Resolución de Presidencia Ejecutiva N.° 071-2026-OECE/PRE

ni D t o g e u c

V ISTOS:

d d a di r o t n e m e e El Informe N° D000019-2026-OECE-DTN de la Dirección Técnico Normativa; el d l el Memorando N° D000338-2026-OECE-OPPM de la Oficina de Planeamiento, c o r t c u ó m n Presupuesto y Modernización; el Informe N° D000059-2026-OECE-UMOD de la e ci n o Unidad de Modernización; el Informe N° D000141-2026-OECE-OAJ de la Oficina de y o t m rif A C s o e n s s o e r j í o a D Ju ir r e íd ct ic iv a o ; e d l e A l c O ta E C d E e ; S y e , s i e ó l n M d e e m C o o ra n n s d ej o o N D ° ir e D c ti v o N ° - - O E /O C E E C -G E G -C D de d e la l t u a al d o d a Gerenc ia General; y, d ml a e

rif ) s( n e e t Que, el párrafo 11.1 del artículo 11 de la Ley N° 32069, Ley General de m e Contrataciones Públicas, establece que el Organismo Especializado para las s( a m l C ad o s n c tr r a ito ta c a i l o n M e i s n is P te ú r b io lic d a e s E E c fi o ci n e o n m te í s a ( y O F E i C na E n ) z e a s s , u c n o n o r p g e a r n s i o sm ne o r ía té c ju n r i í c d o ic a e s d p e e c d ia e l r iz e a c d h o o e d ) e d a público, que constituye pliego presupuestal y goza de autonomía técnica, e s n L al r e administrativa, funcional, económica y financiera; e v N y cifi r 2° Que, el literal b) del artículo 10 del Texto Integrado Actualizado del Reglamento a 2 d 6 a 9 d P e re s O id r e g n a c n i i a z ac E ió je n c u y ti va F un N c ° i on D e s 0 0 ( R O F ) d e - l O O E E C C E E -P , R a E p , ro e b s a t d a o b le p c o e r d R e e n s t o ro lu c d ió e n l d a e s : n e s h d , funciones y atribuciones del Consejo Directivo, la de aprobar las directivas y p t t F e lineamientos de alcance general en materia de contratación pública; /: s m ri p p y s Que, el literal o) del artículo 12 del Texto Integrado Actualizado del ROF del rif. s r e C O a m l E a C t C e o E r n ia , s e e d s j e o ta c D b o l i e r n e c tr c e a t i t c v a o o c m i l ó o o n s u p p n ú r a o b y l d ic e e a c l s t a o ; s s f d u e n c d io ir n e e c s ti v d a e s l a y P lin re e s a id m e ie n n ci t a o s E j d e e c u a t l i c v a a n l c a e d e g e p n ro e p ra o l n e e n r o

• u r e p

a m D s o d a cifi t b gi Que, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 86 y el literal c) del artículo 87 / e el a w s a e d se e n a ti l d c o a n o c e a lc g a e n n c e e ra d l e e n la m n a o t r e m ri a a t iv d a e v c i o g n e t n r t a e t ; a c y i , ó t n ie p n ú e b e lic n a tr , e a s b u s s o l f v u e n r c i c o o n n e s s u , lt e a l s e s v o a b lu re ar e y l o d a dil e m al g proponer directivas y lineamientos de alcance general en materia de contratación x. r n t h o pública, respectivamente; l m t o m y d Que, mediante Resolución N° 283-2012-OSCE/PRE, en mérito al Acta de cifi a Sesión de Consejo Directivo N° 012-2012/OSCE-CD de fecha 17 de septiembre de o t r 2012, correspondiente a la Sesión Ordinaria N° 12-2012/OSCE-CD del Consejo s ai Directivo del Órgano Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE), se aprueba a L . en su artículo 1 la Directiva N° 008-2012-OSCE/CD “Disposiciones que regulan Decretos y Resoluciones y/o Acuerdos del Tribunal de Contrataciones del Estado y su notificación, así como la programación de audiencias y lectura de expedientes”; Pág. 1 de 3 Que, mediante Decreto Supremo N° 278-2024-EF, Decreto Supremo que aprueba la obligatoriedad de la notificación vía casilla electrónica de los actos y actuaciones administrativas que se realicen en los procedimientos administrativos sancionadores a cargo del Tribunal de Contrataciones del Estado del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado y dicta otras disposiciones, tiene por objeto aprobar la obligatoriedad de la notificación vía casilla electrónica de los actos y/o actuaciones administrativas que se realicen en los procedimientos administrativos sancionadores a cargo del Tribunal de Contrataciones del Estado del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE); ni D t o g e u c di r o t n e m e e el uso de la casilla electrónica en los actos y actuaciones administrativas de los d l el procedimientos administrativos sancionadores a cargo del Tribunal de Contrataciones c o r t c u ó m n Públicas; e ci n o y o t m rif 2025-O Q E u C e E , /G de G a , c D u i e re rd ct o iv c a o p n a l r o a d la is G pu e e s s ti t ó o n e d n e e D l n o u cu m m e e ra n l t o s .1 N .1 o r m de a t l i a vo D s i r I e n c s t t i i v tu a c i N o ° n a l e s - , t u a al d o d a a p p ro ro p b o a ne da rs e p o l r a R d e e so ro lu g c a i c ó i n ó n d e d G e e d re o n c c u i m a e G n e to n s e ra n l o N rm ° a D ti vo s 0 05 in s - t it u c io - n O a E le C s E - d G e G a , l p c u a e n d ce e d ml a e interno, entre otros criterios, cuando el documento normativo contiene disposiciones al n e que han sido superadas por nuevas normas o lineamientos vigentes; rif ) s( n e e t m e Que, mediante Informe N° D000019-2026-OECE-DTN, la Dirección Técnico s( a m l N O o S r C m E a / t C iv D a “ s D u i s s t p e o n s ta ic io la n e p s r o q p u u e e s r t e a g u d l e a n l a D e d c e r r e o t g o a s c i y ó n R e d s e o l l u a c i D on ir e e s c ti y v / a o N A ° c u e rd o s 0 1 d e - l e d ) e d a Tribunal de Contrataciones del Estado y su notificación, así como la programación de e s n L al r e audiencias y lectura de expedientes”, informando que la directiva antes mencionada e v N y fue emitida en el marco de la anterior normativa de contrataciones del Estado; cifi r 2° a 2 d 6 a 9 Informe Q N u ° e D , m e d i a n - te 2 0 M e - m O o E r C an E d -U o M N O ° D D d e 0 0 la 3 3 U n - i d a d d -O e E M C o E d - e O rn P iz P a M ci , ó q n u , e la a O d f j ic u i n n t a a d e e l : n e s h d , Planeamiento, Presupuesto y Modernización sustenta y emite opinión técnica favorable p t t F e para la derogación de la Directiva N° 008-2012-OSCE/CD “Disposiciones que regulan /: s m ri Decretos y Resoluciones y/o Acuerdos del Tribunal de Contrataciones del Estado y su p p y s notificación, así como la programación de audiencias y lectura de expedientes”; rif. s r e C s v e ig ñ e a n la te n , d p o o r q c u u e a l n a t o D s ir u e c m ti a va rc o p r h e a c b ita ili d ta a n c te a r h e a c e s id d o e d s e u r s o t g e a n d to o ; n ormativo para mantenerse o g. u r e p a m D s o d a cifi t Que, mediante Informe N° D000141-2026-OECE-OAJ, la Oficina de Asesoría b gi Jurídica señala que es legalmente viable continuar con el trámite para la derogación de / e el a w s a e a m s is í m co a m s o se l a e m p i r t o ió g r e a n m e a l c m ió a n r c d o e d e a u u d n ie a n n c o ia rm s a y t iv le a c d tu e r a c o d n e tr a e ta xp ci e o d n i e e s n t p e ú s” b , l ic p a o s r q c u u e a n n t o o s l e a o d a dil e m al g encuentra vigente a la fecha; x. r n t h o Que, en atención a la propuesta presentada, mediante acuerdo adoptado en la l m t o m y d Sesión de Consejo Directivo N° 04-2026/OECE-CD, el Consejo Directivo del OECE cifi a acordó, por unanimidad, aprobar la derogación de la Directiva N° 008-2012-OSCE/CD o t r “Disposiciones que regulan Decretos y Resoluciones y/o Acuerdos del Tribunal de s ai Contrataciones del Estado y su notificación, así como la programación de audiencias y a L . lectura de expedientes”; así como, disponer la formalización de la derogación a través de la Presidencia Ejecutiva; Pág. 2 de 3 Que, por lo expuesto en los considerandos precedentes, corresponde emitir el acto resolutivo que formalice el citado acuerdo del Consejo Directivo; Con las visaciones de la directora de la Dirección Técnico Normativa, del jefe de la Oficina de Planeamiento, Presupuesto y Modernización, de la jefa de la Oficina de Asesoría Jurídica, y de la Gerenta General, y; De conformidad con lo dispuesto en la Ley N° 32069, Ley General de Contrataciones Públicas y su Reglamento, aprobado por Decreto Supremo N° 009- 2025-EF; la Resolución de Gerencia General N° D000053-2025-OECE-GG, que ni D t o aprueba la Directiva N° 003-2025-OECE-GG Directiva para la Gestión de Documentos g e u c di r o t n e m e e Públicas Eficientes (OECE), aprobado por Resolución de Presidencia Ejecutiva N° d l el u ó m n e ci n o y o t m rif

S E RESUELVE:

t u a al d o d a “Dispos A ic r io tí n c e u s lo q u . e F r o e r g m u a la li n z a D r e la c re d t e o r s o g y a c R ió e n s o d lu e c i l o a n e D s ir e y c /o tiv A a c N ue ° r d o s d e l T - r O ib S u C n E al / C d D e d ml a e Contrataciones del Estado y su notificación, así como la programación de audiencias y al n e lectura de expedientes”, aprobada mediante el artículo 1 de la Resolución N° 283-2012- rif ) s( n e e t OSCE/PRE. m e s( a m l Planeam Ar ie tí n c t u o l , o P r e . s u P p o u n e e s r t o e n y M co o n d o e c rn im iz i a e c n i t ó o n , l a y a p r l e a s D en ir t e e c c R ió e n s o T l é u c c n ió ic n o a N o la rm O a f t i i c v i a n a p a d ra e e d ) e d a los fines correspondientes. e s n L al r e e v N y Artículo 3. Disponer la publicación de la presente Resolución en la sede digital cifi r 2° del Organismo Especializado para las Contrataciones Públicas Eficientes (OECE) a 2 d 6 a 9 ( ( w w w w w w . . g tr o a b n . s p p e a / r o e e n c c e ia ), . go y b .p e e n ) , e e l l mi P sm or o ta d l ía d d e e la T r p a u n b s l p ic a a r c e i n ó c n i a d e E la s t p á r n e d s a e r n te d R el e so E l s u t c a ió d n o : n e s h d , de Presidencia Ejecutiva en el diario oficial El Peruano. p t t F e /: s m ri p p y s Regístrese, comuníquese y publíquese. rif. s r e C Firmad o por o

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a m D s o d a cifi t b gi KARLA ROMERO SANCHEZ / e el a w s a e d a dil m al g o e

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h o l m t o m y d cifi a t o r ai s L . a Pág. 3 de 3