Opinión N° D000025-2025-OECE-DTN

Expediente N° 38542 T.D. N° 31202130 ni D et c o g u

SOLICITANTE : G

L im ell i e ta r d & a Q uincot Abogados Sociedad Civil de Responsabilidad e d d a di r e ot n e m ASUNTO : Alcance de la Directiva N° 004-2025-OECE-CD c o d l rt c el u ó m n e ci R EFERENCIA : Formulario de Solicitud de Consulta de fecha 14.JULIO.2025 y ot n m rif o a al o d a

• ANTECEDENTES

e d aí r ot u ml ati gi d Mediante el documento de la referencia, Mabel Yessica Goya Herrera, Representante al n e L fo e r g m a u l la d e u n G a e c l o le n r s u & lt a Q r u e i l n a c c o io t n A ad b a o g c a o d n o e s l a S lc o a ci n e c d e a d d e C la iv D il ir d e e c ti R va e s N p ° o n s ab il id a d -O L E im C i E ta - d C a D , m rif ) s( e n e et “Directiva del Registro de Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas s( a m l d e Prevención y Resolución de Disputas (REGAJU)”. d ) d a e e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e s n L al consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas e v r N y e a té l rm se in n o ti s d o g e o n é a r lc ic a o n s c e y d v e in c la u la n d o a rm s a e t n iv t a re d s e í , c s o i n n t r h a a ta c c e i r o n a e lu s s i d ó e n l E a s a ta s d u o n , t o p s l a c n o te n a c d re a t s o s e n o a cifi r 2 7 2 ° d 6 e s p d e e c í la fic L o e s y , G de e c n o e n ra fo l r d m e i C da o d n t c r o a n ta l c o i o d n is e p s u P e ú st b o li c p a o s r , e a l p lit r e o r b a a l d g a ) d a e t l r a n v u é m s e d r e a l l a 1 1 L . e y d N el ° a r tí c u lo , : n e s a h d , 9 modificada por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo establecido en el ptt F e artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante /: s m ri Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. p y s a E ne n c e e s s a e r ia s m en e t n id te o , a l s a i tu c a o c n i c ó l n u s p i a ó r n t ic d u e la r l a a lg p u re n s a e . nte opinión no se encuentra vinculada u r e p a m o d a cifit r e C

• CONSULTAS Y ANÁLISIS b o

g. gi D s / e p. v R u s , s el ati a al g e

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N° 32069, Ley de General de Contrataciones d m

o e Públicas y sus modificatorias1; vigente a partir del 22 de abril de 2025. h

• r n

ot mt y

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N° 009-2025-EF, Reglamento de la

l o m d Ley General de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. cifi a ot r Precisado lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: ai s L . a 1 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 1 de 3 2.1. “¿La Resolución N° D000053-2025-OSCE-PRE que aprueba la Directiva N° 004-2025-OECE/CD resulta aplicable a los centros de arbitraje que exclusivamente se dedican a la solución de controversias entre privados donde NO participa el Estado? 2.1.1 En primer lugar, debe indicarse que la normativa de contrataciones públicas está compuesta por la Ley, su Reglamento, y las Directivas vigentes emitidas por este Organismo Técnico Especializado, entre ellas, la Directiva N° 004-2025-OECE- CD “Directiva del Registro de Instituciones Arbitrales y Centros de Administración ni D de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas (REGAJU)2” (en adelante, la et c o g u D irectiva). e d d a di r e ot n e m 2.1.2.S I d o e b r l e a e D l i r p e a c r t t i i v c a u , l a é r s , t c a o t r i r e e n s e p p o o n r d f e in s a e li ñ d a a la d r e q s u ta e b , l c e o c n e f r o d rm is e p o a s l i o c i d o i n s e p s u e c s o t m o p e l n e m el e a n c t á a p ri i a te s c o d l rt c el u ó a las personas jurídicas sobre los procedimientos para la incorporación, e m ci n n o m d Ju e o n p d ta a if s i r c t e a d c e e i ó n P n r e e d l v R e e e r n e g c g i i s ó is t n r t o r y o d , R e s e u I s n s o s p l t e u it c n u i s c ó i i n ó o n n d e a e s D p A e is r d b p i i d u tr o t a a l d s e e s ( R p y E a C r G t e e A n y J tr U o re s ) t . i d r o e d A e d f m in i it n iv is o t r a a c p ió e n d i d d e o a al y ot o d a m rif Al respecto, cabe anotar que el REGAJU habilita a organizar y administrar e d aí r ot u ml ati gi d arbitrajes y Juntas de Prevención y Resolución de Disputas en materia de al n e contrataciones públicas, tal como establece el referido acápite de la Directiva. m rif ) s( e n e et Asimismo, la Directiva establece en su acápite II que su objeto consiste en s( a m l e p s ro ta c b e l d e i c m e i r e nto d s is po d s e i cio in n c e o s r po c ra o c m ió p n le m a e l nta R r E ia G s AJ q U u , e m s o o d n if ica a c p ió li n c ab d le e s re a g ist l r o o s , d ) d a e e suspensión a pedido de parte y retiro definitivo a pedido, respectivamente. e s n L al e v r N y e En ese contexto, debe indicarse que el ámbito de aplicación de la Directiva se cifi r 2 ° circunscribe a las personas jurídicas que presenten solicitudes respecto de a 2 d 6 p e r n o d c i e c d h i o m r ie e n g t is o t s r o e , n ta e l l c R o E m G o A e J s U ta , b a le s c í e c o e m l t o e r a c e a r q a u c e á ll p a i s te q d u e e l s a e D e ir n e c c u ti e v n a t . r en inscritas : n e s a h d , 9 ptt F e 2.1.3.Por tanto, se advierte que la Directiva es aplicable a aquellas personas jurídicas /: s m ri (entre ellas, las Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de p y s a P p h d r a e r o e b D c v il e e i i t s d a n p i c m u a ió t i a e o n s n r g t e o a y n s n i m z e R a n a r e t e e y s l r o a i R l a u d E c m d G ió e in A n c i J s o U tr n d a t e o r r a a q t r u a D b e c i i t s i r o y p a a n u je t e e a s s s s y t ) p é J ú n u b q n i u n l t i s e a c c s a r s i d t p . a e r s e P s e r e e n n v t é e e s n n t c e i ó r s n e o g y li i c s R i t t r u e o d s , e o e s l l u c c i u d ó a e n l b o

• u r e p

a m gi D s o d a cifit r e C 2.1.4.F v c i o i n n n c a t u l r m a la t e a d n c o t i s e o , n c d e o e s n b l e p a ú i s n b o d li l i c u c a c a s i r ó s n e ( c d q o e u m e c o o l a n a t D r q o i u r v e e e c ll r t o s iv s ia a s d n f e o u r e i r v e r a a s d u d o lt e s a l a á d p m e li c b l a i a to b le c d o e a n l p t a r r a o n t c a o e c rm d ió im a n t i iv e e a n n t t o d re s e / b e w / e p. v R u s , s el ati privados). a al g e d m o e mt y 3.1 La Directiva es aplicable a aquellas personas jurídicas (entre ellas, las l o m d Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de Prevención y cifi a Resolución de Disputas) que presenten solicitudes de procedimientos en el ot r REGAJU o que ya estén inscritas en éste registro, el cual habilita a organizar y ai s L . a 2 Aprobada mediante Resolución N° 053-2025-OSCE-PRE, publicada en el Diario Oficial El Peruano el 19 de abril de 2025, y vigente desde el 22 de abril de 2025. Pág. 2 de 3 administrar arbitrajes y Juntas de Prevención y Resolución de Disputas en materia de contrataciones públicas. 3.2. La Directiva no resulta aplicable a procedimientos vinculados con la solución de controversias fuera del ámbito de la normativa de contrataciones públicas (como aquellos derivados de la contratación entre privados). Jesús María, 15 de agosto de 2025 ni D et c o g u Firmad o por e d d a di r e ot n e m PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA c o d l rt c el Directora Técnico Normativa m u n ó e ci DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA n o y ot m rif a al o d a e d aí r ot u ml ati gi d al n e m rif ) s( e n e et s( a m l LAA/. d ) d a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2 ° a 2 d 6 a 9 : n e s h d , ptt F e /: s m ri p y s a u r e p a m o d a cifit r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati / b e v R u s , a al g e d m o e h

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ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 3 de 3