Resolución de Presidencia Ejecutiva N.° 054-2026-OECE/PRE

ni D t o g e u c

VISTOS:

d d a di r o t n e m El Memorando N° D000323-2026-OECE-TCP de la Presidenta del Tribunal de e e d l el Contrataciones Públicas; los Informes N° D000105-2026-OECE-OAJ y N° D000107- c o r t c 2026-OECE-OAJ de la Oficina de Asesoría Jurídica; el Acta de Sesión de Consejo m u n ó e ci Directivo N° 03-2026/OECE-CD del Consejo Directivo del Organismo Especializado n o para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE); y el Memorando N° D000212- y o t m rif 2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; a al o d a t u d

aí r o ml a ti gi al n e Contratac Q io u n e e , s e l P p ú á b rr li a c f a o s , 1 1 e .1 s ta d b e l l e c a e rt íc q u u lo e e l de O r l g a a n L i e s y m o N ° E s p e c ia , li L z e a y d o G e p n a e r r a a l l d a e s rif ) s( n e e t m e Contrataciones Públicas Eficientes (OECE) es un organismo técnico especializado s( a m l ) d o c r a e e funcional, económica y financiera; e s n L al r e e v N y Que, de acuerdo con el literal c) del párrafo 12.1 del artículo 12 de la Ley N° cifi r 2° a 2 d 6 32069, Ley General de Contrataciones Públicas, el Tribunal de Contrataciones Públicas a 9 e d s e u s n u s ó rg fu a n n c o io r n e e s s o ; l u d ti i v s o p o d n e i l e O nd E o C , E e , n c o c n o p n l c e o n r a d a a n u c to ia n , o e m l ía a r e tí c in u d lo e p e n d d e e n l c T ia e e xt n o e I l n e te je g r r c a ic d io o s h d , t e Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del OECE, aprobado /: s p t m ri F mediante Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000090-2025-OECE-PRE, que el a / a Tribunal de Contrataciones Públicas es el órgano resolutivo con plena autonomía e p p y s independencia en el ejercicio de sus funciones, con competencia y alcance nacional. rif. s r e C m t E E n sp e e c l ia á li m za b d it o o p a a d ra m l i a n s is t C ra o t n iv tr o a ta d c e i p o e n n e d s e P ú d b e l ic l a a s P E r f e ic s ie id n e t n e c s i ; a Ejecutiva del Organismo u r e p a cifi o g. D s b gi

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Que, de conformidad con lo dispuesto en el párrafo 17.5 del artículo 17 de la w / e s el a Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas, mediante Decreto Supremo N° / b e v R 071-2025-EF, se establece que el Tribunal de Contrataciones Públicas, se encuentra a e conformado por: (i) Nueve (9) salas, cada una integrada por tres (3) vocales, y (ii) Tres d a dil m al g (3) secretarías técnicas; disponiendo, asimismo, la Única Disposición Complementaria x. r o n e t T y r d a o n s s it ( o r ) i a s e d c e r l e r t e a f r e ía ri s d o t é D c e n c ic r a e s to a S d u ic p io re n m al o e s q , u e e l , T e r n ib t u a n n a to l s d e e i C m o p n le tr m at e a n c t i e o n la e s s tr P e ú s b ( l ic ) a s s a d la e s l l m t h o m y o Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes realiza sus cifi d funciones con las seis (6) salas y una (1) secretaría técnica; a t o r ai s L . a Que, el artículo 9 del Texto Integrado Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del OECE, prevé que el Consejo Directivo es el máximo Pág. 1 de 3 órgano del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), encontrándose presidido por su presidente ejecutivo; Que, el literal i) del artículo 12 del del Texto Integrado Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del OECE, establece que la Presidencia Ejecutiva tiene como función proponer al Consejo Directivo la conformación de las Salas del Tribunal de Contrataciones Públicas, a propuesta de este último; en tanto que el literal g) del artículo 10 del citado Reglamento establece como función del Consejo Directivo el aprobar la conformación de las Salas del Tribunal de Contrataciones ni D t o Públicas; g e u c d d a di r o t n e m e e Que, de conformidad con el artículo 8 y el literal h) del artículo 9 del Reglamento d l el Interno del Consejo Directivo del Organismo Supervisor de las Contrataciones del c o r t c u ó m n Estado – OSCE (hoy, OECE), cuya aprobación se formalizó mediante Resolución N° e ci n o D e C l o n ca se r g j o o a - d t e ra v P é - r O s e s S d id e C e E R n - e t P e s R o E l E u j , e c e i c ó u l n P t iv c re o u s , a i n d fo d e r o n m t a e a s l d i í z e s a l e C l d o o i s s n p s a o e c n jo u g e a D r d e ir o e n s c e ti l a v a o d c , o t q p a u t ; a ie d n o s a p s o u r v e e z l e ci j t e a r d c o e a al y o t o d a m rif t u d d aí r o ml a ti gi e Que, mediante Resolución Suprema N° 008-2026-EF, publicada en el Diario al n e O Vi f l i l c a i n a u l e E v l a P S e a r n u d a o n v o a l, e e l n 2 8 e l c d a e r g f o e b d r e e r V o o c d a e l d e l T r , i b s u e n a d l e d s e i g C n o ó n t a ra l ta s c e i ñ o o n r e s V P íc ú to b r li c M as a n y u s e e l m rif ) s( e n e e t dio por concluida la designación del señor Roy Nick Álvarez Chuquillanqui como Vocal s( a m l del Tribunal de Contrataciones Públicas; d e u p ) d o c r a e s n e L al e Que, mediante Memorando N° D000323-2026-OECE-TCP, la Presidenta del e v r N y e T ge ri s b t u io n n a e l s d p e e r C tin o e n n tr t a e t s a c p i a o r n a e q s u P e ú e b l l C ic o a n s s e s j o o l i D ci i t r a e c a ti v l o a d P e r l e O s E id C e E nc p ia u e E d j a e c s u e t s iv io a n a re r a y l a iz p a r r o b la a s r a cifi r 2 7 2° d 6 la reconfo rmación de la Primera y Quinta Sala del Tribunal de Contrataciones Públicas; s a h d , 9 t e p t F Que, mediante Informes N° D000105-2026-OECE-OAJ y N° D000107-2026- /: s m ri OECE-OAJ, la Oficina de Asesoría Jurídica considera legalmente viable continuar con a / a p p y s e P l r e tr s á i m de it n e c o ia r ie E n je ta c d u o tiv a a s s o e m gú e n te l r a a p c ro o p n u si e d s e t r a a p ci r ó e n s e d n e t l a C d o a n p s o e r j o la D P ir r e e c s t i i d v e o n , t a a p d r e o l p T u r e ib s u ta n a d l e d la e m rif. s t r e C a cifi acuerdo adoptado por el Consejo Directivo del Organismo Especializado para las b o g. gi D s Contrataciones Públicas Eficientes (OECE); / e p. el a ti w s / b e v R Consejo Q D u ir e e , c e ti n v o S e d s e ió l n O E r x g t a ra n o is r m di o n a E ria s p d e e c i C al o iz n a s d e o jo p D a ir r e a c t l i a v s o N C ° o n tr - a t a c io / n O e E s C P E ú -C b D lic , a e s l d a dil a m al g e o e Eficientes (OECE), acordó aprobar la propuesta de reconformación de la Primera y x. r n t h o Q m u e i d n i t a a n t S e a R la e s d o e lu l c T ió r n ib d u e n a P l re d s e i d C en o c n i t a ra E ta je c c io u n ti e v s a ; Públicas, y disponer su formalización l m t o m y d cifi a t o Que, en consecuencia, corresponde emitir el acto resolutivo que formalice el ai r s citado acuerdo del Consejo Directivo; L . a Pág. 2 de 3 Con las visaciones de la jefa de la Oficina de Asesoría Jurídica; y de la Gerenta General (e), y; De conformidad con lo dispuesto en Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas; y el Texto Integrado Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del OECE, aprobado mediante Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000090-2025-OECE-PRE; SE RESUELVE: t ni o D e c g u Artícu lo 1. Formalizar el acuerdo del Consejo Directivo que aprueba la d d a di r o t n e m e e reconformación de la Primera y Quinta Sala del Tribunal de Contrataciones Públicas, d l el conforme al siguiente detalle: c o r t c u ó m n n e o ci Primera Sala y o t m rif Presidente: Victor Manuel Villanueva Sandoval a al o d a Primer Vocal: Marisabel Jauregui Iriarte t u d Segundo Vocal: Lupe Mariella Merino de La Torre e d aí r o ml a ti gi al n e Q Pr u e i s n i t d a e S n a te la : Christian César Chocano Davis rif ) s( n e e t m e Primer Vocal: Jorge Alfredo Quispe Crovetto s( a m l Segundo Vocal: Vocal de turno d e u p ) d o c r a e e

Artículo 2. Publicación e s

n L al r e Organism D o is p E o s n p e e r ci l a a l iz p a u d b o li ca p c a i r ó a n l d a e s la C o p n r t e ra se ta n c t i e o n R e e s so P lu ú c b i l ó ic n a s e n E l f a ic ie s n e t d e e s d – ig it O al E C de E l cifi r e v 2° N y a 2 d 6 (www.gob.pe/oece), el mismo día de su publicación en el diario oficial El Peruano. a 9 s t h e d , p t F Regístrese, comuníquese y publíquese. /: s m ri a / a Firmado por m rif. s p p t r e C y s KARLA ROME RO SANCHEZ u r e p a cifi PRESIDENTA EJECUTIVA o g. D s b gi w s / b e v R a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3