Opinión N° D000002-2025-OSCE-DTN

Expediente N° 161067 T.D. N° 28611981 ni D SOLICITANTE : Unimaq S.A. et c o g u

ASUNTO : P

o r d e i s g e it n a t le a s ci ó n de documentos firmados con medios electrónicos c o d l e d d a di r rt c el e m u ó REFERENCIA : Formulario de Solicitud de Consulta de fecha 20.NOV.2024 e m ci n n o y ot m rif

• A

M N ed T i E an C t E e D e E l N d T o E cu S m ento de la referen cia, el representante legal de la empresa e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a Unimaq S.A., formula varias consultas referidas a la presentación de los al n e d co o n cu tr m at e a n ci t ó o n s p c r o e n s v e o n c ta a d d o o s s p p o o r r lo l s a s p o E s n to ti r d e a s d e e s n , e f l i rm m a a d rc o o s d e e m p lo le s a p n r d o o c e m so e s d i d os e m rif ) s( e n e et electrónicos o digitales. s( a m l Antes de iniciar el desarrollo del presente análisis, es necesario precisar que las e d ) e d a consultas que absuelve este Organismo Técnico Especializado son aquellas e s n L al r e referidas al sentido y alcance de la normativa de contrataciones del Estado, e v N y planteadas sobre temas genéricos y vinculados entre sí, sin hacer alusión a cifi r 2 ° asuntos concretos o específicos, de conformidad con lo dispuesto por el literal n) a 2 d 6 a 9 d L e e l y a N rt ° í c u lo 2 2 y d e m l o a d L if e ic y a d d a e p C o o r n e tr l a D ta e c c io re n t e o s L d e e g l is E la st t a iv d o o , N a ° p r o b a , d a a s a í c tr o a m vé o s p d o e r e la l : n e s h d , numeral 3 del acápite II del Anexo N° 2 de su Reglamento, aprobado mediante ptt F e Decreto Supremo Nº 344-2018-EF y sus modificatorias. /: s m ri p y s a 2. E v C i n O n c N u e S l s a e U d L a s s T e A n n e t Y i c d e o A s , N a l r Á a ia s L m IS c e o I n S n t c e l u a s s io it n u e a s c ió d n e p l a a r ti p c r u e la s r e a nt lg e u n o a p . i nión no se encuentran o

• u r e p

a m D s o d a r e C b gi Para efectos de la presente opinión se entenderá por: / e p. el ati w s

• “Ley” a la aprobada mediante Ley N° 30225 y modificada por el Decreto

/ b e v R u s , Legislativo N° 1444, vigente a partir del 30 de enero de 2019. a dil a al g e d m o e

• “Reglamento” al aprobado mediante Decreto Supremo N° 344-2018-EF, y sus h

ot modificatorias. l mt d o m y La consulta formulada es la siguiente: cifi a ot r ai 2.1. “¿los postores puede presentar sus ofertas íntegramente firmadas (es decir, s L . declaraciones juradas, anexos e información complementaria) utilizando a medios electrónicos o digitales, conforme a las disposiciones de la Ley N° 27269 - Ley de Firmas y Certificados Digitales?” (Sic.). Pág. 1 de 3 2.1.1. De manera preliminar, corresponde señalar que este Organismo Técnico Especializado tiene competencia para emitir pronunciamiento respecto de las disposiciones contenidas en la normativa de contrataciones del Estado. En tal sentido, a continuación, se brindarán alcances generales en lo referido a la presentación de documentos firmados electrónicamente, en el marco de lo que la mencionada normativa refiere al respecto. 2.1.2. Sobre el particular, en principio, debe indicarse que los procesos de contratación regulados en la normativa de contrataciones del Estado se constituyen de tres etapas bien diferenciadas: (i) fase de actuaciones preparatorias, (ii) fase de ni D selección y (iii) fase de ejecución contractual. Al respecto, debe mencionarse que, g et u c o e d d a di r e m Sistema Electrónico de Con trataciones del Estado (SEACE). c o d l rt c el u ó m n Ahora bien, el SEACE es una plataforma electrónica que facilita el intercambio de e ci n o información y difusión de las contrataciones del Estado, así como las y ot m rif t e a s r e l c a t a n s u r s u a t a í j c c e c i u t o c e l n i o n o e n s a e s l e a d x e e n p le l o e c R r d m t i e r d ó a g o n t l s i a i v c m a p a o e s v r ; n i g s t la o e in , n E e t p e n s e . t t r i a d ju a n ic d o i , o v s d e ie e ri n f e i d c l o a lo , e n d s i t e a a p a r r c u e u s e e p b r o a d n o l s a c a l o b e n l g e a l o d li d e e a s v d t e a d l b a e l r e c a p i c o d t r o o q s u e e n y e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a al n e 2.1.3. T de e n v i a e l n id d e o z c d la e r o la s lo f i a rm nt a e s ri o d r i , g i d ta e l b e e s i s n e d i r c ig a e rs n e p q o u r e la l a n o d r e m fi a n t i i c v i a ó n d , e e l f a ic m ac a ia te y ri a r e y q n u o is i p to o s r m rif ) s( e n e et la normativa de contrataciones del Estado. s( a m l ) e d a Certificados Digitales”, es la norma que tiene por objeto regular la utilización de la e s n L al r e firma electrónica que, de conformidad con su artículo 1, tiene la misma validez y e v N y eficacia jurídica que el uso de una firma manuscrita u otra análoga que conlleve cifi r 2 ° manifestación de voluntad. a 2 d 6 a 9 s h d , mediante Decreto Supremo N° 052-2008-PCM, modificado mediante el Decreto ptt F e s m ri electrónica que utiliza una técnica de criptografía asimétrica, basada en el uso de p y s a u r c a e o n s l n í a o l c p a i c a o e i r n d n a e d d n la e t a if s c i c c la l a m a v c v e a i e ó t s p e n ú m d ú b á e n li t c l i i c c s a o a i g n ; m n o e a a p s n ta o u te r c e i o i d a e a y d n n a t q r s e d u e e u s r i n e í v , a s a t r d e c e d l l a e a t v a m e e l l l a a f p n o r l t r a i e m v n a c a g l d a a a v q e b u y a e p j o r u i l v a n s a s a u d c a p c o , e l a n r p s v t e r o e o r n m l a p c i s t ú o i e b n q n l i u u d c e n o a o

• u r e p

a m D s o d a r e C validez y eficacia jurídica que el uso de una firma manuscrita, siempre y cuando / e p. el ati w s Firma Electrónica, y que no medie ninguno de los vicios de la voluntad previsto en a dil a al g e el Título VIII del Libro IV del Código Civil. o d e m h ot E R n e s a o d lu ic c i i ó ó n n a N l ° o s e ñ a la d o h O a S st C a E e /P st R e E p u s n e to , m d o e d b if e ic ó m e la nc i D on ir a e r c s t e iv a q u N e ° m e d ia n te 1 9 la - l mt o m y d OSCE/CD, que formaliza la aprobación de la nueva versión de veintiséis (26) cifi a bases estándar, las cuales indican en su Capítulo I de la Sección General lo ot r siguiente: “Las declaraciones juradas, formatos o formularios previstos en las s ai bases que conforman la oferta deben estar debidamente firmados por el postor a L . Digitales). Los demás documentos deben ser visados por el postor. En el caso de persona jurídica, por su representante legal, apoderado o mandatario designado Pág. 2 de 3 para dicho fin y, en el caso de personas natural, por este o su apoderado. No se acepta el pegado de la imagen de una firma o visto. Las ofertas se presentan foliadas” En ese mismo sentido, en el Capítulo IV de la Sección Específica se establece como “Nota Importante” que: “Este documento [proforma de contrato] 2.1.4. Como es de verse, de conformidad con lo establecido en la normativa de contrataciones del Estado, los documentos que conforman las ofertas que presentan los postores en el marco de los procesos de contratación que convocan ni D las Entidades pueden firmarse digitalmente siempre que se cumplan con las g et u c o e d d a di r e m 2.2. “De ser esto posible, ¿debe agregar algún documento, declaración jurada, c o d l rt c el u ó m n pronunciamiento o referencia emitida por el OSCE para que la firma e ci n o electrónica sea válida? Por ejemplo, se debe adjuntar el certificado digital a y ot m rif 2.2.1. l P la a r i o m p f o e e s r r i o t b a i d li p e d r b a e e d s i e n d n d e t i c a u a d s r a s a ? e r ” q la ( u S e i f c , i r . l m a ). a n o d rm ig a it t a iv l a e d n e e c l o n m tr a a r t c a o c io d n e e s lo d s el p E ro s c ta e d d o im c ie o n n t t o e s m p d l e a e d aí r ot u a al ml ati gi d o d a selección convocados bajo su ámbito. Por otro lado, debe aclararse que ni la Ley al n e n a i d i e c l i o R na e l g l p a a m ra e n q t u o e h l a a n s r f e ir g m u a la s d d o i g l i a ta p le r s e s d e e n t l a o c s i ó d n o c d u e m u e n n to d s o c p u r m es e e n n to ta d o o e s le p m or e n lo t s o m rif ) s( e n e et postores en sus ofertas tengan validez; asimismo, debe reiterarse que la Ley s( a m l N di ° g i ta l e s , y e s e l s a t a n b o le rm ce a l q a u s e c r o e n g d u i l c a i o e n l e u s s o y d r e e q la u is fir it m os a q e u le e c tr d ó e n b ic e a n y c u lo m s p c li e r rt p if a ic r a a d o su s e d ) e d a validez. e s n L al r e e v N y

• CONCLUSIONES cifi r

2 ° d a a 9 3.1. D lo e s d co oc n u fo m rm en id to a s d q c u o e n c lo o n e f s o t r a m b a le n c l i a d s o o e f n e r l t a a s n o q r u m e a p ti r v e a s e d n e t a c n o n lo tr s a p ta o c s i t o o n re es s e d n e l e E l s m ta a d rc o o , : n e s h d , de los procesos de contratación que convocan las Entidades pueden firmarse ptt F e digitalmente siempre que se cumplan con las condiciones y requisitos previstos /: s m ri p y s a 3.2. L fir a m n a o d rm ig a it t a iv l a e n d e e l c m o a n r t c ra o t a d c e io l n os e s p r d o e c l e E d s im ta ie d n o t o c s o n d t e e m se p l l e a c c la ió p n o c s o ib n i v li o d c a a d d d o e s b u a s j a o r s l u a u r e p a m o d a r e C ámbito. Por otro lado, debe aclararse que ni la Ley ni el Reglamento han regulado o g. D s la presentación de un documento o elemento adicional para que las firmas b gi digitales de los documentos presentados por los postores en sus ofertas tengan / e p. el ati w s v u a s l o id d e e z ; l a a s fi i r m m is a m e o le , c d tr e ó b n e ic r a e i y te l r o a s r s c e e r q ti u fi e c a la d o L s e y d i N gi ° ta le s , y e e s s t a la b l n e o c r e m la a s q c u o e n r d e ic g i u o l n a e e s l / b e v R u s , y requisitos que deben cumplir para su validez. a dil a al g e d m o e Firmado por h ot mt y l o m PATRICIA MERCEDES SEMINARIO ZAVALA d Directora Técnico Normativa cifi a

DIRECCIÓN TÉCNICO NORMATIVA

ot r ai s L . a JDS. Pág. 3 de 3