Opinión N° D000031-2025-OECE-DTN

ni D t o d d a di r o m e e Solicitante: Ministerio de Transportes y Comunicaciones d l el c o r t c u ó m n Asunto: Ejecución de obras bajo modalidad “fast track” e ci n o y o t m rif Referencia: F P o ú r b m lic u a la s r s io o b S re /N la d N e o r f m ec a h t a iv a 0 7 d . e A C G o O n . t ra t a c io – n C es o P n ú su b l l t i a c s a s d . e Entidades t u a al d o d a e d aí r o ml a ti gi al n e

• ANTECEDENTES

rif ) s( n e e t m e Mediante el documento de la referencia, el señor José Luis Obregón Pomayay, en s( a m l d e u p ) d o c r a e e e s n L al Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que r e a d b e s l u a e n lv o e rm e a st t e iv O a r d g e a c n o is n m tr o at a T c é i c ó n n i c p o ú b E l s ic p a e , c p ia la li n z t a e d a o d a s s o e n n a t q é u rm ell i a n s o s r e g f e e n ri é d r a ic s o a s l y s e v n in ti c d u o l a o d a a s lc e a n n t c r e e a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 s e í l , l s it i e n r a h l a c g e ) r d a e l l u n si u ó m n e a r a a l s u n t . o s d c e o l n a c r r t e íc to u s lo o e s p d e e c l í a fi c L o e s y , d G e e c n o e n ra fo l r d m e i C da o d n t c r o at n a c lo io d n i e s s p u P e ú s b to li c p a o s r , : n e s a h d , 9 aprobada a través de la Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así p t t F e como por lo establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su /: s m ri Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. p p y s r e C E ne n c e e s s a e r ia s m en e t n id te o , a s la it s u a c c o ió n n cl p u a si r o ti n c e u s l ar d e a lg la u n p a. r esente opinión no se encuentran vinculadas u r e p a m cifi t o g. D s / e el a w s T pa o r m a a s n u d a o b s e o n l u c c o i n ó s n id s e e r a e c n i t ó e n n d e e l r c á o p n o te r: x to normativo al que hace alusión la consulta planteada, / b e a v e R d a dil m al g

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N°32069, Ley General de Contrataciones Públicas x. r o n e t

y sus modificatorias1; vigente a partir del 22 de abril de 2025. l m t h o m y o d

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la Ley cifi

General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. t a o r ai s L . a 1 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 1 de 6 Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: 2.1. “ ¿En virtud a lo expuesto, de quien es la responsabilidad sustentar las ventajas y viabilidad técnica del uso de ejecución rápida en comparación con una metodología secuencial de los componentes que se expongan en la estrategia de contratación? ¿Del área usuaria o área técnica estratégica de ser el caso o de la DEC?” (sic) 2.1.1 Uno de los sistemas de entrega que prevé la normativa de contratación pública vigente para la ejecución de obras es el de diseño y construcción. De acuerdo con el literal b) del artículo 158 del Reglamento, cuando la Entidad contratante opta por este sistema, t ni o D e c g u e e l j e c c o u n c t i r ó a n ti s d t e a l s a e o rá b r r a e . s ponsable de la elaboración tanto del expediente técnico como la d d a di r o m e e d l el Ahora, una obra bajo el sistema de entrega de diseño y construcción puede ejecutarse c o r t c u ó de manera sucesiva, es decir, primero puede elaborarse el expediente técnico y, una m n e ci v re e a z l i a c p e r b o a b j a o d l o a e m st o e d , a r l e id c a ié d n d e e j e e c je u c ta u r c s i e ó n la r á o p b i r d a a ; o n o “ fa o s b t s t t r a a n c t k e, ” . t ambién es posible que se y o t n m rif o a al o d a U o n “f a a o st b t r r a a c d k e ” d c is u e a ñ n o d o y l c a o e n l s a t b ru o c ra c c ió ió n n s d e e e l j e e x cu p t e a d i b e a n j t o e l t a é c m n e ic to o d y o l l o a g e í j a e c d u e c e ió je n c d u e c i l ó a n o r b á r p a i d s a e d aí r o t u ml a ti gi d e realizan de manera paralela, superponiendo actividades que normalmente se realizarían al n e en forma consecutiva, lo que permite que la construcción de la obra inicie antes de que rif ) s( n e e t se haya concluido el diseño final del proyecto, culminando éste de manera progresiva. m e s( a m l 2.1.2 Precisado lo anterior, es pertinente anotar que la aplicación de esta modalidad de d ) d a ejecución puede determinar el surgimiento de determinados riesgos como volver más e e compleja la gestión del proyecto, así como una mayor posibilidad de eventuales e s n L al r e retrasos o de aumento de los costos. Por esta razón, la normativa de contrataciones e v N y públicas ha contemplado una serie de disposiciones para garantizar su buen uso. cifi r 2° a 2 d 6 a 9 E el n r p e r q i u m e e r r i m lu i g e a n r t , o e d l n eb u e m e e s r t a a l r s u s . t e n d t e a l d a a r t l í a c u p l o o s ib i li d d e a l d R d e e g q la u m e e u n n t a o o es b t r a a b b le a c j e o q e u l e s , i s d t e e s m d a e : n e s h d , t e diseño y construcción se ejecute bajo la modalidad de fast track. p t F /: s m ri Así también, el numeral 204.2 del artículo 204 del Reglamento ha dispuesto que para p p y s aplicar el fast track debe cumplirse con las siguientes condiciones: r e C m t

• En la estrategia de contratación se sustenta las ventajas y viabilidad técnica u r e p

a cifi del uso de ejecución rápida en comparación con una metodología secuencial o g. D s de los componentes. Dicho sustento se adjunta al requerimiento de la p. b ti gi contratación. / e el a w s / b e v R

• La entidad contratante debe haber ejecutado al menos dos contratos mediante a e

diseño y construcción correspondientes a la especialidad de la obra, en el que d a dil m al g o e se hayan cumplido las siguientes características: i) el monto del presupuesto de x. r n t h o o co b n ra tr a a p to ro o b r a ig d i o n e a n l r e e l s e p x e p c e to d i a e n d t i e c h té o c c n o ic m o p n o o n h e a n y te a y su i p i) e r q a u d e o l e a l e n t % ida d d e l c o m n o tr n a t t o a n d t e e l l m t o m y d haya realizado observaciones a los entregables y otorgado las conformidades cifi a dentro de los plazos correspondientes. t o r ai 2.1.3 Expuesto lo anterior, y considerando que el área usuaria es la responsable de la L . s a adecuada formulación del requerimiento2, se puede concluir que es esta dependencia 2 De conformidad con el artículo 20 del Reglamento. Pág. 2 de 6 quien debe sustentar la viabilidad técnica de que una obra bajo el sistema de diseño y construcción se ejecute bajo la modalidad de fast track, incluyendo su ventaja comparativa respecto una ejecución secuencial. Asimismo, corresponderá a la Dependencia Encargada de las Contrataciones (DEC), en tanto responsable de la estrategia de contratación3, verificar el sustento remitido por el área usuaria sobre la pertinencia del uso de la modalidad fast track. Asimismo, le corresponde verificar el cumplimiento de las otras condiciones que exige la norma para el uso de la referida modalidad4. t ni o D e c g u 2.2 “ co ¿ n P s u id ed er e a d u o n eq c u on iv t a ra le t n o te e j a e c u u n ta d “ o c on b t a r j a o t o la d e m d o is d e a ñ l o id a y d co d n e s tr C u o c n c c ió u n r ” so a O e f f e e r c t t a o s s d e e r d d a di r o m acreditar la condición contratos de diseño y construcción?” e e d l el c o r t c u ó Sobre el particular, debe indicarse que el Concurso Oferta y la Llave en Mano que m n e ci i e n je c c lu u í c a i ó l n a e m la e b d o ia r n ac te ió l n a s d e c l u a E l x es p e s d e i e ll n e t v e a T ba é c a n i c c a o b o de l a O c b o ra n t e ra ra ta n c i l ó a n s d d o e s u m na o d o a b l r i a d a b d a e j s o d e e l y o t n m rif o sistema de diseño y construcción, en el marco de la anterior normativa de a al o d a C ontrataciones del Estado5. d aí r o t u ml a ti gi d e En consecuencia, los contratos de obra ejecutados bajo las modalidades de Concurso al n e Oferta o Llave en Mano que incluía la elaboración de Expediente Técnico, que se rif ) s( n e e t rigieron por la anterior normativa de Contrataciones del Estado pueden ser m e considerados para sustentar la condición establecida en el literal b) del numeral 204.2 s( a m l del artículo 204 del Reglamento vigente. d ) d a e e 2.3 “¿Las subespecialidades en ejecución de obra, que están dentro de una misma e s n L al r e especialidad, pueden ser consideradas como iguales o similares al objeto a e v N y contratar?” cifi r 2° a 2 d 6 a 9 S co o n b s r t e r u e c l c p ió ar n t i m cu e l d a i r a , n s t e e l d o e s b c e u i a n l d e i s c s a e r s q u u s e te l n o t s a d la o c s o c n o d n i t c r i a ó t n o s e s b t a a j b o l e e c l i d si a s t e e n m e a l l d it e e r d a i l s b eñ ) o d e y l s h d , t e numeral 204.2 del artículo 204 del Reglamento, entre otros elementos, deben p t F /: s m ri corresponder a la misma especialidad de la obra que se pretende contratar. a / a p p y s Al respecto, debe indicarse que el artículo 157 del Reglamento establece las r e C m t cifi 2025-EF/54.01, la Dirección General de Abastecimiento del Ministerio de Economía o g. D s b gi y Finanzas (en adelante “DGA”) ha establecido el listado de subespecialidades y / e p. el a ti v R a e d o e b r e a s . pecialidades, subespecialidades y tipologías con las que se puede clasificar a una d a dil m al g o e

• r n t

h o l m t d o m y 3 De conformidad con el artículo 46 del Reglamento. cifi a o t r 4 De conformidad con lo establecido en la “Guía de actuaciones preparatorias” de la Dirección General ai s de Abastecimiento del Ministerio de Economía y Finanzas: L . a https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/8047821/6755940guia_actuaciones_preparatorias.pdf?v =1747063207. 5 Se hace referencia a los marcos legales de contratación pública previos a la Ley N°32069. Pág. 3 de 6 Mencionado lo anterior, corresponde anotar que, para el cumplimiento de la condición establecida en el literal b) del numeral 204.2 del artículo 204, se podrá considerar dos contratos bajo el sistema de diseño y construcción que hubiesen consistido en ejecutar una obra en cualquiera de las subespecialidades que forman parte de la misma especialidad que la obra que se busca contratar, sin perjuicio del resto de requisitos que exige el referido dispositivo. Para identificar cuáles son las subespecialidades que corresponden a cada especialidad debe considerarse lo indicado en el artículo 157 del Reglamento y lo establecido en la Resolución Directoral N° 0016-2025-EF/54.01. t ni o D e c g u 2.4 “ co E n n t e u m n p c la o d n o tr a e t n o e b l a j a o r t l í a c u m lo o d a li d , a d n u d m e e c r o a n l c u rs o .1 o , f l e i r te ta r , a l ¿ e b l ) , t é i r n m c i i n so o “ ii e ), n t s r e e g r a e b f l i e e s r ” e d d a di r o m exclusivamente a los documentos de la etapa de elaboración del expediente, o debe e e d l el interpretarse que también incluye a las valorizaciones de la etapa de ejecución de c o r t c u ó obra?” m n e ci El Concurso Oferta y la Llave en Mano que incluía la elaboración del Expediente y o t n m rif o Técnico de Obra eran las dos modalidades de ejecución mediante las cuales se llevaba a al o d a a d e c a la b o a n la t e c r o io n r tr n at o a r c m ió a n ti d va e u d n e a C o o b n ra tr b at a a j c o i o el n s e i s s t d e e m l a E d s e ta d d i o s . e ñ A o s i y m c i o s n m s o tr , u e c s c t i a ó s n m , e o n d e a l l i m da a d rc e o s d aí r o t u ml a ti gi d e podían ser consideradas para sustentar la condición establecida en el literal b) del al n e numeral 204.2 del artículo 204 del Reglamento vigente. rif ) s( n e e t m e Ahora, como se indicó en la Opinión N°030-2024-DTN, tanto el concurso oferta como s( a m l la Llave en Mano que incluía la elaboración del expediente técnico, contemplaba -por d ) d a lo menos- dos prestaciones claramente diferenciadas: (i) aquella consistente en la e e elaboración del expediente técnico; y (ii) la consistente en la ejecución de la obra. e s n L al r e e v N y En otro orden de ideas, debe indicarse que, de conformidad con el Anexo N°1 cifi r 2° a 2 “Definiciones” del Reglamento se considera como “entregable” a la prestación d 6 a 9 e c s a p ra e c c t í e fi r c iz a a n d d e o e l j o ec s u c c o ió n n tr a c t o o n s t c ra o c n t c u u a r l s o c u o a f n er ti t f a i c b a a d j a o l e o n s m té o rm nt i o n o y s p d l e a z e o s . t a E d n e t f a in l i m ció ed n i , d s a e , : n e s h d , t e puede concluir que estos contratos contemplaban dos entregables: (1) la elaboración p t F /: s m ri del expediente técnico; y (2) la ejecución de la obra. a / a p p y s Mencionado lo anterior, se puede concluir que, cuando se emplee un contrato bajo la r e C m t cifi prestación consistente en la elaboración del expediente técnico y a la ejecución de la o g. D s b gi obra. Siendo así, cuando el referido dispositivo exige que es preciso que se hubiese / e p. el a ti v R a e e o x b p ra e d e i j e e n c t u e t a t d éc a n p ic o o r e e l l a m b i o s r m ad o o ; c p a o b r e e p l r c e o c n is tr a a r t , i s q t u a e ; y en ( i e i) s t a e a ú q lt u im ell o a s c a c s o o r , r e s s o p lo o n c d o i r e r n e t s e p s o a n d la e d a dil m al g o e considerar las observaciones efectuadas en el marco de la recepción de la obra, así x. r n t h o c h o u m bi o e s l e a n s a u p sc ro ri b p a c d ió o n . del acta de recepción y no a cada una de las valorizaciones que se l m t d o m y cifi a t o r ai s L . a 6 Es necesario aclarar que la referida condición no implica que únicamente puedan ser considerados aquellos contratos de diseño y construcción en los que se hayan formulado observaciones, sino que, en caso las hubieran, estas se hubiesen formulado dentro del plazo correspondiente. En caso no se hubiesen formulado observación, corresponderá verificar que la conformidad se hubiese emitido dentro del plazo. Pág. 4 de 6 2.5 “En caso de que la interpretación incluya a las valorizaciones de obra ¿esta aplicación se extiende a todas las valorizaciones periódicas o se limita únicamente a la valorización de liquidación final, en el marco de una liquidación de contrato de obra?” Cuando se emplee un contrato bajo la modalidad concurso oferta para cumplir con la condición del inciso ii) del literal b) del numeral 204.1 del artículo 204 del Reglamento, se entenderá por entregables a la prestación consistente en la elaboración del expediente técnico y a la ejecución de la obra. Siendo así, cuando el referido dispositivo exige que es preciso que se hubiese formulado observaciones y otorgado t ni o D e c g u c c o o n n f f o o r r m m i i d d a a d d e o s t o d r e g n a t d ro a d re e s l p p e l c a t z o o d a e l l o e s x e p n e t d r i e e g n a te b l t e é s c , n s i e c o re e fi l e a r b e o : r ( a i d ) o a p la o s r o e b l s c e o r n v t a r c a i t o is n t e a s ; y y d d a di r o m (ii) a aquellas correspondientes a la obra ejecutada por el mismo; cabe precisar, que en e e d l el este último caso, solo corresponde considerar las observaciones efectuadas en el marco c o r t c u ó de la recepción de la obra, así como la suscripción del acta de recepción y no a cada m n e ci una de las valorizaciones que se hubiesen aprobado. y o t n m rif o

• CONCLUSIONES a

al o d a 3.1 Con siderando que el área usuaria es la responsable de la adecuada formulación del d aí r o t u ml a ti gi d e requerimiento, se puede concluir que es esta dependencia quien debe sustentar la al n e viabilidad técnica de que una obra bajo el sistema de diseño y construcción se ejecute rif ) s( n e e t bajo la modalidad de fast track, incluyendo su ventaja comparativa respecto una m e ejecución secuencial. s( a m l d ) d a 3.2 Corresponderá a la Dependencia Encargada de las Contrataciones (DEC), en tanto e e responsable de la estrategia de contratación, verificar el sustento remitido por el área e s n L al r e usuaria sobre la pertinencia del uso de la modalidad fast track. Asimismo, le e v N y corresponde verificar el cumplimiento de las otras condiciones que exige la norma para cifi r 2° a 2 el uso de la referida modalidad d 6 a 9 3.3 Los contratos de obra ejecutados bajo las modalidades de Concurso Oferta o Llave en s h d , t e Mano que incluía la elaboración de Expediente Técnico, que se rigieron por la anterior p t F /: s m ri normativa de Contrataciones del Estado pueden ser considerados para sustentar la a / a condición establecida en el literal b) del numeral 204.2 del artículo 204 del Reglamento p p y s vigente. r e C m t 3.4 Para el cumplimiento de la condición establecida en el literal b) del numeral 204.2 del u r e p a cifi artículo 204, se podrá considerar dos contratos bajo el sistema de diseño y construcción o g. D s b gi que hubiesen consistido en ejecutar una obra en cualquiera de las subespecialidades / e p. el a ti v R a e s in o d n i c la a s d o s u e b n e e s l p a e r c t i í a c l u id lo a d e s q d u e e l R co eg rr l e a s m p e o n n t d o e y n l a o c e a s d ta a b e le s c p i e d c o i a e l n id l a a d R d e e s b o e lu c c o ió n n s i D de ir r e a c rs to e r l a o l d a dil m al g o e h o 3.5 Cuando se emplee un contrato bajo la modalidad concurso oferta para cumplir con la l m t d o m y condición del inciso ii) del literal b) del numeral 204.1 del artículo 204 del Reglamento, cifi a t se entenderá por entregables a la prestación consistente en la elaboración del o r ai expediente técnico y a la ejecución de la obra. Siendo así, cuando el referido dispositivo s L . exige que es preciso que se hubiese formulado observaciones y otorgado a conformidades dentro del plazo a los entregables, se refiere: (i) a las observaciones y conformidad otorgada respecto del expediente técnico elaborado por el contratista; y Pág. 5 de 6 (ii) a aquellas correspondientes a la obra ejecutada por el mismo; cabe precisar, que en este último caso, solo corresponde considerar las observaciones efectuadas en el marco de la recepción de la obra, así como la suscripción del acta de recepción y no a cada una de las valorizaciones que se hubiesen aprobado. Jesús María, 2 de septiembre del 2025 Firmado por ni D t o PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA g e u c

DIRE

D CC ire IÓ ct N or a T É T C éc N n I ic C o O N N o O rm R a M tiv A a T IVA d d a di r o m e e d l el u c o ó r t c m n e ci n o y o t m rif a al o d a t u d e d aí r o ml a ti gi al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y a cifi r 2° d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri p p y s r e C m t u r e p a cifi o g. D s b gi / e p. el a ti / b e w v R s a e d a dil m al g o e h

• r n

o t l m t o m y d cifi RVC/. a t o r ai s L . a Pág. 6 de 6