Opinión N° D000040-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u Expediente N° 63808 d d a di r o m T.D. 31557961 d l e el e c o r t c m u n ó Solicitante: Proyecto Especial de Infraestructura de Transporte Nacional – Provías n e o ci Nacional. y o t m rif a al o d a Asunto: Contratación de prestaciones pendientes de ejecución derivadas de t u d contrato resuelto o nulo. e d aí r o ml a ti gi Referencia: F de o r C m o u n l t a r r a i t o a c S i / o N n e d s e P fe ú c b h li a c a s. . SEP.2025 – Consultas de sobre la Normativa rif ) s( al n e e s( a m m l e

• ANTECEDENTES

d ) d a e e Mediante el documento de la referencia, el Jefe de la Oficina de Administración del Proyecto r e s n e L al Especial de Infraestructura de Transporte Nacional – Provías Nacional, formula consultas e v N y respecto de la contratación de prestaciones pendientes de ejecución derivadas de contrato resuelto cifi r 2° a 2 Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que : n e s h d , t e absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido o alcance de la /: s p t m ri F normativa de contratación pública, planteadas en términos genéricos y vinculadas entre sí, sin a / a hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal g) p p y s del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de Contrataciones Públicas, aprobada a través rif. s r e C m t d en e l e a l L a e rt y í c N u ° lo 3 2 y 9 , l m os o d li i t f e i r c a a l d e a s p b o ) r y l a c L ) e d y e l N a ° r tí c u lo y L e y d e N s ° u 3 2 R e g la ; m as e í n c t o o m , a o p p r o o r b a lo d o es m tab ed le i c a i n d t o e u r e p a cifi Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. o g. D s b gi

• ti

En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas w / e s el a necesariamente a situación particular alguna. / b e v R a e

• CONSULTAS Y ANÁLISIS d a

dil m al g

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o n e t T su o m ab a s n o d lu o c e ió n n c o se n s e i n d t e e r n a d c e ió rá n p e o l r c : o ntexto normativo al que hace alusión la consulta planteada, para l m t h o m y o cifi d Para efectos de la presente opinión se entenderá por: a t o ai r s

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 32069, vigente a partir del 22 de abril de 2025.

L . a

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF, vigente a

partir del 22 de abril de 2025 Pág. 1 de 4 Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: 2.1. “¿En el supuesto que un contrato de consultoría de obra suscrito al amparo de la Ley N° 30225 y su Reglamento (ahora derogados) para la elaboración de un expediente técnico, que no contaba con un contrato de supervisión vinculado, haya sido resuelto y sea necesario gestionar la contratación de las prestaciones pendientes para alcanzar la finalidad pública prevista, bajo los alcances de la Ley N” 32069 y su Reglamento (normativa vigente), ¿sería viable utilizar el procedimiento de selección no competitivo contemplado en el literal k) del ni D numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley N° 32069 para la contratación de dichas prestaciones t o e c g u y 1 8 p a .1 ra y l a 8 5 su .3 p e d r e v l i a si r ó tí n c u q l u o e 1 8 a h o d r e a l R re e s g u la lt m a e o n b t l o ig d a e t o l r a i a L , e s y e N gú ' n 3 2 l o d i ? s ” p u (S es ic to ) en los numerales e d d a di r e o m 2.1.1. De manera preliminar, debe indicarse que la Constitución Política del Perú dispone en su c o d l el artículo 103 lo siguiente: “La ley, desde su entrada en vigencia, se aplica a las m u n ó consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes y no tiene fuerza ni n e o ci efectos retroactivos; salvo, en ambos supuestos, en materia penal cuando favorece al reo. y o t m rif La ley se deroga sólo por otra ley”. (El énfasis es agregado). a al o d a t u d A dí s a i m sig is u m ie o n , t e e l d a e r t s í u c u p l u o b li c a c d i e ó n la e n C e a l r t d a i a M ri a o g o n f a i c d i i a s l p , o sa n l e v o q u d e is “ p L o a si c le ió y n e s c o o n b t l r i a g r a i t a o d ri e a l a d e m sd is e m e a l e d aí r o ml a ti gi al n e l ey que posterga su vigencia en todo o en parte”. rif ) s( n e e t m e Al respecto, resulta pertinente traer a colación lo que señala Diez – Picaso al respecto: “(...) s( a m l e n n o rm el a m tiv o o m s e y n d to e b e e n s e q r u a e p l u ic n a a d a le a y to e d n a tr a si t e u n a c v ió ig n o s r u , b d su es m p i l b ie le g a e , n p su o r s u d p e u f e in st i o ci d ó e n , h e s c u h s o e ; f l e u c e t g o o s d ) d a n ex o t i h n a g y u i r d a a z s ó , n n a a c lg id u a n s a c p o o n r a l n a t e q r u io e r d id e a b d a ( a .. p .) l ” ic 1. a rse la antigua ley a las situaciones, aún no e s n e L al e r e e v N y De los citados preceptos se desprende que, en materia de aplicación de las normas en el cifi r 2° a 2 tiempo, en nuestro ordenamiento jurídico rige lo que la doctrina denomina teoría de los d 6 a 9 s h d y e L , t e consecuencias de las relaciones y situaciones jurídicas existentes, salvo disposición p t F contraria de la misma ley que posterga su vigencia en todo o en parte. a / /: s a m ri p p y s En ese sentido, como regla general, la ley se aplica a los hechos y situaciones que surjan rif. s r e C m t d ju e r s í d d e ic q a u s e e x en is t t r e a n e te n s v l i o g e q n u c e i a i n y c l t u a y m e b a ié n aq a u e la ll s a c s, o n su se rg cu id e a n s c i b a a s j o d e l a l a l s e g re is la la c c io ió n n e s a n y t e si r t i u o a r c y io q n u e e s u r e p a cifi aún produzcan efectos, salvo que la misma ley establezca algún tipo de excepción o por o g. D s b gi aplicación del mandato constitucional sobre la inmutabilidad de los términos contractuales. p. ti w / e s el a 2.1.2. Teniendo claro lo anterior, debe indicarse que hasta el 21 de abril del presente año / b e v R ( D e c r e ) to s e S u e p n r c e o m nt o r a N b ° a v ig e - n t e l a

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L F e ; y y N , ° a p ar t ir d y e l s u r e d g e l a a m br e il n e to n t a r p ó r e o n b a v d ig o o m r e la d i L a e n y te N e ° l d a dil a m al g e o e 32069 y su Reglamento aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF. x. r n t h o Al respecto, la Cuarta Disposición Complementaria Transitoria de la Ley N° 32069 l m t o m y d establece que "Los procedimientos de selección iniciados antes de la entrada en cifi a vigencia de la presente ley se rigen por las normas vigentes al momento de su o t r convocatoria". (El subrayado es agregado). ai s a L . 1 El Tribunal Constitucional cita a Diez-Picaso en el Fundamento 11 de la Sentencia recaída en el Expediente N°

0002-2006-PI/TC.

Pág. 2 de 4 Como es de verse, por disposición expresa de la Ley N° 32069, los procedimientos de selección convocados hasta el 21 de abril del presente año (2025) y los contratos derivados de estos, se rigen por la Ley N° 30225 y su reglamento. Por otro lado, los procedimientos de selección convocados y los contratos que deriven de estos y celebrados a partir del 22 de abril se regirán por la Ley N° 32069 y su reglamento aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF. Por otra parte, debe indicarse que el artículo 55 de la Ley establece los supuestos que habilitan a las Entidades a realizar contrataciones sujetas a procedimiento de t ni o D e c s E e n le tr c e c i d ó i n ch n o o s c s o u m pu p e e s t t i o ti s v o s . e encuentra el supuesto previsto en el literal k) del numeral e d d a di r g e o m u 55.1 del artículo 55 de la Ley el que establece que, sin perjuicio de la sujeción a los c o d l el principios que rigen las contrataciones públicas, las entidades contratantes se m u n ó e ci encuentran facultadas para contratar directamente “Para continuar con la ejecución de n o las prestaciones aún no ejecutadas de un contrato resuelto o declarado nulo por las y o t m rif causales previstas en los literales a) y b) del párrafo 71.1 del artículo 71 de la presente a al o d a l P e u y e , d s e ie i m nv p o re c a q r u se e e e s l t a c o c n a t u ra sa to l p d a e r r a iv e la d c e o n u t n r a p ta ro c c ió e n d i d m e i e l n a t o e la d b e o s r e a l c e i c ó c n ió d n e c e o x m pe p d e i t e it n iv te o s . d aí r o t u ml a ti gi d e técnicos y de contratos de supervisión vinculados a los saldos de obra derivados de al n e c se o ñ n a tr l a a t d o a s s ” d . e ( E o l b s r u a b ra re y s a u d e o l t e o s s ag o r e d g e a c d l o a ) r . a dos nulos conforme a las causales antes m rif ) s( e n e e t s( a m l C an o t m e l o a s r e e s a o d lu v c ie ió rt n e , o l a d e n c o la rm ra a c t i i ó v n a d d e e n c u o l n id tr a a d t a ( c p i o o r n d es e te p r u m bl i i n c a a d s a p s a c r a te u s d a e le l s s ) u d p e u e u s n t o c o e n n t r e a l t o q , u s e e , d ) d a e e mantengan pendientes de ejecución ciertas prestaciones de éste, resultando necesario e s n L al acudir a un mecanismo que brinde mayor flexibilidad a las Entidades, a efectos de que e v r N y e puedan contratar directamente aquellas prestaciones pendientes, sin necesidad de realizar cifi r 2° un procedimiento de selección competitivo que podría afectar la oportuna satisfacción de a 2 d 6 l a necesidad que dio origen a la convocatoria. : n e s a h d , 9 De esta manera, la Ley contempla el procedimiento de selección no competitivo como un p t t F e mecanismo ágil y expeditivo destinado a permitir -siempre que se cumplan ciertas /: s m ri condiciones- que las Entidades continúen la ejecución de un contrato resuelto o declarado p p a / y s a n cu u m lo p , li c m on ie n l t a o f d i e n a la li s d f a u d n c d i e o n n e o s q c u o e m ti p e r n o e m n e a t e s r u e c l a rg ab o a . stecimiento oportuno, así como el m rif. s t r e C A ex h p o e r d a i e b n i t e e n s , t d é i c c n h i o c o s s u p y u e d s e t o c o ta n m tr b at i o én s p d e e r m su it p e e r c v o is n i t ó ra n t a v r in d c ir u e l c a t d a o m s en a te l o l s a s e a l l a d b o o s r a d c e ió n o b d ra e b o

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a gi D s o d a cifi

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derivados de contratos de obra resueltos o declarados nulos. Como se advierte, este / e el a v R u s , s a e a quellos contratos de elaboración de expediente técnicos de obra resueltos o nulos. d a dil m al g o e De esta manera, si bien se puede invocar el literal k) del numeral 55.1 del artículo 55 de la x. r n t h o L ob e r y a p p a a r r a a c e o la n b t o ra r t a a c r i ó la n s d p e r e e x st p a e c d io ie n n e t s e p té e c n n d i i c e o n t d e e s o d b e r r a iv r a e d su a e s l d to e o u d n e c c o la n r t a ra d t o o n d u e l o c , o l n a s l u it l e to ra r l í i a d d ad e l m t o m y d del referido dispositivo no permite extender los alcances de esta figura para contratar cifi a directamente la supervisión aplicable a tales contratos (de elaboración de expedientes o t r técnicos de obra)2. ai s L . a 2 De conformidad con el numeral 185.3 del artículo 185 del Reglamento, es obligatoria la contratación de supervisión en el caso de formulación y/o elaboración de expediente técnico cuando la cuantía de la contratación sea igual o mayor a 585 UIT. Pág. 3 de 4 2.2 “De no corresponder lo anterior, ¿sería viable la suscripción de un contrato para la ejecución de prestaciones pendientes en el marco del procedimiento establecido en el artículo 167° del Reglamento de la Ley N° 30225, en cuyo escenario no sería exigible el contrato de supervisión para la elaboración del expediente técnico, de modo que se pueda atender oportunamente la necesidad y finalidad pública previstas?” 2.2.1 Al respecto, debe indicarse que, de acuerdo a lo señalado en opiniones previas3, a partir del 22 de abril del presente año (2025), fecha en que entró en vigencia la Ley N° 32069 y su Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF, no es posible aplicar el t ni o D e c p D r e o c c r d e e d e to l i m a S n i u e t n e p r t r o i e o m r q o u R e e N g e ° l s a t m a b e l n e t c o í a n e o l

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le a F r a t , í l c c to u a d l n o a z a v l e a z a q d p u e l l i e c a a a n c l t i p e ó r r n i o o c u r e l t d R r i a e m c g t i i l e v a n m a t o d e n e e t s o la t a a a b p n le r t o e c b r id i a o o d r o e n n o m r e m e l d a a ia t r i n t v í t c a e u d l e o e l e d d a di r g e o m u contrataciones del Estado. d l el u c o ó m n Asimismo, los procesos de contratación iniciados al amparo de la nueva Ley y su Reglamento, e ci n o es decir, a partir del 22 de abril del presente año, deberán cumplir con las disposiciones que y o t m rif prevé la normativa de contrataciones publicas vigente. t u a al d o d a

• CON CLUSIONES

d aí r o ml a ti gi e 3.1 Si bien se puede invocar el supuesto de procedimiento no competitivo previsto en el literal al n e

• del numeral 55.1 del artículo 55 de la Ley para contratar las prestaciones pendientes

rif ) s( n e e t derivadas de un contrato de consultoría de obra para elaboración de expediente técnico de m e obra resuelto o declarado nulo, la literalidad del referido dispositivo no permite extender s( a m l l c o o s n t a r l a c t a o n s c ( e d s e d e e la b e o st r a a c f i i ó g n u r d a e p e a x r p a e d c i o e n n t t r e a s t a té r c d n i i r c e o c s t a d m e e o n b t r e a ) l . a supervisión aplicable a tales e d ) e d a e s n L al 3.2 A partir del 22 de abril del presente año (2025), fecha en que entró en vigencia la Ley N° e v r N y e 32069 y su Reglamento aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF, no es cifi r 2° posible aplicar el procedimiento que establecía el artículo 167 del anterior Reglamento a 2 d 6 a 9 a e p st r a o b b l a e d ci o d o m e e n d i e a l n a t r e t í e c l u D lo e c re t o d e S l u a p n r t e e m rio o r N R ° e g l a m - e n t o n -E o F le , t a o lc d a a n v z e a z l a q a u p e l i a c l a p ci r ó o n ce u d l i t m ra i c e t n iv to a : n e s h d , de la anterior normativa de contrataciones del Estado. p t t F e /: s m ri Jesús María, 30 de septiembre del 2025 p p a / y s a rif. s r e C m t Firmad o por u r e p a cifi PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA o g. D s b gi Directora Técnico Normativa p. ti DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA w / e s el a / b e v R d a dil a m al g e o e

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h o l m t o m y d RMPP/. cifi a t o r ai s L . a 3 Al respecto, pueden revisarse las Opiniones N° D000028-2025-OECE-DTN y N° D000038-2025-OECE- DTN. Pág. 4 de 4