Resolución de Presidencia Ejecutiva N.° 067-2026-OECE/PRE

ni D t o g e u c

V ISTOS:

d d a di r o t n e m e e El Acta N° 001-2026-CET-OECE de la Comisión Especial de Transición (CET) d l el al Marco de las Normas Internacionales de Contabilidad del Sector Público (NICSP) del c o r t c u ó m n Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE); el e ci n o Informe N° D000048-2026-OECE-UFIN de la Unidad de Finanzas de la Oficina de y o t m rif A A d d m m i i n n i i s s t t r r a a c c i i ó ó n n ; ; e e l l In M fo e r m m o e r a N n ° d o D 0 N ° D - -O E C E - O O E A C J E d - e O A la D O f d ic e i na la de O f A ic s in e a s or d ía e t u a al d o d a Jurídica ; y el Memorando N° D000244-2026-OECE-GG de la Gerencia General; d aí r o ml a ti gi e

rif ) s( n e e t Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l C ad o s n c tr r a ito ta c a i l o n M e i s n is P te ú r b io lic d a e s E E c fi o ci n e o n m te í s a ( y O F E i C na E n ) z e a s s , u c n o n o r p g e a r n s i o sm ne o r ía té c ju n r i í c d o ic a e s d p e e c d ia e l r iz e a c d h o o e d ) e d a público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, e s n L al r e administrativa, funcional, económica y financiera; e v N y cifi r 2° Que, mediante Resolución Directoral N° 013-2023-EF/51.01 se aprueba la a 2 d 6 a 9 a (N p I li C ca S c P ió ) n d e e n a c e u l P m e u r l ú a c d ió e n la ( s o N d o e r v m e a n s g o In ), t e e r l n P a r c ó io lo n g a o le a s d la e s C N o I n C t S ab P i li y d a e d l M de a l r c S o e c C to o r n P ce ú p b t l u ic a o l : n e s h d , para la Información Financiera con Propósito General de las Entidades del Sector p t t F e Público, de la edición 2022, con vigencia desde el 1 de enero de 2024; /: s m ri a / a p p y s Que, a través de la Resolución Directoral N° 004-2024-EF/51.01, se aprueba la rif. s r e C D M en i a r t e i r d c c a o ti d v e a d s e N d ° la e s l 0 0 S N e - o c t r o m r a P s - ú E b I F n li / t c e o r ” n . , a c c u io “ y D n o a i r s l e e u c s b t i n v d a u e m G e C e r o n a n e l t r 5 a a . b 2 l i . l p i 6 d a a r d a d e l e d n l e u p l m ro S e c e r e a c s l t o o 5 r . d 2 P e e ú T s b t r l a a ic b n o l s e i c c e e i n ó n q l u a a e s l o

• u r e p

a m D s o d a cifi t las acciones para llevar a cabo la transición al Marco NICSP en las entidades b gi

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adoptantes, se ejecutan de acuerdo con el Instructivo para la planificación, ejecución, / e el a w s a e Econom ía y Finanzas; o d a dil e m al g Que, con Resolución Directoral N° 005-2024-EF/51.01, se aprueba el Instructivo x. r n t h o N se ° g u i m i - e n to 2 4 d - e E F la / 5 tr a . n s i c “ ió In n s a tr l u m ct a iv rc o o p d a e r a la s l a n o p rm la a n s if ic in a te ci r ó n n a , c io ej n e a c l u e c s i ó d n e , co cu n l t m ab in il a id c a ió d n d e y l l m t o m y d Sector Público en las entidades del Sector Público” , cuyo subnumeral 4.1.1 del numeral cifi a 4.1 establece que el titular, a propuesta de la Oficina General de Administración o la o t r que haga sus veces, aprueba la conformación de una Comisión Especial de Transición s ai (CET) a nivel de la entidad adoptante, mediante resolución; a L . Que, asimismo, el subnumeral 4.2.2 del numeral 4.2 del citado instructivo, dispone que la CET está conformada, de forma obligatoria, por: (i) un representante del Pág. 1 de 3 titular, (ii) la jefatura de la Oficina General de Administración, y (iii) la jefatura de la Oficina de Contabilidad; adicionalmente, señala que pueden formar parte de la CET las jefaturas de las áreas a cargo de los rubros relevantes de los estados financieros incluidos en el Programa de Transición o por quienes hagan sus veces; Que, bajo el marco normativo señalado, mediante Resolución N° D000137- 2024-OSCE-PRE, modificada con Resolución N° D000040-2025-OSCE-PRE, Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000035-2025-OECE-PRE, Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000029-2026-OECE-PRE y Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000058-2026-OECE-PRE, se conforma la CET al Marco NICSP del ni D t o OECE; g e u c Que, mediante Acta N° 001-2026-CET-OECE, de fecha 10 de marzo de 2026, d d a di r o t n e m e e la CET al Marco de las NICSP del OECE adopta, entre otros, el Acuerdo N° 001-CET- d l el OECE-2026, a través del cual valida técnicamente el contenido de las Políticas c o r t c u ó m n Contables Institucionales correspondientes a las NICSP 3, NICSP 17, NICSP 19, e ci n o NICSP 21, NICSP 31 y NICSP 43; así como, acuerda que, a través de un informe y o t m rif t A é d c m ni i c n o is t d ra e c i l ó a n S y e , c a re t s a u r ía v e T z, é c d n ic ic h a a d o e fi c l i a n a c i l t o a d r a e m c i o ta m a is ió la n G s e e r e e n n c v ia íe G a e n la e ra O l fi p ci a n r a a d s e u t u a al d o d a e se le a va p c ru ió e n b e a , l m a e P d r i e a s n id te e n re c s ia o l E uc je ió c n u , t i l v a a s e s n e is s u P c o a lí l t i i d c a a d s C de o n ti t t a u b la le r s d I e n s la ti t e u n c t i i o d n a a d l , e a s v fi a n l i d d e a d q a u s e ; d aí r o ml a ti gi e al n e Que, a través del Informe N° D000048-2026-OECE-UFIN de la Unidad de rif ) s( n e e t Finanzas de la Oficina de Administración, se sustenta y propone la aprobación de las m e Políticas Contables Institucionales correspondientes a las siguientes NICSP: i) NICSP s( a m l P r - o p P i o e l d ít a ic d a e s s , c o p n la ta n b ta le s y , e c q a u m ip b o io ; s i ii e ) n N e IC st S im P a c i o n - e s P r c o o v n is ta io b n le e s s , y p e a r s ro iv r o e s s ; c ii o ) n N ti I n C g S e P nt e s y - e d ) e d a activos contingentes; iv) NICSP 21 - Deterioro del valor de activos no generadores de e s n L al r e efectivo; v) NICSP 31 - Activos intangibles; y, vi) NICSP 43 - Arrendamientos, las cuales e v N y se encuentran validadas técnicamente por la CET al Marco de las NICSP del OECE, cifi r 2° según consta en el Acta N° 001-2026-CET-OECE; con la finalidad de continuar con el a 2 d 6 a 9 p O r E oc C e E s ; o de implementación del Programa de Transición al Marco de las NICSP del : n e s h d , p t t F e Que, con Informe N° D000130-2026-OECE-OAJ, la Oficina de Asesoría Jurídica /: s m ri a / a señala que resulta legalmente viable continuar con el trámite para la emisión de la p p y s Resolución de Presidencia Ejecutiva que apruebe las precitadas Políticas Contables rif. s r e C I p n o s r t i e tu n c c i o o n n t a r l a e r s s , e e c n o e n l f m or a m rc e o c d o e n l e p l r o m c a e r s c o o d n e o T rm ra a n t s iv ic o i ó v n ig a e l n M te a ; rco de las NICSP del OECE, o g. u r e p a m D s o d a cifi t Que, el literal b) del numeral 12.1 del artículo 12 de la Ley N° 32069, Ley General b gi

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de Contrataciones Públicas, establece que el Presidente Ejecutivo es la máxima / e el a w s a e d P e re l s R id e e g n la c m ia e n E t j o e c d u e ti v O a r g N a ° n i D za c ió n 0 9 y F u n c io -O ne E s C d E e - l P O R E E C , E e , s t a a p b r l o e b c a e d n o q p u o e r l R a e P so re lu s c id ió e n n c d i e a o d a dil e m al g Ejecutiva es la máxima autoridad ejecutiva, conduce y supervisa el funcionamiento de x. r n t h o l r a e p e re n s ti e d n a t d a , n t e e s le tá g a a l d c e a l O rg E o C d E e , l s i P en re d s o i d u e n n a t e d e E s j u e s c u fu ti n vo ci , o n q e u s ie l n a d e e s e x ti p tu e l d a i r r R d e e s l o p lu li c e i g o o n e y s l m t o m y d de Presidencia Ejecutiva sobre asuntos de su competencia; por lo que, corresponde cifi a emitir el acto resolutivo respectivo; o t r s ai Con las visaciones del jefe de la Oficina de Administración, de la jefa de la a L . Oficina de Asesoría Jurídica y de la Gerenta General; Pág. 2 de 3 De conformidad con lo dispuesto en la Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas; la Resolución Directoral N° 004-2024-EF/51.01, que aprueba la Directiva N° 001-2024-EF/51.01 “Directiva General para el proceso de Transición al Marco de las Normas Internacionales de Contabilidad del Sector Público en las entidades del Sector Público”; la Resolución Directoral N° 005-2024-EF/51.01, que aprueba el Instructivo N° 001-2024-EF/51.01 “Instructivo para la planificación, ejecución, culminación y seguimiento de la transición al marco de las Normas Internacionales de Contabilidad del Sector Público en las entidades del Sector Público”; y, el Texto Integrado Actualizado del Reglamento de Organización y Funciones del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE), ni D t o aprobado por Resolución de Presidencia Ejecutiva N° D000090-2025-OECE-PRE; g e u c SE RESUELVE: d d a di r o t n e m e e d l el Artículo 1.- Aprobar seis (6) Políticas Contables Institucionales, en el marco del c o r t c u ó m n proceso de Transición al Marco de las Normas Internacionales de Contabilidad del e ci n o Sector Público (NICSP) del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas y o t m rif E R f e ic s i o e l n u t c e ió s n, ( O se E g C ú E n ) e , l q si u g e u ie c n o t m e o d et A a n lle e : x os forman parte integrante de la presente t u a al d o d a

• NICSP 3 - Políticas contables, cambios en estimaciones contables y d

aí r o ml a ti gi e errores. al n e

• NICSP 17 - Propiedades, planta y equipo. rif )

s( n e e t

• NICSP 19 - Provisiones, pasivos contingentes y activos contingentes. m e

• • N N I I C C S S P P - - D Ac e t t i e v r o io s r i o n t d a e n l g v ib a l l e o s r . d e activos no generadores de efectivo. d ) s( a d a m l

• NICSP 43 – Arrendamientos.

e s n e L al e r e Artículo 2.- Disponer que la Oficina de Administración realice, en el marco de e v N y sus competencias y funciones, las acciones necesarias para la implementación y cifi r 2° a 2 ajustes contables derivados de las Políticas Institucionales Contables aprobadas en el d 6 a 9 a rtículo 1 de la presente Resolución. : n e s h d , t e Artículo 3.- Disponer la publicación de la presente Resolución en la sede digital p t F del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes a / /: s a m ri (www.gob.pe/oece). p p y s rif. s r e C m t a o d a cifi o g. D s Firmado por p. b ti gi / e el a w s K P A R R E L S A I D R E O N M T E A R E O J E S C A U N T C I H V E A Z / b e a v e R u s , PRESIDENCIA EJECUTIVA d a dil m al g

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o n e t h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3