Opinión N° D000038-2025-OECE-DTN

ni D t o T.D. 31428691 d d a di r o t n e m Solicitante: Municipalidad Distrital San Juan de Chacña d l e el e c o r t c u ó Asunto: Plazos y procedimiento para la suscripción del contrato e m ci n n o Referencia: F P o ú r b m lic u a la s r s io o br S e / N la N de o rm fe a c t h iv a a d e . C A o G n O tr . a t ac i o n – e s C P o úb ns li u c l a ta s. s de Entidades a al y o t o d a m rif d aí r o t u ml a ti gi d e

• ANTECEDENTES al n e

rif ) s( n e e t Mediante el documento de la referencia, el señor Mauro Ortega Torvisco, Alcalde de la m e Municipalidad Distrital San Juan de Chacña formula varias consultas relacionadas con los plazos s( a m l y C o p n r t o ra c t e a d c i i m on i e e s n t d o e l p E a s r t a a d l o a . suscripción del contrato en el marco de una anterior Ley de e d ) e d a e s n L al r e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que e v N y absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido o alcance de la cifi r 2° normativa de contratación pública, planteadas en términos genéricos y vinculadas entre sí, sin a 2 d 6 a 9 h d a e c l e n r u a m lu e s r i a ó l n 1 1 a . 3 as d u e n l t o a s rt í c c o u n l c o r et o s d e o l e a s L pe e c y í f G ic e o n s e , r d al e d c e o n C f o o n rm tra id ta a c d i o c n o e n s l P o ú d b i l s i p c u as e , s t a o p r p o o b r a e d l a l i a t e t r r a a l v g és ) s h d , de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo establecido p t t F e en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante /: s m ri Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. p p a / y s a rif. s r e C E n e . n c e e sa s C e ri a O m s N e e n S n t U i t d e L o a , T s A i l t a u S s a Y c c i ó o A n n N c p l Á a u r s L t i i o I c S n u I e la S s r a d l e g un la a . presente opinión no se encuentran vinculadas b o g. u r e p a m gi D s o d a w s 1 E di s s p n o e s c i e c s i a o r n io es p q r u ec e i s c a o r n f q o u r e m l a a n s e c l o r n é s g u i l m ta e s n q g u e e n a e b ra s l u e d l e v e c o e n l t r O at E a C ci E ó n s o p n ú b a l q ic u a e , l l e a s s t o r e e f s e , r i d d e a s la a L l e s y e n d ti e d C o o y n t a r l a c t a a n c c io e n d es e d la e s l / b e v R u s , a e E re s g ta la d m o e ( n h t o a y ri o L e a y p r G o e b n a e d r a a s l d p e o r C e o l n o tr r a g t a a n c i i s o m ne o s e P s ú p b e l c i i c a a l s iz , a L d e o y c N o ° m p et e n ) t , e s u p a R ra e g e l m am it e ir n la to s . y D la e s e n s o te r m m a o s d d o e , d n e o s r a m rr a o s l l c o o s m ub o d a dil m al g o e aquellas contempladas en el D.U N°016-2012 no formaban parte de dicho régimen general, en tanto establecían x. r n t disposiciones especiales para la contratación de obras públicas. En consecuencia, está Dirección Técnico Normativa h o no absolverá las consultas N° 3, N° 4 y N° 5 contempladas en el documento de la referencia. l m t o m y d En otro orden de ideas es preciso mencionar que, de conformidad con el Formulario “Consultas de Entidades Públicas cifi sobre la Normativa de Contrataciones Públicas” que forma parte del TUPA de OECE, las consultas que absuelve t a o este Organismo Técnico Especializado son aquellas formuladas de manera clara y directa, sobre la interpretación de ai r los dispositivos que forman parte de la normativa de Contratación Pública, sin poder pronunciarse sobre situaciones L . s particulares. En tal medida, esta Dirección Técnico Normativa no podrá emitir opinión sobre la situación planteada a en la consulta n°6, pues hace referencia a una posible decisión de la Entidad cuyo fundamento no se encuentra expuesto de manera clara (se hace referencia a la posibilidad de determinar dos plazos diferenciados para la suscripción del contrato, sin precisar el sentido o fundamento de dicha decisión); cabe precisar que el informe legal presentado no contiene alcances que esclarezcan la referida consulta. Pág. 1 de 3 Tomando en consideración el contexto normativo al que hace alusión la consulta planteada, para su absolución se entenderá por:

• “Anterior Ley” aprobada mediante Decreto Supremo N°1017, vigente hasta el 8 de

enero de 2016.

• “Anterior Reglamento” aprobado mediante Decreto Supremo N° 184-2008-EF

vigente hasta el 8 de enero de 2016. ni D t o Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: g e u c 2.1 “ ¿En relación a lo dispuesto en el artículo 148 del RLCE, DEL DECRETO SUPREMO d d a di r o t n e m e e N°138-2012-EF, a partir de qué fecha se encontraba vigente, así mismo se sabe que este d l el artículo regula plazos y procedimientos para perfeccionar el contrato es posible la u c o ó r t c m n aplicación supletoria la Ley de Procedimiento Administrativo General, en relación al e ci n o inicio de cómputo de los plazos?” 2 y o t m rif 2.1.1 Sobre el particular, debe indicarse que, el 07 de agosto de 2012 se publicó en el Diario t u a al d o d a O se f r i i c e i a d l e E a l r P tí e c r u u lo an s o d e e l l D Re .S g . l a N m ° e n t o d e l a

• E

L F e , y d d is e p C os o i n ti t v r o at a m c e io d n ia e n s t e d e e l l E cu st a a l d s o e ( m D o .S d . i f N ic ° a u n a

• d

aí r o ml a ti gi e 2008-EF), siendo uno de los modificados, el artículo 148. al n e rif ) s( n e e t El artículo 5 del D.S N°138-2012-EF establecía que sus disposiciones entraban en vigencia m e a partir del trigésimo día hábil siguiente de su publicación en el Diario Oficial El Peruano. s( a m l A re s f í e , r i c d o o n d s e id c e re ra to n d s o u p l r o e m a o n , t e in s c m lu e id n a c i l o a n m ad o o d , i f s ic e a c p i u ó e n d d e el c o ar n t c íc lu u i l r o q u e 8 d la e s l D di .S sp . o N s ° ic i o n - e s 0 0 d e - l e d ) e d a EF, entraron en vigencia el 20 de setiembre de 20123. e s n L al r e e v N y De este modo, las reglas para la suscripción del contrato que establecía el artículo 148 del cifi r 2° anterior Reglamento en su versión modificada por el D.S N°138-2012-EF eran aplicables a 2 d 6 a 9 a 2 0 l o s 4. p rocesos de selección que se hubiesen convocado a partir del 20 de setiembre de s h d , p t t F e 2.1.2 En relación con la segunda parte de la consulta que versa sobre la aplicación supletoria de /: s m ri a / a la Ley de Procedimiento Administrativo General, corresponde indicar que el anterior p p y s Reglamento definía “proceso de selección” de la siguiente manera: “es un procedimiento rif. s r e C a a n d d a m m tu i i r n n a i i l s s t t o r r a a ju t c i r i v ó í o d n i c o e a s h p c e o e c c n h i a o la l s c a c u d o a m n l f i l o n a r i s s m t E r a n a d t t o p s d o , e r q s u d u e e n l t i E e c n s o t e a n d p ju o o n r v t o a o n b j d a e e t c o e a l l a c e t b o s r e s a l e r a c u d c n i m ó c i n o n n i d s t e t r r a l a a t t o i p v p e o a r s r s , a o n d l a a e o

• u r e p

a m D s o d a contratación de bienes, servicios o la ejecución de una obra” b gi w s / b e v R u s , a e 2 De acuerdo con el Formulario “Consultas de Entidades Públicas sobre la Normativa de Contrataciones Públicas” que d a dil m al g o e forma parte del TUPA de OECE, las consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas x. r n t formuladas de manera clara y directa. Bajo esta consideración, no se podrá absolver la segunda parte de la presente h o c d o e n l s P u r l o t c a e , d p i u m es ie n n o to e A s d p m os i i n b i l s e t r c a o ti m vo p r G en e d n e e r r a d l e a l m “ a i n n e ic ra io i n d e e q l u c í ó v m o p ca u t e o n d q e u l é o s e x p t l r a e z m os o ” s e o n t é e r l m m i a n r o c s o s d e e p l o p d ro rí c a e a d p im lic ie a n r t l o a p L a e r y a l m t o m y d la suscripción del contrato; cabe precisar, que el informe legal presentado tampoco contiene alcances que esclarezcan cifi el referido extremo de la consulta. En consecuencias, en relación con el particular sólo se darán alcances generales t a o sobre la aplicación supletoria de la Ley. ai r L . s 3 Lo que implica que el artículo 148 del Reglamento, en su versión original, esto es, sin considerar la modificación a efectuada mediante D.S. N°138-2012-EF, se encontró vigente hasta el 19 de setiembre de 2012. 4 Por virtud de lo establecido en la Tercera Disposición Complementaria Final de la Ley 29873 “Ley que modifica el Decreto Legislativo 1017 que aprueba la Ley de Contrataciones del Estado”. Pág. 2 de 3 Por su parte, es pertinente mencionar que, el artículo 5 de la anterior Ley establecía que la anterior Ley de Contrataciones del Estado y Reglamento prevalecían sobre las normas de derecho público y sobre aquellas de derecho privado que les sean aplicables. Como se advierte, el proceso de selección era un procedimiento administrativo, no obstante, dada su especialidad, se encontraba regulado por la anterior Ley de Contrataciones del Estado y sus normas de desarrollo. Solo en caso de deficiencias o de ausencia de normas que regularan situaciones que se hubiesen presentado en el curso del proceso de selección eran aplicables supletoriamente las normas de derechos público, entre estas, la Ley de Procedimiento Administrativo General, Ley N°274445. ni D t o g e u c e e Administrativo General?”6 d l el c o r t c u ó m n Como se anotó, el proceso de selección era un procedimiento administrativo, no obstante, e ci n o dada su especialidad, se encontraba regulado por la anterior Ley de Contrataciones del y o t m rif E qu st e a r d e o g y u l s a u ra s n n s o i r t m ua a c s i o d n e e d s e q s u ar e r o se ll o h . u S b o ie l s o e e n n p c re a s s e o n d ta e d d o e e fi n c i e e l n c c u ia rs s o o d d e e l p a r u o s c e e n s c o i a d e d e s e n le o c r c m ió a n s t u a al d o d a e P r r a o n c e a d p i l m ic i a e b n l t e o s A s d u m pl i e n t i o s r t i r a a m tiv e o n t G e e la n s e r n a o l, r L m e a y s N de °2 d e r e c hos público, entre estas, la Ley de d aí r o ml a ti gi e al n e

• CONCLUSIONES

rif ) s( n e e t m e 3.1 El artículo 5 del D.S N°138-2012-EF establecía que sus disposiciones entrarán en vigencia s( a m l a A p sí a , r t c ir o n d s e i l d t e ri r g a é n s d i o m o lo d í a a n h te á s b i m l s e ig n u ci i o en n t a e d d o e , s s u e p p u u b e l d ic e a c c i o ó n n c e lu n i r e l q D u i e a r l i a o s O d fi i c sp ia o l s E ic l i P on er e u s a n d o el . e d ) e d a referido decreto supremo, incluida la modificación del artículo 148 del D.S. N°184-2008- e s n L al EF, entraron en vigencia el 20 de setiembre de 2012. De este modo, las reglas para la e v r N y e suscripción del contrato que establecía el artículo 148 del anterior Reglamento en su cifi r 2° versión modificada por el D.S N°138-2012-EF eran aplicables a los procesos de selección a 2 d 6 a 9 que se hubiesen convocado a partir del 20 de setiembre de 2012 s h d , 3.2 El proceso de selección era un procedimiento administrativo, no obstante, dada su p t t F e especialidad, se encontraba regulado por la anterior Ley de Contrataciones del Estado y /: s m ri sus normas de desarrollo. Solo en caso de deficiencias o de ausencia de normas que p p a / y s a regularan situaciones que se hubiesen presentado en el curso del proceso de selección eran rif. s r e C a P p ro li c c e a d b i l m es i en su to p l A et d o m ria in m is e t n ra te ti v l o a s G e n n o e r r m al a , s L e d y e N d ° e r e ch o s público, entre estas, la Ley de o g. u r e p a m D s o d a Jesús María, 24 de septiembre del 2025 b gi w s a e PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA d a dil m al g o e Directora Técnico Normativa x. r n t h o RVC/.

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

l m t o m y d cifi a t o r ai s 5 Al respecto debe considerarse que “El procedimiento básico […] es el procedimiento tipo al que puede acudirse L . para su aplicación supletoria en todo lo que no se regula por la norma que establezca el procedimiento singular y a especifico en la materia o sector de que se trate en cada caso.”. ESTEVE PARDO, José. Lecciones de Derecho Administrativo (Cuarta Edición). Madrid: Marcial Pons, Año: 2014, Pág. 178. Pág. 3 de 3