Documento regulatorio

Resolución N.° 022-2026-OECE-OAD

Declarar procedente cinco (5) solicitudes de devolución por depósito indebido que se encuentra “en tránsito”, detallados en el anexo adjunto, el mismo que forma parte integrante de la presente reso...

Tipo
No clasificado
Fecha
06/03/2026
Fuente
gob.pe/oece/normas-legales

Vista previa del PDF

Puedes leer el documento directamente en la página.

Si tu navegador bloquea el visor, usa este enlace directo al PDF.

Extracto del texto

Extracto del contenido extraído del PDF para facilitar lectura e indexación.

VISTO: ni D El Informe N° D000044-2025-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas de la Oficina e t c o g u de Adm inistración; y d d a di r o t n e m CONSIDERANDO: d l e el e c o r t c u ó Que, el numeral 11.1) del artículo 11° de la Ley N° 32069, Ley General de m n e ci C C o o n n t t r r a a t t a a c c i i o o n n e e s s P P ú ú b b li l c ic a a s s , E fi e c s ie ta n b te le s c e O q E u C e E e e l s O u r n g a o n r i g s a m n o is m E o s p té e c c n ia ic liz o a d e o sp e p c a ia ra liz a l d a o s y o t n m rif o adscrito al Ministerio de Economía y Finanzas, con personería jurídica de derecho a al o d a p fu ú n b c li i c o o n , a q l, u e e c c o o n n ó s m ti i t c u a y e y p fi l n ie a g n o c i p e r r e a s ; upuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, d aí r o t u ml a ti gi d e al n e natura Q le u s e y , a ju tr r a íd v i é ca s s d , e e l n a p lo la s ta u f c o e r s m iv a o v l i o rt s u a u l s d u e a l r a io m s, e h s a a n d e p r p e a s r e te n s ta d d e o l O ci E nc C o E ( , la ) s s o p l e ic rs it o u n d a e s s rif )...
Ver texto completo extraído

VISTO:

ni D El Informe N° D000044-2025-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas de la Oficina e t c o g u de Adm inistración; y d d a di r o t n e m

CONSIDERANDO:

d l e el e c o r t c u ó Que, el numeral 11.1) del artículo 11° de la Ley N° 32069, Ley General de m n e ci C C o o n n t t r r a a t t a a c c i i o o n n e e s s P P ú ú b b li l c ic a a s s , E fi e c s ie ta n b te le s c e

  • O

q E u C e E e e l s O u r n g a o n r i g s a m n o is m E o s p té e c c n ia ic liz o a d e o sp e p c a ia ra liz a l d a o s y o t n m rif o adscrito al Ministerio de Economía y Finanzas, con personería jurídica de derecho a al o d a p fu ú n b c li i c o o n , a q l, u e e c c o o n n ó s m ti i t c u a y e y p fi l n ie a g n o c i p e r r e a s ; upuestal y goza de autonomía técnica, administrativa, d aí r o t u ml a ti gi d e al n e natura Q le u s e y , a ju tr r a íd v i é ca s s d , e e l n a p lo la s ta u f c o e r s m iv a o v l i o rt s u a u l s d u e a l r a io m s, e h s a a n d e p r p e a s r e te n s ta d d e o l O ci E nc C o E ( , la ) s s o p l e ic rs it o u n d a e s s rif ) s( n e e t m e de devolución de depósitos indebidos; s( a m l Que, conforme el numeral 53.1) del artículo 53° del Texto Único Ordenado de la d e u p ) d o c r a Ley N° 27444, Ley del Procedimiento Administrativo General, aprobado por Decreto e e Supremo N° 004-2019-JUS, procede establecer derechos de tramitación en los e s n L al r e procedimientos administrativos, cuando su tramitación implique para la entidad la e v N y prestación de un servicio específico e individualizable a favor del administrado, o en cifi r 2° a 2 función del costo derivado de las actividades dirigidas a analizar lo solicitado; salvo en d 6 a 9 h d y e L , t e infraestructura asociada a cada procedimiento; p t F /: s m ri Que, el literal c) de la Norma II del Título Preliminar del Texto Único Ordenado del a / a C ta ó s d a i g e o s e T l r t ib ri u b t u a t r o io c , u a y p a r o o b b a lig d a o c p ió o n r t D ie e n c e r e c t o o m S o u h p e re c m ho o g N en ° e r a d - o r l a p - r E e F s , t a e c s ió ta n b e le fe c c e t i q v u a e p o la r rif. s p p r e C y s m t cifi Que, de acuerdo al numeral 6.2.1) de la Directiva N° 001-2021-OSCE/SGE o g. D s “Directiva para el reconocimiento de ingresos y devolución de tasas del Organismo b gi

  • ti

Supervisor de las Contrataciones del Estado – OSCE”, aprobada mediante Resolución / e el a w s N si ° g u ie n t - e s 0 2 s u - p O u S es C t E os /S : G (I) E P , a la g o s o n l o ic i U tu ti d li z d a e d o d , e o v o (I l I u ) c P ió a n g o d e n o t a u s t a ili s z , a d se o e p n re u s n e n tr ta á r m á i t e e n a n lo te s / b e v R u s , a e el OSCE; d a dil m al g o e Que, asimismo, conforme lo previsto en el numeral 7.3.1.5) de la acotada x. r n t h o D re i a re li c z t a iv rs a e , e a n n c o a m so b r d e e d s e e r l a p r p o e c r e s d o e n n a t e n l a a t u s r o a l l i c q it u u e d f d ig e u d ra e v e o n lu c e i l ó n vo d u e c h ta e s r; a s y , , e e s n t a c a d s e o b e d rá e l m t o m y d persona jurídica, a nombre de su representante legal; cifi a t Que, el Informe N° D000044-2026-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas, señala o r ai que se han recibido cinco (5) solicitudes de devolución de depósitos indebidos y de la s L . verificación realizada sobre los depósitos detallados en el numeral 3.1 del citado a informe, se ha determinado que, se encuentran en estado "en tránsito", lo que indica que no han sido utilizados en ningún trámite o facturación ante el OECE, por lo que en concordancia con lo establecido en la Directiva N° 001-2021-OSCE/SGE, los pagos que Pág. 1 de 2 Públicas Eficientes aplicando lo dispuesto por el Art. 25 de D.S. 070-2013-PCM y la Tercera Disposición Complementaria Final del D.S. 026-2016-PCM. Su autenticidad e integridad pueden ser contrastadas a través de la siguiente dirección web:

cumplen con la condición de "Pago no Utilizado" deben ser reconocidos como depósitos indebidos o en exceso, siendo susceptibles de devolución, los mismos que, se encuentran asociados con los SIAF 756, 757 y 758 y el Recibo de Ingreso R202600144 en el SIAF 765 de fecha 03 de marzo de 2026, lo cual formaliza su identificación en nuestros sistemas, por lo que, opina favorablemente sobre la devolución de cinco (5) depósitos indebidos, que se encuentran “en tránsito” detallados en el anexo adjunto, por un importe de S/ 130,574.60 (Ciento treinta mil quinientos setenta y cuatro con 60/100 Soles), importe del cual se descontará la comisión bancaria que aplique el banco, según ni D g u del Re Q g u la e m , d e e n a to c u d e e r d O o r a g a lo n i e z s a t c a i b ó l n e c y id F o u e n n c e io l n in e c s i s d o e a l ) O d r e g l a a n rt is íc m u o lo E sp ° e d c e i l a T li e za xt d o o I n p t a e r g a r a l d a o s e d d a di r e o t n e m Contrataciones Públicas Eficientes - ROF del OECE, aprobado con Resolución de d l el m n Administración “Planear, organizar, dirigir, ejecutar y controlar, en el ámbito institucional, e ci n o los procesos técnicos de los Sistemas Administrativos de Abastecimiento, Tesorería y y o t m rif Contabilidad”; a al o d a C D o e n c e o l n v fo is r t m o id d a e d la c J o e n f a lo d d e i s la p u U e n s i t d o a d e n d e lo s F in in a c n is z o a s s ; a ) y j) del artículo 38° del Texto d aí r o t u ml a ti gi d e Integrado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado al n e para las Contrataciones Públicas Eficientes; rif ) s( n e e t m e s( a m l

S E RESUELVE:

d e u p ) d o c r a e e depós A ito rt í i c n u d l e o b id º o .- que D e s c e l a e r n a c r u p e r n o tr c a e d “e e n nt e tr á c n i s n i c to o ” , ( d e ) ta s l o la li d c o it s u d e e n s e d l e a n d e e x v o o a lu d c ju ió n n t o, p o e r l r e s n e L al m is m ,5 o 7 4 q . u e 0 ( fo C r i m en a t o p t a r r e t i e n t i a n t m eg il r q a u n i t n e i e d n e t o la s s p e re te s n e t n a t e y c re u s a o tr lu o c c ió o n n , p o /1 r u n S m o o le n s to ) im to p ta o l r t d e e d S e / l cifi r e v 2° N y a 2 d 6 cual se descontará la comisión bancaria que aplique el banco según sea el caso. a 9

Artículo 2º.- Encargar a la Unidad de Finanzas la notificación de la presente

: n e s t h e d y e L , p t F resolución a los usuarios y proceda a realizar las acciones que conlleven a la devolución /: s m ri de tasa, a que se refiere el precedente artículo 1°. a / a

Artículo 3º.- Disponer la publicación de la presente resolución en la sede

rif. s p p r e C y s m t cifi Ciudadano (www.gob.pe). o g. D s b gi

  • ti

/ e el a w s / b e v R u s , Regístrese, comuníq uese y publíquese. d a dil a m al g e o e

  • r n t

h o Firmad o por l m t o m y d CHRISTIAN NELSON ALCALA NEGRON cifi Jefe(a) de la Oficina de Administración t a o OFICINA DE ADMINISTRACIÓN ai r s L . a Pág. 2 de 2 Públicas Eficientes aplicando lo dispuesto por el Art. 25 de D.S. 070-2013-PCM y la Tercera Disposición Complementaria Final del D.S. 026-2016-PCM. Su autenticidad e integridad pueden ser contrastadas a través de la siguiente dirección web: