Opinión N° D000025-2025-OSCE-DTN

Expediente N° 34638 T.D. 29552123 ni D e t c o g u Solicitante: Fondo Nacional de Financiamiento de la Actividad Empresarial del Estado - d d a di r o m FONAFE e e d l el c o r t c Asunto: Ampliación de plazo de ejecución del contrato. m u n ó n e o ci Referencia: Formulario S/N de fecha 12.MAR.2025 – Consultas de Entidades Públicas y o t m rif sobre la Normativa de Contrataciones del Estado. a al o d a t u d

• ANTECEDENTES e

d aí r o ml a ti gi Median te el documento de la referencia, el Gerente Corporativo de Asuntos Legales del Fondo rif ) s( al n e e t n e Nacional de Financiamiento de la Actividad Empresarial del Estado - FONAFE, formula diversas m e c onsultas acerca de las ampliaciones de plazo. d e u p ) s( a d o c r a m l Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las consultas que absuelve e e este Organismo Técnico Especializado son aquellas referidas al sentido y alcance de la normativa de e s n L al r e contrataciones del Estado, planteadas sobre temas genéricos y vinculados entre sí, sin hacer alusión a e v N y asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal n) del artículo 52 de la cifi r 2° Ley de Contrataciones del Estado, aprobada a través de la Ley N° 30225 y modificada por el Decreto a 2 d 6 a 9 L ap e r g o i b sl a a d ti o v m o e N d ° i a n te 4 4 D , e a c s r í e t c o o m Su o p r p e o m r o e l N n º u m e r - a l d -E el F a y c á s p u i s t e m I o I d d if e i l c a A to n r e i x a o s. N° 2 de su Reglamento, s h d , t e p t F En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas necesariamente a /: s m ri situación particular alguna. a / a

• CONSULTAS1 Y ANÁLISIS

rif. s p p r e C y s m t Para efectos de la presente opinión se entenderá por: u r e p a cifi o g. D s b gi

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N° 30225 y sus modificatorias. p. ti

w / e s el a

• “Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N° 344-2018-EF y sus / b e

v R u s , modificatorias. a e d a dil m al g Dicho lo anterior, corresponde señalar que las consultas formuladas son las siguientes: o e

• r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r 1 En atención a la competencia conferida a esta Dirección Técnico Normativa, se han revisado las consultas s ai formuladas por el solicitante, a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos previstos en el TUPA del a L . OSCE, advirtiéndose que las dos (02) consultas planteadas en un formulario adicional no cumplen con dichos requisitos, al no encontrarse vinculadas, pues están referidas la aplicación de penalidades, así como no haber sido formuladas en términos genéricos, al plantear escenarios específicos que requieren un análisis particular. Por tal motivo, dichas consultas no serán absueltas en el marco de la presente opinión. Pág. 1 de 6 2.1. “¿Se puede otorgar ampliaciones de plazo sobre las obligaciones periódicas independientes en un contrato de ejecución periódica o continuada y en específico en las compras corporativas con administración delegada?” (Sic). 2.1.1. En primer lugar, debe indicarse que las consultas que absuelve el OSCE son aquellas consultas genéricas referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado; en esa medida, este Organismo Técnico Especializado no puede pronunciarse respecto de la gestión de un contrato derivado de una Compra Corporativa con administración delegada o el tratamiento aplicable a las ampliaciones de plazo para determinado tipo de prestaciones, pues ello excede la habilitación establecida en el literal n) del artículo 52 de la Ley. ni D t o e c g u S c m o i a n n r t c i p n o e u d r a j e c u i l i ó o c n i d o , i s s d p e e u b e r s e i t l n o lo d p , a o rá t r o n l m a a a n lc n o a d r n m o c a e e t s i n v g a e c d n o e e n r c s a i o l d e n e s t r r a a r c e ta i l ó a c c n io i o n e n e l a s d d t o e e n s l o E c r o st n d a e d l o o s . l a t e c m o a n s s u p l l t a a n t p e l a a d n o te s, a d e a n , e a l e d d a di r e o m c o d l el Efectuada esta aclaración, es preciso señalar que, desde la perspectiva de la ejecución de los u ó m n contratos, estos se dividen en contratos de “ejecución única” y contratos “de duración”; así, n e o ci Messineo2 señala que un contrato será de “ejecución única” cuando éste se ejecuta en un solo y o t m rif a se c t d o i s q t u ri e b u a y go e t e a n s e u l f t i i n e a m li p d o a d p ; a p ra o r a l s c u a n p z a a r r te e , l u f n in c r o e n q t u ra e t r o id s o e r p á o r “ d la e s d p u a r r a te c s ió . n” cuando su ejecución t u a al d o d a Por ejemplo, un contrato de ejecución única en el marco de la normativa de contrataciones del d aí r o ml a ti gi e Estado puede consistir en la elaboración de un Expediente Técnico de Obra. Así, al n e i f n in d a e l p id e a n d d ie d n e t l e m co e n n t t r e a t q o u e só l l a o E s n e t i h d a a b d r d á e c c u id m a, p o li d n o o , c d u i a v n id d i o r s e u l e c j o e n c t u ra c t ió is n ta e n e n e t n re tr g e u g e a s y p a la r c E ia n le ti s d , a l d a m rif ) s( e n e e t obtenga el “producto final”, esto es, dicho expediente técnico. s( a m l Ahora bien, respecto de los contratos “de duración” cabe anotar que estos se subdividen en d e u p ) a e e contratos de “ejecución continuada” y contratos de “ejecución periódica”. Por un lado, en los e s n L al contratos de ejecución continuada “la prestación (por regla general, de hacer, pero también de r e n tr o a v h é a s c e d r e ) l e t s ie ú m n p ic o a , s i p n e r s o o l s u i c n i ó in n t e d r e r u c p o c n ió ti n n ” u i d ; a e d s d ; e e c n ir , o l t a ra e s j e p c a u la c b ió ra n s , d e e n la e p st r e e s t t i a p c o i ó d n e d c i o sc n u tr r a re to a s cifi r e v 2° N y a 2 existe una duración del cumplimiento o ejecución que sirve para satisfacer intereses sociales o a d 9 6 e a c rr o e n n ó d m am ic i o e s n to d . u raderos5, ejemplo de este tipo de contratos lo constituye el contrato de : n e s h d , t e p t F De otro lado, respecto de los contratos de ejecución periódica De La Puente y Lavalle precisa a / /: s a m ri que “(…) el contrato es de ejecución periódica, llamado también de tracto sucesivo, cuando p p y s la obligación contractual da lugar a varias prestaciones instantáneas del mismo carácter rif. s r e C m t ( p g e e r n ió e d r i a c l a m m e e n n te te d - e d e h u a n ce m r, od p o e r f o r ac q c u i e o na p d u o ed c e o n s e u r n a t a c m ie b r i t é a n d i d st e a n d ti a a r ) t em qu p e o ri d s e b un en a d e e j e l c a u t o a t r r s a e

• u r e p

a cifi durante la vigencia del contrato, por tener las partes interés de satisfacer una necesidad que o g. D s presenta el carácter de periódica. (…)”. b gi / e el a a e ellas. d a dil m al g o e

• r n t

h o 2 M Am es é s r i i n c e a o , , p . F . ( - ) . Doctrina General del Contrato, Buenos Aires – Argentina, Ediciones Jurídicas Europa– l m t o m y d cifi 3 Messineo, F. (1952) Doctrina General del Contrato, Buenos Aires-Argentina, Ediciones: Jurídicas Europa- a t o América, pág. 431. r ai s 4 Osterling, F.; Castillo M. (2018) Compendio de Derecho de las Obligaciones, Lima-Perú, Palestra Editores S.R.L, a L . pág. 125-126. 5 Torres, A. (2018) Acto Jurídico, Tomo I Lima-Perú, Jurista Editores E.I.R.L., Sexta Edición, pág. 836. Pág. 2 de 6 2.1.2. Por su parte, según De La Puente y Lavalle6, las “prestaciones parciales” están referidas a las diversas prestaciones que los contratistas deberán realizar en el tiempo durante el trámite de un contrato de ejecución periódica, precisando que en este tipo de contratos el contratista deberá efectuar las mismas prestaciones repetidamente en el tiempo, mientras la obligación se encuentre vigente. Asimismo, las prestaciones parciales deben estar determinadas o deben poder determinarse plenamente, pues solamente así puede efectuarse cada una de las contraprestaciones parciales, vale decir, los pagos parciales correspondientes. De esta manera, si no es posible determinar la prestación parcial, no puede realizarse el pago parcial respectivo, y en consecuencia no podrá ni D conocerse el monto de la referida prestación parcial. t o e c g u D ej e e c e u s c ta ió m n a p n e e r r i a ó , d t i a c n a t ) o d e e l b p e l n a z e o n c c o o n m t o r a e r l s m e d on ef t i o n i d d e o l s a e p n r e e l s t c a o c n ió tr n a p to a , r e c l i a c l u ( a e l n e u st n á c c o o n n t f r o a rm to a d do e e d d a di r e o m por el documento que lo contiene, los documentos del procedimiento de selección que c o d l el establezcan reglas definitivas y la oferta ganadora, así como por los documentos derivados del u ó m n procedimiento de selección que establezcan obligaciones para las partes. n e o ci y o t m rif 2.1.3 T pe e r n ió ie d n i d c o a, c e l s a p ra e r l t a in e d n is te ti n a c n i o ó t n a r e q n u tr e e , e u n n e c l o m n a tr r a c t o o d d e e l o e s j e c c o u n c t i r ó a n to s ú n re ic g a u la y d a o q s u p e o l r lo l s a n d o e rm ej a e t c i u v c a i ó d n e t u a al d o d a c p o a n ct t a ra d t o a c la io e n j e e s c u d c e i l ó E n s d ta e d e o n , t c r a e b g e a s l a p p ar o c s i i a b l i e l s id . a d de que en un contrato de ejecución única se haya d aí r o ml a ti gi e al n e P op o o r r e tu je n m a p d lo e , c u a n b e c o la n t p ra o t s o i b d il e id a c d o n d s e u l q to u r e í a l a e E n n t g id en ad er , a c l o , n c o la n s f i i s n t a e l n id te a d e n d e la a se e g la u b ra o r r a l c a i ó e n je c d u e c ió u n n m rif ) s( e n e e t documento de gestión, contemple que el contratista deberá entregar en determinadas fechas s( a m l ) a e e tales entregas parciales no altera la naturaleza del contrato, es decir, no cambia el hecho de que e s n L al tal contrato de consultoría sea un contrato de ejecución única, pues la finalidad del contrato r e s g ó e l s o ti ó se n r á re l q o u g e ra ri d d a o . e n la medida en que se entregue el documento final, esto es, el documento de cifi r e v 2° N y a 2 a d E sa n ti s s f u a m ce a r , e la n f lo in s a c li o d n a t d r at p o ú s b d li e c a e j d e e c u l c a i ó c n o ú n n tr i a c t a a , c e ió s n u , n l a a l c a u p a r l e s d t e a b c e ió n ej e o c u co ta n r d se u c e ta n q e u l e m h o ab m r e á n d to e : n e s h d , t e establecido en el contrato; no obstante, es posible que, como parte de la gestión del contrato, la p t F Entidad decida incorporar en los documentos del procedimiento de selección entregas a / /: s a m ri parciales, esto es, actividades parciales (por ejemplo, entrega de avances parciales respecto de p p y s un documento que contiene un estudio final, entre otros) conducentes a garantizar la ejecución rif. s r e C m t d e 6 2 la d r e e l f e R rid eg a l p am re e st n a t c o i ó , n c d a e d a e je e c n u tr c e i g ó a n ú p n a i r c c a ia , l e n p u cu ed y e o c c a o s n o t , e s m e p g l ú a n r e u l n n u m m o e n ra to l 1 y 6 2 p .2 la d zo e l p ar a t r í a c u s lo u u r e p a cifi ejecución, según lo dispuesto en el propio contrato. o g. D s b gi 2.1.4 Precisado lo anterior, cabe anotar que según el numeral 34.9 del artículo 34 de la Ley, “El / e el a a e lo que establezca el reglamento.” (El subrayado es agregado). d a dil m al g o e Al respecto, el numeral 158.1 del artículo 158 del Reglamento precisa las causales específicas x. r n t h o q d u e e b , i e d n e e v s e , r s i e f r ic v a ic rs io e s , a y u c t o o n ri s z u a l n to a r l í a c s o , n o t b r s a e ti r s v ta án a d o so se li c q i u ta e r a l q a u a e m lla p s l i p a u ci e ó d n e n d e o l r i p g l i a n z a o r s e e n p l o o r s ( c i) o a n t t r r a a s to o s s l m t o m y d cifi a t 6 DE LA PUENTE Y LAVALLE, Manuel. El Contrato en general, Tomo I, Lima: Palestra Editores S.R.L., segunda r o ai edición, 2003, pág. 184. s a L . 7 Según dicho artículo, “(…) tanto el monto como el plazo se refieren, según corresponda, al monto vigente del contrato o ítem que debió ejecutarse o, en caso que estos involucraran obligaciones de ejecución periódica o entregas parciales, a la prestación individual materia de retraso”. Pág. 3 de 6 y/o paralizaciones no imputables al contratista, así como por (ii) la aprobación de prestaciones adicionales, siempre que estas afecten el plazo. Ahora bien, es pertinente anotar que la solicitud de ampliación de plazo puede plantearse respecto de un contrato de ejecución única que involucre entregas parciales, como por ejemplo una consultoría que involucre entregas parciales de estudios o componentes del documento final, como se hizo referencia en la presente Opinión. En caso la ampliación de plazo hubiese sido solicitada y aprobada respecto de un retraso en una entrega parcial, la posibilidad de que esta ampliación afecte el plazo de las entregas ulteriores dependerá del modo en que se hubiese establecido el cumplimiento de las entregas parciales en el contrato; así, por ejemplo, se ni D afectará el plazo de las restantes entregas si aquella retrasada fuera condición para la t o e c g u e g c j o e e n n c e t u r r c a e i t ó o d n s i c d d h e e a l e a j a e s c f i e g u c u c t i i a ó e c n n i t ó p e n , e r e . i n ó E d c l a i c m m a. b is io m , o e s r p a o z s o ib n l a e m q i u e e n t n o o p fu u e e s d e e e s a e p e l l i c c a a r s s o e y p d a i r c a h o e r l et c r a a s s o o n d o e e d d a di r e o m c o d l el 2.1.5 Aclarado lo anterior, es importante anotar que la compra corporativa se encuentra regulada en u ó m n el Capítulo VIII del Reglamento, en los artículos 103 al 108 del referido cuerpo normativo. Así, n e o ci el numeral 103.10 del artículo 103 del Reglamento dispone que dicho proceso de contratación y o t m rif s c e o m re p a l l e iz m a e c n o t n a f r o ia r s m . e a las reglas establecidas en la Ley, el Reglamento y las demás disposiciones t u a al d o d a Sin perjuicio de lo anterior, la Décima Disposición Complementaria Final del Reglamento d aí r o ml a ti gi e faculta a ciertas Entidades a realizar Compras Corporativas con administración delegada, al n e c onforme a lo siguiente: m rif ) s( e n e e t “El Fondo Nacional de Financiamiento de la Actividad Empresarial del Estado - FONAFE, s( a m l ) a e e estandarización de los bienes o servicios en general, los actos preparatorios, el e s n L al procedimiento de selección para obtener una oferta por el conjunto de los requerimientos r e d co e n la e s l E p n r t o id v a ee d d e o s r p a o r t p ic ro ip v a e n e t d e o s r , e in s c s l e u l y e e c n c d io o n l a a d s o u s s , c a ri s p í c c ió o n m d o e l l a o s a d co m n i t n r i a s t t o ra s c c i o ó r n r e d s e p l o c n o d n ie tr n a te to s cifi r e v 2° N y a 2 durante su vigencia, es decir, hasta su finalización con la emisión de la última conformidad. a d 9 6 Para ello, las Entidades participantes suscriben, previamente, convenios institucionales s h d , t e con una de las Entidades indicadas en el numeral anterior, a las que se denomina Entidad p t F encargada para demandar la provisión de los bienes y/o servicios en general susceptibles a / /: s a m ri de homogeneizar y estandarizar, a fin que esta última sea quien efectúe todos los actos p p y s necesarios para su contratación. Asimismo, las Entidades participantes, asumen en virtud rif. s r e C m t d g e e n l e o r s a c l o o n v b e i n e i n o e s s s q u u sc e r i l t e o s s , b l r a in s d o a b r l á ig e a l c i p o r n o e v s e q ed u o e r c o se rr le e c s c p i o o n n d a a d n o a p l o p r a g la o e p n o t r i d l a o d s s e e n r c v a ic r i g o a s d e a n . u r e p a cifi Para el caso de los procesos que convoque la Agencia de Compras de las Fuerzas Armadas, o g. D s CENARES y PERÚ COMPRAS, el contrato es suscrito por dichas entidades, según b gi corresponda, por las Entidades que solicitaron la compra corporativa y por el proveedor / e el a v R u s , s a e L R a eg l s a u m sc e r n ip to c , i ó n c o d rr e e l s p co o n n t d r i a e t n o d o s e a a j u l s a ta a E n lo ti s d p a l d a z o e s n c y a c r o g n a d d i a c i o c n o e m s u p n r i e c v a i r s t a a s l e a n s e e l n p t r i e d s a e d n e t s e d a dil m al g o e participantes los resultados del procedimiento, dentro de un plazo no mayor de tres (3) x. r n t h o d o í b a t s e n i h d á a b s i p le a s r a d la e p s r u es sc ta r c it i o ó n e d l e c l o o n s t r b a ie to n , e s c y o / n o s la er v fi i n ci a o l s id e a n d g d en e e r in a f l o . rmar las condiciones l m t o m y d cifi La Entidad encargada, al suscribir el contrato, asume la calidad de Entidad contratante y, t a o por ende, todas las obligaciones y derechos que le asisten como tal; siendo la responsable ai r s de otorgar la conformidad por el íntegro de las prestaciones efectuadas, previa validación L . a con las entidades que reciben el bien o servicio en general, así como de disponer la cesión 8 En ese mismo sentido, se ha pronunciado esta Dirección Técnico Normativa mediante Opinión N° 121- 2016- DTN. Pág. 4 de 6 de pago a favor de las entidades destinatarias del bien o servicio provisto, en las proporciones que les correspondan, sin que ello implique la cesión de su posición de sujeto contractual frente al contratista.” (El subrayado es agregado). Como se puede advertir, la referida disposición habilita a FONAFE a realizar Compras Corporativas con administración delegada, lo cual comprende desde la homogenización de requerimientos, la realización del procedimiento de selección, hasta la suscripción del contrato y administración del mismo. En ese sentido, la Entidad encargada, al suscribir el contrato, asume la calidad de Entidad contratante y, por ende, todas las obligaciones y derechos que le asisten como tal. En virtud de dicha condición, la Entidad encargada (FONAFE) puede realizar ni D las gestiones propias de la administración del contrato, como por ejemplo, la aprobación de t o e c g u a A m h p o l r i a a c b i i o e n n e , s la d n e o l r p m la a z t o iv d a e d e e j e C c o u n c t i r ó a n t a d c e io l n co es n t d ra e t l o E . stado no ha dispuesto reglas específicas para e d d a di r e o m la aprobación de ampliaciones de plazo en las Compras Corporativas con administración c o d l el delegada; por tal razón, la Entidad encargada deberá observar las disposiciones generales u ó m n previstas para dicha figura en la Ley y el Reglamento. Asimismo, cabe precisar que la Décima n e o ci

y o t m rif e a s d p m e i c n íf is ic tr a a c p i a ó r n a d l e a l e g g e a s d ti a ó , n a s d í e c o e m n o tr e p g a a ra s l p a e s r a ió m d p ic li a a s c i o o n p e a s r d ci e a p le l s a z e o n q u C e o p m u p e r d a a s n C g o en rp e o ra ra rs ti e v a a s p a c r o ti n r t u a al d o d a d d e e d t i a c l h e a s s p p r r e e s st t a ac ci i o on ne e s s, , s c in o n em fo b rm ar e g o a , e l s o to s d d e e ta b l í l a a n d o g e e st n i on lo a s r se n u en m f e u r n al c e i s ó n p d r e e c la e d n e a n tu te r s a , l e d za e b p i r e o n p d i o a d aí r o ml a ti gi e garantizarse la correcta gestión y abastecimiento de las Entidades participantes del referido al n e e ncargo. m rif ) s( e n e e t 2.2. “En el caso que la respuesta a la consulta formulada anteriormente sea afirmativa, se s( a m l ) a e e e s n L al 2.2.1 Sobre el particular, cabe reiterar que este Organismo Técnico Especializado no puede r e p ti r p o o n u d n e c p ia re rs s e ta r c e io sp n e e c s t o e n d e p l a t r r t a ic ta u m la i r e , n p t u o e a s p e li l c lo a b e l x e c a e d la e s l a a m ha p b li i a li c t i a o c n ió es n d e e s t p ab la l z e o ci d p a a r e a n d e e l t e l r i m te i r n a a l d n o ) cifi r e v 2° N y a 2 del artículo 52 de la Ley. a d 9 6 Sin perjuicio de ello, tal como se indicó previamente, en caso una ampliación de plazo hubiese s h d , t e sido solicitada y aprobada respecto de un retraso en una entrega parcial, la posibilidad de que p t F esta ampliación afecte el plazo de las entregas ulteriores dependerá del modo en que se hubiese a / /: s a m ri establecido el cumplimiento de las entregas parciales en el contrato; así, por ejemplo, se p p y s afectará el plazo de las restantes entregas si aquella prestación retrasada fuera condición rif. s r e C m t p re a t r r a a s l o a n ej o e g cu en ci e ó r n e d d e ic h la a s a ig fe u c i t e a n c t i e ó , n e . n E c l a m m is b m io o , r e a s z p o o n s a ib m le ie q n u to e p n u o e d fu e e a se p l e ic s a e r e s l e c p a a s r o a y e l d c ic a h s o o u r e p a cifi de contratos de ejecución periódica. o g. D s b gi w s 3.1. En la normativa de Contrataciones del Estado no se ha dispuesto reglas específicas para la / b e v R u s , a e a d p e r le o g b a a d c a ió ; n p o d r e ta a l m r p a l z i ó a n c , i o l n a e s E n d t e id a p d l a e z n o c a e r n g a l d a a s d C e o b m er p á ra o s b s C er o v r a p r o r la a s ti v d a i s s p c o o si n c io a n d e m s i n g i e s n tr e a r c a i l ó e n s d a dil m al g o e previstas para dicha figura en la Ley y el Reglamento. Asimismo, cabe precisar que la Décima x. r n t h o D es i p s e p c o í s f i i c c i a ó n p ar C a o l m a p g le e m sti e ó n n t a d ri e a e F nt i r n e a g l as d e p l e r R ió e d g i l c a a m s e o n t p o a r n c o ia le h s a e e n s t C ab o l m ec p i r d a o s C o u r n p a o r r a e ti g v u a l s a c c i o ó n n l m t o m y d administración delegada, así como para las ampliaciones de plazo que puedan generarse a partir cifi de dichas prestaciones, sin embargo, estos debían gestionarse en función de la naturaleza propia t a o de tales prestaciones, conforme a lo detallado en el desarrollo de la presente Opinión, debiendo ai r s garantizarse la correcta gestión y abastecimiento de las Entidades participantes del referido L . a encargo. Pág. 5 de 6 3.2. En caso una ampliación de plazo hubiese sido solicitada y aprobada respecto de un retraso en una entrega parcial, la posibilidad de que esta ampliación afecte el plazo de las entregas ulteriores dependerá del modo en que se hubiese establecido el cumplimiento de las entregas parciales en el contrato; así, por ejemplo, se afectará el plazo de las restantes entregas si aquella prestación retrasada fuera condición para la ejecución de la siguiente, en cambio, es posible que no fuese ese el caso y dicho retraso no genere dicha afectación. El mismo razonamiento puede aplicarse para el caso de contratos de ejecución periódica. Jesús María, 9 de abril de 2025 ni D t o e c g u Firmad o por d d a di r o m PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA e e Directora Técnico Normativa c o d l el DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA m u n ó n e o ci y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l e d e u p ) e d o c r a e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 s h d , t e /: s p t m ri F a / a m rif. s p p t r e C y s o g. u r e p a D s cifi b gi / e el a w s / b e a v e R u s , d a dil m al g

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o n e t h o l m t o m y d cifi a o t r s ai L . RMPP/. a Pág. 6 de 6