Opinión N° D000016-2025-OECE-DTN

ni D t o Expediente N° 14919 e c g u Solic itante: Maquinarias JAAM S.A. T.D. 30084362 e d d a di r e o m c o d l el Asunto: Impedimentos u ó m n e ci n o Referencia: Formulario S/N de fecha 22.MAY.2025 – Consultas sobre la Normativa de y o t m rif Contrataciones Públicas. t u a al d o d a

• ANTECEDENTES d

aí r o ml a ti gi e Mediante el documento de la referencia, el señor Adrián Gerardo Gagó Pérez, Gerente General de rif ) s( n e e t Maquinarias JAAM S.A., formula dos consultas sobre la aplicación de los impedimentos para acceder m e a los procesos de contratación regulados por el artículo 30 de la Ley. s( a m l Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que absuelve d ) d a e e este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido o alcance de la normativa de e s n L al contratación pública, planteadas en términos genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a e v r N y e a a s rt u íc n u to lo s c o n c d r e e t l o a s L o e e y s p G ec e í n f e ic ra o l s , d d e e C co o n n f tr o a r t m ac id io a n d e c s o P n ú l b o l i d c i a s s p , u a e p st r o o b p a o d r a e l a l i t t r e a r v a é l s g ) d d e e l l a n u L m ey e r N al ° .3 0 6 d el , a 2 7 2° d 6 modificada por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo establecido en el artículo 11 y los a 9 l E it F e . r a les b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009-2025- : n e s h d , t e /: s p t m ri F En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas necesariamente a a / a situación particular alguna. p p y s rif. s r e C m t

2 . CONSULTAS Y ANÁLISIS

a cifi Tomando en consideración el contexto normativo al que hace alusión la consulta planteada, para su o g. D s absolución se entenderá por: p. b ti gi / e el a w s a e

• “Reglamento” al aprobado mediante D.S. N°009-2025-EF, Reglamento de la Ley General d a

dil m al g o e de Contrataciones Públicas; vigente a partir del 22 de abril de 2025. x. r n t h o Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: l m t o m y d 2.1. “Respecto al Impedimento en razón del parentesco: Artículo 30 numeral 30.1. inciso 2 Tipo cifi a t 2 A, Impedido del Tipo l C de la Ley N” 32069 Ley General de Contrataciones Públicas. 1.- o r ¿Debe entenderse que los parientes señalados en dicho artículo Si pueden contratar con s ai L . a 1 Modificada por la Ley N°32103 “Ley que aprueba créditos suplementarios para el financiamiento de mayores gastos asociados a la Reactivación Económica y dicta otras medidas”; y por la Ley N°32187 “Ley de Endeudamiento del Sector Público para el Año Fiscal 2025”. Pág. 1 de 6 aquellas entidades que a pesar de encontrarse en el ámbito de competencia territorial del funcionario impedido Tipo 1C, éste No ejerce funciones en dichas entidades ?, toda vez que la norma vigente precisa que el impedimento es en el “ámbito de sus funciones.” lo cual No establecía la derogada ley de Contrataciones del Estado la Ley N° 30225.” (Sic). 2.1.1 De manera previa, debe indicarse que este Organismo Técnico Especializado absuelve consultas referidas a la interpretación del sentido o alcance de la normativa de contrataciones del Estado, sin hacer alusión a casos o situaciones particulares. Asimismo, es importante aclarar que, considerando que la presente consulta versa sobre la t ni o D e c i d v n e i t c t e e e r r g p m o re b in t e a a r c n r i a ó d n e o l d r e e s a , l l a c c a o e n n x c s p e e r j e e s r d i o ó e s n r e l “ o g c s o i o m n i p a m l e e p t s e e , n d a c i l m i c a a e t l n e d t r e o r s i s , t o r r e a i g a p i l l d ” ic o , a r l e b a s le p , s r a e s s í e a c n o t m e g o o o b p a e i r n l n o ió a s d n p o a e r r s e i t s e a n rá t r e e r s g e d f io e e r n e i a d s l a t e o s a s , e d d a e o m u funcionarios. d l el u c o ó m n 2.1.2 Mencionado lo anterior, en principio, cabe señalar que de acuerdo con el artículo 762 de la e ci n o Constitución, la contratación de bienes, servicios y obras con cargo a fondos públicos debe y o t m rif r ta e l a l p iz r a e r c s e e p , t o o , b l l i a g a q t u o e ri , a m en e n la te , a c m tu e a d l i i a d n a t d e l e o s s l p a r o L c e e y d i N m ° ie n to s q u “ e L e e s y ta b G le e z n c e a ra l l a d le e y C q o u n e t r d a e ta sa c r io ro n l e la s a al o d a t u d P E ú F b l y ic a la s s ” . d E ir s e ta c t L iv e a y s c q o u n e j u e n m ta i m te e n la te D co ir n e c s c u i ó r n eg l G am en e e n r t a o l a d p e r o A b b ad as o t e m ci e m di i a e n n t t e o D (D .S G . A N ) ° 0 y 0 9 l - a s 0 2 d e - l d aí r o ml a ti gi e Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), conforman el al n e ré gimen general de contratación pública. rif ) s( n e e t m e Así pues, el régimen general de contratación tiene la función de regular las contrataciones de s( a m l d d e e Sobre esa línea, es preciso indicar que el artículo 3 de la Ley delimita el ámbito de aplicación r e s n e L al de la normativa de contrataciones del Estado, teniendo en cuenta dos criterios: i) el criterio e v N y subjetivo, referido a los sujetos que deben ajustar sus actuaciones a las disposiciones de la 2° a 2 referida normativa; y (ii) el criterio objetivo, referido a las actuaciones que se encuentran bajo d 6 a 9 s h d , t e Así, el numeral 3.2 del artículo 3 de la Ley establece un listado de los órganos y organismos de p t F la Administración Pública, bajo el término genérico de “entidad contratante”, que se encuentran /: s m ri en la obligación de aplicar la normativa de contrataciones del Estado. Por su parte, el numeral p p y s 3.1 del referido precepto dispone que la Ley es aplicable a la contratación de bienes, servicios rif. s r e C y q D u o e e b e r l s o a t s s a , c m s o ie a n m n tr e a p r t r a o e , s q s m e u e e e n n la o c s u r e e e s n n t t i r t d a a a m n d b b e i a s é j c n o o s e n e l t r á r a i m t g a e b n n i t t e o p s o d a r e s d u a i m p ch l a i a n c a d e c l i i s p ó p a n o g s d o i e c c i l o ó a n n n . f o o r n m do at s i v p a ú b d l e ic c o o s n , t p r r a e t c a i c s i a o n n d e o s b o g. a m gi D s cifi t del Estado, aquellas contrataciones que –independientemente de su cuantía– tienen por objeto / e p. el a ti v R d a dil a m al g e o e

• r n t

h o l m t o m y 2 El artículo 76 de la Constitución señala que “Las obras y la adquisición de suministros con utilización de fondos o d recursos públicos se ejecutan obligatoriamente por contrata y licitación pública, así como también la adquisición y la cifi a enajenación de bienes. La contratación de servicios y proyectos cuya importancia y cuyo monto señala la Ley de o t r Presupuesto se hace por concurso público. La ley establece el procedimiento, las excepciones y las respectivas ai s responsabilidades.” L . a 3 Conforme al numeral 34.1 del artículo 34 de la Ley, “Se consideran contratos menores a aquellos celebrados por las entidades contratantes cuyos montos sean iguales o inferiores a ocho Unidades Impositivas Tributarias (UIT), vigentes al momento de la contratación, y que no requieren procedimientos de selección para su contratación.” Pág. 2 de 6 2.1.3 Realizadas las precisiones anteriores, debe señalarse que la normativa de contrataciones del Estado permite que toda persona, natural o jurídica, que cumpla con los requisitos previstos en ella, pueda ser participante, postora, contratista o subcontratista del Estado. Cabe precisar que el libre acceso a las contrataciones públicas tiene su fundamento en los principios que inspiran el sistema de contratación estatal –Libertad de Concurrencia, Competencia, Igualdad de Trato, entre otros– así como en los principios generales del régimen económico nacional consagrados en el Título III de la Constitución Política. En esta medida, los impedimentos para ser participante, postor, contratista y/o subcontratista t ni o D e c e v d n e e z l l a a q s s u N e c o e o n n r t m r e a a l t s a o c r q d i u o e e n n e a E s m s d t i a e e b l n l t e E o c s e j t u a n d r í E o d x , i c c s o e o p l n o c a i c p o i u n o e e n d s a e l o n r R i s g e e e r s t e e r l i s n P ta g r b i e n l n e c c i D p id e io o re s d c e m h o I e n s d a i , p a d n li i t c c e a h b l o e i s l y i . i d m a A d p s e i p m d o i i r m s A m en n o t a , o l t o s o g n d í o a a e d d a e o m u pueden ser aplicados por analogía a supuestos distintos a los previstos en la ley. d l el u c o ó m n Conforme a ello, los impedimentos para ser participante, postor, contratista o subcontratista en e ci n o las contrataciones públicas se encuentran recogidos en el numeral 30.1 del artículo 30 de la y o t m rif L ca e r y g , o e l p m úb is l m ico o q q u u e e c e o j n er ti c e e n n e , u s n u l r is e t l a a d c o ió d n e d p e e r p s a o r n e a n s t q es u c e o – , e e n l a h t a e b n e c r ió s n i d a o c i s r a c n u c n i s o t n a a n d c o ia s s , c e o tc m .– o s e e l a al o d a t u d e q n u c e u lo en s t r r e a fe n r i i d m o p s o im sib pe il d it i a m d e a n s t o d s e t a p m ar b t i i é c n ip r a es r u e lt n a n la a s p c li o c n a t b r l a es ta a c i l o o n s e c s o n d t e r l a t E o s s t m ad e o n . o C re a s b . e recalcar d aí r o ml a ti gi e 2.1.4 A pa h r o a r s a e b r i p e a n r , t i d c e ip c a o n n te fo , r p m os id to a r d , c c o o n n t r e a l t i n s u ta m o e r s a u l b c o . n t r d a e ti l s a ta rt s íc e u c lo la s i fi c d a e n l a e n L l e o y s , s l i o g s u i i m en p t e e d s i g m ru en p t o o s s : rif ) s( n e e t m e

• Impedimentos de carácter personal, 2) Impedimentos en razón del parentesco, 3) s( a m l

d d e e ú ltimos aplicables a las personas naturales o jurídicas. r e s n e L al Dentro de los impedimentos de carácter personal, se tiene aquellos del Tipo C. De acuerdo con e v N y esta clase de impedimentos, entre otros funcionarios, se encuentran prohibidos de ser 2° a 2 participantes, postores, contratistas o subcontratistas: los gobernadores regionales, d 6 a 9 v icegobernadores, consejeros regionales, alcaldes y regidores. : n e s h d , t e En cuanto a su alcance, la Ley establece lo siguiente: p t F /: s m ri Impedimento de carácter personal Alcance p p y s

• T

Pr it o u c l e a s r o s d e E l l e a c to O r f a i l c e i s n . a Nacional de D co u n r t a r n at t a e c i e ó l n e a je n rc iv ic e i l o n a d c e i l o n c a a l r g y o , d u e r n a n t t o e d l o o s p s r e o i c s e m so e s d e e s m rif. s t r e C cifi

• Titular de la Superintendencia de constitucionalmente autónomos), sectorial (viceministros o g. D s

Banca, Seguros y Administradoras de Estado), territorial (gobernadores, vicegobernadores p. b ti gi Privadas de Fondos de Pensiones. y alcaldes, en el ámbito de sus funciones) o jurisdiccional / e el a • • • M C V G re e i o g i c n e b i e t m o e m r n a r b i l n a r n d o l a i e s s y d t o r R d c o r o e e l n d s e e s d y r e i v E r j e e a s c r t v d a t o i o e d c r l r o e i e P g . o g e o i d r b o ú e n e l r a B n l. a a d nc o o r ( c L c j o o u o r n s e r t c e r c e s a o s p t n a o s c n e y ió d j e a n r 5 f o . i s s e c n r a e l g e e i s l o ) n á a m a le b s i l t y a o r e q d g u e id e o c r o e p m s e , r p t e e e n n t e e t n o c c d ie i o a r o p n r te o , r c r e i s t s e o o g r i ú d a n e l / b e w v e m al g e R

• Alcalde y regidor. durante el ejercicio del cargo y hasta los seis meses h x. r n o t
• J

s u u e p z e rior s e u s p d er e i o ju r stic d i e a . las cortes siguientes de la culminación de este. l m t o m y d cifi a t r o ai 4 El numeral 9 del artículo 139 de la Constitución Política del Perú prevé: "El principio de inaplicabilidad por analogía L . s de la ley penal y de las normas que restrinjan derechos." (El subrayado es agregado); asimismo, el artículo IV del a

analogía". 5 El énfasis es agregado. Pág. 3 de 6

• Fiscales superiores del Ministerio

Público Como se puede apreciar, de acuerdo con la Ley, los gobernadores, vicegobernadores y alcaldes se encuentran impedidos de participar en todo proceso de contratación a nivel nacional, mientras ejerzan el cargo. No obstante, durante los seis (06) meses siguientes de haberlo dejado, dicho impedimento es aplicable según el ámbito de la competencia territorial de cada uno de estos funcionarios o, dicho de otro modo, de acuerdo con el ámbito de ejercicio de las funciones que corresponda al gobernador regional y vicegobernadores, por un lado y a los alcaldes, por ni D otro. e t c o g u Asimismo, se puede apreciar que la Ley establece que los consejeros regionales y los regidores d d a di r o m se encuentran impedidos de ser participantes, postores, contratistas o subcontratistas en el e e d l el ámbito de competencia territorial de cada uno, durante el ejercicio del cargo y así también, con c o r t c el mismo alcance, hasta seis (06) meses después de haberlo dejado. m u n ó n e o ci Ahora bien, para comprender el alcance de la expresión “competencia territorial” o lo que es y o t m rif lo mismo el “ámbito de las funciones” del gobernador regional, vicegobernador, consejero a al o d a regional, por un lado, y del alcalde y regidores, por otro, es preciso acudir a las normas de la t u d m es a ta te s r a ia u t q o u ri e d - a p d r e e s c . isamente- establecen y delimitan el alcance de las funciones de cada una de d aí r o ml a ti gi e 2.1.5 De este modo, de acuerdo con el artículo 11 de la Ley N°27867 “Ley Orgánica de Gobiernos rif ) s( n e e t Regionales”, el gobernador, vicegobernador, por un lado, y los consejeros regionales que m e integran el consejo regional, por otro, son la máxima autoridad ejecutiva y el órgano normativo s( a m l y fu n fi c s i c o a n l e iz s a q d u o e r e d j e e l r c G en o b e i s e to rn s o f u R n e c g io io n n ar a i l o , s r t e i s e p n e e c n t i e v l a a m lc e a n n te c . e E qu n e t l a a l r m ef e e d ri i d d a a , l e l y as d e c t o e m rm pe in te a n p c a ia ra s e y l d ) d a e e gobierno regional. e s n L al e v r N y e E go n b e ie sa rn l o ín s e a re , g c i o o r n re a s le p s o n ti d e e n a e n n o j t u ar r i q sd u i e c , c d ió e n c o e n n f o e r l m á id m a b d i t c o o n d e e l s a u r s tí c r u e l s o p e c d ti e v a la s L c e ir y c N un ° s cr i p c io , n lo es s a 2 7 2° d 6 territoriales. Por tanto, las competencias y funciones de los gobernadores, vicegobernadores a 9 r c e o g rr io e n sp a o le n s d a y a c l o g n o s b e i j e e r r n o o s r r e e g g i i o o n n a a l l . e s se ejercen dentro de la circunscripción territorial que le : n e s h d , t e /: s p t m ri F En consecuencia, por virtud de lo establecido en el artículo 30 de la Ley, se puede afirmar que, a / a durante el ejercicio del cargo, los gobernadores y vicegobernadores regionales se encuentran p p y s impedidos de ser participantes, postores, contratistas y subcontratistas en todo proceso de rif. s r e C m t c h o a n b t e r r a lo ta c d i e ó j n a d p o ú , b e li s c to a s a f n u i n v c e i l o n n a a c ri i o o s n a s l e . S en in c u e e m n b tr a a r n g o im , d p u e r d a i n d t o e s l o e s n s t e o i d s o ( 0 p r ) o c m e e s s o e s d e p o c s o t n er tr io at r a e c s i ó d n e a cifi pública que se convoque dentro de la circunscripción territorial del gobierno regional del que o g. D s / e el a w s E o n su c b u c a o n n to tr a a t i l s o t s a c d o e n l s E e s j t e a r d o o s s re e g a i p o l n ic a a le p s, a r e a l t i o m d p o e p d r im oc e e n s t o o d p e a c ra o n s t e r r a p ta a c r i t ó ic n i p p a ú n b t l e ic , a p o q s u t e o r s , e c c o o n n tr v a o t q is u ta e / b e v R u s , a e d es e n e t l r o m d i e sm la o c i t r a c n u to n s d cr u i r p a c n i t ó e n e t l e r e r j i e to rc ri i a c l i o d e d l e g l o c b a i r e g rn o o , c re o g m io o n h a a l s d t e a l s c e u i a s l ( f o rm ) a m n e p s a e r s t e p . o E s s te te ri a o l r c e a s n d c e e dil e m al g haberlo dejado. x. r n t h o 2.1.6 En otro orden de ideas es pertinente mencionar que el artículo 5 de la Ley N°27972 “Ley l m t o m y d Orgánica de Municipalidades” establece que los regidores y el alcalde integran el consejo cifi a municipal, órgano que ejerce las facultades normativas y fiscalizadoras propias de las t o r municipalidades en tanto gobiernos locales, así como las competencias asignadas por el artículo ai s

• L

. a Estas funciones y competencias asignadas a los alcaldes y regidores se ejercen dentro del ámbito que les corresponde de conformidad con la referida Ley N°27972. Así, el artículo 3 de Pág. 4 de 6 ésta, señala que las municipalidades provinciales ejercen su jurisdicción sobre el territorio de la respectiva provincia y el distrito del cercado; así también indica que la municipalidad distrital la ejerce sobre el territorio del distrito6. Como se aprecia, al igual que el caso de los gobernadores, vicegobernadores y consejeros regionales, las funciones y competencias de los alcaldes y regidores resultan indesligables del territorio sobre el cual se ejercen. En consecuencia, se puede afirmar que, los alcaldes, durante el ejercicio del cargo, se encuentran impedidos de ser participantes, postores, contratistas o subcontratistas en todo t ni o D e c p m en r e o e s c e l e s t s e o d r e d r s e i p t o c u o r é i n s o , t r e e a l n t i a m e c l i p ó c e n u d a a im l n e e i j v n e e r to c l i n s e a e r c o a i n p o l n s i u a c l a s . s f S u o i n l n o c e i e m o n n b l e o a s s r . g p o r , o u c n e a so v s e d z e d c e o ja n d tr o a t e a l c c i a ó r n g q o u y e h s a e s c ta o n se v i o s q ( u e n ) e d d a e o m u d l el En relación con los regidores, estos se encuentran impedidos de ser participantes, postores, u c o ó r t c m n contratistas o subcontratistas en los procesos de contratación que se convoquen en el territorio e ci n o en el cual ejercen sus funciones, durante el ejercicio del cargo y hasta seis (06) meses después y o t m rif d e haberlo dejado. a al o d a t u d 2.1.7 P im o p r e o d tr i a d o p s a r d t e e , s c e o r m pa o r t s i e c i a p n a o n t t ó e s e , n p l o ín st e o a r s e p s, r e c c o e n d tr e a n t t i e st s a , s l a y L s e u y b c ta o m nt b ra ié ti n s t e a s s t a lo b s le p c a e r q ie u n e t e s s e d e e n c a u q e u n e t l r l a o n s d aí r o ml a ti gi e funcionarios del Tipo 1C. Cabe precisar que, a efectos de la aplicación del impedimento, se al n e e a n fi t n ie id n a d d e , c a o l m có o n p y a u r g ie e n , t a e l s c a o n a v q i u v e ie ll n o t s e h y a s a t l a p e r l o g se e g n u it n o d r o d e g l r a h d ij o o d d e e c l o o n s s i a m n p g e u d in id id o a s d r e y f e s r e i g d u o n s d e o n d e e l rif ) s( n e e t m e numeral 1 del párrafo 30.1 del artículo 30 de la Ley7. s( a m l Su alcance se define según el siguiente detalle: d ) d a e e Impedimentos de razón del parentesco Alcance del impedimento r e s n e L al Tipo 2.A: Parientes de los impedidos de los tipos Durante el ejercicio del cargo de los impedidos de los e v N y 1.A, 1.B y 1C del numeral 1 del párrafo 30.1 del tipos 1.A, 1.B y 1.C y dentro de los seis meses siguientes cifi r 2°

artículo a la culminación el ejercicio del cargo respectivo. a 2

d 6 E y n v i e c l e c p a r s e o s i d d e e n lo te s s p d a e ri e la n t R e e s p d ú e b l l p ic re a s e id l e im nt p e e d d e i m la e R nt e o p ú ap b l l i i c c a a : n e s a h d , t e para todo proceso de contratación a nivel nacional. p t F /: s m ri En los demás casos de los impedidos del tipo 1.A, 1.B y p p a / y s a m t l a r j a u e u g r t i ó i s o n d R n o i e c a m p l c e ú i o o s b s n ) l y i a , c l l a t o ( e j c r u r a e i y l t c e o e s r s i a o e y l n r g f ( i a e a s n l c u i a á t s o l m m e r s i b o d ) i s . c s e o n d s s e u t i s t l u o f c s u i n o g c n o i a o b l n m ie e r e s n n ) o t o e s b o

• u r e p

a gi D s o d a cifi / e p. el a ti

parientes de los gobernadores regionales, vicegobernadores, consejeros regionales, alcaldes y / b e v R u s , r e e n g t i o d d o o re p s r s o e c e e n so c u d e e n t c r o a n n t r i a m ta p c e i d ó i n d o q s u d e e s e s e c r o p n a v r o ti q c u ip e a d n e te n s t , r o p o d s e t o la re c s i , r c c o u n n t s r c a r t i i p st c a i s ó n o t s e u r b ri c t o o n ri t a r l a t e i n st a la s d a m al g e que estos funcionarios ejercen sus funciones, según corresponda. Este impedimento es x. r o n e t aplicable durante el ejercici o del cargo y hasta seis (06) meses posteriores de haberlo dejado. l m t h o m y o d 6 Adicionalmente, el referido artículo precisa que la jurisdicción de las municipalidades de centros poblados es cifi determinada por el respectivo concejo provincial, a propuesta del concejo distrital. t a o ai r 7 Asimismo, es preciso considerar que el numeral 2 del párrafo 30.1 del artículo 30 de la Ley establece que el referido L . s impedimento no aplica si el pariente hubiese suscrito un contrato derivado de un procedimiento de selección a competitivo o no competitivo o hubiese ejecutado cuatro contratos menores en el mismo tipo de objeto al que postula. Para el caso de bienes y obras, el pariente debe haber ejecutado los contratos dentro de los dos años previos a la convocatoria del procedimiento de selección, contratación directa o a la adjudicación de un contrato menor. Para el caso de servicios, los dos años de experiencia son consecutivos. Pág. 5 de 6 2.2 “¿Qué debe entenderse por “ámbito de su competencia territorial” a que se refiere el Artículo 30 numeral 30.1 inciso 1 impedido del Tipo 1C de la Ley N°32069 Ley General de Contrataciones Públicas respecto al impedimento de contratar de los regidores, que establece que el impedimento de contratar de dichos funcionarios es en todo proceso de contratación en el ámbito de su competencia territorial durante el ejercicio del cargo y hasta los seis meses siguientes de la culminación de este.” (Sic) Como se anotó en la absolución de la consulta precedente, los regidores se encuentran impedidos de ser participantes, postores, contratistas o subcontratistas en los procesos de t ni o D e c c e o je n r t c r i a c t i a o c i d ó e n l c q a u r e g o s e y h co as n t v a o s q e u is e n (0 e n ) m el e s te e r s r i d to es ri p o u é e s n d e e l h c a u b a e l r l e o j e d r e c j e a n d o s . u s funciones, durante el e d d a e o m u

• CONCLUSIONES d l el

u c o ó m n 3.1. Durante el ejercicio del cargo, los gobernadores y vicegobernadores regionales se encuentran e ci n o impedidos de ser participantes, postores, contratistas y subcontratistas en todo proceso de y o t m rif c h o a n b t e r r a lo ta c d i e ó j n a d p o ú , b e li s c t a o s a f n u i n v c e i l o n n a a c ri i o o s n a s l e . S e i n n c u e e m n b tr a a r n g o i , m d p u e r d a i n d t o e s l o e s n s t e o i d s o ( 0 p r ) o c m e e s s o e s d e p o c s o te n r t i r o a r ta e c s ió d n e a al o d a t u d p tr ú a b te l . i ca que se convoque dentro de la circunscripción territorial del gobierno regional del que se d aí r o ml a ti gi e 3.2. E su n b c c u o a n n tr t a o t i a s t l a o s d e c l o n E s s e ta je d r o o s s e re a g p io li n c a a l e p s a , r e a l t i o m d p o e d p i r m oc e e n s t o o d p e a r c a o s n e t r r a p t a a r c t i i ó c n ip a p n ú t b e l , i c p a o s q t u o e r, s c e o n c t o r n at v i o st q a u o e rif ) s( n e e t m e dentro de la circunscripción territorial del gobierno regional del cual forman parte. Este alcance s( a m l e d s e j e a l d m o. i smo tanto durante el ejercicio del cargo, como hasta seis (06) meses posteriores de haberlo d d e e 3.3. Lo s alcaldes, durante el ejercicio del cargo, se encuentran impedidos de ser participantes, r e s n e L al postores, contratistas o subcontratistas en todo proceso de contratación a nivel nacional. Sin e v N y embargo, una vez dejado el cargo y hasta seis (06) meses después, el impedimento se aplica solo 2° a 2 en los procesos de contratación que se convoquen en el territorio en el cual ejercieron sus d 6 a 9 f unciones. : n e s h d , t e 3.4. En relación con los regidores, estos se encuentran impedidos de ser participantes, postores, p t F contratistas o subcontratistas en los procesos de contratación que se convoquen en el territorio en /: s m ri el cual ejercen sus funciones, durante el ejercicio del cargo y hasta seis (06) meses después de p p y s haberlo dejado. rif. s r e C 3.5. L y en o r e s to g p d i a d o r o i p r e e r n o s t c e s e s e s d o e e n d c l e o u s c e o n g n t o r t a b r n a e t r a i n m c a i d p ó o e n d r q e id s u o e r s e s g e d i e o c o n se n a r l v e o p s q a , r u v t e i i c c d i e p e g a n o n t b r t o e e r s d n , e a p d l o a o s r t c e o i s r r c , e u s c , n o c s n o c s r n e i j t p e r c a r i o t ó i s s n t r a t e s e g r o i r o i s t n o u a r b l i e c a s o l , n e a n tr l c a la a ti l s q d t u e a e s s b o

• u r e p

a m gi D s o d a cifi t estos funcionarios ejercen sus funciones, según corresponda. Este impedimento es aplicable / e p. el a ti durante el ejercicio del cargo y hasta seis (06) meses posteriores de haberlo dejado. / b e w v R Jesús María, 3 julio del 2025 d a m al g e o e

CARLA GABRIELA F LORES MONTOYA

l m t d o m y Directora Técnico Normativa (e) cifi a DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA o t r s ai a L . RVC/. Pág. 6 de 6