Opinión N° D000014-2025-OECE-DTN

Expediente N° 19388 ni D SOLICITANTE : Superintendencia Nacional de Servicios de Saneamiento – et c o g u

ASUNTO :

S S U ub N s A a S na S c ión de ofertas l e d d a di r rt c el e m u ó REFERENCIA : Formulario de solicitud de consulta de fecha 02.JUN.2025 m n e ci

• ANTECEDENTES a

al y ot n o d a m rif o Med iante el documento de la referencia, la jefa de la Unidad de Abastecimiento de la e d aí r ot u ml ati gi d Superintendencia Nacional de Servicios de Saneamiento - SUNASS, formula consultas al n e r especto de la subsanación de las ofertas durante el procedimiento de selección. m rif ) s( e n e et Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las s( a m l c a o l s n e s n u t lt id a o s o q u a e lc a a b n s c u e e d lv e e l a e n s o te r m O a r t g iv a a n i d s e m c o o T nt é r c a n ta ic c o io E ne s s p e p c ú ia b l l i i z c a as d , o p s la o n n t e a a q d u a e s ll a e s n r t e é f r e m r i i n d o a s s d ) d a e e genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de e s n L al conformidad con lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley e v r N y e General de Contrataciones Públicas, aprobada a través de la Ley N° 32069, modificada cifi r 2 ° por la Ley N° 32103 y Ley N° 32187; así como por lo establecido en el artículo 11 y los a 2 d 6 l N it º e r a le s b ) y c -E ) d F e . l artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo s a h d , 9 ptt F e En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas /: s m ri necesariamente a situación particular alguna. p y s a T . o m C an O d N o S e U n L T co A n S s i d Y e r A a N ci Á ón L IS el I S c ontexto normativo a los que se hace alusión en las o

• u r e p

a m D s o d a e C consultas planteadas, para su absolución se entenderá por: b gi w / e p. s el ati

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N° 32069; vigente hasta el 22 de abril de 2025. / b e

v R u s ,

• “Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF; vigente

a dil a al g e h ot D icho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: l mt o m y d 2.1 “¿Es posible subsanar la falta de firma y/o vistos en declaraciones juradas, cifi a formatos o formularios previstos en las bases (incluida la oferta económica ot r y la promesa de consorcio) bajo la nueva normativa, ya sean firmas s ai L . a 1 En atención a la competencia conferida a esta Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas formuladas por el solicitante, a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos previstos en el TUPA del OSCE, advirtiéndose que las consultas 2, 3, 4 y 5 no están vinculadas con las demás. Por tal motivo, dicha consulta no será absuelta en el marco de la presente opinión. Pág. 1 de 5 manuscritas o digitales? En el caso de firmas digitales, ¿pueden estas tener fecha posterior a la fecha de presentación de ofertas?” (Sic). 2.1.1 De conformidad con lo indicado en los antecedentes de la presente opinión, las consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas consultas referidas al sentido o alcance de la normativa de contrataciones públicas, sin hacer alusión a situaciones específicas; en esa medida, en vía de opinión, este despacho no puede determinar si -en el marco de un procedimiento de selección- determinados documentos en concreto pueden ni D ser objeto de subsanación, toda vez que ello excedería la habilitación legal et c o g u c S c o o in n n f p e la e r i r d s ju a u i b c a s i o t a r n a d a v e c é i e s ó l n l d o e , d l a e li te c o o r f a e n l r t t i g a n ) s u d a e e c n l i ó a e n r l t í s m c e u a lo d rc e o s a d r d e r e o l l o l l a a r d L á is e n p y l u . o e s s t a o s p p e o c r to la s n re o l r a m c a io ti n v a a d d o e s l e d d a di r rt c el e m u ó contrataciones del Estado. e m ci n 2.1.2 S “D o u b r r a e n e te l p e a l r d ti e c s u a la rr r o , l e lo l n d u e m la e r f a a l s e d .1 e d s e e l l e a c r c tí i c ó u n l , o lo s e d v e a l l R ua e d g o la r m es e n p t u o e e d s e t n a b s l o e l c ic e it a q r u e a a al y ot n o d a m rif o c fo u r a m lq a u l i d e e r p lo o s s t d o o r c q u u m e e n s t u o b s s p a r n e e s e a n lg ta u d n o a s o e m n i l s a ió p n r e o c a c l o ifi r c r a ija c ió a n lg y ú / n o p e r r e ro s r e n m ta a c te ió ri n a l d e o e d aí r ot u ml ati gi d ofertas, siempre que no alteren su contenido esencial, respetando el principio de al n e i t g ra u v a é ld s a d d e d la e P tr l a a t d o ic . o E p s . t ” a . subsanación es preclusiva a cada etapa y se realiza a ) s( et s( a m l C co o n m fo o r m s a e n a la p r o e f c e ia rt , a e d s e l p p o o s s ib to le r c r u e a q n u d e o ri r s e la a d s v u i b e s rt a a n q a u ci e ó n e s d to e s l a o d s o d le o c c e u n m d e e n u to n s e q rr u o e r d ) d a e e material o formal. e s n L al e v r N y e A ex l p r r e e s s p a e m c e to n , t e s i q u b é ie d n e b la e e n n o t r e m n a d t e iv r a s e d p e o r c o u n n t r e a r t r a o c r i o “ n m e a s t e d ri e a l l ” E o s t “ a fo d r o m a n l o ”, p d u e e fi d n e e a 2 7 2 ° d 6 e v c o o n l n t u e t n i n e t d a n e d e r ” s o e y r q a q u z u e o e n e a n l m o “e ie a rr n l o t t e r o r a m c o a lo n t e t s e ri u n a s i l d ” t a o e n s c e i n a a q l e u d l e e a l l c “ c t a o o t , n r i t b s e u i n n ib i o d l e o a l n n s o i o e a p l o s la r e t e n m ti m a d n o a i t f e e d r s e i t a a t l a c q l i ó u a n e c t d o lo e , s a F e d , 9 mientras que, el error formal3 es aquel referido, precisamente, a formalidades que /: s m ri no inciden en el contenido esencial o alcance de la oferta. p y s a D s s u e e n b t s e id a s n t o a a d c m i e ó a n l n a e d r o e a f , e a r q l t a a u , e n l e l o o n r s m o e a tr r t a r i o v s a r e p s d a l e q a u b c e r o a n n s o , t r u a v t n a a r c e íe i r o n r n o e e r l s p c u d o e e n d l t e e E n s s id u ta o b d s e o a s n e p a n e r c s r i m e a l i e t n e n i l l e a a l u r e p a m e C medida que no altere los alcances ni desnaturalice lo ofrecido por el postor; b o g. gi D s e o re s fe a to r li t z a ú a s l d t i y m a o b q a u r j e e o s

• l

p a a o s n p m d a e r e t j i a o r r d l e a e s n c u e o n c n e d e s i s i c d c io a e n d n e a d s r e i o t é c d c o n e n i s c c e a o r s m v a y p r e e l t c a it o iv m n i ó d a m a y d o ic - r a c l s a a q n c t u o id e n a t e r d a x t i p s a o t c a s i n ó ib n l e e n s d e e e / e p. v R el ati mercado. a al g e d m o e h ot Estándar para los procedimientos de selección aprobadas por la Dirección mt y General de Abastecimiento (DGA) establecen en su numeral 2.3.4 de su Sección l o m d General lo siguiente “Las declaraciones juradas, formatos o formularios previstos cifi a en las bases que conforman la oferta deben estar debidamente firmados por el ot r s ai L . 2 MORÓN URBINA, Juan Carlos. Comentarios a la Ley del Procedimiento Administrativo General. Gaceta Jurídica. 13ª Ed. a Lima, año 2018, pág. 145. 3 Según el diccionario de la Real Academia Española, Vigésimo Tercera Edición, la palabra “formal”, en su primera acepción significa “Perteneciente o relativo a la forma, por contraposición a esencial.”; asimismo, en su segunda acepción significa “Que tiene formalidad”. http://dle.rae.es/?id=IF5edRF. Pág. 2 de 5 Certificados Digitales)”. Ahora bien, el numeral 78.2 del artículo 78 del Reglamento, además de lo previsto en el numeral precedente, agrega a modo de precisión lo siguiente: “Son subsanables los documentos emitidos por entidades públicas o privadas ejerciendo función pública, o la omisión de su presentación, siempre que hayan sido emitidos con anterioridad a la fecha establecida para la presentación de ofertas, tales como autorizaciones, permisos, títulos, constancias, certificaciones ni D y/o documentos que acrediten estar inscrito o integrar un registro, y otros de et c o g u n D e a m e t u it l i r o d a o l s e s e z c ñ a o a a n la n d a á o n lo te g s r a e io . ” p r . i u d e a d d e a a la d v f e ec rt h ir a q e u s e ta l b o l s e c d id o a c u p m ar e a n t la os p r q e u s e e n d t e ac b i e ó n n h d a e b o e f r e r s ta id s o , c o d l e d d a di r rt c el e m u ó a fin de ser pasibles de subsanación, son aquellos expedidos por entidades e m ci n p p in ú e s b r c m l r ic i i t s a o o s o s , i o n tí t t e u p g lo r r i s v a , a r c d u o a n n s s re t e a g j n e is c r t i c r a o ie s , , n y c d e o o r t t r i o f f u i s c n a d c c e i i ó o n n n a e t p s u ú r y a b /o l l e ic z d a a o c a t u a n m l á e e l s o n g t c a o o , s m n q o o u e e a a n u c c t r o o e n r d iz t it r a e á c n n i o d e n o s e t s a s e r , a al y ot n o d a m r d e e f er fi i r d m a a d s i ch e a n d d is e p c o la s r i a c c ió io n n , e p s o r j e u j r e a m da p s lo , , f a o r lo m c a o to n s c e o rn i f e o n r t m e u a l a la ri o s s u ; b s d a e n b a ie c n ió d n o e d aí r ot u ml ati gi d l D a i g r i e ta g l u e l s a c y i ó d n e m q á u s e n c o o rm nt a e t m iv p a l a d e l a la L m e a y te N ri º a . 2 7269, Ley de Firmas y Certificados ) s( et s( a m l 2.1.4 D de ic s h a o rr l o o l lo a n d t e e r u io n r , p c ro a c b e e s s o e d ñ e a l c a o r n q t u ra e t a lo c s ió a n c , t d o e s b y e d n e s c u is st io e n n e ta s r s q e u e e n a d lo o s p p te ri n n c d i u p r i a o n s t q e u e e l d ) d a e e rigen la contratación pública, los mismos que -conforme al numeral 5.3 del artículo e s n L al 5 de la Ley- sirven de criterio interpretativo e integrador para poder aplicar e v r N y e a va d c e í c o u s a q d u a e m s e e n t a e d v la ie r n ta o n rm . ativa de contrataciones del Estado y/o solucionar los a 2 7 2 ° d 6 U co n n o t r d a e ta e c s ió t n os y p la ri s n c d i e p c io is s i o e n s e e s l q d u e e “ E se fi c a a d c o ia p t y e n E f e ic n i e s n u c e ia je ”, c p u o ci r ó e n l d c e u b al e , n e l o p ri r e o n c t e a s rs o e d a e l s a F e d , cumplimiento de los fines, metas y objetivos de la Entidad, priorizando estos sobre /: s m ri la realización de formalidades no esenciales, garantizando la efectiva y oportuna p y s a s q c p a o u a t n e r i a s d l f o i s a c s a c io t c p i n s i r ó e f o a n s c c d e e d s e r e o e l s o c l s o d in m f e t in e p c e r e o é s t n s e p t n r p ú a c ú b t i b a a li c l c i e c i o ó f o s e n . . c A i t n iv s c a i l m u y y is e m a n s o d í , i o s e p b l o t p e s r n i i n c e c i r o i p n la i e o s p d r q e o u p “ e C u p e o s e m t r a m p e m it t a e á n n s c e i v a s e t ” a n s b t e a le ñ jo c a s e la a r u r e p a m e C b o g. gi D s E s o e b n r j e e a t s i p v a o li c s m a e d d d a e i s d a y la , / o la E i s n n t d t e i i d r s p a p r d o e s ta i p c d o io a r n s e e d s n e c q i f m u o e r a m re a d g e t u a la l l a n q u e r e l e p a s r l e i o z c a p e c r s i i o ó o r n ic d e e d n e c l o o f n s o t r r f m a in t a a e l c s id i , ó a n m d e d e s e ta b s e n n / e p. v R el ati esenciales; de igual forma, el procedimiento de selección debe encontrarse a al g e orientado a obtener la propuesta más ventajosa para la satisfacción del interés d m o e público. h ot mt y De esta manera, debe indicarse que los evaluadores son los competentes para l o m d determinar si la oferta del postor adolece de un error material o formal que puede cifi a ser objeto de subsanación, al amparo de lo dispuesto en el artículo 78 del ot r Reglamento, para lo cual debe tenerse en consideración los criterios ai s desarrollados en la presente opinión, así como los principios que rigen la L . a contratación pública. Pág. 3 de 5 todos los documentos que lo componen, o es necesario que cada folio sea al utilizar la firma electrónica, ¿ya no sería necesario contar con vistos ni foliación, considerando que la firma electrónica se realiza en un formato PDF que indica la cantidad de folios de la oferta? (Sic). 2.1.1 Al respecto, debe reiterarse que las Bases Estándar para los procedimientos de selección aprobadas por la Dirección General de Abastecimiento (DGA) ni D establecen en su numeral 2.3.4 de su Sección General lo siguiente “Las et c o g u d c m D o e i a g n c n i l f t a o u a r r s l a m e c c s r a i ) i o t n . a n N e l o o a s s d o e ju i f g e a r i a r c t t a d e a l a p , s t d a s , e e i b n f g o e s ú r n e n m r t a e a la t s r o t l s a a L r e i o m y d e a f N b g o i º e r d m n a u m d l e a e r n u i o t n e , s a L f f p i i e r rm r m y e a v a d i . d s e o L t o s a s F s i p r o m e o f n e r a r s t e a l a l s y s p s o C e b s e a p to r s r t e r e if s s ic ( e f a i n r q d m t u a o e a n s l e d d a di r rt c el e m u ó foliadas en todas sus hojas. El postor, el representante legal, apoderado o e m ci n m s q e u a e i n n e d c l a l u a ta y rc e ri h n o i v d e o e n s p l i a u g e n o d a fe a d r o t s a e s . e r E d h l e a p s c o c e s a r t r e o g s r a p e d o s o n r y s e a s s b u p l o e c n o d s n e a t e b la n le t i o d d t o a e s li v d e e a a r d if l e i d c g e a i r b l , o le a s . n ” d . t o e c s u d m e e s n u t o e s n q ví u o e , a al y ot n o d a m Como se advierte, las Bases Estándar han previsto que las ofertas se deben e d aí r ot u ml ati gi d presentar foliadas en todas sus hojas. Por su parte, en lo que respecta a la firma al n e d L i e g y it a N l º d e b e 2 6 r e , it e L r e a y r s d e e q F ue ir m es a t s a y d e C b e e r r t á if ic c a o d n o s s id e D r i a g r i t l a a l e r s e g y u l d a e c m ió á n s q u n e o r c m o a n t t i e v m a p d l e a l l a a ) s( et materia. s( a m l ) d a e e evitarse la presentación de una oferta escaneada y presentarse únicamente e s n L al el archivo digital original?, asimismo, ¿Es posible subsanar la falta de firma e v r N y e y b / a o s v e i s s ( t i o n s c l e u n i d d a e l c a l a o r f a e c rt io a n e e c s o n ju ó r m ad ic a a s , y f l o a r m pr a o t m os e s o a f o d r e m c u o l n a s ri o o r s c i p o r ) e b v a is jo to la s n e u n e l v a a s a 2 7 2 ° d 6 n d o o i f g e r i r m t t a a a l s e t ? i s v ” , a ¿ ( , S p y i u c a e ) . d s e ea n n e s fi t r a m s a te s n m er a f n e u c s h c a r i p ta o s s t o e ri d o i r g i a t a la le f s e ? c h E a n d e e l p c r a e s s o e n d t e ac f i i ó r n m d as e : n e s a F e d , 9 /: s m ri Al respecto, debe reiterarse que la normativa de contrataciones del Estado p y s a p e q re e l u s s r e p m e o n n it n o t e i d d a l e o a l t a d e s e r u l e a b l a s n lo a e o s n c f e a e a r c s l t c a i i ó d a , n a n e c d n d e e d o s e t a r n q a c i u o s d e n p e l s l a s o e l n s a rv a b e a t r u r a r r r o s l a a , r l e i u m c s n e a q e y l u o r o e r r o o n c r f r o a p e n u c v t e i a i d d d r o a í e e d p n s o p u e r o b l s s e c i a l o b n p n le a o t e r s d s n t e e o i d r o e o ; f n e e e r s l s t a t a e o m s n ú c e y l i d t a q i i m l d u n a e o i u r e p a m e C -a partir de un escenario de competitividad- la contratación sea realizada bajo las b o g. gi D s m E de n e l j e o p s r o e e s s s t o c e o r n n t a i d d d i o c o , i l o e lo n c s e e s e v d té a e c l u n u a ic n d a o s e r e r y r s o e s r c o o m n n a ó lo t m e s r ic c ia a o l s m o q p u e f e o te r e n m x te a is s l t a p q n a u r e e a n p d e u e l e t m e d r e e m rc i s n a e a d r r o s . / e p. v R el ati subsanación, al amparo de lo dispuesto en el artículo 78 del Reglamento, para lo a al g e cual debe tenerse en consideración los criterios desarrollados en la presente d m o e opinión, así como los principios que rigen la contratación pública. h ot mt y Por último, cabe reiterar que los documentos que deben haber sido emitidos con l o m d anterioridad a la fecha establecida para la presentación de ofertas, a fin de ser cifi a pasibles de subsanación, conforme al numeral 78.2 del artículo 78 del ot r Reglamento, son aquellos expedidos por entidades públicas o privadas ejerciendo ai s función pública tales como autorizaciones, permisos, títulos, constancias, L . a certificaciones y/o documentos que acrediten estar inscrito o integrar un registro, y otros de naturaleza análoga, no encontrándose referida dicha disposición, por ejemplo, a lo concerniente a la subsanación de firmas en declaraciones Pág. 4 de 5 juradas, formatos o formularios; debiendo precisarse además que en caso el Nº 27269, Ley de Firmas y Certificados Digitales y demás normativa de la materia.

• CONCLUSIONES

3.1 La normativa de contrataciones del Estado permite la subsanación de aquellos errores que no varíen el contenido esencial ni el sentido de la oferta, en otras palabras, un error puede subsanarse en la medida que no altere los alcances ni ni D desnaturalice lo ofrecido por el postor; esto último responde a la necesidad de et c o g u c c té o o c n m n s i p c e e a rv t s it a i y v r i l d e a a c m o d n - a ó y l m o a r i c c c a a o s n n q t t i r d u a a e ta d e c p x ió i o s n s t a ib n s le e e a d n e e r e o l a m fe li e r z t r a a c d s a a d y o q b . u a e jo

• a

l a p s a rt m ir e d j e o r u e n s e c s o c n e d n i a c r i i o o n d e e s l e d d a di r rt c el e m u ó 3.2 Los evaluadores son los competentes para determinar si la oferta del postor e m ci n a a e d m n o p c le o a c n ro e s i d d d e e e r l o a u c n d i i ó s e n p r r u l o o e r s s m t c o r a i e t t e n e r r e i i o a l s l a o r d t í e c f s o u a r l m o rr o a l l la q d d u e o e l s R p e e u n g e l d a la e m p s e r e n e r t s o e o , n b p t j a e e r t a o o p lo d in e c i ó u s n a u , l b d a s e s a í b n e c a o t c e m ió n o n e , r l s o a e s l a al y ot n o d a m principios que rigen la contratación pública. e d aí r ot u ml ati gi d 3.3 Los documentos que deben haber sido emitidos con anterioridad a la fecha al n e e co st n a f b o l r e m c e id a a l p n a u r m a e la ra p l r e s . e n d ta e c l i a ó r n tí c d u e l o o f e rt a d s e , l a R e fi g n la d m e s e e n r t o p , a s s o ib n l e a s q u d e e l l s o u s b e s x a p n e a d c id ió o n s , ) s( et por entidades públicas o privadas ejerciendo función pública tales como s( a m l a a u cr to e r d iz it a e c n i o e n s e ta s r , p in e s r c m ri i t s o o s o , i t n ít t u e l g os ra , r c o u n n s r t e a g nc is i t a r s o , , c y e r o t t if r i o c s a c d io e n n e a s t u y/ r o a l d e o z c a u a m n e á n lo to g s a , q n u o e d ) d a e e encontrándose referida dicha disposición, por ejemplo, a lo concerniente a la e s n L al subsanación de firmas en declaraciones juradas, formatos o formularios; debiendo e v r N y e p la r e r c e is g a u r la s c e i ó a n d e q m u á e s c q o u n e t e e m n p c l a a s o la e L l p e o y s t N o º r u t ili c e f , i rm Le a y d i d g e it a F l i d rm eb a e s r á y c C on e s rt id if e ic r a a d rs o e s a 2 7 2 ° d 6 Digitales y demás normativa de la materia. s a h d , 9 Jesús María, 30 de junio de 2025 ptt F e /: s m ri p y s a F IE é ir L c m n A a i c d F o o L N O p o o R r r o

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a m D s o d a cifit r e C DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA b gi / b e w / e p. v R u s , s el ati a al g e d m o e h ot l mt o m y d cifi a RMPP/. ot r ai s L . a Pág. 5 de 5