 1 De acuerdo con la primera acepción del término "extraordinario" del Diccionario de la lengua española de la Real Academia cifi r 7 2 ° a 2 Española. Disponible en: https://dle.rae.es/extraordinario. d 6 a 9 s h d , 3 El proceso de contratación que contempla la normativa de contratación pública está conformado de tres fases bien diferenciadas: ptt F e actuaciones preparatorias, selección y ejecución contractual. /: s m ri 4 El literal a) del artículo 6 de la Ley define al enfoque de gestión de resultados como aquel que se orienta al cumplimiento de p y s a m p E ó r p l e o t l t i c i a m t e s e s a r o i a n e s l s n d k t t i r e ) t e u d c c c e o i a l o n l n i t a d r a r a a t l t í e d a c s c u y i l y ó o p n a r 5 e , l c e a d i n o e m , u l c e n a o j o m L n r s e a a i y r d c c e d o o r e n a d f t n i i e n n d e u o tr a a f e a n l e c s n p t p o r l a i a r n r e e c g s n i e p c c s i o i t o a m i ó y d o n e r e e p v l n ú a c d b l i i o l c c i r c l i o ó a p n , d o p e r d a e v d r i i a c d n u a l e o e r d o n c e t u a l c a s o p . l m r o s o d e u p a c q l t a u o n e , i l i f n i q c n u a o e n v , a c o c o r i n g ó s a n i n s , t i l e z a a e s n o n , s b d te u ir n s i i g c b a e i r n li d l y a a d c c o o y n m l t a r b o i g n la e a n s c t i i l ó ó o n n s u r e p a m r e C b gi 6 E “a l ) a T rt i í p c o u l d o e p r o d c e e l d R im eg i l e a n m to e n d t e o s s e e l ñ ec a c la ió l n o s y s s ig u u m ie o n d te a s li d fa a c d t . o res que se evalúan en la Estrategia de contratación (de corresponder): w / e p. s el ati b c) ) L E a l s d u e s c te la n r t a o c i p ó a n r a d l e a v u i t a il b i i z l a id c a ió d n e d n e e u l n c a p s ro o c d e e d i c m o i n e t n ra to ta d c e io s n e e l s e c q c u ió e n f o n r o m c a o n m p p a e r t t i e ti v d o e , u d n e p c r o o r y re e s c p to o n d d e e r i . n versión o la aprobación de v R I d O ) A Po R s R ib i r l e id g a u d la d d e a s u e ti n li z la a r n u o n rm a a m ti o v d a a a li p d l a ic d a d b e le l , a d c e o c n o tr r a re ta s c p i o ó n n d p er ú . b lica eficiente. d a m al g e

• Tipo de evaluador y su perfil. o e
• Los requisitos de calificación y/o precalificación, de corresponder. h x. r n ot
• Propuesta de factores de evaluación, de corresponder. mt y
• Modalidad de pago. l

o m

• Sistema de entrega, de corresponder. d
• Puntos no negociables del requerimiento durante la etapa de negociación o dialogo competitivo, de corresponder.

cifi

• Fuente de financiamiento de la contratación y actualización de la cuantía de la contratación determinada en el PAC del CMN. ot a
• Garantías y adelantos. r

ai

• Análisis del consumo histórico del bien, de corresponder. s
• Verificación del tipo de interacción con el mercado determinado en la segmentación de contrataciones. L

. a

• El cronograma estimado del proceso de contratación, incluyendo la fase de selección y la ejecución contractual.
• Los roles y responsabilidades de los involucrados al interior de la entidad contratante en la fase de selección.
• Evaluación de la posibilidad de agrupar prestaciones.
• Verificación de si el requerimiento se encuentra estandarizado.
• Identificación de aquello que afecta o impulsa el objetivo del proceso de contratación, lo que incluye la gestión de riesgos”.

Pág. 3 de 5 rigor técnico empleado para optar por la mejor decisión, que permita alcanzar la finalidad pública del contrato y maximizar el valor de los recursos públicos, la que debe estar debidamente sustentada. Como puede advertirse, la Estrategia de contratación es el marco en el cual la Entidad contratante, en aplicación del enfoque de gestión por resultados y el principio de valor por dinero —además de otros enfoques y principios que contempla la normativa de contratación pública—, debe determinar y sustentar si, tras la evaluación de los factores y riesgos inherentes al proceso y las condiciones ni D de la contratación, la decisión de gestión óptima para que el contrato alcance su et c o g u f s d in i e e a m l l a id p L a re e d y q p y u ú e b l s ic e a c d e o e s n l l f R a ig e u u g t r l i e a liz m a a l e c g n i u ó t n o n o . d d e e u l n o s p r s o u c p e u d e im sto ie s n c to o n d t e e m se p le la c d c o ió s n e n n o e c l o a m rtí p c e u t l i o ti v o , l e d d a di r rt c el e m u ó Por tanto, cada Entidad contratante, a efectos de definir si puede emplear un e m ci n p d d r e e o l c a c e r o t d í n c im t u ra l i o e t n a c t o ió d d n e e l s y a e L l v e e e c y c r , i i f d ó ic e n a b r n e o — e c v o e a m n lu t p r a e e r t l i o t o i s v t r o f o a e s c n to a v r s i e r p t s u e y d c t r d o ie e s s l — g li o t e s q r a i u n l e h c e ) r l d a e e n l t “ e n s s u it m u a a l e c p r i a r ó o l n c e d s .1 o e a al y ot n o d a m d d e e s l a o b r a d s e te n c im o ie r n e t g o l ” a a n in a v t o u c ra a l r s o e h c a o y m a ú p n r o q d u uc e i do n o p o p r u u d n o h e h c a h b o e r o s s i i t d u o a ci p ó r n e v fu is e t r o a , e d aí r ot u ml ati gi d comprometiendo la continuidad de las funciones, servicios, actividades u al n e o d p is e p r o a s c i i c o ió n n es e x q p u r e e s e a s t d á e n la re l l e a y c , i o le n a s d o a n s a c tr o ib n u i e d l a e s j . e rcicio de las facultades que, por m rif ) s( et s( a m l 2.2. E P n re e s l u s p u u p e u s e ta s r t i o a q y u e F u o n r a m E u n la t c id ió a n d , e P n re e s l u m pu ar e c s o ta d ri e a la d P e r n o t g ro r am de a c l i a ó n A M s u ig lt n ia a n ci u ó a n l d ) d a e e Presupuestaria Multianual (APM) estimada por la Dirección General de e s n L al Presupuesto Público del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF), vea e v r N y e a d f e e b c i t d a o d o a e la l c fa u l m ta p d li e m r i e e c n u to rs d o e s s a u s s ig f n u a n d c o io s n , e s s e p fo a r r m a l u o l s a s la ig s u ig ie u n i t e e n s t e a ñ c o o s n s fi u s l c ta a : le s a 2 7 2 ° d 6 ¿ p R ro e c s e u d l i t m a j i u en rí t d o i c n a o m c e o n m te p v e i t a it b iv le o q e u n e e l l a p E re n s ti e d n a t d e r a e ñ a o li c fi e s c u a n l a a c l o a n m t p ra a t r a o c i d ó e n l l d it e e r u a n l s a ptt h F e d ,

• del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley N° 32069, Ley General de

/: s m ri Contrataciones Públicas, y su Reglamento aprobado mediante Decreto p y s a S o d c e u u s p c r r r r e e i m t n o o c ? i ” a N ( d S ° e ic u .) n 0 9 a s it u a - c E i F ón , e c x o t n ra s o id r e d r in an a d ri o a e q i u m e p r s e e v is c ib o l n e s l t o it u a y n e te r c io o r m m o e nt l e a u r e p a m cifit r e C 2.2.1. Como ya se indicó, el OECE no puede determinar si una situación en particular, b o g. gi D s c u o n n p fi r g o u c r e a d — im o ie n n o to — d u e n s a e l s e u c p c u ió e n s t n o o q c u o e m h p a e b t i i l t it iv a o a . una Entidad contratante a emplear / b e w / e p. v R u s , s el ati 2.2.2. Como se indicó al contestar la consulta anterior, cada Entidad contratante, a a al g e efectos de definir si puede emplear un procedimiento de selección no competitivo d m o e en virtud del literal c) del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley, debe evaluar los h ot factores y riesgos inherentes al proceso de contratación y verificar —entre otros mt y aspectos— que la “situación de desabastecimiento” a invocar se haya producido l o m d por un hecho o situación fuera del orden o regla natural o común que no pudo cifi a haber sido previsto, comprometiendo la continuidad de las funciones, servicios, ot r actividades u operaciones que están relacionadas con el ejercicio de las ai s facultades que, por disposición expresa de la ley, le son atribuidas. L . a Pág. 4 de 5

• CONCLUSIONES

3.1 La Estrategia de contratación es el marco en el cual la Entidad contratante, en aplicación del enfoque de gestión por resultados y el principio de valor por dinero —además de otros enfoques y principios que contempla la normativa de contratación pública—, debe determinar y sustentar si, tras la evaluación de los factores y riesgos inherentes al proceso y las condiciones de la contratación, la decisión de gestión óptima para que el contrato alcance su finalidad pública es la ni D utilización de un procedimiento de selección no competitivo, siempre que se et c o g u 3.2 c d C o e a n l d R f a ig e E u g r n l e a t i m d a a l e g d n u t c n o o o . n d tr e a l t o a s n t s e u , p a u e e f s e t c o t s o s c o d n e t e d m ef p in la ir d s o i s p e u n e d e e l a e r m tíc p u le lo a r u n d p e r o la c e L d ey im y i e n t o c o d l e d d a di r rt c el e m u ó de selección no competitivo en virtud del literal c) del numeral 55.1 del artículo 55 e m ci n d c d o e e n s t a l r a b a a ta L s c e te i y ó c , n im d i y e e b n e t v o e ” e r a i v f i a c in l a u v r a o r c — a l r o e s s n e t f r a h e c a t y o o a r t e r p o s r s o y d u a r c s i i e p d s e o g c o t p o s o s r — i u n n h e h q r e u e c e n h te o s l a o a s “ l i s tu i p t a u r c o a i c c ó e i n ó s n o fu e d d ra e e a al y ot n o d a m d co e m l p o r r o d m en e tie o n d r o e g l l a a c n o a n tu ti r n a u l id o a d co d m e ú l n a s qu fu e n c n io o n e p s, u d s o e rv h i a c b io e s r , s a i c d t o iv id p a re d v e i s s to u , e d aí r ot u ml ati gi d operaciones que están relacionadas con el ejercicio de las facultades que, por al n e

m rif ) s( e n e et Firmado por s( a m l PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA d ) d a e e Directora Técnico Normativa e s n L al

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

e v r N y e a 2 ° d 6 s a ptt h F e d , /: s m ri p y s a m r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati v R a al g e d m o e h ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 5 de 5