Opinión N° D000013-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u d d a di r o m Expediente N° 18794 d u ó m n e ci n o Solicitante: Banco de la Nación y o t m rif a al o d a A sunto: Supuestos excluidos del ámbito de aplicación de la Ley N° 32069 d aí r o t u ml a ti gi d Referencia: Formulario S/N de fecha 28.MAY.2025 – Consultas de Entidades al e n e Públicas sobre la Normativa de Contrataciones del Estado. rif ) s( n e e t m e s( a m l

• ANTECEDENTES

d ) d a e e Mediante el documento de la referencia, el Gerente Legal del Banco de la Nación, señor e s n L al Juan Carlos Bustamante Gonzáles, formula una consulta sobre un supuesto excluido previsto e v r N y e e n el artículo 7 de la Ley N° 32069. a 2° d 6 A qu n e t e a s b d s e u e i l n v i e c ia e r s t e e l O de r s g a a r n r i o s l m lo o d T el é c p n re ic s o en E te s p a e n c á i l a is li i z s, a d e o s n s e o c n e s a a q r u io e l p la r s e c r i e s f a e r r i q d u a e s l a a l s s c e o n n t s id u o lt a o s s a h d , 9 alcance de la normativa de contrataciones públicas, planteadas en términos genéricos y t e p t F vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o específicos, de conformidad con /: s m ri lo dispuesto por el literal g) del numeral 11.3 del artículo 11 de la Ley General de a / a p p y s C o n tr a t y a c L io ey n e N s ° P ú b li c a ; s , a a s p í r c o o b m ad o a , p a o t r r a lo v é e s s t d a e b l l e a c i L d e o y e N n ° e l 3 2 ar t íc u , l m o o d i f y i c l a o d s a l i p te o r r a l l e a s L b e ) y y N c ° ) m t r e C d el artículo 389 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo Nº 009-2025-EF. u r e p a cifi En ese sentido, la conclusión de la presente opinión no se encuentra vinculada b o g. gi D s necesariamente a situación particular alguna. / e p. el a ti w s v R Para efectos de la presente opinión se entenderá por: d a dil a m al g e o e h o

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 320691, vigente desde el 22 de abril de 2025.

l m t o m y d

• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 009-2025-EF, vigente desde cifi

a o r ai s Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: L . a 1 Modificada por la Ley N°32103 y la Ley 23187. Pág. 1 de 5 “¿El Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes se ratifica en las Opiniones N° 137-2009/DTN y N° 037-2012/DTN en el sentido que la SBS continúa siendo competente para calificar cuándo una Entidad se encuentra frente a servicios u operaciones bancarias o financieras; habida cuenta que los contratos bancarios/financieros configuran un supuesto excluido del ámbito de aplicación de la Ley N° 32069 y por lo tanto sus alcances, análisis e interpretación se rigen por las disposiciones aplicables al sistema financiero?” (Sic.) 2.1. De manera preliminar, debe indicarse que con la finalidad de lograr el mayor grado de eficacia en las contrataciones públicas y la observancia de principios básicos que aseguren ni D la transparencia en las transacciones, la imparcialidad de la Entidad, la libre concurrencia e t c o g u d P e o lí p t r ic o a v e d e e d l o P r e e r s ú , d a i s s í p o c n o e m q o u e e l l a t r c a o t n o t r j a u t s a t c o i ó e n i d g e u b a i l e it n a e ri s o , , s e e r l v i a c r i t o íc s u u l o o b r a s d c e o n la c a C rg o o n s a t i f t o u n c d ió o n s d d a di r o m públicos, se efectúe, obligatoriamente, por licitación o concurso, remitiendo a la ley el d desarrollo de los procedimientos, requisitos y sus excepciones. c o r t c u ó m n e ci A es l l r a e s n p o e r c m to a , d q e u b e e d in es d a ic rr a o r l s l e a q e u l e r l e a f e L r e id y o N p ° r ec e p t o “ c L o e n y s t G itu en ci e o r n al a d l, e y C j o u n n t t r o a t a a c s i u o n R e e s g P l ú a b m li e c n a t s o ” , y o t n m rif o constituye la normativa de contrataciones del Estado. a al o d a En ese sentido se ha pronunciado el Tribunal Constitucional mediante la Sentencia recaída d aí r o t u ml a ti gi d e en el Expediente N° 020-2003-AI/TC, indicando en su fundamento 19 que “(...) la Ley de al n e C lo o s n p t r r i a n t c a i c p i i o o n s e s s e d ñ e a l l a E d s o ta s d e o n r e e l p a r r e t s íc e u n l t o a la 6 d n e o r l m a a C o d n e s d ti e tu sa c r ió ro n l ( lo .. .) c ” o . n stitucional que recoge m rif ) s( e n e e t s( a m l E cr n it d er i i c o h s o : ( c i o ) n e t l e c x r t i o te , r l i a o L s e u y b j e e s t t i a v b o l , e r c e e f e s r u i d á o m a b l i a to s d o e rg a a p n l i i z c a a c c i i o ó n n e t s o p m ú a b n l d ic o a s e n q u c e o n e s s i t d á e n r o a b ci l ó ig n a d d o a s s d ) d a e e a cumplir con sus disposiciones, y (ii) el criterio objetivo, referido a las contrataciones que e s n L al se encuentran bajo su ámbito. De esta forma, se encuentran bajo el ámbito de aplicación r e d re e a l l i a z a L n e y p a l r a a s a c b o a n s t t r e a c t e a r c s i e o n c e u s y o d e p a b g ie o n s e e s , r e s a e l r i v z i a c i c o o s n y c a o r b g r o a s a q fo u n e d l o a s s p E ú n b t l i i d c a o d s e . s contratantes2 a cifi r e v 2 7 2° N y d 6 2.2. Ahora bien, es pertinente indicar que la Ley establece expresamente en su artículo 7 un : n e s a h d , listado de supuestos que se encuentran fuera de su ámbito de aplicación. En consecuencia, t e p t F cuando se configura alguno de los supuestos establecidos en el artículo 7 de la Ley, la /: s m ri entidad contratante realiza la contratación sin aplicar las disposiciones contenidas en la a / a p p y s n en o t r i m da a d ti e v s a d e d e c u c m o p n l t i r r a t c a o c n io l n o e s s p r p in ú c b i l p ic io a s s ; q s u it e u d ac e i b ó e n n r q e u g e i r n to o d o e n c e o r n v t a ra t l o a p o ú b b l l i i g c a o c . ión de las m t r e C En tre dichos supuestos excluidos del ámbito de aplicación de la Ley se encuentra el u r e p a cifi establecido en el literal a) de su artículo 7, por el cual se encuentra excluidas de sus b o g. gi D s disposiciones “Los contratos bancarios y financieros provenientes de un servicio / e p. el a ti financiero, lo que incluye a todos los servicios accesorios o auxiliares de un servicio de w s naturaleza financiera, salvo la contratación de seguros y el arrendamiento financiero, / b e v R d S i i s s t t i e n m to a d N e a c a i q o u n e a l l q d u e e E s n e d e r u eg d u a l m a i e e n n t o e l P D úb e l c i r c e o t ” o . Legislativo 1437, Decreto Legislativo del d a dil a m al g e o e h o l m t o m y d cifi a 2 El numeral 3.2 del artículo 3 de la Ley establece un listado de organizaciones públicas que se encuentran o t r comprendidas dentro de sus alcances bajo el término genérico de “entidad contratante”. ai s L . a 3 El fundamento 19 de la Sentencia recaída en el Expediente N° 020-2003-AI/TC indica que “(...) ningún mecanismo de adquisición será válido si no respeta los principios de eficiencia, transparencia y trato igualitario”. Pág. 2 de 5 De esta forma, los contratos bancarios y financieros provenientes de un servicio financiero, se encuentran excluidos del ámbito de aplicación de la normativa de contrataciones del Estado por disposición expresa del artículo 7 de la Ley. 2.3. Aclarado lo anterior, debe indicarse que este Organismo Técnico Especializado a señalado en la Opinión N° 137-2009/DTN que, “Los servicios u operaciones bancarias cuya contratación se encuentra excluida del ámbito de aplicación de la Ley y su Reglamento, aún cuando involucran la erogación de fondos públicos, son aquellas reguladas por la Ley Nº 26702 y demás disposiciones emitidas por la Superintendencia de Banca, Seguros y ni D AFP”, y aclaró que “(...) este Organismo Supervisor carece de competencia para e t c o g u e a s t l a a b l c e e c l e e r b s r i a d c e ió te n r m d i e n a c d o o n s t r s a e t r o v s ic i b o a s n c c o a n r s i t o i s tu , y a e s n p o e c n t o o o q p u er e a c c i o o r n r e e s s p b o a n n d c e a ri d a e s t e q r u m e i d n e a n r lu a g a la r d d a di r o m Superintendencia de Banca, Seguros y AFP”, y en la Opinión N° 037-2012/DTN indica d que, “La Superintendencia de Banca, Seguros y AFP es el organismo encargado de c o r t c u ó establecer qué servicios constituyen operaciones bancarias o financieras que originen la m n e ci c in e t l e e r b p r r a e c t i a ó t n iv o d e se ñ c a o l n a t d ra o t o en s l b a a O nc p a in ri i o ó s n N o º f in a n c ie r o / s D , T p N o ” r . lo que se ratifica el criterio y o t n m rif o a al o d a E cu n e n ef ta e n ct o c , o l n o s u c n o a n tr r a e t g o u s la b c a i n ó c n a ri p o r s o p y i a f in d a e n l c ie S r i o st s e m qu a e p fi r n o a v n i c e i n e e r n o , d e c u u y n o se c r u v m ic p io li m fin ie a n n t c o i e ro e d aí r o t u ml a ti gi d interpretación5 de sus alcances son atribuciones de la Superintendencia de Banca, Seguros al e n e y q u A é F s P er , v p i o c r io l s o c q o u n e s e ti s t u e y l e o n r g o a p n e i r s a m c o io q n u es e b ti a e n n c e a l r a i a a s t r o ib f u in ci a ó n n c i d e e ra e s m q i u ti e r o p r r i o g n i u n n en ci a la m c i e e l n e t b o r a so ci b ó r n e m rif ) s( e n e e t de contratos bancarios o financieros. s( a m l 2.4. Por lo expuesto, este Organismo Técnico Especializado se ratifica en los alcances de las d ) d a e e Opiniones N° 137-2009/DTN y N° 037-2012/DTN, en relación con el supuesto excluido e s n L al del ámbito de aplicación de la Ley N° 32067 previsto en su artículo 7, considerando que r e e v N y l u o n s a c r o e n g t u ra la to ci s ó b n a p n r c o a p ri i o a s d y e l f i S n i a s n te c m ie a ro f s i n q a u n e c i p e r r o o v , i c e u n y en o d cu e m un p l s im er i v e i n c t i o o e fi n in a t n e c r i p e r r e o t a c c u i e ó n n t a d n e c s o u n s a 2 7 2° d 6 a e l l c a o n rg ce a s n i s s o m n o a t q ri u b e u c t i i o e n n e e s l d a e a la tr i S b u u p c e ió ri n n te d n e d e e n m c i i t a i r d e p r B o a n n u c n a c , i a S m eg ie u n ro to s y s o A b F re P , q p u o é r l s o e r q v u ic e i o e s s s a h d , 9 constituyen operaciones bancarias o financieras que originen la celebración de contratos t e p t F bancarios o financieros. /: s m ri p p y s

• C ONCLUSIÓN

m t r e C a cifi de la Ley N° 32067 previsto en su artículo 7, considerando que los contratos bancarios y b o g. gi D s financieros que provienen de un servicio financiero cuentan con una regulación propia del / e p. el a ti Sistema financiero, cuyo cumplimiento e interpretación de sus alcances son atribuciones de la w s a v e R 4 El numeral 2 del artículo 349 del Texto Concordado de la Ley General del Sistema Financiero y del d a dil m al g Sistema de Seguros y Orgánica de la Superintendencia de Banca y Seguros establece que es atribución o e de la SBS, “Velar por el cumplimiento de las leyes, reglamentos, estatutos y toda otra disposición que h x. r n o t r c i o g n e t r a o l l S s i o s b te r m e a to F da in s a l n a c s i e o r p o e r y a d c e io l n S e i s s , t e n m eg a o d c e io S s e y g u e r n o g s, e n ej e e r r a c l i e c n u d a o lq p u a ie r r a a e c ll t o o , j e u l r í m d á ic s o a q m u p e l i l o a s y e a m b p s r o e lu sa to s l m t d o m y que los integran realicen”. cifi a o t r 5 El numeral 6 del artículo 349 del Texto Concordado de la Ley General del Sistema Financiero y del ai s Sistema de Seguros y Orgánica de la Superintendencia de Banca y Seguros establece que es atribución L . a de la SBS, “Interpretar, en la vía administrativa, sujetándose a las disposiciones del derecho común y a los principios generales del derecho, los alcances de las normas legales que rigen a las empresas del Sistema Financiero y del Sistema de Seguros, así como a las que realizan servicios complementarios, constituyendo sus decisiones precedentes administrativos de obligatoria observancia”. Pág. 3 de 5 Superintendencia de Banca, Seguros y AFP, por lo que es el organismo que tiene la atribución de emitir pronunciamiento sobre qué servicios constituyen operaciones bancarias o financieras que originen la celebración de contratos bancarios o financieros. Jesús María, 27 de junio de 2025 Firmado por ni D CARLA GABRIELA FLORES MONTOYA e t c o g u DIR D EC ire C c I t Ó or N a T T é É c C n N ic I o C N O o N rm O a R ti M va A ( T e) I VA d d a di r o m d l e el e c o r t c u ó m n e ci y o t n m rif o a al o d a d aí r o t u ml a ti gi d e al n e m rif ) s( e n e e t s( a m l d ) d a e e e s n L al e v r N y e a 2° d 6 s a h d , t e p t F /: s m ri p p y s m t r e C u r e p a cifi b o g. gi D s / e p. el a ti w s v R d a dil a m al g e o e h o l m t o m y d cifi a t o r ai s

JDS/. L

. a Pág. 4 de 5 ni D t o e c g u d d a di r o m e e d l el c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y 2° a 2 d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri p p y s r e C m t u r e p a cifi o g. D s b gi

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/ e el a w s v R a e d a dil m al g o e h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 5 de 5