Opinión N° D000005-2025-OSCE-DTN

Expediente N° 165077 T.D. N° 28627764 ni D et c o g u S A O SU LI N C T IT O

A NTE :

: G Po o s b i i b e i r li n d o a d R e de g io e n fe a c l t d u e a r M va o r q ia u c e i g o u n a e s a la información del expediente e d d a di r e m técnico c o d l rt c el m u n ó REFERENCIA : Formulario de Solicitud de Consulta recibido el 29.NOV.2024 n e o ci y ot m rif

• A

M N ed T i E an C t E e D lo E s N d T o E c S um entos de la referenci a, el Sr. Abraham Mario Ponce Sosa, Gerente e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a de la Gerencia General Regional del Gobierno Regional de Moquegua, formula varias al n e c d o u n ra s n u t l e ta s l a r e s la u c s i c o r n ip a c d i a ó s n c d o e n l la co p n o tr s a i t b o il id s a e d e d f e e c q tú u e e n en m o la d if p ic re a s c e io n n ta e c s i ó a n d d e e te o r f m er i t n a a s d a o m rif ) s( e n e et información contemplada en el expediente técnico de obras. s( a m l Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las d ) d a e e c a o l n s s e u n l t t i a d s o q y u e a l a c b a s n u c e e l v d e e e s la te n O o r r g m a a n t i i s v m a o d e T é c c o n n ic tr o a t E a s c p io e n c e ia s l iz d a e d l o E s s o ta n d a o q , u p e l l a la n s te r a e d fe a r s id e a n s r e s n e L al términos genéricos y vinculadas entre sí, sin hacer alusión a asuntos concretos o e v N y específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal n) del artículo 52 de la Ley 2 ° a 2 d 6 de Contrataciones del Estado, aprobada a través de la Ley N° 30225 y modificada por a 9 e l d D e e c s r u e t R o e L g e l g a i m sl e a n ti t v o o , N a ° p r o b a d ; o a s m í e c d o i m an o t e p o D r e e c l r n e u to m S er u a p l r e m de o l a N c º á p it e - I I d e l - A E n F e x y o s N us ° : n e s h d , modificatorias. /: s ptt m ri F e En ese sentido, las conclusiones de la presente opinión no se encuentran vinculadas p y s a 2. n C e O c N es S a U ri L a T m A e n Y t e A a N s Á it L u I a S c IS ió n particular alguna. a m r e C o g. D s Para efectos de la presente opinión se entenderá por: w / e p. b s el ati gi

• “

m L o e d y if ” ic a a l d a a a m la e a d p ia r n o t b e a D da e c m re e t d o i a L n e t g e i L sl e a y ti v N o ° 3 N °1 , L , e v y ig d e e n t C e o a n t p ra a t r a ti c r i d o e n l e s d e d l e E e s n ta e d ro o / b e v R de 2019. a al g e d m o e

• “Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N° 344-2018-EF y sus h x. r n ot

modificatorias2, vigente a partir del 30 de enero de 2019. l mt o m y d 1 De la revisión del documento de la referencia se ha advertido con la consulta N° 3 no se encuentra vinculada con las consultas cifi a N° 1 y consulta N° 2, pues la primera trata sobre los costos asociados con las prestaciones adicionales de obra, mientras que las ot otras dos sobre la presentación de la oferta económica del postor y suscripción del contrato en el marco de una contratación de ai r obra bajo el sistema a precios unitarios. Dado que, de acuerdo con el TUPA del OSCE, las consultas formuladas deben encontrarse L . s vinculadas, la referida consulta N° 3 no podrá ser absuelta. a 2 Realizadas mediante Decreto Supremo N° 377-2019-EF, vigente desde el 15 de diciembre de 2019; Decreto Supremo N° 168- 2020-EF, vigente desde el 01 de julio de 2020; Decreto Supremo N° 250-2020-EF, vigente desde el 05 de setiembre de 2020; Decreto Supremo N° 162-2021-EF, vigente desde el 12 de julio de 2021; Decreto Supremo N° 234-2022-EF, vigente desde el 28 de octubre de 2022; y, Decreto Supremo N° 308-2022-EF, vigente desde el 24 de diciembre de 2022. Pág. 1 de 5 Dicho lo anterior las consultas formuladas son las siguientes: 2.1 “ (…) Se consulta:

• ¿Es posible que el Postor al momento de suscribir el contrato, incremente o

disminuya partidas (trabajos) que a su parecer resulten necesarios para el cumplimiento de la prestación? Por ejemplo, el Expediente Técnico aprobado por la Entidad (ET en adelante) considera 100 partidas, entonces ¿Es procedente que el Postor pueda presentar 95 o 105 partidas en su ni D et c o p t é r c o n p i u c e a s s t c a o ? n ( c v e in b c id u a lá s n e d n o e s l e E e T s ) t . a s adecuadamente con las especificaciones e d d a di r g e m u

• ¿Es posible que el Postor al momento de suscribir el contrato, realice c o d

l rt c el VARIACIONES en el nombre o denominación de las partidas determinadas m u n ó e ci originalmente en el ET? n o y ot m rif

• ¿Es posible que el Postor al momento de suscribir el contrato, realice

a al o d a V or A ig R i I n A a C lm IO e N n E te S e n e e n l ET l ? a s “Unidades” de las partidas determinadas e d aí r ot u ml ati gi d al n e

• ¿

V E A s R I p A o C s IO ib N le E S q u e e n “ e M l e P t o ra s d to o r ” a d l e m la o s m p e a n rt t i o d a d s e d e s t u e s rm cr i i n b a ir d a e s l o co ri n g t i r n a a t l o m , e r n e t a e l i e c n e m rif ) s( e n e et el ET? s( a m l

• ¿Qué tipo de VARIACIONES tiene habilitado realizar el Postor en la e d

) e d a presentación de su oferta económica, para el cumplimiento de la prestación? e s n L al r e O ¿Debe mantener invariable la estructura del ET?” (sic) e v N y 2 ° a 2 2.1.1 De manera previa, aclararse que, considerando el contexto de la presente consulta, d 6 a 9 s u e n a e n o t b e r n a d b e a rá jo q e u l e s i e s s te ta m s a e d e e n p c r u e e c n io tr s a u r n e i f t e a r r i i d o a s , a d a u d n o a q c u o e n t e ra l t a a n c á ió li n s i p s a d r e a c la o s e t j o e s c u u c n i i ó ta n r i d o e s s h d , -al que alude el documento de la referencia- es exigido para el perfeccionamiento del /: s ptt m ri F e contrato cuando la obra se ejecuta bajo el referido sistema. p y s a A c s o u c n la o tr r f a e a t r d a t o a c . i ó l D o n e d a e e n s te t t e e rm r i m o in r o a d d , o e e , b n d e tr e e c m o o t e n r n o fo c s i r o a m n s i a p d r e a s c d e t o c s o q , n u e e e l l m e a o l r d tí s o c i u s e l t o n e m q u a e d c e e o l l n p R o e e s g l t o la r q m u d e e e n b t e c o u , f o e e r n n m t e u u l n a la a r a m r e C obra bajo el sistema a precios unitarios, el postor debe presentar su oferta o g. D s p d r o o c p u o m n e ie n n to d s o d p e r l e c p io ro s c e u d n i i m ta i r e i n o t s o , c o la n s s id c e o r n a d n ic d i o o n l e a s s d p e a r e t j i e d c a u s c ió c n o n p te re n v i i d s a ta s s e e n n l l o o s s w / e p. b s el ati gi p E l s a no d s e c y i r e , sp u e n c ifi p c o a s c t io o n r es p a té ra c nic o a fr s e c y e la r s s c u a s n tid p a re d c e i s o s re fe u r n e i n ta c r i i a o l s e s. d eberá considerar, / b e a v al g e R d m necesariamente: (i) las partidas contenidas en las bases, es decir, cada una de las o e partes que conforman el presupuesto de obra; (ii) las condiciones de ejecución h ot mt y contemplada en los planos y especificaciones técnicas, es decir, las indicaciones o l o m descripciones que detallan el modo en que debe construirse el proyecto, lo que implica d el detalle de los materiales a emplear, las dimensiones, los procesos constructivos, cifi a etc.; y (iii) las cantidades referenciales, es decir, los cálculos previos a la ejecución r ot ai de las cantidades de obra de las diferentes actividades que la conforman. s L . a 2.1.2 En concordancia con lo anterior, las Bases Estándar para la Contratación de Obras, contenidas en la Directiva N°001-2019-OSCE/CD, establecen una instrucción dirigida Pág. 2 de 5 a la Entidad en relación con el modo en que debe preparar el Anexo N° 6 “Precio de la oferta”: ni D et c o Com o se advierte, con la referida instrucción, las Bases Estándar también determi nan e d d a di r g e m u m n en el referido Anexo N°6, que deben ser los mismos que se encuentran contemplados e ci n o en el presupuesto de obra del expediente técnico de obra. y ot m rif E q u u n n e i d e a e s d l t e e p s o p s u y t n o m t r o e d d t e r e a b b d e e o p a s r n o c o p o t o n a n s rs e ig e r n q s a u u d s e o s l p a r e e n n c o i r o e m s l a p u t r i n e v i s a ta u d r p i e o u s e C s c o t o n o n t r d s a e i t d a o e c b r i a o ra n n d e d o s e l l d a e e s x l E p m e s is d ta m ie d a n o s t e e p s t a t é a r c t b i n d le i a c c s o e , , e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a pues tiene como presupuesto que la Entidad ha aprobado este último luego de haber al n e v e e s r te ifi c m a o d d o o s , u s e a d a e s c u u m ad e a q f u o e rm la u s la c p i a ó r n t i b d a a j s o , l u os n i c d r a it d e e ri s o s y t é m c e ni t c ra o d s o c s o r q re u s e p o c n o d n ie fo n r te m s a 3. n D e e l m rif ) s( e n e et presupuesto de obra reflejan todas las actividades constructivas necesarias s( a m l p té a c r n a i c ll a e s v a y r c a a n c ti a d b a o d e la s r o e b fe ra re , n d c e i a c le o s n f . o rmidad con los planos, especificaciones e d ) e d a e s n L al r e 2.1.3 Ahora, respecto de la posibilidad de que se efectúen variaciones en las partidas, e v N y unidades o metrados consignados en el presupuesto de obra y reproducido en el cifi r 2 ° a 2 Anexo N°6 de las Bases Estándar, debe mencionarse que la normativa de d 6 a 9 C ha o b n i t l r i a ta ta c a i l o p n o es s to d r e l a E q s u ta e d u o n , i e la n t e n ra in lm gu en na te e e t f a e p c a tú d e e l l a s p r r o e c fe e r d id im as ie v n a to ri a d c e io s n e e l s e , c p c u ió e n s s h d , debe tenerse presente que, en el marco de los contratos públicos, es la Entidad la /: s ptt m ri F e r n N d e e e o s c p o e u o b s n n i s d s t p a a a r d n b o t e l c e e s e , . d d la e im n d i o e e r n f m in to i a r t d i lo v e s a a s d l e e c l a e C n c o c c n e ió t s r n a d ta e a c l i a q o s u n e e p s re f o d s r e t m a l c u E i l o s e n t n a e d s d o u q s d u í a e f s a h c a o u b l r t c a á u n a e d s l t o e io s s n p a a a t m is rt f i i a e c c n ip e t a o r n s s t e u a s s m rif. s p r e C y s a Expediente Técnico (dentro del cual, se encuentra el presupuesto de obra) y a las b o g. gi D s b d a e s c e o s n e s n u g lt e a n s e r y a l o , s b i s e e n r d v o a c la io o n p e o s r . t u C n a i b d e a d p r p e a c r i a sa e r f e q c u t e u , a c r o lo n s o la c a e s t i a ó p n a d d e e e fo st r a m s u , l p a o c d ió rí n a w / e p. s el ati modificarse el Expediente Técnico de Obra, previa autorización del área usuaria. / b e v R 2.1.4 E n suma, en atención a la consulta formulada debe indicarse que, en un contrato de d a m al g e o e obra bajo el sistema a precios unitarios, en la etapa de presentación de ofertas del h ot procedimiento de selección, el postor se encuentra obligado a ofertar precios unitarios mt y en función de las partidas, unidades y metrados indicados en el Anexo N° 6 “precio l o m d de la oferta” de las bases, que deben ser las mismas partidas, unidades y metrados cifi a ot r s ai 3 De conformidad con el artículo 16 de la Ley, la Entidad debe formular el Expediente Técnico de Obra de manera objetiva y a L . precisa. 4 En relación con ello es preciso anotar que, de conformidad con el Anexo N°1, Definiciones, del Reglamento, el Presupuesto de Obra es el valor económico de la obra estructurado por partidas con sus respectivos metrados, análisis de precios unitarios, gastos generales, utilidad e impuestos. Pág. 3 de 5 contemplados en el presupuesto de obra, sin contar con la facultad de efectuar variaciones. 2.1.5 En otro orden de ideas corresponde mencionar que, el artículo 175 del Reglamento establece los requisitos adicionales que debe presentar el postor ganador de la buena pro para la suscripción del contrato, siendo uno de ellos aquel contemplado en su literal e): “entregar los análisis de costos unitarios de las partidas y el detalle de gastos generales que da origen a la oferta, en caso de obras sujetas al sistema de precios unitarios” ni D et c o g u E e c (m u n n a a r n t l e a e t l i r a f i i a d c c l a e i e ó c s s n i c ó , o c m n m o a n p e n o c o e s o l d i n c a e ó i n ó o m á n b l i i c r s a d a is , e e d d q c e e u a i c d p c o a o a s s t d p o y a a s h r t u e u id n r n r a i o a t a m r c i d i o o e e n s n , t a l l d o a s e s , b f e e in r t c e a m . c l ) i u e , d s r n a s e c d o i j o s u d n s e a t in i r f s i v q q e o u u lu e e q c , u e r e l a a p d e r o e p s s t c a e i r o t e i c r u n o n n d i s t e e a i s s r t i t l o a a e c o d l e d d a di r rt c el e m u ó ofertado por cada una. Es decir, el análisis de costos unitarios es formulado en función m n e ci d co e m c o a d s a e u a n n a o tó d e d e la b s e p c a o r n ti s d i a d s e , r a u r n l i a d s a d p e a s rt i y d a m s, e u tr n a i d d o a s d e q s u e y m co e m tr p a o d n o e s n e s la ta o b f l e e r c t i a d , o l s a e c n u a e l l y ot n m rif o Anexo N° 6 “precio de la oferta”, sin poder efectuar variaciones. a al o d a E n conclusión, en el marco del perfeccionamiento del contrato, el postor ganador de e d aí r ot u ml ati gi d la buena pro debe presentar el análisis de costos unitarios y detalle de gastos al n e g R e e n g e la ra m le e s n t q o u , e s i d n a n p o s d us e t r e e n f t e o c a t u s a u r o v fe a r r t i a a c a i l o q n u e e s s a e r la e s fi e p re a r e ti l d li a te s r , a u l e n ) i d d a e d l e a s rt í y c u m lo e tr a d d o e s l m rif ) s( e n e et que se encuentran establecidos en el Anexo N° 6 “precio de la oferta” que, de s( a m l ) d o c r a e e e s n L al 2.2. “Debido que el Postor tiene la obligación de presentar el Análisis de Precios r e Unitarios al momento de suscribir el contrato. cifi r e v 2 ° N y a 2 a.¿ Es posible que el Postor, al momento de presentar su Análisis de Precios : n e s h d y e L , Unitarios pueda presentar una VARIACIÓN en el “Rendimiento” de alguna ptt F e partida a lo originalmente considerado en el ET? /: s m ri

• ¿Es posible que el Postor, al momento de presentar su Análisis de Precios p p a / y s a

U a c l . n g ¿ i u t E a n r s a i o p p s o a , s r p t i i b u d l e a e d a q a u l p o e r o e e s r l i e g P n in o ta a s r l t m o u r n e , n a a t l V e m A co R o n m IA s e C id n I e t Ó o r N a d d e e o n p e l r n a e s e “D e l n E e t T s a c ? r r i s p u c i A ó n n á d li e s l i s R e d c e u P rs r o ec ” i o d s e a m r e C Unitarios, pueda presentar una VARIACIÓN en la “Cantidad de Recursos” de o g. D s a d l i g sm un in a u p ir a r o t i c d a a m a b l i o a r o r r e ig c i u n r a s l o m s e ? n A te l o c o o n ri s g id in e a r l a m d e o n e te n c e o l n E s T id ? e ( r ¿ a P d u o e e d n e e i l n E cr T e ) m . entar, w / e

• b

s el ati gi d U d . e n ¿ i o t E a b r s r i a o p ” s o , d s p e i u b a e le l d g a q u u n p e a re p e s l a e r P n ti t o d a s a r t u o a n r , l a o a V o l A r m i R g o i I m n A a C e l n m IÓ t e o N n d e te e n c l p a o r n “ e C s s e i u d n a e t d r a a r r i d l s l o a u d e A n e n P e á l e l E r is s T i o s ? n d a e l d P e r M ec a i n o o s / b e a dil a v al g e R d m

• ¿Es posible que el Postor, al momento de presentar su Análisis de Precios o e

Unitarios, pueda presentar una VARIACIÓN en el “Cantidad de cada Recurso” h ot mt y de alguna partida a lo originalmente considerado en el ET? l o m

• ¿Qué variaciones tiene facultado el Postor realizar en la estructura de cada d

uno de los APUS, con relación al Análisis de Precios Unitarios del Expediente cifi a Técnico original aprobado por la Entidad?” (Sic) r ot ai s L . Sobre el particular debe mencionarse que el análisis de costos unitarios y detalle de a gastos generales al que alude el artículo 175 del Reglamento, es aquel que da sustento a los precios unitarios ofertados por el contratista durante la presentación de Pág. 4 de 5 ofertas. Evidentemente, como el postor puede ofertar precios unitarios distintos de aquellos contemplados referencialmente en el Expediente Técnico de Obra, no se podría esperar que exista identidad entre los análisis contemplados en la oferta y los del Expediente Técnico. Al respecto, si bien la normativa de Contrataciones del Estado no ha establecido regulación expresa sobre qué extremos de los análisis de precios unitarios de la oferta podrían estar sujeto a variaciones (respecto al análisis del expediente técnico de obra), deberá tenerse como criterio general que dicho análisis no podrá afectar aspectos esenciales de la contratación, tales como las condiciones de ejecución contempladas en los planos y especificaciones técnicas o el plazo de ejecución contractual establecido. Así, a modo de ejemplo, como regla general, no ni D podrían modificarse recursos como los materiales exigidos por el expediente técnico, g et u c o e d d a di r e m 3 CONCLUSIONES c o d l rt c el u ó m n e ci n o 3.1 En atención a la consulta formulada debe indicarse que, en un contrato de obra bajo y ot m rif e p e d l r n e o l c f s a u e i s n d o t c e i f m e i m ó r i n t e a a n d ” t e d a o e l d a p e l s a r e s s p c e a b i l o e r a t s c i s d c e a i s u ó s , n n , q i , u t u a e n e r l i i p d o d o a s e s d , b t e o e e s r n n s y s e m l e a e r e n l t c a e ra u s ta d e m p o n a s t i r s a m in d o a d e b i s c l i a g p p d a a re o d rt s s o id e e a a n n s t o a , f e c e u l i r ó n t A a n id n r a e p d d x r e e e o c s N i o o y ° f s e m u rt e n a “ t p i s r t a r a e d r d c i o o e io s s l e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a c v o a n ria te c m io p n l e a s d . o s en el presupuesto de obra, sin contar con la facultad de efectuar m rif ) s( al e n e et n e 3.2 La normativa de Contrataciones del Estado sí faculta a los participantes de un s( a m l procedimiento de selección a que formulen dudas o cuestionamientos al Expediente d ) d a Técnico (dentro del cual, se encuentra el presupuesto de obra) y a las bases en e e general, siendo la oportunidad para efectuarlos la etapa de formulación de consultas e s n L al r e y observaciones. Cabe precisar que, con ocasión de estas, podría modificarse el e v N y Expediente Técnico de Obra, previa autorización del área usuaria. 2 ° a 2 d 6 a 9 3.3 E l a n d á e l l i s R is e g d l e a m co e s n t t o o s , e u s n i a ta q r u io e s l q y u e d e d t a a ll s e u s d t e e n g t a o s a to l s o s g e p n re e c ra io le s s u n a i l t a q r u io e s a o lu fe d r e ta e d l o a s r p tí o c r u l e o l s ptt h F e d , contratista durante la presentación de ofertas. Evidentemente, como el postor puede /: s m ri o E a n q f n o u x e á r é p r m l t e i a e s a d r x i t s i t i e p v r c n e a r o e t m e n d c o t i e o T e s s m é C d c o p u e n n l n a ic l t i o d r t o a a s o t r s a d i a o c e e n s i n á o O d l n l i a s b i e s i r s s o t a i n f , d d e t e o e r n t l s a o p E y r d s s e e e l t c o a i s a d o p q o s o d u d e n u e l r o n í l E a l i o t h x a s e a p r i s e c o e p d o s s e i n t e d r a t a n e e b r t m l e e l q a p c T u l i é o a d e c f d o e n o e r r i t s x e c a i g o s r p u . e t a o l A f a e d l c i r d r r e i í e ó e a n s n n n c p t i e i a e e d x l c s a m p t t d o a r e e , r n e s s s t n a i e u t b r j s e e i e e o n t n o b l o r e l e a s a l u r e p a m rif. s p r e C y s a variaciones (respecto al análisis del expediente técnico de obra), deberá tenerse como o g. D s b gi c c r o it n e t r r i a o t ac g i e ó n n e , r t a a l l e q s u c e o m di o c h la o s a co n n á d lis ic is io n n e o s d p e o d e r j á e c a u f c e ió c n ta r c o a n s te p m ec p to la s d a e s s e e n n c l i o a s le p s l a d n e o s la y w / e p. s el ati especificaciones técnicas o el plazo de ejecución contractual establecido. / b e v R Firmad o por d a m al g e o e h ot PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA mt y Directora Técnico Normativa l o m d

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

cifi a ot r ai s L . a RVC. Pág. 5 de 5