Opinión N° D000010-2025-OECE-DTN

ni D e t c o g u d d a di r o m Expediente N° 4625 d l e el e u ó m n e ci n o Solicitante: Contraloría General de la República y o t m rif a al o d a A sunto: Impedimentos d aí r o t u ml a ti gi d e Referencia: Formulario S/N de fecha 30.ABR.2025 – Consultas de Entidades al n e Públicas sobre la Normativa de Contrataciones del Estado. rif ) s( n e e t m e s( a m l

• ANTECEDENTES

d ) d a e e e s n L al r e Mediante el documento de la referencia, el Gerente Regional de Control de Arequipa e v N y de la Contraloría General de la República, formula varias consultas relacionadas a cifi r 2° a 2 los impedimentos para contratar previstos en la anterior Ley de Contrataciones del d 6 a 9 E stado, aprobada mediante la Ley N° 30225. : n e s h d , t e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las /: s p t m ri F consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas a / a a te l m se a n s ti g d e o n y ér a ic lc o a s n c y e v d i e n c la u l n a o d r o m s a e ti n v t a re d e sí , c o s n in tr a h ta a c c i e o r n e a s lu d si e ó l n E s a t a a d s o u , n p to la s n t c e o a n d c a r s e s to o s b r o e m p t r s o a D cifi Ley N° 32069, modificada por la Ley N° 32103 y la Ley N° 32187; así como por lo b gi establecido en el artículo 11 y los literales b) y c) del artículo 389 de su Reglamento, / e el a w s a probado mediante Decreto Supremo N° 009-2025-EF. / b e a v e R En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas d a dil m al g necesariamente a situación particular alguna. x. r o n e t

• CONSULTA Y ANÁLISIS

l m t h o m y o d cifi a t o Para efectos de la presente opinión se entenderá por: r ai L . s a

• “Anterior Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 30225 y sus modificatorias.
• “Anterior Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 344-2018-

Pág. 1 de 10 EF y sus modificatorias. Dicho lo anterior, la consulta formulada es la siguiente: 2.1. “¿Un ciudadano electo como Consejero Regional, quien se encuentra impedido de contratar con el Estado conforme al literal c) del numeral 11.1 del artículo 11 de la Ley de Contrataciones del Estado (en adelante, la "Ley"), pero que ejerce funciones de Notario Público, puede prestar servicios notariales a entidades ni D públicas dentro de su competencia territorial cuando dicha contratación esté t o e c g u e O x , c p lu or id e a l c d o e n l t á r m ar b i i o t , o e d n e v a ir p t l u ic d a d c e ió s n u d c e a l l i a d a L d e y d , e c C o o n n fo s r e m je e ro a R l l e i g te i r o a n l a d l, ) ¿ d e e s l t á a r i t m íc p u e l d o i d ? o d d a di r o m de participar en contratos de abastecimiento y de celebrar contratos con las d l e el e entidades públicas dentro de su ámbito de competencia territorial?” (Sic.) c o r t c u ó m n e ci n o 2.1.1. De manera preliminar, es pertinente recalcar que las consultas que absuelve el y o t m rif OSCE son aquellas referidas a la interpretación del sentido y alcance de las a al o d a disposiciones contenidas en la normativa de contrataciones del Estado, sin hacer t u d a p l r u e s s i e ó n n te a O s p i i t n u i a ó c n io s n e e s l im o it c a a r s á o a s b p r a i r n t d ic a u r l a a r l e c s a . n c E e n s s e o s b a re m l e o d i q d u a e , d e i l s p d o e n sa ía r r l o a l lo an t d e e r io la r e d aí r o ml a ti gi n re o a r l m iz a a t n iv l a a s d E e n t c i o d n ad tr e a s t a P c ú io b n li e c s a s d y e l l o E s s i t m ad p o e d e im n e r n e t l o ac s i p ó a n r a c c o o n n t l r a a s t a c r o c n o t n ra e ta l c E i s o t n a e d s o q q u u e e rif ) s( n e e t m e establecía. s( a m l 2.1.2. Precisado lo anterior, debe indicarse que el artículo 76 de la Constitución Política d ) d a e e del Perú, establece que las contrataciones que realiza el Estado con la utilización e s n L al r e de fondos públicos deben ser realizadas obligatoriamente bajo métodos de e v N y contratación de naturaleza competitiva y remite a la ley el desarrollo de los cifi r 2° a 2 procedimientos las excepciones y las respectivas responsabilidades. d 6 a 9 En relació n con el referido mandato constitucional debe indicarse que el Tribunal : n e s h d , t e Constitucional ha señalado en el fundamento 19 de la Sentencia recaída en el /: s p t m ri F Expediente N° 020-2003-AI/TC que “(...) la Ley de Contrataciones del Estado a / a r s e e p ñ r a e la se d n o t s a e n la e l n a o r r tí m cu a l o d e 6 ° d e d s e a l r a r o C ll o o n s c ti o tu n c st i i ó t n u ” ci . o E n s a l a s q í u q e u e r , e la co L g e e y N lo ° s p ri n c i e p s i o la s m p t r s o a D cifi referencia el artículo 76 de la Constitución Política del Perú”. b gi / e el a w s S “( o .. b .) r e e e st l a p b a l r e t c ic e u r l n ar o , r l m a a L s e o y r N ie ° n t a d a s a p m re a c x is i a m b i a z a e r n e s l u v a a r l t o íc r u d lo e l o q s u r e e c s u u r f s i o n s a l p id ú a b d li c e o ra s / b e a v e R que se invierten y a promover la actuación bajo el enfoque de gestión por d a dil m al g resultados en las contrataciones de bienes, servicios y obras, de tal manera que x. r o n e t h o e c s a t l a id s a s d e , e p f e e r c m tú it e a n n e e n l c fo u r m m p a li m op ie o n r t t o u n d a e y lo b s a f j i o n e l s a s p ú m b e li j c o o r s e s y c t o en n g d a ic n i o u n n e a s r d e e p e p r r c e u c s i i o ó n y l m t o m y d positiva en las condiciones de vida de los ciudadanos”. cifi a o t r Como es de verse, el artículo 76 de la Constitución Política del Perú y, en ai s L . consecuencia, la anterior Ley de Contrataciones del Estado (la Ley N° 30225), a contemplan las contrataciones de abastecimiento, cuya finalidad es que las Entidades se abastezcan de bienes, servicios y obras para el cumplimiento de sus Pág. 2 de 10 funciones, dando cumplimiento a los fines públicos, generando valor público, teniendo así repercusión positiva en las condiciones de vida de los ciudadanos. 2.1.3. Así las cosas, corresponde indicar que la anterior Ley de Contrataciones del Estado establecía su ámbito de aplicación en su artículo 3, teniendo en consideración dos criterios: (i) el elemento subjetivo, referido a las organizaciones públicas que estaban obligadas a cumplir con las condiciones y requisitos que establecía la anterior normativa de contrataciones del Estado; y, (ii) el criterio objetivo, referido ni D a las contrataciones que se encontraban bajo su ámbito de aplicación. De esta t o e c g u f c o o r n m tr a a , t a s c e i o e n n e c s o d n e tr l a E b s a t n a d b o a j t o o d e o l s á l m os b i c t o o n d tr e a t a o p s l d ic e a c p i r ó e n st a d c e i o l n a e a s n d te e r b io ie r n n e o s r , m se a r t v iv ic a i o d s e , d d a di r o m consultorías y obras que celebraban las Entidades Públicas con la finalidad de d l e el e abastecerse (contrato de abastecimiento) y satisfacer una necesidad para poder c o r t c u ó m n seguir cumpliendo sus funciones, cuyo pago se realizaba con cargo a fondos e ci n o públicos. y o t m rif a al o d a 2.1.4. Ahora bien, debe señalarse que la anterior Ley, en sus artículos 4 y 5, excluía t u d e c x u p an re d s o a m al e g n u t n e o d d e e s l u o s á m su b p i u to e s d to e s a d p e l i e c s a t c a i ó li n s t u a n s a e l c i o st n a f i d g e u r s a u b p a u , e d s i t c o h s a . D co e n t e r s a t t a a c f i o ó r n m s a e , e d aí r o ml a ti gi r c e o a n l t i r z a a t b a a c io s n in e s a d p e l l i c E a s r t a l d as o , d s i a s l p v o o s e ic n i o a n q e u s e ll c o o s n a te s n p i e d c a to s s e q n u e l a l a a p n r t o e p ri i o a r a n n t o e r r m io a r t L iv e a y d d e e rif ) s( n e e t m e Contrataciones del Estado disponía su aplicación1. s( a m l Así, entre dichos supuestos excluidos se encontraba el establecido en el literal d) d ) d a e e del artículo 4 de la anterior Ley, que excluía “La contratación de notarios públicos e s n L al r e para que ejerzan las funciones previstas en la (...) norma y su reglamento”. e v N y cifi r 2° a 2 Sobre el particular, es pertinente señalar que el Decreto Legislativo N° 1049 d 6 a 9 “ e D sta e b cr le e c to e L qu e e g i “ s E la l t i n v o o t a d r e i l o N es o t e a l r i p a r d o o f ” e s r i e o g n u a l l a d l e a l f d u e n r c e i c ó h n o n q o u t e a r e ia st l á ; a a s u í, t o e r l i z a a r d tí o c u p l a o r a 2 : n e s h d , t e dar fe de los actos y contratos que ante él se celebran. Para ello formaliza la /: s p t m ri F voluntad de los otorgantes, redactando los instrumentos a los que confiere a / a a fu u n te c n ió ti n c t i a d m ad b , i é co n n c s o e m rv p a r e lo n s d e o r la ig c in o a m l p es r o y b e a x c p ió id n e d l e o s h e tr c a h s o la s d y o la s c tr o a r m re i s ta p c o i n ó d n i e d n e t e a s s . u / n / t S o u s m p t r s o a D cifi sus servicios profesionales a cuantas personas lo requieran, salvo las excepciones b gi señaladas en la ley, el reglamento y el Código de Ética” (el resaltado y subrayado / e el a w s s c o o n le a g g io re s g d a e d o n s o ) t , a y ri o e s n “ r P el r a o c m ió o n v e a r e l l a lo e e fi l c a a r c tí i c a u d lo e lo s s e e s r t v a i b c l i e o c s e n q o u t e a r c i o a r l r e e s s y p o la n d m e e a j o l r o a s / b e a v e R del nivel profesional de sus miembros” (el resaltado y subrayado son agregados). d a dil m al g

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o n e t h o S se e r v a i d c v io ie s r t n e o e t n a t r o ia n l c e e s s , q si u e e n , d e o l e D s e to c s r e a to q u L el e l g o i s s l c a o ti n v t o e m N p ° l a d o s e e n s t l a a b l l e e y c e q y u e r e r g eg u u la l a l o la s l m t o m y d materia del notariado y que solo pueden ser prestados por los profesionales del cifi a derecho a quienes se les instituye la función notarial. o t r ai s L . a Así, por ejemplo, toda persona que quiera contratar con el Estado debe contar con inscripción en el Registro Nacional de Proveedores, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 46 de la Ley. Pág. 3 de 10 2.1.5. Como es de verse, la anterior Ley de Contrataciones del Estado excluía de su ámbito de aplicación la contratación de notarios públicos para que ejercieran las funciones previstas en la anterior normativa de contrataciones del Estado2. Sin embargo, debe tenerse presente que -como lo señala el Decreto Legislativo N° 1049-, los servicios notariales que brindan los notarios públicos no se limitan únicamente a lo que establecía la anterior Ley de Contrataciones del Estado y su Reglamento; de esta forma, aquellos servicios notariales distintos a los que señalaba la anterior normativa de contrataciones del Estado, siempre que reunieran ni D los criterios contemplados en el artículo 3 de la anterior Ley, se encontraban bajo t o e c g u e d l e b á í m an b i s t e o r d c e o n a t p ra li t c a a d c o i s ó n b a d jo e s l u a s a p n r t o e c ri e o d r i m no ie r n m to at s i v y a d d is e p o c s o i n c t i r o a n ta e c s3 io . nes del Estado y d d a di r o m d l e el e 2.1.6. En otro orden de ideas, debe indicarse que la anterior normativa de contrataciones c o r t c u ó m n del Estado permitía que toda persona que cumpliera con las condiciones y e ci n o requisitos que esta establecía, pudiera ser participante, postor, contratista y/o y o t m rif subcontratista del Estado, salvo que se encontrara inmersa en alguno de los a al o d a impedimentos que establecía la anterior Ley de Contrataciones del Estado. t u d Al realizar un desarrollo sobre los impedimentos que establecía la anterior Ley de e d aí r o ml a ti gi C co o n n t t r r a a t t a a r c i c o o n n e s f in d e e s l l E íc s i t t a o d s o , q u d e e b ti e e n h e a c to er d s a e p m er e s n o c n i a ó n y a q l u e d e c r o e n ch te o m a p la la y l i p b r e o r t t e a g d e d l e a rif ) s( n e e t m e Constitución Peruana, el cual -como todas las libertades humanas- tiene s( a m l ) d o c r a e e decir, una vez que entraban en vigencia eran inmediatas e incondicionadas, y e s n L al r e constituían -desde el momento de su aplicación- una limitación al derecho a la e v N y libertad de contratación. cifi r 2° a 2 d 6 a 9 E co n n r t e e l m ac p i l ó a n n a a e s ll p o e , c B to u s r go d s e s y t i D na e d l o Á s g u a i la e ( v it a r 0 ) e s l e ñ u a s la o n q a u b e u s “ i ( v … o ) d l e o s u im na p ed p i o m s e ic n i t ó o n s : n e s h d , t e privilegiada por parte de determinados proveedores, que tales impedimentos /: s p t m ri F encuentran fundamento en la “integridad” de quienes participan en los procesos a / a d a e l a c o r n ea tr l a iz t a a c c i i ó ó n n d p e ú b a l c ic to a s , q d u e e c o p r r r e u te p n c d ió en n p o r p o a p r i a ci a el r m un a l e u sc so en d a e r i l o o s q b u i e e n n o es s d ea el p E r s o t c a l d iv o e , m p t r s o a D cifi Estado: cautelar el eficiente, oportuno y adecuado uso de los recursos públicos, en b gi observancia y cumplimiento de los principios y garantías constitucionalmente / e el a w s establecidos”5, acto seguido, los autores señalan que “(…) el análisis de la / b e v R a e 2 Así, por ejemplo, las notificaciones de las cartas notariales de apercibimiento, de resoluciones de d a dil m al g o e contrato, de nulidades, de ejecuciones de garantía de adelantos. x. r n t h o 3 Se recomienda dar lectura a la Opinión N° 021-2012/DTN. l m t o m y d 4 En el Expediente N° 03150-2017-PA/TC, el Tribunal Constitucional ha señalado que los impedimentos t a cifi o establecidos en la Ley de Contrataciones del Estado son normas autoaplicativas. ai r s L . Burgos, P., Del Águila, J. (2020), Impedimentos y Constitución. Guía práctica de los impedimentos a para contratar con el Estado, Lima-Perú, Folium Perú, Revista especializada en contrataciones con el Estado, Edición 1, pág. 15-46. Pág. 4 de 10 finalidad aplicado a los impedimentos lleva a constatar que éstos constituyen medidas que ponderan el interés público por sobre el interés particular de quienes tendrían ventajas indebidas. Así, el interés público —y su satisfacción a través de la contratación pública— necesita de un contexto en el cual las personas (naturales o jurídicas) sean partícipes de procesos de contratación que garanticen igualdad de condiciones, para así asegurar el buen y mejor uso de los recursos del Estado, así como una repercusión directa y positiva sobre la calidad de vida de los ciudadanos. // Por ende, queda claro que los impedimentos no solo buscan tutelar ni D el derecho de los participantes de un proceso de contratación, sino que coadyuvan t o e c g u a en q e u l e m ta a l r e c s o p d ro e c l e o s s o o s b c j u e m tiv p o la s n c o s n u s f i i g n n a a li d d o a s d e : n o b la te l n e e y r d l e a c m o e n j t o r r a t o a f c e i r o ta n e a s l d m e e l j E o s r t p a r d e o c ” i . o d d a di r o m d l e el e De esta manera, es posible señalar que los impedimentos establecidos en el artículo c o r t c u ó m n 11 de la anterior Ley de Contrataciones del Estado tenían la finalidad de cautelar el e ci n o interés público que es inmanente a toda contratación pública, garantizando la y o t m rif igualdad de condiciones para todos los partícipes en el marco de los procesos de a al o d a contratación en los que participaban, evitando que algunos de los participantes, por t u d s u condición u otros elementos pudieran tener y hacer uso de ventajas indebidas. e d aí r o ml a ti gi 2.1.7. R la e a a l n iz te a r d io o r s l L o e s y a l e c s a t n a c b e l s e c p ía re v q i u o e s , c d u e a b l e q i u n i d e i r c a a r f s u e e q r u a e e e l l r li é te g r i a m l e c n ) d d e e l a c r o tí n c t u r l a o t a c i ó d n e rif ) s( n e e t m e aplicable6, se encontraban impedidos de ser participantes, postores, contratistas y/o s( a m l s á u m b b c i o to n t d ra e t i s s u t a c s o , m lo p s e t C e o n n ci s a e j t e e r r o ri s t o R ri e a g l i d o u n r a a l n es te , e e n l e t j o e d rc o i c p i r o o d c e e l s o c a d r e g o c o y n h t a ra s t t a a c d ió o n ce e ( n 1 2 e ) l d ) d a e e meses después de haber concluido. e s n L al r e e v N y Como puede advertirse, el impedimento establecido en el literal c) del artículo 11 cifi r 2° de la anterior Ley se le aplicaba directamente7 a la persona natural que ostentaba el d a 6 2 a 9 c q a u r e g , o p d o e r C el o n p s o e d j e e r r o e R i e n g fl i u o e n n a c l, i a d e p m or a n el e r e a j e q r u c e ic s i e o c d a e u t s e u la r c a a r e g l o in , t p e u ré d s i e p r ú a b h li a c c o e e r v u it s a o n d d o e : n e s h d , t e ventajas indebidas en los procesos de contratación pública de abastecimiento, /: s p t m ri F se encontraran estos bajo el ámbito de aplicación de la anterior normativa de a / a c d o e n b t i r e a n t , a s c e i r o v n ic e i s o d , e c l o E ns s u ta lt d o o rí a o u n o o , b y ra s ) i d n e h l a co ce n r tr d at i o fe . rencia por el objeto (prestación m p t r s Por lo tanto, de conformidad con lo establecido en el literal c) del artículo 11 de la o a D cifi anterior Ley, los Consejeros Regionales estaban impedidos de ser parte en los b gi contratos de abastecimiento y contratar con las Entidades Públicas que se / e el a w s e c n ar c g o o n t y r a h b a a s n ta d d e o n c tr e o ( d e l ) á m m e b s i e to s d d e e s s p u u é c s o m de p e h t a e b n e c r i a c o te n r c r l i u to id ri o a . l durante el ejercicio del / b e a v e R d a dil m al g 2.2.“En relación con el supuesto de exclusión contemplado en el literal d) del x. r o n e t h o artículo 4 de la Ley de Contrataciones del Estado, referido a la contratación de l m t o m y d cifi 6 El alcance de la expresión “cualquiera sea el régimen legal de contratación” será desarrollado en el t a o numeral 2.3 de la presente opinión. ai r 7 Burgos y Del Aguila (2020) teorizan una clasificación de los impedimentos establecidos en la Ley; así, L . s a en función a la persona impedida, clasifican los impedimentos en directos, cuando “Se aplican a las personas en razón de una característica simple o conducta atribuible a ellos: Sancionados, condenados por determinados delitos previstos en la Ley” e indirectos, que “Se aplican a las personas que tienen alguna relación (definida en la Ley) con los impedidos directamente y en razón de dicha relación”. Pág. 5 de 10 notarios públicos para el ejercicio de las funciones previstas en la norma y su reglamento, ¿cuáles son las funciones específicamente previstas en la norma y su reglamento? ¿La exclusión implica la no aplicación de los impedimentos establecidos en el artículo 11 de la mencionada Ley de Contrataciones del Estado?” (Sic.) 2.2.1. Como se indicó al absolver la consulta anterior, el impedimento establecido en el literal d) del artículo 4 de la anterior Ley excluía del ámbito de aplicación de la ni D anterior normativa de contrataciones del Estado, “La contratación de notarios t o e c g u p re ú g b l l a ic m o e s n t p o a ”. r a que ejerzan las funciones previstas en la (...) norma y su d d a di r o m d l e el e Sobre el particular, debe indicarse que la anterior Ley y el anterior Reglamento c o r t c u ó m n contemplaban figuras y situaciones que exigían el cumplimiento de formalidades e ci n o para lo que era necesario contar con servicios notariales. y o t m rif a al o d a Así, por ejemplo, en el contexto de la declaración de nulidad de contrato, el t u d a n r o t t í a c r u i l a o l a d ju d n e ta l n a d n o te r c i o o p r i R a e f g e l d a a m te e a n d to a e d s e t l a b d l o ec c í u a m q e u n e t o l a e E n n t e i l d a q d u e d e s b e í a d c e u c r l s a a r r a b c a a rt la a e d aí r o ml a ti gi n u l i d d a e d l ; a e n n t e e r l i o c r a s R o e d g e la m la e e n j t e o c u e c st i a ó b n l e d c e ía l a q u g e a r l a a n E tí n a t i p da o d r r lo eq s u a e d rí e a l a n n o t t o a s r , i a e l l m a e r n tí t c e u l a o l rif ) s( n e e t m e contratista otorgándole un plazo de diez (10) días hábiles para que devolviera el s( a m l m ad o e n la to n to p s e n p d o i r e n d te ic h d o e m am on o t r o ti ; z a e r n , b e a l jo m a a r p c e o r c d ib e i l m p i r e o n c to e d d im e i e e j n ec to u ta d r e la r e g so a l r u an ci t ó ía n p d o e r d ) d a e e contrato, el literal a) del artículo 165 del anterior Reglamento establecía que la e s n L al r e parte perjudicada requería mediante carta notarial a la otra parte que ejecute la e v N y prestación materia de incumplimiento, otorgándole un plazo para ello, bajo cifi r 2° a 2 apercibimiento de resolver el contrato, acto seguido, el literal b) del mismo artículo d 6 a 9 e la s t p a a b r l t e e c í p a e q rj u u e d v ic e a n d c a id r o e s e o l l p v l í a a z o el s c in o n q t u r e a t l o a c o o tr m a u p n a i r c te a n h d u o b i s e u ra d c e u c m is p ió li n d o m l e a d p ia re n s te ta c c i a ó r n ta , : n e s h d , t e notarial; por otro lado, el artículo 207 del anterior Reglamento, en el contexto de la /: s p t m ri F resolución del contrato de obras, establecía que la parte que resolvía indicaba en a / a s in u v e c n a t r a ta ri o d e e n r e e s l o l l u u g c a ió r n d , e l l a a f o e b c r h a a , c y o n h o u r n a a p a a n r t a ic i e p f a e c c i t ó u n a r n o la m c e o n n o s r t a d ta e c t i r ó e n s ( f ís ) i c d a í a e s m p t r s o a D cifi detallaban los avances de obra a nivel de metas verificables, así también se b gi realizaba el inventario de materiales, insumos, equipamientos o mobiliarios / e el a w s r espectivos en el almacén de obra. / b e a v e R Sin embargo, como también se indicó anteriormente, es pertinente tener en cuenta d a dil m al g que, de conformidad con el Decreto Legislativo N° 1049, los servicios notariales x. r o n e t h o q se u ñ e a l b a r d i a n s d a e n n l l o o s s d n is o p ta o r s i i o ti s v o p s ú r b e l f i e c r o i s d o n s o , a s s e í, a li q m u i e t l a l n o s ú s n e i r c v a i m cio en s t n e o t a a r l i a a s le s a c d t i u s a ti c n i t o o n s e a s l m t o m y d los que señalaba la anterior normativa de contrataciones del Estado, siempre que cifi a reunieran los criterios contemplados en el artículo 3 de la anterior Ley, se o t r encontraban bajo el ámbito de aplicación de la anterior normativa de contrataciones ai s L . del Estado y debían ser contratados bajo sus procedimientos y disposiciones. a 2.2.2. Sin embargo, y sosteniendo lo ya desarrollado al absolver la consulta anterior, el Pág. 6 de 10

artículo 11 de la anterior Ley establecía que los impedimentos se aplicaban

cualquiera fuera el régimen de contratación aplicable, es decir, se aplicaban a las contrataciones de abastecimiento llevadas a cabo por las Entidades, se encuentren reguladas por la anterior Ley y el anterior Reglamento (régimen general) o si formaran parte de un régimen legal de contratación. Por tanto, en relación con la consulta formulada y lo desarrollado hasta este punto, se puede concluir que la contratación de notarios a las que se refería el literal d) del ni D artículo 4 de la anterior Ley implicaba servicios notariales vinculados con las t o e c g u f g i a g r u a r n a t s ía y s s p it o u r a c l i o o s n e a s d e c l o a m nt o o s l , a e d l e c p la ro ra c c e i d ó i n m d ie e n n to u li d d e a d r e d s e o l c u o c n ió tr n a to d , e l a c o ej n e t c ra u t c o ió n o d l e a d d a di r o m resolución de contrato de obra. A la contratación por parte de las Entidades de estos d l e el e servicios, al ser parte de la función de abastecimiento de una Entidad, se les c o r t c u ó m n aplicaba los impedimentos contemplados en el artículo 11 de la Ley. e ci n o y o t m rif 2.3.“¿Los impedimentos establecidos en el artículo 11 de la Ley de Contrataciones a al o d a del Estado priman sobre los supuestos de exclusión de su ámbito de aplicación t u d e á s m ta b b it l o ec d id e o a s p e li n c a e c l i a ó r n t í e c s u ta lo b l e ? c i O do , s p o e r n e e l l c a o r n tí t c r u a l r o io , p ¿ r lo im s s a u n p s u o e b s r t e o s l o d s e i m ex p c e lu di s m ió e n n d to e s l e d aí r o ml a ti gi establecidos en el artículo 11 de la citada norma?” (Sic.) rif ) s( n e e t m e 2.3.1. Sobre el particular, en principio, debe tenerse claro que el Estado, en el marco de s( a m l s re u a f li u z n a c r i ó d n is t a in d t m as in a i c st t r iv at i i d v a a d , e e s m . A pl s e í, a p e o l r c e o j n e t m ra p t l o o , c o d m en o tr o u n d e in l s u t n ru iv m e e rs n o to c o ju n r t í r d a i c c t o u , a l p d ar e a l d ) d a e e Estado se tiene que las Entidades celebran contratos para: (i) la adquisición de e s n L al r e bienes, servicios y obras; (ii) la concesión de servicios públicos; (iii) la disposición e v N y de bienes que se encuentran bajo su dominio; (iv) la vinculación de naturaleza cifi r 2° a 2 laboral; entre otros. d 6 a 9 Así, es de advertir que cada tipo de contratación está regulado por marcos : n e s h d , t e normativos distintos, que establecen procedimientos, requisitos y condiciones /: s p t m ri F particulares, en función de la naturaleza y finalidad de cada contrato. a / a Ahora bien, el artículo 76 de la Constitución Política del Perú establece que, “Las m rif. s p p t r e C y s o a D cifi adquisición o la enajenación de bienes. // La contratación de servicios y proyectos b gi cuya importancia y cuyo monto señala la Ley de Presupuesto se hace por concurso / e el a w s a e d a dil m al g Como es de verse, el artículo 76 de la Carta Magna contempla a los contratos o e administrativos de abastecimiento, cuya finalidad es la adquisición de bienes, servicios h x. r n o t y obras que abastezcan a las Entidades para que satisfagan sus necesidades y poder l m t o m y cumplir con sus funciones y sus objetivos institucionales. d a cifi t o Sobre el particular, debe indicarse que el Tribunal Constitucional ha señalado en el r ai s numeral 19 de la Sentencia recaída sobre el Expediente N° 020-2003-AI/TC lo L . a siguiente: “(…) si bien es cierto que la Ley de Contrataciones del Estado representa la norma de desarrollo constitucional que recoge los principios señalados en el artículo 76° de la Constitución, también lo es que el contexto socioeconómico puede Pág. 7 de 10 determinar la necesidad de establecer mecanismos excepcionales de adquisición, conforme lo señala la propia Constitución, y cuya única condición exigible será que estén regulados por ley y que respeten los principios constitucionales que rigen toda adquisición pública. Es claro, entonces, que ningún mecanismo de adquisición será válido si no respeta los principios de eficiencia, transparencia y trato igualitario”. Como es de verse, el artículo 76 de la Constitución se encontraba desarrollado en la Ley N° 30225 que, conjuntamente con el anterior Reglamento y las demás normas de carácter reglamentario emitidas por el OSCE, constituía la normativa de contrataciones ni D t o e c del Estado, régimen general de contratación pública; pero también bajo el marco g u c e o sp n e te c m ial p e l s a d d o e e c n o n e t l r a re ta fe c r ió id n o p d ú i b sp li o c s a i , t i c v o o n c st o i n tu s i t d it o u s c i p o o n r a l a p q o u d e e ll m as o s le e y n e c s o q n u tr e a r e s re ta g b ím lez e c n a e n s e d d a di r e o m disposiciones particulares para la adquisición de bienes, servicios y obras. Queda claro c o d l r t c el que tanto el régimen general como los regímenes especiales emanan del artículo 76 de u ó m n la Constitución, y ambos tienen la finalidad de regular un tipo de contratación en n e o ci particular, que es la contratación de abastecimiento, que le permite al Estado utilizar y o t m rif fondos públicos para adquirir bienes, servicios y obras necesarios para cumplir sus a al o d a funciones. t u d d aí r o ml a ti gi 2.3.2. Realizados los alcances previos, se reitera que el numeral 11.1 del artículo 11 de la al e n e a y n /o te r s i u o b r c L o e n y tr a e t s i t s a ta b , l e s c o e n q d u e e l a o p s l i i c m ac p i e ó d n i m p e a n ra to l s a s p a c r o a n s t e ra r t p a a c r io ti n c e ip s a q n u te e , p re o a s l t i o z r a , c e o l n E tr s a ta ti d s o ta , m rif ) s( e n e e t “cualquiera sea el régimen de contratación aplicable”. s( a m l Lo que se concluye de manera inmediata es que los impedimentos contenidos en el d ) d a e e artículo 11 de la anterior Ley se aplicaban a todas las contrataciones que se encontraban e s n L al bajo el ámbito de aplicación de la anterior normativa de contrataciones del Estado. e v r N y e cifi r 2° Ahora bien, respecto del alcance del término a otras contrataciones que no se d a 6 2 a 9 t e contrataciones en las que el Estado se constituía como una de las partes, sino p t F /: s m ri únicamente a aquellas que constituían regímenes especiales de contratación, es a / a d (c e o c n ir t , r a a to q s u e d l e la a s b c a o st n e t c r i a m ta i c e i n o t n o e ) s q p u a e r e a n l m a a a rc d a q d u a is s i c e i n ó n lo d q e u e b i c e o n n e t s e , m s p e l r a v i e c l i o a s r tí y c u o lo b r a s rif. s p p r e C y s m t a o d a cifi o g. D s b gi En consecuencia, los impedimentos establecidos en la anterior Ley eran aplicables / e el a w s a q u to e d , a a s l a la m s p c a o r n o t r d a e ta l c o i o q n u e e s c r o ea n l t i e z m ad p a l s a a e l l a a m rt p íc a u r l o o d e d d ic e h l a a n C o o rm ns a t , i t y u c ta ió m n b , i s é e n r a e a a l q i u za e b ll a a n s / b e v R a e bajo lo dispuesto en regímenes especiales de contratación. d a dil m al g

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o n e t 2.3.3. P un o r l i o s t t r a a d p o a d rt e e , s c u o p m ue o s t y o a s s q e u h e a

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s x eñ p a re la s d am o, e e n l t e a - r t s íc e u e lo n c o n d t e r a la b a a n n t f e u r e io ra r L de e l y á e m st b ab it l o e c d ía e l m t h o m y o d aplicación de la anterior normativa de contrataciones del Estado. Sin embargo, debe cifi a tenerse en cuenta que, para determinar la aplicabilidad de los impedimentos a t o r dichos supuestos excluidos, además de identificar que se traten de contratos de ai s abastecimiento, se debe tener en cuenta aspectos diversos en cada uno de ellos, a L . como las características de las partes contratantes, la finalidad última de tales contrataciones, el alcance de un marco normativo propio, entre otros. Pág. 8 de 10 Por lo expuesto, se concluye que los impedimentos establecidos en el artículo 11 de la anterior Ley no eran aplicables a todos los supuestos excluidos del ámbito de aplicación que establecía su artículo 4. Para determinar la aplicación de los impedimentos en el contexto de los supuestos excluidos, debía realizarse el análisis de si se trataba de un contrato de acuerdo con lo que contempla el artículo 76 de la Constitución, esto es, un contrato de abastecimiento regido por la normativa nacional, así como aspectos propios de los supuestos contemplados en el artículo 4 ni D de la Ley t o e c g u

• CONCLUSIONES

d d a di r o m d l e el e 3.1. De conformidad con lo establecido en el literal c) del artículo 11 de la anterior Ley, c o r t c u ó m n los Consejeros Regionales estaban impedidos de ser parte en los contratos de e ci n o abastecimiento y contratar con las Entidades Públicas que se encontraban dentro y o t m rif del ámbito de su competencia territorial durante el ejercicio del cargo y hasta doce a al o d a (12) meses después de haber concluido. t u d 3.2. La contratación de notarios a las que se refería el literal d) del artículo 4 de la e d aí r o ml a ti gi a c n o t m er o i o l r a L d e e y c i l m ar p a l c i i c ó a n b a d s e e r n v u ic li i d o a s d n o d t e a r c ia o l n e t s r a v t i o n , c u la la d e o je s c c u o c n ió l n a s d f e ig u g r a a r s a n y t í s a i s tu a p c o i r o n lo e s s rif ) s( n e e t m e adelantos, el procedimiento de resolución de contrato o la resolución de contrato s( a m l d d e e o la b r f a u . n A ci ó la n c d o e n a tr b a a ta st c e i c ó i n m p i o en r t p o a r d t e e u d n e a l a E s n E ti n d t a id d a , d s e e s l e d s e a e p st l o ic s a s b e a r v lo ic s i o im s, p a e l d s i e m r e p n a t r o te s d ) d a e e contemplados en el artículo 11 de la Ley. e s n L al r e e v N y 3.3. Los impedimentos establecidos en el artículo 11 de la anterior Ley no eran cifi r 2° a 2 aplicables a todos los supuestos excluidos del ámbito de aplicación que establecía d 6 a 9 s lo u s a s r u tí p c u u e lo st o s . P e a x r c a l u d i e d t o e s r , m d i e n b a í r a l a re a a p li l z ic a a rs c e ió e n l d a e n á l l o i s s i i s m d p e e s d i i m se e n tr t a o t s a b e a n d e e l c u o n n c te o x n t t o ra d to e : n e s h d , t e de acuerdo con lo que contempla el artículo 76 de la Constitución, esto es, un /: s p t m ri F contrato de abastecimiento regido por la normativa nacional, así como aspectos a / a propios de los supuestos contemplados en el artículo 4 de la Ley m p t r s Jesús María, 10 de junio de 2025 u r e p a o d a cifi b o g. gi D s Firmado por / e p. el a ti PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA / b e w v R s a e

DIRE

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h o l m t o m y d cifi a o t r JDS/. ai s L . a Pág. 9 de 10 ni D t o e c g u d d a di r o m e e d l el c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 : n e s h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s rif. s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi / e el a w s / b e v R a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 10 de 10