Documento regulatorio

Resolución de Presidencia Ejecutiva N.° 065-2026-OECE/PRE

Autorizar la transferencia financiera del Pliego 059 Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes, hasta por el importe de S/113 582,00 (Ciento trece mil quinientos ochenta y...

Tipo
No clasificado
Fecha
10/03/2026
Fuente
gob.pe/oece/normas-legales

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ni D t o VISTOS: g e u c El Informe N° D000030-2026-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas, la d d a di r o t n e m e e Certificación de Crédito Presupuestal N° 0499-2026/OPPM de la Oficina de d l el Planeamiento, Presupuesto y Modernización; el Memorando N° D000214-2026- c o r t c u ó m n OECE-OAD de la Oficina de Administración; la Opinión N° D000025-2026-OECE-UPP e ci n o de la Unidad de Planeamiento y Presupuesto; el Memorando N° D000279-2026-OECE- y o t m rif O D0 P P M 1 2 d e la 0 2 O f - i O ci E na C E d - e O P A la J n d e e a m la ie n O to fic , i P n r a e s d u e p u A e s s e to s o y r í M a o J d u e r r í n d i i z c a a c ; ió e n l ; M y e e m l I o n r f a o n rm do e N N ° ° t u a al d o d a D00023 4-2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; d aí r o ml a ti gi e CONSIDERANDO: al n e rif ) s( n e e t Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l C ad o s n c tr r a ito ta c a i l o n M e i s n is P te ú r b io lic a d s e E E f c ic o i n e o n m te í ...
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ni D t o VISTOS: g e u c El Informe N° D000030-2026-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas, la d d a di r o t n e m e e Certificación de Crédito Presupuestal N° 0499-2026/OPPM de la Oficina de d l el Planeamiento, Presupuesto y Modernización; el Memorando N° D000214-2026- c o r t c u ó m n OECE-OAD de la Oficina de Administración; la Opinión N° D000025-2026-OECE-UPP e ci n o de la Unidad de Planeamiento y Presupuesto; el Memorando N° D000279-2026-OECE- y o t m rif O D0 P P M 1 2 d e la 0 2 O f - i O ci E na C E d - e O P A la J n d e e a m la ie n O to fic , i P n r a e s d u e p u A e s s e to s o y r í M a o J d u e r r í n d i i z c a a c ; ió e n l ; M y e e m l I o n r f a o n rm do e N N ° ° t u a al d o d a D00023 4-2026-OECE-GG de la Gerencia General, y; d aí r o ml a ti gi e

CONSIDERANDO: al n e

rif ) s( n e e t Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l C ad o s n c tr r a ito ta c a i l o n M e i s n is P te ú r b io lic a d s e E E f c ic o i n e o n m te í s a ( y O F E i C na E n ) z e a s s , u c n o n o r p g e a r n s i o sm ne o r ía té c ju n r i í c d o ic a e s d p e e c d ia e l r iz e a c d h o o e d ) e d a público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, e s n L al r e funcional, económica y financiera; e v N y cifi r 2° Que, el artículo 20 de la Ley N° 27785, Ley Orgánica del Sistema Nacional de a 2 d 6 a 9 C ot o ro n s tr , o q l y u e d e la la s C s o o n ci t e ra d l a o d rí e a s G d e e n e a r u a d l d ito e r l í a a R s e o p n ú b d l e ic s a ig , n y a s d u a s s m , p o r d e if v ic io a t c o o ri n a c s u , r d so is p p o ú n b e li , c e o n t d r e e s h d , méritos, y contratadas por la Contraloría General de la República para examinar las p t t F e actividades y operaciones de las entidades, opinar sobre la razonabilidad de sus /: s m ri estados financieros, así como evaluar la gestión, captación y uso de los recursos p p y s asignados a las mismas; rif. s r e C o

  • u r e p

a m D s o d a cifi t quedan autorizados para realizar transferencias financieras con cargo a su presupuesto b gi institucional a favor de la Contraloría General de la República para cubrir los gastos que / e el a w s a e f f i a n v a o n r c a i b e l r e a s d e s l e a o a f p ic r i u n e a b d a e n p m re e s d u ia p n u t e e s t r o e o so la lu q ci u ó e n h d a e g l a T s i u tu s l a v r e c d e e s l e P n l ie la g e o n , t p id r a e d v , io d e in b f i o e r n m do e o d a dil e m al g publicarse la referida resolución en el diario oficial El Peruano; x. r n t h o Que, a través del Oficio N° 000859-2026-CG/GAD, la Contraloría General de la l m t o m y d República solicita al Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas cifi a Eficientes (OECE) efectuar la transferencia de la retribución económica y pago de o t r derecho de designación destinados al financiamiento de la contratación de la Sociedad s ai de Auditoría que realizará la auditoría financiera gubernamental correspondiente al a L . período 2026, hasta por el monto total de S/ 113 582,00 (Ciento trece mil quinientos ochenta y dos con 00/100 soles); Pág. 1 de 3 Que, mediante Informe N° D000030-2026-OECE-UFIN, la Unidad de Finanzas de la Oficina de Administración, concluye que corresponde aprobar la transferencia financiera a favor de la Contraloría General de la República, considerando que se cuenta con disponibilidad presupuestal para efectuar el pago total de la transferencia financiera a favor de la Contraloría General de la República, correspondiente al periodo 2026, conforme con la Certificación de Crédito Presupuestal N° 0499-2026/OPPM de la Oficina de Planeamiento, Presupuesto y Modernización, razón por la cual solicita se continúen las gestiones para la emisión del acto resolutivo correspondiente; ni D t o Que, mediante Memorando N° D000279-2026-OECE-OPPM, la Oficina de g e u c di r o t n e m e e unidad emite opinión favorable para la transferencia financiera a favor de la Contraloría d l el General de la República, destinada a la contratación de la Sociedad Auditora, hasta por c o r t c u ó m n el monto de S/ 113 582,00 (Ciento trece mil quinientos ochenta y dos con 00/100 soles); e ci n o y o t m rif Jurídica Q c u o e n , s m id e e d ra ia l n e t g e a I lm nf e o n rm te e v N ia ° b l D e q u e s e c o n t in - ú O e E c C o E n

  • O

el A tr J á , m la it e O p fi a ci r n a a l a d e e m A i s s e ió s n o r d í e a t u a al d o d a l d a e R l e O s r o g l a u n c i i s ó m n o d e E P s r p e e s c id ia e li n z c a i d a o E j p e a c r u a t iv la a s q u C e o n a t u r t a o t r a iz c a io n la e t s r a P n ú sf b e li r c e a n s c ia E f f i i c n i a e n n c te ie s r a ( O p E or C p E a ) r te a d aí r o ml a ti gi e favor de la Contraloría General de la República, para la contratación de una Sociedad al n e de Auditoría, por encontrarse conforme con el marco normativo vigente; rif ) s( n e e t m e Que, en consecuencia, en el marco de las normas descritas, resulta s( a m l n In e s c ti e tu s c a i r o io n a a l p d r e o l b p a li r e l g a o t r a n s : f e O r r e g n a c n ia is m fin o a E n s c p ie e r c a ia d li e z a r d e o c u p r a s r o a s l a c s o n C o c n a t r r g a o ta a c l io P n r e e s s P up ú u b e lic s a to s e d ) e d a Eficientes, Fuente de Financiamiento 1 - Recursos Ordinarios a favor la Unidad e s n L al r e Ejecutora 001-196: Contraloría General, hasta por la suma de S/ 113 582,00 (Ciento e v N y trece mil quinientos ochenta y dos y 00/100 soles); cifi r 2° a 2 d 6 a 9 Modern C iz o a n c i l ó a n s ; v d i e sa l c je io fe n e d s e d la e l O j f e ic fe in a d e d e la A O d f m ic i i n n i a s tr d a e c i P ón la ; n d e e a m la i e je n f t a o , d P e r l e a s O up fi u c e in s a to d e y s h d , Asesoría Jurídica; de la Gerenta General, y; p t t F e /: s m ri De conformidad con lo dispuesto en la Ley N° 27785, Ley Orgánica del Sistema p p y s Nacional de Control y de la Contraloría General de la República, y sus modificatorias, rif. s r e C y O a p r e r g o l a b n T a i e s d x m o t o o p o In r E t R s e p g e e r s a c o d i l a u o l c i z i A ó a n c d t o u d a e l p i P z a a r r e d a s o id l d a e e s n l c i R a C e o E g n j l e t a r c a m u ta t e iv c n a i t o o n N e d ° s e D 0 O P 0 r ú 0 g b 0 a l n i 9 c i 0 a z - a s 2 c ió 2 E n 5 fi - c O y ie E n F C t u e E n s c

  • P

io ( R O n E e E s ; C d E e ), l o

  • u r e p

a m D s o d a cifi t b gi w s Artículo 1. Autorizar la transferencia financiera del Pliego 059 Organismo / b e v R u s , a e E S s /1 p e c ia l iz a , d o 0 ( p C a i r e a n t la o s t r C ec o e n t m ra i t l a q c u io in n i e e s n t P o ú s b o li c c h a e s n E ta fi c y ie d n o te s s y , h a / s t a p s o o r l e e s l ), i m a p fa o v rt o e r d d e e o d a dil e m al g la Unidad Ejecutora 001-196: Contraloría General, con el objeto de financiar la x. r n t h o c g o u n be tr r a n t a a m ci e ó n n t al d p e a ra la e l S pe o r c ío ie d d o a d 0 2 d e . Auditoría que efectúe la auditoría financiera l m t o m y d cifi a

Artículo 2. La transferencia financiera autorizada en el artículo 1 de la o t

r presente Resolución se atenderá con cargo al presupuesto aprobado en el presente s ai Año Fiscal del Pliego 059: Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas a L . Eficientes, en la Categoría Presupuestal 9001: Acciones Centrales, Actividad 5.5000003: Gestión de Administrativa, Específica de Gasto: 2.4.1.3.1.1, A otras unidades del Gobierno Nacional. Pág. 2 de 3

Artículo 3. Los recursos de la transferencia financiera autorizada en el

artículo 1 de la presente Resolución no podrán ser destinados, bajo

responsabilidad, a fines distintos para los cuales son transferidos. Artículo 4. La Oficina de Administración realiza las acciones administrativas que correspondan para el cumplimiento de lo dispuesto en la presente Resolución. Artículo 5. Disponer la publicación de la presente resolución en el diario oficial El Peruano, en la sede digital del Organismo Especializado para las Contrataciones ni D t o Públicas Eficientes (www.gob.pe/oece) y en la Plataforma Digital Única del Estado g e u c Peruan o para Orientación al Ciudadano (www.gob.pe). d d a di r o t n e m e e d l el m n e ci n o y o t m rif Firmado por a al o d a t u d K P A R R E L S A I D R E O N M T E A R E O J E S C A U N T C I H V E A Z d aí r o ml a ti gi e PRESIDENCIA EJECUTIVA al n e rif ) s( n e e t m e s( a m l d ) d a e e e s n L al r e e v N y cifi r 2° a 2 d 6 a 9 s h d , t e p t F /: s m ri p p y s rif. s r e C m t u r e p a o d a cifi o g. D s b gi / e el a w s / b e v R u s , a e d a dil m al g o e

  • r n t

h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3