Opinión N° D000011-2025-OSCE-DTN

Expediente N° 14007 T.D. 29094260 ni D e t c o g u SOLICITANTE : Activos Mineros S.A . d d a di r o t n e m e e d l el ASUNTO : Deberes del Comité de Selección y Fiscalización Posterior c o r t c u ó m n e ci n o

R EFERENCIA : F

N o o r r m m u a l t a iv ri a o d S e / N C o d n e t r fe at c a h c a io n e . s E N de E l . 2 E s ta d – o . C onsulta sobre la a al y o t o d a m rif t u d

• ANTECEDENTES d

aí r o ml a ti gi e Mediante el documento de la referencia, el Gerente Legal de la empresa pública rif ) s( n e e t Activos Mineros S.A.C., formula varias consultas relacionadas a las funciones y m e deberes del comité de selección y la fiscalización posterior en el marco de los s( a m l p d r e o l c E e s d ta im d i o e . n tos de selección realizados al amparo de la normativa de contrataciones e d ) e d a e s n L al r e Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e v N y consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas cifi r 2° referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado, d a 6 2 a 9 p co la n n c t r e e a t d os a s o s e o s b p r e e c t í e fi m co a s s , g d e e n c é o r n ic f o o s rm y i d vi a n d c u c l o a n d o lo s d e i n sp tr u e e s s í, t o s i p n o h r a e c l e li r te a r l a u l s n ió ) n d e a l a a s r u tí n cu to lo s s h d , 52 de la Ley de Contrataciones del Estado, aprobada a través de la Ley N° 30225 p t t F e y modificada por el Decreto Legislativo N° 1444, así como por el numeral 3 del /: s m ri a / a acápite II del Anexo N° 2 de su Reglamento, aprobado mediante Decreto Supremo p p y s Nº 344-2018-EF y sus modificatorias. rif. s r e C En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran u r e p a m cifi t vinculadas necesariamente a situación particular alguna. o g. D s b gi w s Para efectos de la presente opinión se entenderá por: / b e v R u s , a e d a dil m al g

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 30225 y sus modificatorias. o e

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• “Reglamento” al aprobado mediante el Decreto Supremo N° 344-2018-EF y sus l m t

o m y d cifi 1 En atención a la competencia conferida a la Dirección Técnica Normativa, se han revisado las consultas planteadas t a o en el documento de la referencia a efectos de verificar el cumplimiento de los requisitos previstos en el Servicio ai r Prestado en Exclusividad N° 3 del TUPA del OSCE. Al respecto, se advierte que, la segunda consulta no se ha L . s formulado en términos genéricos, puesto que solicita que el OSCE determine las acciones que debe adoptar el a comité de selección en el contexto particular de un procedimiento de selección, situación que excede la competencia contenida en el literal n) del artículo 52 de la Ley. En tal sentido, se atenderán las consultas que cumplen con las condiciones y requisitos establecidos en el Servicio Prestado en Exclusividad N° 3 del TUPA del

OSCE.

Pág. 1 de 6 modificatorias. Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: 2.1. “¿Según las normas de contratación pública, es deber del Comité de Selección la verificación de la autenticidad de los documentos que presenten los postores en un proceso de selección, o esto corresponde a una etapa posterior (de fiscalización posterior)?” (Sic.) 2.1.1. De manera preliminar, debe indicarse que según lo establecido en el artículo 43 ni D t o del Reglamento, el órgano a cargo de los procedimientos de selección se encarga g e u c e e encontrarse a cargo del órgano encargado de las contrataciones o de un comité d l el u ó m n e ci n o Así, el numeral 43.2 del artículo 43 del Reglamento establece que para la y o t m rif r p e ú a b li l z ic a o c ió y n l d a e s lo e s le c p c ro ió c n e d d im e i en co to n s s u d lt e o r s e e s l ec in c d ió iv n i d d u e a le li s c , it a l c a ió n E n p t ú id b a li d c a, d e co si n g c n u a r r s á o , t u a al d o d a n su e b ce a s s a ta r ia in m v e e n rs te a , e u l n e c c t o ró m n i i t c é a d e y s d e e l e a c d c j i u ó d n i , c a a h c o ió r n a b s i i e m n p , li p fi a c r a a d a lo , s l a p ro E c n e ti d d i a m d i e t n ie to n s e d la e d ml a e potestad de designar un comité de selección o un comité de selección al n e permanente, si lo considera necesario. rif ) s( n e e t m e 2.1.2. Acto seguido, el numeral 43.3 del artículo 43 del Reglamento establece que el s( a m l c u o n m o- i té e s d e “( . s .. e ) le c c o c m ió p n e t - e e n n t e lo s p a p r r a o c p e r d e i p m a i r e a n r to lo s s d d e o s c e u l m ec e c n ió to n s e d n e l l o p s r o q c u e e d s im e ie d n e t s o ig n d a e e d ) e d a selección, así como para adoptar las decisiones y realizar todo acto necesario e s n L al para el desarrollo del procedimiento hasta su culminación, sin que puedan alterar, e v r N y e cambiar o modificar la información del expediente de contratación”. cifi r 2° a 2 d 6 a 9 A en s im fo i r s m m a o c , o e l l e a g r i t a íc d u a lo , e s a d u e t l ó R n e o g m la o m e e n n s to u s d i d s e p c o i n s e io q n u e e s , , e e l s c tá o m fa i c té u d lta e d s o e l p e a c r c a ió s n o a lic c i t t ú a a r : n e s h d , el apoyo que requiera de las dependencias o áreas pertinentes de la Entidad, las p t t F e que están obligadas a brindarlo bajo responsabilidad, y sus miembros están /: s m ri obligados a actuar con honestidad, probidad, transparencia e imparcialidad en el p y s a ejercicio de sus funciones, debiendo informar oportunamente sobre la existencia rif. s r e C d s c o o e b n c r o e u c a im c lq u ie u a n ie lq t r o u i c d e o u r n ra f a l n i c c t t t e o o e d d l e e d e in s c e t o e m r r r e u p s p e e c ñ s i o ó n y d e d d s e e u c l e o a n m c f u a u n r n g i c c o i a ó , r n b a a p j o l ú a b r e l a i s c u p a t o o n r d i s d e a a l b d q i li u c d e o a m d t . p u e v t ie e r n a t n e o a m D b gi Como es de verse, en el marco de los procedimientos de selección realizados al / e el a w s a e p d r e e b p ie a n ra d r o , c a o c n tu d a u r c i c r o y n r e h a o l n iz e a s r t i e d l a p d r , o c p e ro d b im id i a e d n , t o t r a a n s s u p c a a re rg n o c ia h a e s t i a m s p u ar c c i u a l l m ida in d a c e i n ó n e , l o d a dil e m al g ejercicio de sus funciones y estando, además, obligados a informar x. r n t h o o a p la o r a tu u n to a r m id e a n d t e co s m ob p r e e te la n t e e x s is o t b e r n e c c ia u d a e lq c u u ie a r l q a u c i t e o r d c e o c n o fl r ic ru to p c d i e ó n in d te e r e la s e fu s n y c i c ó o n m p u ú n b i l c ic a a r l m t o m y d del que tuvieran conocimiento durante el desempeño de su encargo bajo cifi a responsabilidad. o t r s ai 2.1.3. En otro orden de ideas, corresponde indicar que, conforme lo establece la Primera a L . Pág. 2 de 6

realizan de acuerdo con lo dispuesto en la Ley y su Reglamento y, supletoriamente se les aplica las normas del procedimiento administrativo general y los principios del derecho público que resulten aplicables en el marco de dichos procesos, tales como los principios de “presunción de veracidad” y de “privilegio de controles posteriores”, entre otros3. Así, por el “principio de presunción de veracidad” que contempla el numeral 1.7 del artículo IV de la Ley N° 27444 “Ley del Procedimiento Administrativo General”, en la tramitación de los procedimientos de selección realizados al amparo de la ni D t o normativa de contrataciones del Estado, se presume que los documentos y g e u c e e d l el Asimismo, por el “principio de privilegio de controles posteriores” contemplado en c o r t c u ó m n el numeral 1.16 del artículo IV de la Ley N° 27444, los procedimientos de selección e ci n o realizados al amparo de la Ley de Contrataciones del Estado y su Reglamento se y o t m rif s e u l s d te e n re ta c n h o e n d e la c a o p m lic p a r c o i b ó a n r d l e a la ve f r is a c c a id li a z d a c d ió e n l p a o s in te fo ri r o m r, a r c e ió s n e rv p á re n s d e o n s t e a d la a E p n o ti r d a lo d s , t u a al d o d a p d o e s c t is o i r o e n s e , s e l p c e u rt m in p e l n im te i s e n e t n o c d a e s l o a q n u o e rm la a i t n iv f i o d r a m d a s c u ió s n ta p n r t e iv s a e n y t a a d d a o p n t o a r s l e a a s v a e c r c a io z. n es y d ml a e En concordancia con lo señalado, el artículo 64.6 del artículo 64 del Reglamento rif ) s( n e e t establece que, “(...) consentido el otorgamiento de la buena pro, el órgano m e encargado de las contrataciones o el órgano de la Entidad al que se le haya s( a m l a g s a i n g a n d a o d r o d t e a l la fu n b c u i e ó n n a r e p a ro liz . a E n la c v a e s r o if ic d a e c i c ó o n m d p e r o la b a o r f e in rt e a x a p c re tit s u e d n t o a d fa a l s p e o d r a e d l e p n o s l t a o s r e d ) e d a declaraciones, información o documentación presentada, la Entidad declara la e s n L al nulidad del otorgamiento de la buena pro o del contrato, dependiendo de la e v r N y e oportunidad en que se hizo la comprobación, de conformidad con lo establecido cifi r 2° en la Ley y en el Reglamento. Adicionalmente, la Entidad comunica al Tribunal a 2 d 6 a 9 p p a a r r a a q q u u e e i i n n i t c e i r e p e o l n p g r a o c la e d a i c m ci i ó e n n t p o e a n d a m l c in o is rr t e ra s t p iv o o n d sa ie n n c t i e o ” n . ador y al Ministerio Público s h d , p t t F e Como se advierte, de conformidad con lo establecido en el artículo 64.6 del /: s m ri

artículo 64 del Reglamento y la Primera Disposición Complementaria Final de la

p y s a Ley, los procedimientos de selección que contempla la Ley y el Reglamento se rif. s r e C r y d e o a c d l u i e z m an p e r n o iv t b o il s s e e g y r i v o d a e n d c d e l o a r e a c l o c c i n o u t n r m o e l p s e l s i q m u i p e e o n f s t o o t r e m d ri e o u r l l a e o n s s , p lo r p s in o p c r i o p s l i o o to s r c e d u s e a d p l u re s ra e su n t n p e c r e i e ó s l n u d m d e e s e a v r e q r r o u a l e l c o i d d l a o e d s l o a m D procedimiento responden a la verdad de los hechos que ellos afirman, b gi reservándose la Entidad el derecho de, una vez consentido el otorgamiento de la / e el a w s a e d o o e c l u m co e n n tr ta a c to ió , n d e p re c s o e rr n e t s a p d o a n , d d e e r c , la y r a c r o l m a u n n u i l c id a a r d a d l e T l r o ib t u o n rg a a l m de ie n C to o n d t e ra l t a a c b i u o e n n e a s p d r e o l o d a dil e m al g Estado para que inicie el procedimiento administrativo sancionador y al Ministerio x. r n t h o Público para que interponga la acción penal correspondiente. l m t o m y d 2.1.4. En definitiva, el comité de selección tiene el deber de adoptar las decisiones y cifi a t o r ai 2 La Primera Disposición Complementaria Final de la Ley establece que “La presente Ley y su reglamento L . s prevalecen sobre las normas del procedimiento administrativo general, de derecho público y sobre aquellas de a derecho privado que le sean aplicables. Esta prevalencia también es aplicable a la regulación de los procedimientos administrativos sancionadores a cargo del Tribunal de Contrataciones del Estado”. 3 A mayor abundamiento, se recomienda dar lectura a la Opinión N° 107-2019/DTN. Pág. 3 de 6 realizar todo acto que sea necesario para preparar, conducir y realizar el procedimiento de selección a su cargo hasta su culminación, observando el cumplimiento del principio de presunción de veracidad. De otro lado, corresponde al órgano encargado de las contrataciones o el órgano de la Entidad al que se le haya asignado tal función, dar cumplimiento del principio de privilegio de controles posteriores, observando lo previsto en el artículo 64.6 del artículo 64 del Reglamento, que consiste en realizar la verificación (fiscalización posterior) de la oferta presentada por el postor ganador de la buena pro. 2.2. “¿En qué momento se realiza la fiscalización posterior de los documentos ni D t o presentados por el postor ganador de la Buena Pro en un Concurso g e u c P úblico?” (Sic.) d d a di r o t n e m e e 2.2.1. Según se indicó al absolver la consulta anterior, de conformidad con lo establecido d l el en el artículo 64.6 del artículo 64 del Reglamento, una vez consentido el c o r t c u ó m n otorgamiento de la buena pro, el órgano encargado de las contrataciones o el e ci n o órgano de la Entidad al que se le haya asignado tal función realiza la verificación y o t m rif de la oferta presentada por el postor ganador de la buena pro. t u a al d o d a 2.3. “ ¿Cuándo concluye la función del Comité de Selección?” (Sic.) d ml a e 2.3.1. Tal como se indicó anteriormente, el comité de selección tiene el deber de adoptar al n e las decisiones y realizar todo acto que sea necesario para preparar, conducir y rif ) s( n e e t realizar el procedimiento de selección a su cargo hasta su culminación. m e s( a m l D la e s e a s tr ta ib u fo c r i m on a e , s d e y a c c o u m er p d e o t e c n o c n ia l s o e d s e t l a b c l o e m ci i d té o e d n e e s l e R le e c g c l i a ó m n, e n e t s o t e e n c o re n l c a l c u i y ó e n c s o u n s e d ) e d a funciones con el consentimiento del otorgamiento de la buena pro4 o cuando el e s n L al procedimiento de selección se cancela5. e v r N y e 2°

• CONCLUSIONES a 2

d 6 a 9 3.1. El comité de selección tiene el deber de adoptar las decisiones y realizar todo acto : n e s h d , que sea necesario para preparar, conducir y realizar el procedimiento de selección p t t F e a su cargo hasta su culminación, observando el cumplimiento del principio de /: s m ri presunción de veracidad. De otro lado, corresponde al órgano encargado de las p y s a contrataciones o el órgano de la Entidad al que se le haya asignado tal función, rif. s r e C d l r o e a a r p li r c z e u a v m r i s l p a to l i v m e e i r n e if n ic e to a l c a d i r ó e t n í l c p ( u f r l i i o s n c c 6 a ip 4 liz i . o 6 a c d d i e ó e n l p a r p i r v o t i í s l c e t u e g l r i o i o o r 6 d ) 4 e d e c d o e la n l t o R ro f e e le g rt s l a a p m p o r e e s n s te t e o r n i , o ta q re d u s a e , p o c o o b r n s e e s l i r s p v t a o e n s t d e o o n r o a m D ganador de la buena pro. b gi w s a e e a n si c g a n r a g d a o d o ta d l e fu n la c s ió c n o r n e tr a a li t z a a c i l o a n e ve s ri o fi c e a l c i ó ó r n g a d n e o la d e o f l e a r t E a n p t r id e a s d e n a ta l d q a u e p o s r e e l l e p o h s a t y o a r o d a dil e m al g ganador de la buena pro. x. r n t h o 3.3. De acuerdo con lo establecido en el Reglamento en relación con las atribuciones l m t o m y d y competencias del comité de selección, este concluye sus funciones con el cifi a t o r ai 4 De conformidad con lo establecido en el numeral 64.5 del artículo 64 del Reglamento, “Una vez consentido el L . s otorgamiento de la buena pro, el comité de selección o el órgano encargado de las contrataciones, según a corresponda, remite el expediente de contratación al órgano encargado de las contrataciones de la Entidad, el que se encarga de ejecutar los actos destinados a la formalización del contrato”. 5 De acuerdo con lo previsto en el artículo 30 de la Ley y el artículo 67 del Reglamento. Pág. 4 de 6 consentimiento del otorgamiento de la buena pro o cuando el procedimiento de selección se cancela. Firmado por

PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA

Directora Técnico Normativa

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

ni D t o g e u c d d a di r o t n e m e e d l el c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif t u a al d o d a d aí r o ml a ti gi e rif ) s( n e e t m e s( a m l e d ) e d a e s n L al e v r N y e 2° a 2 d 6 a 9 s h d , p t t F e /: s m ri p p a / y s a rif. s r e C o g. u r e p a m D s cifi t b gi w s / b e v R u s , a e o d a dil e m al g

• r n t

h o l m t o m y d cifi a JDS/. o t r s ai L . a Pág. 5 de 6 ni D t o e c g u d d a di r o t n e m e e d l el c o r t c u ó m n e ci n o y o t m rif a al o d a t u d d aí r o ml a ti gi e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y 2° a 2 d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri a / a p p y s rif. s r e C m t u r e p a cifi o g. D s b gi w s / b e v R u s , a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 6 de 6