Opinión N° D000008-2025-OSCE-DTN

Expediente N° 9046 T.D. N° 29065962 et ni c o D SOLICITANTE : Fondo Nacional de Financiamiento de la Actividad Empresarial g u d el Estado - FONAFE e d d a di r e m ASUNTO : Resolución contractual c o d l rt c el u ó m n REFERENCIA : Formulario de Solicitud de Consulta de fecha 17.ENE.2025 n e o ci y ot m rif a al o d a 1 . A M N ed T i E an C t E e D e E l N d T o E c S um ento de la referencia, el Gerente Corporativo de Asuntos e d aí r ot u ml ati gi d L E e s g ta a d le o s - d e F l O Fo N n A d F o E N , a f c o i r o m n u a l l a d e v a F r i i n a a s n c c ia o m ns ie u n lta to s d r e e l l a a c i A o c n t a iv d id as a d a E m la p re re s s a o ri l a u l c d ió e n l m rif ) s( e n e et contractual, en el marco de lo establecido en la normativa de contrataciones del s( a m l Estado. d e u p ) d o c r a e e A co n n te s s u l d ta e s in q ic u i e a r a e b l s d u e e s lv a e rr o e ll s o t e d e O l p rg re a s n e is n m te o a T n é á c lis n i i s c , o e s E s n p e e c c e i s a a liz ri a o d p o r e s c o is n a r a q q u u e e ll l a a s s r e s n e L al referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado, e v N y planteadas sobre temas genéricos y vinculados entre sí, sin hacer alusión a 2 ° a 2 asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal n) a d 9 6 d L e e l y a N rt ° í c u lo 2 2 y d e m l o a d L if e ic y a d d a e p C o o r n e tr l a D ta e c c io re n t e o s L d e e g l is E la st t a iv d o o N , a ° p r o b a , d a a s a í c tr o a m vé o s p d o e r e la l s h d , numeral 3 del acápite II del Anexo N° 2 de su Reglamento, aprobado mediante /: s ptt m ri F e Decreto Supremo Nº 344-2018-EF y sus modificatorias. p y s a E vi n n cu e l s a e d a s s e n n e ti c d e o s , a l r a ia s m c e o n n t c e l u a s s io it n u e a s c ió d n e p l a a r ti p c r u e la s r e n a t lg e u n o a p . in ión no se encuentran a m r e C

• CONSULTAS Y ANÁLISIS o

g. D s b gi Para efectos de la presente opinión se entenderá por: w / e p. s el ati / b e v R u s ,

• “Ley” a la aprobada mediante la Ley N° 30225 y sus modificatorias.

a al g e d m

• “

s R us e g m la o m dif e ic n a t t o o ” ri a a s l . a probado mediante el Decreto Supremo N° 344-2018-EF y mt h

• r o n e

y ot l o m Dicho lo anterior, las consultas formuladas son las siguientes: cifi d a ot 2.1. “Si la formalidad de la emisión de una carta notarial es un requisito esencial ai r s para que se produzca la validez y eficacia de una resolución contractual L . a unilateral producida, en el marco del artículo 164, numeral 164.4, del Reglamento de la Ley de Contrataciones del Estado” (Sic.) Pág. 1 de 4 2.1.1. De manera preliminar, corresponde señalar que el artículo 36 de la Ley establece que cualquiera de las partes puede resolver el contrato por caso fortuito o fuerza mayor que imposibilite de manera definitiva la continuación del contrato, por incumplimiento de sus obligaciones conforme lo establece el reglamento, o por hecho sobreviniente al perfeccionamiento del contrato que no sea imputable a alguna de las partes. Sobre el particular, el artículo 164 del Reglamento establece las causales que habilitan a la Entidad y, por otro lado, al contratista a resolver el contrato, siendo estas: ni D g et u c o Causales que puede invocar la Entidad: e d d a di r e m u ó m n e ci n o (ii) El contratista haya llegado a acumular el monto máximo de la penalidad por y ot m rif m a (i ii s o ) u ra E c o a l r e c g l o o m n . t o ra n t t i o s t m a á p x a im ra o li c p e a ra o ot r r e a d s u p zc e a n al i i n d j a us d t e if s ic e a n d a la m e e j n e t c e u c l i a ó n e d je e c l u a c p ió r n e st d a e c ió la n e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a prestación, pese a haber sido requerido para corregir dicha situación. al n e Por otro lado, el numeral 164.2 del artículo 164 del Reglamento establece que el m rif ) s( e n e et contratista puede solicitar la resolución del contrato, cuando la Entidad incumple s( a m l i a n j h u a s b tif e ic r a s d id a o m r e e n q t u e e c r o id n a e c l o p n a f g o o rm y e /u a o l t p ra r s o c o e b d li i g m a i c e i n o t n o e e s s e ta s b e l n e c c i i a d l o e s e a n s e u l a ca rt r í g cu o l , o p e s e e d ) e d a del Reglamento. e s n L al r e e v N y 2.1.2. Acto seguido, el artículo 165 del Reglamento establece el procedimiento que la cifi r 2 ° parte afectada por el incumplimiento debe realizar para efectos de resolver el a 2 d 6 a 9 c c o a n rt t a ra n to o e ta n r i f a o l r m a a la t o o t t a ra l o p a p r a te rc q ia u l. e A e s je í, c l u a t e p a la rt e p r p e e s r t j a u c d ió ic n a d m a a d te e r b ia e d re e q in u c e u ri m r m pl e im di i a e n n t t e o : n e s h d , en un plazo no mayor a cinco (5) días, bajo apercibimiento de resolver el contrato; ptt F e vencido el plazo sin que la otra parte cumpla con la prestación correspondiente, /: s m ri la parte perjudicada puede resolver el contrato en forma total o parcial, p y s a c E e o s n m t a e b u s l n t e e i c c p e a u n q n d u t o o e s c s u a o b l d o e e e c p n i r s e i l ó o c n s is a s m i r g e q u d u i i e e a n n e t t e l e n s c u c a m a r s e ta o ra s n l l o 1 a t 6 s a 5 p r . i a 2 a r l d t . o

• u r e p

a m D s o d a r e C contrato mediante carta notarial, sin requerir previamente la ejecución de la b gi prestación materia de incumplimiento: (i) cuando la Entidad decide resolver el w / e p. s el ati la situación de incumplimiento no puede ser revertida y, (iii) cuando cualquiera de a al g e las partes decide resolver el contrato por caso fortuito, fuerza mayor o por hecho o d e m sobreviniente al perfeccionamiento del contrato que no sea imputable a las partes h x. r n ot y que imposibilite de manera definitiva la continuación de la ejecución del contrato. l mt o m y d Sobre el particular, el numeral 165.3 del artículo 165 del Reglamento establece cifi a que el contrato queda resuelto de pleno derecho a partir de recibida la carta ot r notarial mediante la que se comunica la resolución después del apercibimiento o ai s en el caso en que la normativa permite resolver el contrato sin un requerimiento a L . previo. 2.1.3. Como es de verse, el artículo 165 del Reglamento establece el procedimiento que Pág. 2 de 4 las partes deben cumplir para efectos de resolver un contrato celebrado al amparo de la normativa de contrataciones del Estado; en consecuencia, la comunicación de la resolución del contrato mediante carta notarial es una formalidad indispensable para que el contrato quede resuelto de pleno derecho, conforme lo establecen el literal b) del numeral 165.1, el numeral 165.2 y el numeral 165.3 del

artículo 165 del Reglamento.

2.2. “En caso exista una manifestación de voluntad del Contratista en el que renuncie expresamente a continuar con los servicios de un determinado contrato por una carta simple o con firmas legalizadas y, posteriormente, la ni D Entidad acepte la Resolución del Contrato remitida y recibida a través de g et u c o e d d a di r e m u ó m n notarial?” (Sic.) e ci n o y ot m rif 2.2.1. D a l n a r o e s t r í c m m c u u a l a o a ti n v le e a s r a d l e a p d s c r e e o l p l n i R a m tr e rt a i g n e t l a a s a r c m , p i o u e e n s e n e d t s o p e e d n s r e o ti r l n n e E e s l s o n o t s t l a e v d d e s o i r s e . p u ñ o n a s l i a c ti r o v n o q t s u r a e q t u o e e l c c e a o l r e t n í b c ti r u e a l n o d e o n 3 6 a la l s d a e c m a l p a u a s L r a o e le y d s e y p o e la r l e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a P es o t r a b o l t e r c o e la e d l p o r , o c c o e m di o m i s e e n to in q d u ic e ó la a s n p te a r r io te r s m d e e n b te e , n e c l u m ar p tí l c ir u p lo a r a e f e d c e to l s R d e e g r la e m so e lv n e to r m rif ) s( e n e et un contrato celebrado al amparo de la normativa de contrataciones del Estado; en s( a m l c n o o n ta s r e ia c l u e e s n u ci n a a , f l o a r m c a o l m id u a n d i c q a u c e i ó d n e b d e e c u la m p re li s rs o e lu p c a ió ra n q d u e e l e c l o c n o t n r t a r t a o t o m q e u d e i d a e n t r e e s c u a e r lt t o a e d ) e d a de pleno derecho, conforme lo establecen el literal b) del numeral 165.1, el e s n L al r e numeral 165.2 y el numeral 165.3 del artículo 165 del Reglamento. e v N y 2 ° 2.2.2. Por tanto, de acuerdo con lo establecido en el numeral 165.3 del artículo 165 del a 2 d 6 a 9 R ca e r g ta la n m o e ta n r t i o a , l “ s E e l ñ c a o la n d tr a a t e o n q e u l e li d te a r a re l s b u ) e d l e to l n d u e m p e le ra n l o d e r . e c y h o e n a e p l a n r u ti m r d e e ra r l e c ib i . d a ” . l a s h d , ptt F e 2.3. “¿La voluntad de resolver el contrato debe ser expresamente señalada en el /: s m ri documento que remita el contratista a la entidad, en el marco del artículo p y s a s C e o g n , u t n r ir a u t m o co ? e n ” ra t ( i l S n i u c a . ) n .4 d o d e c l o R n e g l l a a m p e r n o t v o is , i o ó n b as d t e a r l í o a s c o s n e r in v d ic i i c o a s r q d u e e ta s ll e a r d e o n s u n e c n i a e a l o g. a m D s r e C Como se indicó anteriormente, el artículo 36 de la Ley y el artículo 164 del b gi Reglamento son los dispositivos que contienen las causales por las cuales las w / e p. s el ati el procedimiento que (las partes) deben realizar para tales efectos. La normativa a al g e de contrataciones del Estado no contempla como causal de resolución contractual o d e m la sola voluntad de una de las partes de resolver o la “renuncia a continuar con h x. r n ot provisión de servicios”. l mt o m y d

• CONCLUSIONES

cifi a ot r 3.1. El artículo 165 del Reglamento establece el procedimiento que las partes deben ai s cumplir para efectos de resolver un contrato celebrado al amparo de la normativa a L . de contrataciones del Estado; en consecuencia, la comunicación de la resolución del contrato mediante carta notarial es una formalidad indispensable para que el contrato quede resuelto de pleno derecho, conforme lo establecen el literal b) del Pág. 3 de 4 numeral 165.1, el numeral 165.2 y el numeral 165.3 del artículo 165 del Reglamento. 3.2. De acuerdo con lo establecido en el numeral 165.3 del artículo 165 del Reglamento, “El contrato queda resuelto de pleno derecho a partir de recibida la carta notarial señalada en el literal b) del numeral 165.1 y en el numeral 165.2”. 3.3. El artículo 36 de la Ley y el artículo 164 del Reglamento son los dispositivos que contienen las causales por las cuales las partes de un contrato celebrado al amparo de la normativa de contrataciones del Estado están habilitadas a ni D resolverlo y el artículo 165 del Reglamento establece el procedimiento que (las g et u c o e d d a di r e m una de las partes de resolver o la “renuncia a continuar con provisión de servicios”. c o d l rt c el u ó m n Firmado por e ci n o y ot m rif

PATR

D I I C R I E A D C i M r C e E c IÓ t R o N C ra E T T D É é E C c S N n i I c S C o E O M N N o IN r O m A R a R M t I iv O A a T Z IV A A

V ALA

e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a JDS. m rif ) s( e n e et s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y 2 ° a 2 d 6 a 9 s h d , ptt F e /: s m ri p y s a a m r e C o g. D s b gi w / e p. s el ati / b e v R u s , a al g e d m o e h

• r n

ot mt y l o m d cifi a ot r ai s L . a Pág. 4 de 4